O acordo foi realizado no Cejusc-Jt do TRT11, que fica localizado no 3° andar do Fórum Trabalhista de Manaus.
Na manhã de ontem (19/7), o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) realizou acordo de aproximadamente R$245 mil, no qual a reclamante deu quitação a dois processos envolvendo o Banco Santander S.A.
O processo nº 0001528-11.2014.5.11.0014, que tramitava na Justiça do Trabalho desde 2014, estava aguardando julgamento de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A reclamante, bancária do Santander desde 2011, pleiteava o pagamento de adicional de hora extra, comissão, verbas rescisórias, multa do artigo 467 da CLT, indenização em razão de uso próprio em serviço do Banco, assédio moral, entre outros pleitos. O total dos pedidos somava mais de R$ 311 mil.
Já no processo nº 0001591-05.2015.5.11.0013, iniciado em 2015, a bancária, que continua trabalhando para o Banco Santander, buscava o pagamento de horas extras (7ª e 8ª horas) mais reflexos, além de indenização por danos morais, pelo desrespeito à saúde e à integridade física, devido a não concessão do intervalo mínimo de uma hora. Ela alega que exercia função de gerente de relacionamento, e trabalhava no mínimo oito horas diárias, quando, por lei, deveria cumprir jornada contratual de seis horas por dia. O valor inicial desta segunda reclamação trabalhista era de R$ 437 mil.
Após julgamento de recurso ordinário pela 2ª instância do TRT11, que declarou nula a instrução processual ocorrida, anulando os demais atos processuais já existentes, este processo aguardava a realização de nova audiência de instrução, designada para ocorrer dia 25 de julho, semana que vem.
O Banco Santander solicitou o envio dos processos nos quais é parte à tentativa conciliação no CEJUSC-JT do TRT11 e colocou um ponto final em mais dois processos na Justiça do Trabalho, através da audiência realizada ontem.
Em maio deste ano, o Cejusc realizou pauta especial de audiências com processos envolvendo o banco como reclamado e várias delas resultaram em acordo. Assim, o Cejusc vem cumprindo o objetivo de agilizar a solução de conflitos trabalhistas por meio de acordos.
ASCOM/TRT11
Texto: Lucas Vidal e Martha Arruda
Foto: Cejusc-JT
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