O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) divulgou o calendário de leilões programados para 2019. Ao todo, serão realizados cinco leilões de bens penhorados em processos com tramitação na Justiça do Trabalho da 11ª Região. O valor arrecadado é utilizado para o pagamento de créditos trabalhistas já sentenciados pelo TRT11.
Os leilões públicos do Tribunal em 2019 serão bimestrais e o primeiro está previsto para o dia 22 de fevereiro. Os leilões são realizados nas modalidades presencial e eletrônica, permitindo a participação de possíveis arrematantes de outras localidades através da internet.
Os interessados na arrematação dos bens devem ficar atentos às publicações dos Editais no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e no site do TRT11 (www.trt11.jus.br).
Como participar
Podem participar do leilão pessoas físicas que estiverem na livre administração de seus bens e todas as pessoas jurídicas regularmente constituídas.
A identificação e o cadastro dos interessados podem ser feitos de forma presencial até 1h antes do horário marcado para início da realização da hasta pública, através de documento oficial de identidade e do comprovante endereço. É possível também realizar o cadastro antecipado no endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br
Para concretizar a compra, o arrematante deve pagar sinal de 20% no ato da arrematação e o restante em até 24h, diretamente na agência bancária autorizada, através de guia emitida na ocasião.
Além do valor da arrematação, é devida ao leiloeiro oficial a comissão de 5% sobre o valor da arrematação e 1% sobre o valor da arrematação se tiver havido remoção, guarda e conservação do bem no depósito do leiloeiro, conforme consta no edital de hasta pública unificada.
O leilão público é um dos recursos judiciais que visa garantir a quitação de dívidas trabalhistas referentes a processos em execução, quando há condenação mas o devedor não cumpre a decisão judicial.
Em 2018, foram arrematados 53 bens, totalizando mais de R$ 5 milhões em valores arrecadados para o pagamento de dívidas trabalhistas.
Confira AQUI o calendário de leilões unificados do TRT11.
ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: Renard Batista
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