O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por meio de sua Composição Plena, em reunião extraordinária realizada no dia 21-7-2015, reconhece ser a Ordem dos Advogados do Brasil uma instituição séria, de reconhecida idoneidade e ampla credibilidade no cenário estadual e nacional, principalmente por acolher em seu quadro advogados, que, pela relevância de seu mister, foram elevados pelo constituinte brasileiro à qualidade de indispensáveis à administração da Justiça, com prerrogativas próprias e necessárias ao exercício de tão honrosa profissão.
Apesar dos predicados inerentes àqueles que abraçam a advocacia, no dia 17 de julho de 2015, incidente ocorrido no Fórum Trabalhista de Manaus, localizado na Rua Ferreira Pena, 546 – Centro, protagonizado isoladamente por dois ou três advogados, depôs, às avessas, contra a Instituição que tão bem os representa e contra todos aqueles que, dignamente, na qualidade de advogados, defendem o direito dos jurisdicionados.
Os aludidos advogados, de forma truculenta e em total desrespeito à Justiça do Trabalho, adentraram às dependências do Fórum sem se submeter ao processo de segurança, com agressões verbais, ameaças, balbúrdia, afrontas, pedantismo, sem urbanidade e sempre com dedo em riste, destilando hostilidade contra servidores estatutários e terceirizados, cuja postura cordata, pacífica e ordeira, em especial os lotados no Núcleo de Segurança, mostra-se digna de elogios.
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, publicamente, repudia atos dessa natureza, constrangedores, isolados e praticados sem observância dos meios próprios e legais de manifestação ordeira e respeitadora, mormente quando praticado por aqueles de quem, por dever de ofício, espera-se um comportamento civilizado, urbano e dentro dos limites da lei, sem extrapolar os ditames de suas próprias prerrogativas.
O compromisso com uma prestação jurisdicional célere e eficaz está presente em todos os atos de gestão que emanam deste Tribunal, em respeito ao seus jurisdicionados e aos verdadeiros profissionais do direito que militam nesta Casa de Justiça e à sua instituição representativa – OAB, mas os atos isolados e afrontosos à democracia e à Justiça do Trabalho jamais serão tolerados ou deixados impunes.
MARIA DAS GRAÇAS ALECRIM MARINHO
Presidente do TRT da 11ª Região