Comissão quer implementar medidas para equilibrar oportunidades entre homens e mulheres na Justiça do Trabalho
1a Reunião da Comissão que visa implementar medidas para reverter situações de desigualdade dentro da JTO Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) participou da 1ª Reunião da Comissão de Estudos para o Incentivo à Participação Institucional Feminina, realizada ontem (13/02), em Brasília, pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). A medida cumpre as determinações da Resolução 255 do Conselho Nacional de Justiça, aprovada em setembro do ano passado.
A comissão será permanente e coordenada pela desembargadora do trabalho Margareth Rodrigues Costa, e será composta também pela ministra Kátia Magalhães Arruda (TST), e pelas juízas do trabalho: Carolina de Souza Lacerda Aires França (TRT 11), Flávia Moreira Guimarães Pessoa (TRT 20), Andrea Cristina de Souza Haus Bunn (TRT 12), Adriana Campos de Souza Freire Pimenta (TRT 3).
O TRT11 está representando toda a Região Norte nesta comissão, que tem a intenção de implementar medidas para reverter situações de desigualdade dentro da Justiça do Trabalho.
Para a desembargadora Margareth Rodrigues Costa, “fala-se em isonomia, mas na prática, nós não visualizamos isso. Como mulher, nós já entramos em desvantagem. Ser mulher significa também a grandeza de ser mãe e isso traz uma série de reflexos negativos para a mulher que trabalha, para a mulher que deseja se igualar”, enfatizou.
O diretor da Enamat, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, também esteve presente na reunião. O magistrado explicou que a intenção inicial da Comissão é fazer diagnósticos dos problemas enfrentados atualmente pelas magistradas do trabalho e, assim, traçar metas reais para efetivamente igualar as chances entre homens e mulheres, tanto dentro da magistratura, quanto entre os servidores do judiciário trabalhista.
“Nós queremos identificar essas dificuldades e levar propostas conscientes e concretas ao CNJ para trabalharmos também no plano nacional, em outros ramos do Poder Judiciário”, explicou. “O que nós pretendemos é uma atuação incisiva para que possamos fazer diferença, uma transformação social, com resultados e não apenas discursos,” enfatizou o ministro. Ele lembrou ainda que, já na próxima reunião da Enamat, a temática será levada aos demais diretores das escolas judiciais.
Resolução nº 255
A resolução do CNJ foi elaborada com o objetivo de reduzir as desigualdades na ocupação dos cargos dentro do Poder Judiciário brasileiro.
A intenção é cumprir o que determina a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Decreto nº 4.377/2002) e a previsão do 5º objetivo do Desenvolvimento Sustentável previsto na Agenda 2030.
O TRT11 está representando toda a Região Norte na Comissão, através da juíza do trabalho Carolina de Souza Lacerda Aires França
Fonte: Enamat
