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A Escola Judicial da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Ejud11) realizará, no dia 28 de junho, o IV Seminário Roraimense de Direito e Processo do Trabalho, com o tema “Direito e Processo do Trabalho sob a perspectiva de Imigração: Uma questão de igualdade formal”. O evento ocorrerá no auditório do Centro Amazônico de Fronteira da Universidade Federal de Roraima (CAF/UFRR), localizado na Avenida Capitão Ene Garcêz, 2413, Bairro Aeroporto.

O seminário faz parte do projeto “Escola Itinerante” da Ejud 11, cujo objetivo é a disseminação do conhecimento e o formento de debates sobre questões contemporâneas relativas ao Direito Material e Processual do Trabalho no interior do Amazonas e em Boa Vista (RR). Tem como público-alvo magistrados, profissionais do setor público e privado da área jurídica, acadêmicos, e demais interessados na temática.

Os participantes receberão certificado com carga horária de 8 horas.

Imigrantes venezuelanos

De acordo com a última estimativa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 29 de agosto de 2018, no país há cerca de 30,8 mil venezuelanos. Segundo o órgão, somente nos primeiros seis meses de 2018, aproximadamente 10 mil cruzaram a fronteira com o Brasil.

Do total de venezuelanos que imigraram para o País, o IBGE salienta que 99% estão em Roraima, a maioria na cidade de Pacaraima, que faz fronteira com a Venezuela, e na capital Boa Vista. O instituto aponta que os imigrantes já correspondem a mais de 8% de habitantes da capital.

Desde 2015, o estado vem sofrendo o com o número crescente de imigrantes que cruzam a fronteira. Neste panorama, a Ejud11 promove o IV Seminário Roraimense de Direito e Processo do Trabalho a fim de propiciar sobre a questão trabalhista, levando em consideração a igualdade formal, ou seja, a igualdade jurídica onde todos devem ser tratados de maneira igual, sem quaisquer distinções.

Inscrições

O evento é aberto ao público e com inscrições gratuitas, que podem ser feitas entre os dias 11 de junho até 24 de junho por meio do endereço eletrônico www.trt11.jus.br no campo “Acesso Rápido”. Informações através do telefone: (92) 3621-7452.

Programação

A palestra inaugural será proferida pelo professor adjunto do Instituto de Ciências Jurídicas, da Universidade Federal de Roraima (ICJ/UFRR) Dr. Fernando Cesar Costa Xavier, que irá falar sobre a “A imunidade das organizações internacionais e os direitos trabalhistas dos funcionários de agências internacionais pró-migração em Roraima”. Em seguida será a vez do Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Breno Medeiros palestrar sobre “O trabalho Infantil e formas de inibição no mundo globalizado.”

O evento ainda terá a participação do professor Dr. José Carlos Franco de Lima que irá palestrar sobre o tema: “Migrantes em Roraima (Brasil): A massificação dos termos acolher/acolhimento”. Logo após o desembargador do TRT11 Audaliphal Hildebrando da Silva irar debater sobre a “Explanação sobre Invisibilidade Pública”.
A última palestra ficará por conta do promotor de Justiça André Paulo dos Santos Pereira que falará sobre o tema do evento “Direitos dos Trabalhadores Migrantes: Uma questão de Igualdade formal”. Além disso, uma atração musical regional realizará uma apresentação para encerrar o IV Seminário Roraimense.

Confira a Programação Completa.

IV Seminário Roraimense de Direito e Processo do Trabalho - “Direito e Processo do Trabalho sob a perspectiva de Imigração: Uma questão de igualdade formal”

Data: 28 de junho de 2019.

Local: Fórum Adv. Sobral Pinto - Praça do Centro Cívico, n° 666, Centro.

Inscrições: www.trt11.jus.br no campo de Acesso Rápido.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista
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