403A juíza titular da 7ª Vara do Trabalho de Manaus e auxiliar da Corregedoria Regional, Edna Maria Fernandes Barbosa, recebeu a outorga de Doutora em Direito, defendendo a tese “Novos paradigmas do processo de execução trabalhista no Brasil”. A juíza é a primeira mulher magistrada do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região a receber a outorga de Doutora em Direito. O título foi conferido pela Universidad Católica de Santa Fe em novembro de 2018 e só agora, em julho de 2019, o Diploma chegou às suas mãos.

A magistrada discorreu sobre a evolução do processo de execução trabalhista no Brasil com o advento do processo eletrônico. Segundo Edna Fernandes “Atualmente, os pedidos das partes são recebidos eletronicamente e apreciados pela Vara do Trabalho no mesmo dia. Essa mesma celeridade se observa com os atos executórios, por ocasião das pesquisas patrimoniais deflagradas. Falar sobre processo de execução perpassa sobre o estudo dos princípios do processo de execução e do processo eletrônico. Essa conjugação de princípios, o papel das Escolas Judiciais e a devida capacitação dos magistrados (as), atrairão uma atuação mais firme na condução do processo de execução. Assim, princípios como o da ampla acessibilidade, automação das rotinas, interoperabilidade, segurança da informação, preservação e integridade dos dados, ampla disponibilidade, imaterialidade, conexão, instantaneidade, intermedialidade, desterritorialização passaram a fazer parte da moderna estrutura principiológica do processo do trabalho. Nesse contexto, o que se espera do magistrado é uma atuação mais dinâmica, criativa, empreendedora, desapegada do formalismo clássico para interpretar e utilizar os dispositivos constitucionais e demais normas existentes no ordenamento trabalhista, em especial a Consolidação das Leis do Trabalho, em consonância com os princípios fundantes e os decorrentes do processo eletrônico, visando à rápida e justa solução da lide. O sistema processual eletrônico traduz, em última análise, a adequação entre a busca pela celeridade, a preservação dos direitos fundamentais e a postura ativa do magistrado para a realização de um novo processo, a par e passo com os avanços e mudanças do mundo novo virtual."

O doutorado é um grau acadêmico dado pela universidade a aqueles que demonstram a capacidade de desenvolver novo conhecimento científico, e dura, em média, de 4 a 5 anos, tendo como maior parte do trabalho a realização de leituras, pesquisa e elaboração da tese. O doutoramento da magistrada também exigiu o domínio do idioma espanhol.

Texto e Foto: Corregedoria