494 aMinistro vice-presidente do TST Renato de Lacerda Paiva e desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, corregedora e ouvidora do TRT11

No encontro, foram apresentadas boas práticas de mediação e conciliação, inclusive na fase pré-processual

A corregedora e ouvidora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11), desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, participou, nos dias 15 e 16 de agosto, da reunião para troca de experiências em boas práticas nos procedimentos de mediação e conciliação de conflitos coletivos, inclusive os de natureza pré-processual.
Conduzida pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato de Lacerda Paiva, a reunião ocorreu no Auditório dos Ministros do TST, em Brasília (DF), teve início no dia 15 de agosto e prosseguimento no dia 16.
O encontro reúne os desembargadores responsáveis pela matéria no âmbito dos Regionais, extensiva aos magistrados que, em futuro próximo, atuarão com a mediação e conciliação de conflitos coletivos.
A participação da corregedora e ouvidora constitui etapa fundamental para atuação no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho(CEJUSC - 2º Grau), a ser instituído no âmbito do TRT11.
A reunião terá continuidade nesta quarta-feira (21), com o terceiro dia do encontro e a troca de boas práticas. Confira a programação.

Mediação pré-processual

Em 2016, o TST formalizou o procedimento da mediação pré-processual, o qual permite que as partes busquem a mediação da Justiça do Trabalho antes do ajuizamento do processo de dissídio coletivo.
Por meio das mediações pré-processuais, a Vice-Presidência do TST obteve acordos com diversas categorias econômicas e profissionais, evitando a judicialização dos conflitos coletivos.


Protocolo de Conciliação e Mediação

O ministro Renato de Lacerda Paiva apresentou em março deste ano o “Protocolo de Conciliação e Mediação da Vice-Presidência do TST” durante a 2ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).
O objetivo do documento é sistematizar a condução dos procedimentos e orientar os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) nos casos específicos de litígios coletivos.


ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Foto: Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
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493O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11), no exercício da Presidência, desembargador José Dantas de Góes, e o coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputa (Cejusc – JT), juiz do trabalho Mauro Braga, se reuniram, na manhã da última sexta-feira (16/08), com representantes do escritório jurídico do banco Bradesco.

Na ocasião, foi apresentada a proposta de agendar uma pauta temática no Cejusc-JT com os processos da empresa, que estão na fase de conhecimento, para uma tentativa de acordo por meio de audiências de conciliação e mediação. Representantes do corpo jurídico do banco informaram que há um interesse imediato em conciliar 75 processos da empresa que tramitam no TRT11.

O desembargador José Dantas de Góes ressaltou, durante o encontro, a importância da conciliação trabalhista como forma de dar celeridade aos processos e solucionar os litígios. “A conciliação traz resultados positivos para toda sociedade, é importante para a Justiça, para as partes envolvidas e para a economia do país”, destacou o magistrado que ressaltou, também, que o engajamento do Bradesco pode estimular outras instituições bancárias a também investirem na conciliação.

 

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Foto: Renard Batista
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A 3ª Vara do Trabalho (VT) de Boa Vista (RR) realiza atividades da Justiça do Trabalho Itinerante na cidade de Bonfim (município no interior de Roraima, distante 125 km de Boa Vista), nos dias 20/08 e 21/08.

O atendimento ocorrerá no Fórum Ruy Barbosa de Normandia, localizado na Rua Maria Deolinda de Franco Megias, s/n°, Centro. Os horários de atendimento serão das 08h às 17h na terça (20) e das 08h às 10h na quarta (21).

Durante a itinerância, os servidores da Justiça do Trabalho realizarão a tomada de novas reclamatórias trabalhistas, esclarecendo dúvidas dos moradores do município e adjacências sobre direitos do trabalhador e prestando informações acerca de processos que estão em trâmite.

Itinerância em Normandia

A 3ª Vara do Trabalho (VT) de Boa Vista (RR) realizará atividades da Justiça do Trabalho Itinerante na cidade de Normandia (município no interior de Roraima, distante 194 km de Boa Vista), nos dias 21/08 e 22/08.

O atendimento ocorrerá no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) de Normandia, localizado na Rua João Mariscado, N°58. Os horários de atendimento serão das 11h às 18h na quarta (21) e das 08h às 16h na quinta (22).

Durante itinerância, será realizada a tomada de novas reclamatórias trabalhistas, além de esclarecidas dúvidas dos moradores do município e adjacências a cerca de direitos trabalhistas e processos que estão trâmite. Durante este atendimento não haverá a realização de audiências.

As tomadas reclamatórias serão conduzidas pelos servidores Aldecy Félix Rodrigues, secretário de audiências, e Antonio Alencar Moreira, agente de Segurança e Motorista, lotados na 3ª VT de Boa Vista.

Reclamatórias Trabalhistas

A reclamatória trabalhista é a ação judicial movida pelo empregado contra a uma empresa ou equiparada à empresa ou empregador doméstico a quem tenha prestado serviço. O ato visa resgatar direitos trabalhistas decorrentes da relação de emprego, expressa ou tacitamente celebrado entregado e empregador. A reclamatória inicia com formalização do processo na Justiça de Trabalho.

Documentos necessários

Para ser atendido pela Justiça Trabalhista Itinerante não é obrigatório estar acompanhado de um advogado. É necessário apenas ir ao local das tomadas reclamatórias com um documento de identificação em mãos, como a carteira de trabalho, carteira de identidade e CPF (original e cópia), além de levar dados do reclamado (nome, endereço da empresa) e a documentação referente ao que está sendo reivindicado.

Justiça do Trabalho ao alcance de todos

A Justiça do Trabalho itinerante tem o objetivo de levar o atendimento jurisdicional às cidades que não possuem sedes de Varas do Trabalho, facilitando o acesso do trabalhador aos instrumentos legais de reivindicação de seus direitos.

Serviço

Atendimento itinerante da Justiça do Trabalho no município de Bonfim:

Data: 20 e 21 de agosto.

Horário: 08h às 17h na terça (20) e das 08h às 10h na quarta (21).

Local: Fórum Ruy Barbosa de Normandia, localizado na Rua Maria Deolinda de Franco Megias, s/n°, Centro, Bonfim (RR).

Atendimento itinerante da Justiça do Trabalho no município de Normandia:

Data: 21 e 22 de agosto.

Horário: 11h às 18h na quarta (21) e das 08h às 16h na quinta (22).

Local: CRAS de Normandia, localizado na Rua João Mariscado, N°58. Normandia (RR).

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista
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Promovido pela Fieam e pelo Cieam, o seminário foi realizado nesta quinta (15/8)

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O desembargador David Alves de Mello Junior representou a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) no seminário “Reforma Tributária e seus Impactos na Zona Franca de Manaus”, realizado nesta  quinta-feira (15/8) no auditório Gilberto Mendes de Azevedo.
 Promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM) e o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), o evento reuniu especialistas convidados para debater temas como o modelo atual de tributação do Brasil, a proposta de sua reformulação e os obstáculos jurídicos constitucionais envolvidos, sempre com a perspectiva do modelo ZFM.
O primeiro painel foi dedicado ao modelo e à tributação atual da Zona Franca de Manaus.
O segundo painel, sobre a proposta de reforma tributária, foi dividido entre o professor de Direito Financeiro, da Universidade de São Paulo (USP), Heleno Taveira Torres, e o presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/RJ, Maurício Faro.
Os impactos da reforma na Zona Franca nortearam o terceiro painel do seminário, tendo como palestrantes o juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, Argo Campos Ribeiro Simões, e o secretário executivo de Desenvolvimento da Seplancti, Renato Mendes Freitas.
O quarto painel, sobre os obstáculos jurídicos constitucionais da proposta de reforma tributária, teve como palestrantes o doutor em direito e mestre em direito tributário da PUC/SP, Marco Aurélio Greco, e a mestra em direito tributário e coordenadora nacional do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), Priscila de Souza.
No quinto e último painel, o secretário da Fazenda do Amazonas, Alex Del Giglio, e o procurador do Estado do Amazonas, Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho, falaram da viabilidade da inclusão da Zona Franca de Manaus no projeto da reforma.

 

491Desembargador David Alves de Mello Junior

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Foto: Fieam
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O juiz do trabalho Adilson Maciel Dantas representou a Presidência do Regional no evento realizado nesta quinta-feira (15/8)

489O juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Manaus, Adilson Maciel Dantas, representou a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) na sessão especial em homenagem ao Dia do Advogado, realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE/AM) nesta quinta-feira (15/8). A solenidade ocorreu no Plenário “Ruy Araújo” e teve início às 11h.
Os deputados Serafim Corrêa (PSB) e Delegado Péricles (PSL) são os autores da proposição, que destacou a importância da advocacia para a administração e aplicação da Justiça.
Durante a sessão especial, 17 advogados com inscrições mais antigas na OAB/AM (abaixo do nº 500) receberam certificados de honra ao mérito. Foram homenageados: Arnoldo Bentes Coimbra; Benedito de Jesus Azedo; Felix Valois Coelho Júnior; Gaitano Laertes Antonaccio; José Aldo Pascoal Viana; José Cardoso Dutra; José Russo; Jurandir Almeida de Toledo; Maria Yedda Guerra Furtado; Maria Yole Magalhães; Mário Expedito Neves Guerreiro; Mario Haddad; Randolpho de Souza Bittencourt; Roberto Gesta de Mello; Roosevelt Braga dos Santos; Saul Benchimol; e Vilson Gomes Benayon.
Atualmente, a OAB-AM conta com 15 mil registros de advogados, dos quais 11 mil estão na ativa.

Dia do Advogado

O Dia do Advogado é celebrado em 11 de agosto, data da criação dos dois primeiros cursos de Direito no Brasil: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo; e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco. Ambos os cursos foram criados por D. Pedro I, em 1827.

 

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Foto: Marcelo Araujo/Gabinete do Deputado Serafim Corrêa
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O evento é aberto ao público e as inscrições são gratuitas

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, realiza no dia 23 de agosto o seminário “Aprendizagem Profissional: Instrumento de combate ao trabalho infantil e oportunidade para qualificação de jovens”.

Com o objetivo de discutir a aprendizagem como forma de combate ao trabalho infantil, o evento é aberto ao público e ocorrerá no Fórum de Trabalhista de Manaus, localizado na Rua Ferreira Pena, 546, Centro, no horário de 8h30 às 12h30.

As inscrições são gratuitas e estão disponíveis no endereço eletrônico www.trt11.jus.br no campo de “Acesso Rápido”. Acesse AQUI.

O seminário faz parte da programação da Semana Nacional de Aprendizagem, que possuí o objetivo de promover o debate e implementar estratégias para aumentar o número de contratação de jovens aprendizes no mercado de trabalho. Confira AQUI a matéria sobre a Semana Nacional de Aprendizagem.

Os participantes do seminário receberão um certificado com carga horária de quatro horas.

Programação

O evento iniciará às 8h30 com o credenciamento. A abertura será feita pelo coordenador nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, desembargador James Magno Araújo Farias, do TRT16, que apresentará o painel "Aprendizagem Profissional: Visão do Poder Judiciário", tendo como debatedora a coordenadora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no 2º grau, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, do TRT11. O coordenador regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no 1° grau, juiz Igo Zany Nunes Corrêa, do TRT11, coordenará os trabalhos da abertura.

Logo após os debates, será aberto o painel intermediário “Erradicação do Trabalho Infantil: Desafios e Perspectivas“, que terá como palestrante a coordenadora regional do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil no Rio Grande do Norte, auditora fiscal do trabalho Marinalva Cardoso Dantas. A debatedora será a representante da UNICEF no Amazonas Joana Fontoura e a coordenação dos trabalhos caberá ao coordenador regional do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil no Amazonas, o auditor fiscal do trabalho Emerson Victor Hugo Costa de Sá.

No encerramento do evento, será apresentado o painel "Boas Práticas e Desafios no Desenvolvimento Profissional dos Adolescentes", com a palestra do representante do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Amazonas (FEPETI-AM), o pedagogo Kellen Farias de Souza, a debatedora será a representante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Manaus (CEDCA), a pedagoga Ana Alice Marinho de Carvalho, sob a coordenação do titular da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT11, o procurador do trabalho Jorsinei Dourado.

Confira AQUI a programação do Seminário.

Importância social

A aprendizagem é um contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que combina educação com qualificação no trabalho. O programa é destinado para jovens entre 14 e 24 anos incompletos, que estão cursando o ensino fundamental, médio ou que concluíram. A Lei de Aprendizagem (Lei n°10.097/2000) é uma medida pública que combate o trabalho infantil e a evasão escolar.

A modalidade garante aos jovens direitos trabalhistas como carteira de trabalho, férias e 13º salário, segurança na formação escolar e qualificação profissional. Além disso, a categoria de trabalho é um importante dispositivo para o autoconhecimento e facilitadora do desenvolvimento de um projeto de vida. Atualmente, segundo dados do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), há 420 mil jovens aprendizes no país, números que poderiam chegar a 1 milhão, se todas as empresas cumprissem a cota mínima.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista
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488aEquipe da VT de Parintins durante itinerância em Maués

O atendimento da comunidade e adjacências ocorreu durante cinco dias, no Fórum Desembargador Oyama César da Silva

A Vara do Trabalho (VT) de Parintins realizou na cidade de Maués (município no interior do Amazonas, distante 259 km de Manaus), entre os dias 29/07 e 02/08, atendimento da Justiça do Trabalho Itinerante. Os trabalhos foram conduzidos pelo titular da VT, juiz Izan Alves Miranda Filho, e equipe.

Durante itinerância, foram realizadas 79 audiências. Destas, foram encerrados para sentença 34 processos. Além disso, foram homologados sete acordos, que resultaram no montante de R$64.200,00 em créditos trabalhistas.

Houve, ainda, 10 desistências e 26 processos foram arquivados. Na ocasião, a equipe atendeu cerca de 80 pessoas, entre reclamantes, reclamados e testemunhas. Os servidores também atenderam os moradores de Maués e adjacências, esclarecendo dúvidas sobre direitos trabalhistas e prestando informações a cerca de processos que estão em trâmite.

As audiências que foram realizadas nesse período são referentes a ações ajuizadas nos anos de 2016 e 2017.

Documentos necessários

Para ser atendido pela Justiça Trabalhista Itinerante não é obrigatório estar acompanhado de um advogado. É necessário apenas ir ao local das tomadas de reclamatórias com um documento de identificação em mãos, como a carteira de trabalho, carteira de identidade e CPF (original e cópia), além de levar dados do reclamado (nome, endereço da empresa) e a documentação referente ao que está sendo reivindicado.

Justiça do Trabalho ao alcance de todos

A Justiça do Trabalho itinerante tem o objetivo de levar o atendimento jurisdicional às cidades que não possuem sedes de Varas do Trabalho, facilitando o acesso do trabalhador aos instrumentos legais de reivindicação de seus direitos.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: VT de Parintins
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487A corregedora e ouvidora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, deu as boas-vindas ao novo juiz auxiliar da Corregedoria Túlio Macedo Rosa e Silva, convocado para atuar na função por meio da Resolução Administrativa nº 183/2019, aprovada pelo Tribunal Pleno, em sessão realizada no dia 7 de agosto de 2019.

Conforme o artigo 40 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TRT11, o juiz convocado tem como competência auxiliar nas atribuições inerentes à Corregedoria, inclusive nas atividades da Seção de Ouvidoria.

Túlio Macedo Rosa e Silva é graduado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo, Mestre e Doutor em Direito do Trabalho pela mesma Universidade. É Juiz do Trabalho Substituto do Regional desde 2013 e professor concursado da Universidade do Estado do Amazonas e professor de cursos de Pós-Graduação.

 

 

 

ASCOM/TRT11
Texto e Foto: Corregedoria
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485Corregedora e Ouvidora do TRT11 Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio e sua equipe foram recebidas por magistradas e servidores da 16ª VTM durante a Correição

A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) procedeu à correição ordinária na 16ª Vara do Trabalho de Manaus no dia 14 de agosto. A Corregedora e Ouvidora, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, e sua equipe foram recebidos pela Juíza Titular da 16ª Vara do Trabalho de Manaus Maria de Lourdes Guedes Montenegro, pela Juíza do Trabalho Substituta Sandra Mara Freitas Alves e pelos demais servidores lotados na Vara.
A correição tomou como referência informações extraídas do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), bem como os dados estatísticos aferidos durante o período de agosto de 2018 a junho de 2019, durante o qual foi ratificada a relevância do trabalho realizado pela Vara correicionada que se destacou no cumprimento das Metas Nacionais nº 1, 2, 6 e 7 (TRT e Vara) do Conselho Nacional de Justiça - CNJ; pelas boas práticas adotadas pela Vara como a prioridade dada a audiências com partes que possuem preferências legais, como idosos, doentes e pessoas com dificuldade de locomoção, bem como pelos esforços no sentido de encaminhar os feitos com a realização de mutirões, com empenho de todos os servidores, para não deixar acumular o serviço. Outra boa prática que merece destaque foi a criação de local próprio para recebimento e atendimento de advogados na Vara.
A 16ª VTM realizou 1.439 audiências e arrecadou R$ 1.606.014,1 (um milhão, seiscentos e seis mil, quatorze reais e dez centavos) a título de custas processuais, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda.

Recomendações
Quanto às recomendações e determinações constantes em ata, com o fito de melhorar os índices do TRT da 11ª Região e fazer valer as recomendações feitas na última correição geral realizada no Regional, a Corregedora determinou a tomada de medidas para adequação das pautas, bem como dar andamento em processos na fase de conhecimento, liquidação e execução, visando diminuir o prazo médio de duração do processo na unidade jurisdicional.
 Finalizando os trabalhos da correição, a Corregedoria conclamou sejam continuados os esforços de todos para o incremento dos índices de conciliação do TRT 11 e empenho para baixar mais processos na fase de execução.

486Da esquerda para direita: Juíza Substituta Sandra Mara Freitas Alves; Corregedora e Ouvidora do TRT11 Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio; Juíza Titular da 16ª VTM Maria de Lourdes Guedes Montenegro

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ASCOM/TRT11
Texto e fotos: Corregedoria do TRT11
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Durante o evento, foi realizada a outorga da Medalha de Honra ao Mérito da Ejud11 para 11 autoridades

482Entrega do título de Doutor Honoris Causa ao jurista Robert Alexy pela UFRR O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), por meio da Escola Judicial da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Ejud11), realizou em Boa Vista (RR), no dia 12 de agosto, a II Conferência Internacional – Direitos Fundamentais, Proporcionalidade e as Leis de Princípios Colidentes. O Sistema Robert Alexy com o jurista alemão Robert Alexy, um dos mais influentes filósofos do Direito da atualidade.

O evento ocorreu no auditório da Universidade Federal de Roraima (UFRR) – CAF - Centro Amazônico de Fronteiras, Campus Piracicaba, e reuniu mais de 800 pessoas entre magistrados, advogados, estudantes, servidores do TRT11 e órgãos parceiros do evento.

A cerimônia iniciou com a entrega do título de Doutor Honoris Causa ao jurista Robert Alexy pela Universidade Federal de Roraima (UFRR). O título honorífico é concedido a personalidades eminentes que tenham contribuído, de maneira notável, para o progresso da Universidade, da região ou do país, ou tenham se distinguido, de forma excepcional, pela sua atuação em favor das ciências, das letras, das artes ou da cultura em geral. Um pouco antes, às 9h, o jurista também recebeu o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade Estadual de Roraima (UERR), no auditório Prof. Amarildo Nogueira Batista – Campus Boa Vista.

Na ocasião, também foi realizado o lançamento do prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho, explicado aos presentes pela titular 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista, juíza Samira Márcia Zamagna Akel.

Após esse momento, a Ejud11 entregou a medalha de Honra ao Mérito da Escola Judicial da 11ª Região a 11 autoridades.

Condecorados
A Medalha de Honra ao Mérito da Ejud11 foi instituída por meio da resolução nº 26/2018 assinada em 21 de fevereiro de 2018 e publicada em 23 de fevereiro de 2018, sendo aprovada por unanimidade pelo Tribunal Pleno regional. É concedida para as autoridades e pessoas que se destacaram contribuindo para objetivos da Escola Judicial.

O conselho consultivo da Ejud11 resolveu por unanimidade homenagear 11 personalidades. São elas: O Juíz titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Raimundo Paulino Cavalcante Filho; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, desembargador Mozarildo Monteiro Cavalcanti; o general de divisão coordenador da força-tarefa logística humanitária para o Estado de Roraima Eduardo Pazuello; o coordenador adjunto da acolhida do Exército Brasileiro, coronel Georges Kanaan; a coordenadora da Procuradoria do Trabalho no município de Boa Vista (RR), procuradora Safira Nila de Araújo Campos; o reitor da Universidade Federal de Roraima (UFRR), professor doutor Jefferson Fernandes do Nascimento; o reitor da Universidade do Estado de Roraima (UERR), professor doutor Regys Odlare Lima de Freitas; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Roraima (OAB-RR), doutor Ednaldo Gomes Vidal; a presidente da Associação Roraimense da Advocacia Trabalhista (ARAT) Florany Mota; a coordenadora do curso de direito da UFRR, professora mestre Lívia Dutra Barreto; E a professora mestre do curso de direito da UFRR, Tereza Cristina Evangelista dos Santos.

Direitos fundamentais e proporcionalidade
Após a outorga da medalha, em palestra, o professor alemão explicou a Teoria dos Princípios Fundamentais, sua relação com a Proporcionalidade, a importância destes princípios e as Leis de Princípios Colidentes. Para Robert, a teoria da proporcionalidade é muito bem aceita e vem sendo aplicada em todo o mundo, inclusive no Brasil.

Na palestra, o professor destacou que falar sobre direitos humanos é falar sobre proporcionalidade, ainda, ressaltou que os direitos fundamentais são de suma importância a sociedade atual. Ao final, Robert Alexy autografou livros e tirou fotos com o público interessado. Ao término do evento, disse se sentir muito feliz em estar no Brasil.

Um dos mais respeitados teóricos do direito
483Robert Alexy é um dos principais teóricos da hermenêutica constitucional e dos direitos fundamentais. O jurista é professor sênior de Direito Público e Filosofia do Direito na Universidade de Kiel, na Alemanha. Sua pesquisa se concentra na interface entre Direito Constitucional e Filosofia do Direito, especialmente nos temas que envolvem a jurisdição constitucional, os Direitos Fundamentais, a Teoria da Justiça e a relação entre as esferas do Direito e da Moral. No Brasil, a teoria dos direitos fundamentais tem sido utilizada como base para diversos votos proferidos no Supremo Tribunal Federal.

A palestra de Robert Alexy contou com a tradução e interpretação do professor PhD Rogério Luiz Nery da Silva, da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), que viabilizou a vinda de ambos. Eles estão fazendo uma turnê pelo Brasil, palestrando em universidades e escolas judiciais de vários Tribunais do Trabalho.

Apoio
Em Boa Vista, a conferência contou com o apoio da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), Universidade Federal de Roraima (UFRR), Universidade Estadual de Roraima (UERR), do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB-RR), do Banco do Brasil, do Exército Brasileiro, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), da Universidade Estácio de Sá, Faculdades Cathedral, Polícia Militar, Exército Brasileiro e Corpo de Bombeiros Militar e Associação do Ministério Público do Estado de Roraima.

Confira AQUI galeria de imagens.

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Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Ejud
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