O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizará, nesta sexta (31/05), um leilão público extraordinário de bens penhorados. Ao todo, irão a leilão 15 bens avaliados em R$ 30,1 milhões, que inclui um terreno, maquinários e até um lote com 20 conjuntos de blazer e calça social. O valor arrecadado será utilizado para o pagamento de dívidas trabalhistas em processos que tramitam no TRT11 e que já estão na fase de execução, isto é, quando já houve condenação, mas o devedor não cumpriu a decisão judicial.
Entre os destaques está um lote de terras, situado no bairro Distrito Industrial, em Manaus, de propriedade da empresa Itautinga Agro Industrial S/A, avaliado em R$ 30 milhões. A empresa figura entre as grandes devedoras da Justiça do Trabalho, possuindo mais de 140 credores com processos em execução reunidos no Núcleo de Apoio à Execução do TRT11.
Outra empresa com bens penhorados é a Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi). Ao todo, irão a leilão seis maquinários da Fundação, avaliados em R$ 64 mil.
A lista completa e as fotos dos bens penhorados estão disponíveis no Edital nº 3/2019, que pode ser acessado no endereço www.trt11.jus.br. A hasta pública do TRT11 é realizada simultaneamente nas modalidades presencial e eletrônica. O lance presencial está marcado para 9h30, do dia 31 de maio, no 4º andar do Fórum Trabalhista de Manaus, na Rua Ferreira Pena, 546, Centro. Os lances eletrônicos já podem ser realizados no site www.amazonasleiloes.com.br.
Podem participar do leilão pessoas físicas que estiverem na livre administração de seus bens, e por todas as pessoas jurídicas regularmente constituídas. Em 2018, foram arrematados 53 bens, totalizando mais de R$ 5 milhões em valores arrecadados para o pagamento de dívidas trabalhistas.
Condições da arrematação
Para concretizar a compra, o arrematante deve pagar sinal de 20% no ato da arrematação, com acréscimo de 1% se tiver havido remoção do bem para depósito. O valor restante deverá ser pago em até 24h, diretamente na agência bancária autorizada, através de guia emitida na ocasião. Quem desistir da arrematação, não efetuar o depósito do saldo remanescente, sustar cheques ou emiti-los sem fundos, perderá o sinal dado em garantia da execução, sendo automaticamente excluído do cadastro de arrematantes pelo prazo de três anos, além de poder ser responsabilizado penalmente.
Visita aos bens
Os bens removidos podem ser visitados antes do dia marcado para o leilão, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h. Os bens removidos encontram-se nos seguintes endereços e telefone de contato: Av. Autaz Mirim, 2121, Distrito Industrial, Manaus (AM), telefone (92) 98438-1616, para bens de processos cujo Juízo da execução é no Amazonas; e na Rua Três Marias, 139 - Bairro Raiar do Sol, Boa Vista (RR), telefone (95) 98127-6564, para processos cujo Juízo da execução é em Roraima.
Confira AQUI o Edital.
Confira o catálogo de bens.
Texto: Andreia Nunes
Arte: Renard Batista
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