Documentação e Atas
Histórico de Normativos (Biênio 2022/2024)
Resolução Administrativa 272/2022 Membros da Comissão biênio 2022-2024 Resolução Administrativa 076/2023 Alteração da RA 72/2022 Resolução Administrativa 193/2023 Designação do Des. Alberto Bezerra
Atas de Reunião 2026
Ata 001/2026 PROAD 5022/2026
Atas de Reunião 2025
Ata 004/2025 Documento Principal 14576-2025 Ata 003/2025 Documento Principal 10927-2025 Ata 002/2025 Visualizar via Google Drive Ata 001/2025 Visualizar via Google Drive
Atas de Reunião 2024
Ata 004/2024 Ata 003/2024 Ata 002/2024 Ata 001/2024
Atas de Reunião 2023
Ata 004/2023 Ata 003/2023 Ata 002/2023 Ata 001/2023
Atas de Reunião 2022
Ata 003/2022 Ata 002/2022 Ata 001/2022
Atas de Reunião 2020
Ata 002/2020 Ata 001/2020 Reunião Virtual
Composição
DAVID ALVES DE MELO JÚNIOR Vice-Presidente
ELEONORA DE SOUZA SAUNIER Representante da SEII
JOICILENE JERÔNIMO PORTELA Representante da 1ª Turma
MÁRCIA NUNES DA SILVA BESSA Representante da 2ª Turma
AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA Representante da 3ª Turma
Informação A Coordenadoria de Precedentes e Ações Coletivas é supervisionada por uma Comissão Gestora composta pelos integrantes da Comissão de Uniformização de Jurisprudência (Res. Adm. 006/2017 e Art. 229 RI).