O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) realizou, na manhã da última sexta-feira (16/03), a entrega de Certificados Negativos de Precatórios a entes da administração pública direta e indireta dos Estados do Amazonas e de Roraima que quitaram os débitos de precatórios até 31 de dezembro de 2017.
A entrega aconteceu no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus e marcou o encerramento da IV Semana Regional de Conciliação em Precatórios, realizada de 12 a 16 de março. O Certificado Negativo de Precatório é o reconhecimento concedido pela Justiça do Trabalho da 11ª Região aos entes públicos que quitaram todos os seus débitos de precatórios de natureza alimentícia, referentes ao ano passado. Desde 2015 o TRT11 concede a certificação, com o objetivo de conscientizar os administradores públicos quanto à necessidade de quitar o débito na execução trabalhista antes do término do prazo de pagamento, evitando, assim, a inadimplência.
Entes públicos certificados
Receberam a certificação negativa de precatórios da Justiça do Trabalho os entes públicos: Estado do Amazonas, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS), Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev), Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas (FUNTEC), Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (MANAUSTRANS), Superintendência Municipal de Transporte Urbanos (SMTU), Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), e Universidade Estadual de Roraima (UERR). Também receberam o Certificado os seguintes municípios do interior do Amazonas: Anori, Iranduba, Manacapuru, Presidente Figueiredo, e Santo Antônio do Içá. Além destes, o município de Boa Vista (capital de Roraima) também recebeu o Certificado Negativo de Precatório do TRT11.
A presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier, em discurso, destacou o esforço do Regional em garantir o pagamento de todos os precatórios pendentes. "A Semana de Conciliação em Precatórios deste ano resultou no pagamento de R$ 765 mil, solucionando demandas judiciais, realizando a efetiva entrega da prestação jurisdicional, consubstanciando a cidadania, fortalecendo a Justiça Social e alcançando o almejado 'arquive-se'. Os entes agraciados hoje recebem, merecidamente, seus certificados, num contexto de tantas dificuldades", disse.
Para a juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) e auxiliar da presidência na gestão de precatórios, o evento deste ano teve um diferencial que foi a presença da Câmara de Gestores de Precatórios Estaduais. "Os 27 juízes aqui presentes representando os estados brasileiros, trabalham analisando toda a problemática relacionada a precatórios. Este evento demonstra que a Justiça do Trabalho está de mãos dadas com a Justiça Estadual e com a Justiça Federal. Juntos compomos o Comitê de Regime Especial de Precatórios. Com isso ganham todos, ganha o judiciário e ganha a sociedade", declarou.
Opinião dos agraciados
O evento, que já está na quarta versão, tem o objetivo de divulgar os entes públicos bons pagadores como forma de incentivá-los a pernamecer com esta prática.
Para o prefeito de Manacapuru, Beto Dangelo o certificado é um reconhecimento do Tribunal que serve também para estimular outros gestores públicos a tomar a atitude de quitar seus débitos. "Garantir o direito dos trabalhadores é prioridade em qualquer gestão e em qualquer situação que envolva empregados e empregadores. Nós pegamos o município com muitas inadimplências, mas trabalhamos o ano de 2017 para que este momento acontecesse", disse o prefeito.
Diego de Assis Cavalcante, procurador do município de Iranduba, afirmou que "o pais como um todo vive um momento ímpar, sendo necessário o diálogo entre as instituições. O poder judiciário reconhecer os bons pagadores é um incentivo pros entes federativos munícipes". É a primeira vez que Iranduba recebe o certificado negativo de precatório.
Para o procurador de Presidente Figueiredo, Gener Lobato, "é mais do que uma obrigação nossa cumprir estes precatórios. Nós recebemos o município com vários problemas e na medida do possível estamos honrando nossos compromissos".
Adissandro Dacio, representante em Manaus do município de Santo Antonio do Iça declarou: "a certificação mostra que mesmo diante de todas as dificuldades financeiras que nós estamos passando, a gestão atual está empenhada em resolver todas as questões financeiras e os débitos do município. A região do Alto Solimões é uma das de mais difícil acesso e com menos recursos. o certificado é uma congratulação ao trabalho que estamos desempenhando, e isso com certeza vai refletir na população de alguma maneira".
Autoridades presentes
Além da presidente do Regional, fizeram parte da mesa de honra do evento a juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) e auxiliar da presidência na gestão de precatórios; a juíza federal diretora do Fórum do Tribunal Regional Federal da 1ª região - seção judiciária do Amazonas e membro do comitê gestor de precatórios, Ana Paula Serizawa Silva Podedworny; o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas e membro do comitê gestor de precatórios, Flávio Henrique Albuquerque de Freitas; e a juíza de direito do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima e representante do comitê gestor de precatórios, Bruna Guimarães Fialho Zagallo.
O evento contou com a presença da Câmara de Gestores de Precatórios Estaduais, reunindo 27 juízes representantes de vários estados do Brasil, desembargadores e juízes do TRT11, prefeitos e representantes de municípios do interior do Amazonas, diretores dos entes públicos certificados, servidores do Regional e demais autoridades.
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ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Fotos: Koynov, Gevano Antonaccio e Renard Batista
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