Ética
Dalmo Dallari ministrou a aula de abertura do CFI com o tema "Ética e Poder Judicial na Sociedade Contemporânea", e defendeu a importância da Constituição Federal. "Ela foi o instrumento de implantação de uma ordem social mais justa".
Ele ressaltou a grande participação popular na elaboração da Constituição, processo no qual ele próprio fez a defesa da proposta da iniciativa popular, para que o povo tenha direito a propor Projetos de Lei. Lembrou que, em São Paulo, um movimento popular conseguiu 12 milhões de assinaturas para emendas populares, e que foi criada uma comissão na Constituinte para receber essas emendas. Entre outros exemplos atuais de participação popular, citou a Lei Maria da Penha e a Lei da Ficha Limpa.
Para Dallari, o essencial na Constituição é o conteúdo humanista que ela traz. Citou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu Artigo 1º, que trata da dignidade da pessoa humana, e falou sobre a importância da criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1919.
O CFI, com duração de 163 horas aula, termina no dia 9 de outubro.
(Com informações da Enamat. Foto: Aldo Dias)
