Conforme decidido em sessão plenária do dia 30-3-2016, a sessão do Tribunal Pleno, anteriormente marcada para o dia 6-4-2016, foi transferida para o dia 27-4-2016, tendo em vista a realização da JOMATRA neste Regional.
Conforme decidido em sessão plenária do dia 30-3-2016, a sessão do Tribunal Pleno, anteriormente marcada para o dia 6-4-2016, foi transferida para o dia 27-4-2016, tendo em vista a realização da JOMATRA neste Regional.