Resolução unifica horário de protocolo ao horário de atendimento do Tribunal
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) publicou na edição desta sexta (06/10), do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Resolução Administrativa nº 245/2017 que estabelece novo horário de funcionamento para os serviços de protocolo.
De acordo com a publicação, o setor de protocolos passará a funcionar no horário 7h30 às 14h30, mesmo horário de atendimento do Tribunal. Antes o setor funcionava das 7h30 às 18h. Para a unificação dos dois horários o Tribunal considerou, entre outras razões, a necessidade de medidas para a redução de custos e a existência de um Sistema de Protocolo Eletrônico, que permite os serviços de protocolização de documentos administrativos através da internet.
A Resolução foi aprovada em sessão administrativa do Tribunal Pleno realizada no dia 4 de outubro, e entrará em vigor a partir do dia 6 de novembro de 2017.
Sobre o Protocolo Eletrônico
Desde o mês de setembro, o TRT11 passou a disponibilizar ao público externo o Sistema de Protocolo Eletrônico, que viabiliza o serviços de protocolização de documentos administrativos por meio da Internet. A ferramenta é parte integrante do Sistema de Processo Administrativo Eletrônico (e-Sap) já utilizado por magistrados e servidores para petições e requerimentos de conteúdo administrativo.
Para utilização do Protocolo Eletrônico, o interessado deve efetuar prévio cadastramento no endereço eletrônico www.trt11.jus.br, através do menu Sociedade >> ProtocoloEletrônico, e aguardar confirmação. Após isso, o usuário poderá protocolar qualquer documento administrativo, bem como acompanhar o andamento da matéria, sem necessidade de se deslocar até ao Protocolo (Seção de Documentação), localizado no prédio-sede do TRT11.
Alcance da funcionalidade
A funcionalidade destina-se, exclusivamente, ao trâmite de matéria de cunho administrativo, a exemplo de petições e requerimentos não relacionados a processos judiciais.
As petições, requerimentos, recursos e demais atos relativos aos processos judiciais eletrônicos ou físicos devem continuar sendo protocolados por meio dos sistemas PJ-e e e-Doc, respectivamente.
Para acessar o sistema de protocolo eletrônico do TRT11 clique AQUI.
