134A justiça itinerante, por meio do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) realizará audiências e tomadas de reclamatórias em 13 municípios do interior do Amazonas. O calendário de itinerância do mês de abril tem início no dia 2.

Os municípios amazonenses que devem receber a itinerância da justiça do trabalho são: Codajás, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Anamã, Caapiranga, Boa Vista do Ramos, Barreirinha, Nhamundá, Japurá, Maraã, Uarini e Juruá.

A Vara do Trabalho de Parintins levará o atendimento da justiça itinerante ao município de Barreirinha nos dias 2 e 3 de abril, para tomada de reclamatórias, no Fórum de Justiça da Comarca.

Nos dias 23 e 24 a equipe irá ao município de Nhamundá para realização de audiências no Fórum de Justiça da Comarca do município.

No dia 25 de abril o município de Boa Vista do Ramos receberá a visita da Justiça do Trabalho para tomada de reclamatórias, e o atendimento será realizado no Cartório Judicial da Comarca.

A equipe da Vara do Trabalho de Manacapuru inicia o serviço itinerante no dia 2 de abril, em Caapiranga com a tomada de reclamatórias.

Nos dias 23 e 24 de abril, a equipe deve se dirigir ao município de Anamã também para tomada de reclamatórias. O atendimento acontecerá no Fórum de Justiça da Comarca dos municípios.

O município de Atalaia do Norte recebe no dia 8 a Vara do Trabalho de Tabatinga na Câmara Municipal da cidade para a realização de audiências e tomada de reclamatórias. Em seguida, a equipe se dirige para Benjamin Constant, onde deve permanecer do dia 9 ao dia 11 de abril. O serviço acontecerá na Câmara Municipal de Benjamin Constant.

A Vara do Trabalho de Coari irá para o município de Codajás para realizar o serviço da Justiça do Trabalho nos dias 8, 9 e 10 de abril, no Centro Social Irmã Serafina para tomada de reclamações e realização de audiências.

A Vara do Trabalho de Tefé irá ao município de Uarini no dia 9 de abril e segue para Juruá no dia 11 para a tomadas de reclamatórias nestes municípios.

O município de Japurá receberá a equipe da Vara de Tefé para a realização de audiências trabalhistas, no dia 23/4. No dia 25/4 as audiências serão realizadas no município de Maraã. O atendimento itinerante ocorrerá nos Fóruns de Justiça da Comarca de cada município.

Justiça trabalhista ao alcance de todos

A Justiça do Trabalho itinerante tem o objetivo de levar o atendimento jurisdicional às cidades que não possuem sedes de Varas do Trabalho, facilitando o acesso do trabalhador aos instrumentos legais de reivindicação de seus direitos.

A população pode utilizar o serviço para fazer reclamações trabalhistas que envolvam anotação da carteira de trabalho e previdência social (CTPS), rescisão de contrato de trabalho, salários em atraso, aviso prévio, férias, horas extras adicionais e seguro desemprego, por exemplo.

Documentos necessários

Para ser atendido pela Justiça Trabalhista Itinerante não é obrigatório estar acompanhado de um advogado. Basta dirigir-se até o local das tomadas reclamatórias e apresentar um documento de identificação como a carteira de trabalho, carteira de identidade e CPF (original e cópia), bem como levar dados do reclamado (nome, endereço da empresa) e a documentação referente ao que está reclamando.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (92) 3621 7384.

Acesse AQUI o calendário completo da Justiça Itinerante do TRT11 para 2019.

Confira AQUI o mapa com a jurisdição das Varas Itinerantes.

Serviço:

Atendimento da Justiça Itinerante

Caapiranga
Data: 2 e 3/04/2019
Horário: das 9h às 16h
Local: Fórum de Justiça da comarca
End.: Av. Getúlio Vargas, 345 – Centro

Barreirinha
Data: 2 e 3/04/2019
Horário: das 8h às 17/18 h
Local: Fórum de Justiça da Comarca
End.: Praça Cristo Redentor, s/n

Atalaia do Norte
Data: 8/04/2019
Horário: 8h às 12h
Local: Câmara Municipal Atalaia do Norte
End.: Rua Augusto Luzeiro, 0 - Centro

Benjamin Constant
Data: 9 a 11/4/2019
Horário: nos dias 9/4 e 10/4 das 8h às 17h;
Dia: 11/4 das 8h às 13h
Local: Câmara Municipal de Benjamin Constant
End.: Rua Frei Ludovico, 750, Coimbra

Codajás
Data: 8 e 10/4/2019
Horário: no dia 8/4 a partir das 15h
Nos dias 9/4 e 10/4: das 8h até 17h
Local: Centro Social Irmã Serafina
End.: Rua João Pessoa, S/N - Centro

Uarini
Data: 9/4/2019
Horário: das 8h às 12h e das 14h às 17h
Local: Fórum de Justiça da Comarca de Uarini
End.: Av. Espírito Santo, 286 - Centro

Juruá
Data: 11/04/2019
Horário: das 8h às 12h e das 14h às 17h
Local: Fórum de Justiça da Comarca de Jaruá
End.: Rua Francisco de Paula, 100 - Centro

Japurá
Data: 22/4/2019
Horário: das 8h às 14h
Local: Fórum de Justiça da Comarca de Japurá
End.: Av. Juscelino Kubitschek, s/nº - Centro (esquina c/ a Rua São Francisco)

Maraã
Data: 22/04/2019
Horário: das 8h às 14h
Local: Fórum de Justiça da Comarca de Maraã
End.: Av. Castelo Branco, 30 - Centro

Anamã
Data: 23 e 24/04/2019
Horário: das 9h às 16h
Local: Fórum de Justiça da Comarca de Anamã
End.: Rua Álvaro Maia, s/nº - Centro

Nhamundá
Data: 24/04/2019
Horário: das 8h30 às 12h
Local: Fórum de Justiça da Comarca de Nhamundá
End.: Rua Furtado Belém, 4 - Centro

Boa Vista do Ramos
Data: 24 e 25/04/2019
Horário: das 8h às 17/18h
Local: Cartório Judicial da Comarca de Boa Vista do Ramos
End.: Rua 31 de Janeiro 1065 Bairro São Sebastião

 

ASCOM/TRT11
Texto: Daina Solart
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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Tel. (92) 3621-7238/7239

139A Comissão de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) disponibilizou, para download e visualização, os posts da campanha “Servidor Legal”, lançada no ano passado. As artes podem ser acessadas no portal do TRT11 (www.trt11.jus.br), no caminho Servidor – Comissão de Ética – Campanha Servidor Legal. Para conferir agora, CLIQUE AQUI.

Com a proposta de disseminar as normas e os preceitos contidos no Código de Ética dos Servidores do TRT11, a campanha “Servidor Legal” conta, até o momento, com 16 posts que explicam desde a missão do código de ética até dicas de comportamento para o dia a dia no trabalho, como ser tolerante e solidário.

A presidente da Comissão de Ética do TRT11, a servidora Gílian Fabiane Aguiar Valadão, destaca que a campanha será retomada em 2019 com a publicação de 24 novas peças, totalizando 40 posts que fazem um apanhado dos assuntos mais importantes tratados pelo Código de Ética.

As peças são produzidas em parceria com a Assessoria de Comunicação Social, por meio da Seção de Marketing e Publicidade e Seção de Imprensa e Relações Públicas.

Denúncia ou representação
Também está disponível, desde o ano passado, no portal do TRT11 na internet www.trt11.jus.br, um formulário online para receber denúncias e representações a respeito da conduta ética dos servidores da instituição, assim como, para que sejam feitas sugestões para o aprimoramento e modernização do Código de Ética deste Regional.

O formulário está disponível no menu “Servidor – Comissão de Ética”, sendo necessário preencher os dados solicitados, conforme previsto no art. 21, inciso III, do Código de Ética (Resolução Administrativa TRT11 nº 043/2017), e descrever a conduta indevida, que será analisada pela Comissão, a qual decidirá, posteriormente, os procedimentos a serem adotados.

A ferramenta poderá ser utilizada por qualquer cidadão, ampliando a transparência do serviço público prestado pelo Tribunal e reforçando mecanismos de fiscalização da conduta dos servidores que compõe seu quadro.

Os interessados também podem entrar em contato com a Comissão de Ética por meio do e-mail institucional Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: Renard Batista
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O reajuste salarial da categoria ficou acordado em 4%

138Na última sexta-feira (29/03), em audiência realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), o Sindicato dos empregados em postos de serviços de combustíveis de petróleo, lojas de conveniência, lava rápido, troca de óleo e comércio de lubrificantes do Amazonas (Sindospetro-AM) e o Sindicato estadual do comércio varejista de combustíveis, derivados de petróleo, alcoóis, lubrificante, gás natural veicular, biocombustíveis e das lojas de conveniência do Estado do Amazonas (Sindcam) chegaram em acordo parcial quanto ao dissídio coletivo de natureza econômica.

As negociações entre as partes foram mediadas pelo presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso. Ao todo, foram conciliadas 22 das 47 cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho, que incluíam reajuste salarial, salário normativo, vale-alimentação, cesta básica, seguro de vida, entre outros. As cláusulas que não foram acordadas serão objeto de julgamento posterior pelo Tribunal.

O advogado do sindicato patronal, Andre Junio Mendes de Oliveira, declarou que por ser o primeiro dissídio coletivo após a reforma trabalhista ainda pairavam dúvidas sobre várias coisas. “Nada melhor que o TRT para nos orientar, pois mesmo com toda a habilidade, o empregado e o empregador se encontram numa convenção coletiva e não chegam a acordo algum. Então temos que pedir uma terceira opinião, onde entra o judiciário, com toda a sua experiência, e nos apresenta soluções. De 47 conflitos apenas 25 foram pra julgamento. Nós avançamos muito e confiamos no parecer e no julgamento do TRT11 para as demais questões”, afirmou.

Para o advogado do Sindospetro-AM, Atabírio Edson Souza de Oliveira, a audiência foi bastante positiva. “Nós tivemos bastante dificuldade em negociação com o sindicato patronal e hoje conseguimos a condução da negociação de uma forma mais célere e objetiva. Saímos satisfeitos, pois conseguimos o reajuste da categoria e muitas outras coisas foram acordadas. O que vai pra decisão do juiz são as questões mais administrativas”, disse. O reajuste salarial dos empregados de postos de combustível ficou acordado em 4%.

O presidente do TRT11, que conduziu as negociações, mostrou-se bastante satisfeito ao final da audiência. “As partes estão satisfeitas e nós também. Em uma única audiência o processo caminhou muito. Houve a conciliação parcial na maioria das clausulas, e pra julgamento vão as clausulas remanescentes onde não houve acordo. Depois de hoje, o próximo passo já será o julgamento da ação. É uma nova dinâmica que estamos fazendo e que reforçará a celeridade da justiça do trabalho”, concluiu.

A sessão foi realizada na sala de dissídios, no prédio-sede do TRT11, e contou com a presença do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região Jorsinei Dourado do Nascimento, além de advogados e prepostos dos dois sindicatos.

Número do processo: DC 0000012-22.2019.5.11.0000

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Foto: Diego Xavier
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A suspensão é em virtude da realização da Jornada Institucional dos Magistrados

137O TRT da 11ª Região suspendeu, através da Portaria 171/2019, a realização de audiências e sessões nos dias da XI Jornada Institucional dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região (Jomatra), que acontece no período de 1º a 5 de abril de 2019.

Os prazos processuais que eventualmente iniciariam, terminariam ou estariam em curso nos dias 1º a 5 de abril de 2019 ficam automaticamente prorrogados para o dia 8 de abril de 2019 (segunda-feira), quando o expediente será retomado normalmente.

O evento é promovido pela Escola Judicial do TRT11 (Ejud11) e faz parte do programa de aperfeiçoamento contínuo dos magistrados, visando a melhoria na prestação dos serviços aos jurisdicionados.

Acesse AQUI a portaria que suspende as audiências e sessões e prorroga os prazos durante os dias da Jomatra.

Evento acontecerá dia 3 de abril na área externa do maior cartão postal do Estado

ABRIL VERDE MATERIANo próximo dia 3 de Abril, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) juntamente com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), e demais parceiros realizarão Ato Público de lançamento do Movimento Abril Verde. O local escolhido para o Ato foi o Teatro Amazonas, um dos mais importantes teatros do Brasil e o principal cartão postal da cidade de Manaus.

Previsto para iniciar às 18h, o Ato Público do dia 3 será a primeira de várias ações previstas para acontecerem ao longo do mês de Abril, voltada para a conscientização e para a prevenção de acidentes e doenças no ambiente de trabalho. Ao final do Ato Público, o Teatro Amazonas será iluminado de verde, permanecendo assim ao logo de todo o mês.

Números chamam atenção

O Abril Verde surgiu nos Estados Unidos em 1969 e vem sendo difundido no Brasil e em várias partes do mundo. O movimento visa promover a conscientização sobre a importância da segurança e da saúde do trabalhador. Em 2017, o Estado do Amazonas registrou 8.773 acidentes de trabalho, ocasionando uma despesa de mais de R$ 24 milhões em afastamentos previdenciários.

Desde 2012, o Brasil já registrou mais de 4 milhões de comunicações de acidente de trabalho. Em 2017, em todo o país, foram 450.614 mil acidentes com Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) emitidas, e 98.791 acidentes sem CAT, perfazendo um total de 549.405. No Amazonas, foram 6.670 acidentes com CAT emitidas e 2.103 sem CAT. Os setores econômicos no Amazonas com maior incidência de comunicações de acidentes são os fabricantes de aparelhos de reprodução de áudio e vídeo, fabricantes de motocicletas, transporte rodoviário coletivo e construção civil.

Clique AQUI e confira mais números.

Parceiros do movimento

Diversos órgãos públicos e instituições engajadas nas questões relativas aos acidentes de trabalho se comprometeram a apoiar o Movimento Abril Verde, iluminando de verde os prédios das instituições e realizando ações internas de prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

Além do TRT11, do MPT e do TJAM, estarão presentes no Ato Público do dia 3 de abril representantes da Procuradoria da República no Amazonas, da Câmara Municipal de Manaus, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas, da Secretaria de Estado do Trabalho, da Secretaria de Estado da Cultura, da Assembleia Legislativa do Amazonas, da Secretaria Municipal do Trabalho, do Sindicato dos Trabalhadores da Industria da Construção Civil, Sindicato da Construção Civil, Federação das Industrias do Amazonas, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Engenharia, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas, Manaustrans e Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador.

O TRT11 realizará também Atos Públicos em Boa Vista (RR) e nas Varas do Trabalho do interior do Amazonas. No dia 28 de abril, em Manaus, ocorrerá uma caminhada na Ponta Negra, com a realização de atividades ligadas a saúde e bem-estar, com o intuito de chamar a atenção da sociedade sobre o tema.

Ato Público do Movimento Abril Verde
Data: 3 de abril
Horário: 18h
Local: área externa do Teatro Amazonas

 

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Arte: Renard Batista
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O evento quis promover o intercâmbio de experiências e ideias sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Judiciário

136Membros do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde participam de evento no TST.O Tribunal Superior do Trabalho (TST) sediou, nesta quinta-feira (28/03), o 1º Seminário sobre a saúde de magistrados e servidores do Poder Judiciário. O evento, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa promover o intercâmbio de experiências e ideias para a melhoria dos dados que compõem a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, criada pela Resolução 207/2017 do CNJ.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) esteva presente no evento em Brasília através dos membros do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde: desembargadora Joicilene Jeronimo Portela Freire, presidente do Comitê, e os servidores Evandro Carlos Miola, médico do trabalho, e Carolina Jean Pinheiro, psicóloga.

Participaram da mesa de abertura o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que representou o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira; o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça; o coordenador do Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, conselheiro Valtércio de Oliveira; e o conselheiro Arnaldo Hossepian, membro do Comitê.

Ambiente saudável

O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que também é conselheiro do CNJ, agradeceu a oportunidade de o TST sediar a primeira edição de um evento que, na sua avaliação, é de essencial importância, em razão do crescente adoecimento de servidores e magistrados. “O crescimento das doenças ocupacionais nos traz a preocupação não só de identificar, mas de criar mecanismos para que se possa desenvolver uma atividade saudável como elemento necessário para o bem-estar social”, disse.

Destacando a participação elevada de médicos no evento, o ministro Humberto Martins ressaltou que o seminário é uma oportunidade ímpar de criar um debate construtivo e relevante para garantir a saúde física, mental e social de magistrados e servidores do Poder Judiciário, para que consigam exercer as atividades jurisdicionais essenciais para a sociedade. “Por meio da Resolução 207/2017 do CNJ, busca-se uniformizar o tratamento do tema em todo o país, garantindo o acesso a um ambiente de trabalho saudável e seguro”, afirmou.

O conselheiro Valtércio de Oliveira, por sua vez, destacou que o seminário tem a finalidade de dar um passo adiante no aperfeiçoamento da política atual do Comitê Gestor Nacional por meio da propositura de ideias e do compartilhamento de experiências que serão debatidas nos painéis, nas oficinas e nas conferências realizadas durante o dia.

Durante o evento foram colocados em debate os temas “planos de saúde e autogestão”, “adoecimento dos magistrados e servidores”, “serviços de saúde nos tribunais” e “qualidade de vida no trabalho no setor público brasileiro”. Confira AQUI a programação.

Participaram do evento magistrados, servidores do Judiciário e representantes Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Fonte: TST e CNJ

135A Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11) promoverá, no período de 1º a 5 de abril, a XI Jornada Institucional dos Magistrados (Jomatra). Nesta edição, o evento tem como tema a execução trabalhista.

O evento acontecerá no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus e faz parte do programa de aperfeiçoamento contínuo dos magistrados, visando a melhoria permanente dos serviços jurisdicionais. Em 2019, o evento será realizado em duas edições: 1° a 5 de abril e 14 a 18 de outubro, das 8h30 às 13h30 horas.

Pela primeira no evento haverá participação do diretor das varas trabalhistas e de dois servidores que efetuem funções diretamente relacionadas à execução. Eles irão participar das palestras que ocorrerão entre os dias 1º a 4 de abril, e após estes momentos serão imediatamente liberados.

A participação dos diretores de Vara e servidores da execução atende sugestão do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho – COLEPRECOR, Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho – COLEOUV e Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho – CONEMATRA.

Em 2019, a Jomatra será realizada em duas edições: 1° a 5 de abril e 14 a 18 de outubro, das 8h30 às 13h30..

Programação

A programação da XI Jornada contempla palestras, discussão dos grupos formados pelos magistrados, e exposição das ferramentas de pesquisa patrimonial que acontecerá no laboratório digital da Faculdade Uninorte.

No primeiro dia do evento, o juiz do trabalho da 4ª Região Ben-Hur Silveira Claus irá falar sobre "Boas práticas na Execução". No segundo dia do evento será realizada a palestra “Conciliação em Precatórios”, ministrada por Francisco Eduardo Fontenele Batista, juiz auxiliar da Fazenda Pública do TJ do Ceará.

Na quarta-feira (3/4) a palestra “Inteligência financeira como ferramenta de rastreamento de ativos relacionados a ilícitos trabalhistas” será proferida pelo coordenador-geral de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Francisco César Oliveira Silva. Na quinta-feira, o Juiz do Trabalho do TRT da 3ª Região Marcos Vinícius Barroso palestrará sobre “Movimentação Bancária e moeda virtual”, e o servidor Lucas Ribeiro Prado, do Núcleo de Apoio à Execução (NAE) do TRT11, fará a exposição das ferramentas de pesquisa patrimonial no Laboratório Digital da Uninorte. No último dia do evento, haverá discussão dos grupos, com apresentação e aprovação dos enunciados da semana. Os magistrados serão divididos em quatro grupos de trabalho.

Acesse AQUI a programação completa da XI Jomatra.

Suspensão de audiências e prorrogação de prazos

O Tribunal Pleno do TRT da 11ª Região, através da Resolução Administrativa nº 171/2019/SGP, suspendeu a realização de audiências e sessões nos dias de realização Jomatra. Os prazos que eventualmente iniciariam, terminariam ou estariam em curso nos dias 1° a 5 de abril de 2019 ficam automaticamente prorrogados para o dia 8 de abril de 2019 (segunda-feira), quando o expediente será retomado normalmente.

Acesse AQUI a portaria que suspende as audiências e sessões durante os dias da XI Jomatra.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações da Ejud11
Arte: Renard Batista
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134Os moradores dos municípios e vilas do interior de Roraima receberão atendimento da Justiça do Trabalho Itinerante, executado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), por meio da 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Boa Vista, durante o mês de abril.

Os municípios e Vilas que receberão o atendimento itinerante são: São Luiz do Anauá, São João da Baliza, Caroebe, Entre Rios, Rorainópolis, Vila Martins Pereira, Vila do Equador, Vila Nova Colina, Vila Do Jundiá, Cantá, Vila São Raimundo, Vila Félix Pinto, Vila Central Serra Grande.

Os municípios visitados não possuem Varas do Trabalho em suas sedes, por isso receberão o atendimento itinerante dos servidores do TRT11 para o registro de reclamações trabalhistas, agendamento de audiências, orientações sobre direitos e deveres de empregadores e trabalhadores, e esclarecimentos sobre o andamento de processos.

Nos municípios de Cantá, Rorainópolis e São Luiz do Anauá, a equipe da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista irá realizar audiências trabalhistas. As Vilas de São Raimundo, Vila Félix Pinto, Vila do Equador, Vila Martins Pereira, Vila Nova Colina, Vila do Jundiá, São João da Baliza, Caroebe e Entre Rios estão incluídas na itinerância devido à proximidade dos municípios onde serão realizados os atendimentos.

Os moradores de São Luiz do Anuá e adjacências, receberão a Justiça do Trabalho no Fórum da comarca do município, no período de 6/4 a 9/4/2019;
No município de Rorainópolis e adjacências, a população receberá o serviço itinerante da Justiça do Trabalho na Defensoria Pública do Estado, no período de 23/4 a 26/4/2019.

A cidade de Cantá e vilas próximas receberão a itinerância na Câmara Municipal da cidade somente no dia 29 de abril.

Justiça trabalhista ao alcance de todos

A Justiça do Trabalho itinerante tem o objetivo de levar o atendimento jurisdicional às cidades que não possuem sedes de Varas do Trabalho, facilitando o acesso do trabalhador aos instrumentos legais de reivindicação de seus direitos.

A população pode utilizar o serviço para fazer reclamações trabalhistas que envolvam anotação da carteira de trabalho e previdência social (CTPS), rescisão de contrato de trabalho, salários em atraso, aviso prévio, férias, horas extras adicionais e seguro desemprego, por exemplo.

Documentos necessários

Para ser atendido pela Justiça Trabalhista Itinerante não é obrigatório estar acompanhado de um advogado. Basta dirigir-se até o local das tomadas reclamatórias e apresentar um documento de identificação como a carteira de trabalho, carteira de identidade e CPF (original e cópia), bem como levar dados do reclamado (nome, endereço da empresa) e a documentação referente ao que está reclamando.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (92) 3621 7384.

Acesse AQUI o calendário completo da Justiça Itinerante do TRT11 para 2019.

Confira AQUI o mapa com a jurisdição das Varas Itinerantes.

 

BOA VISTA

CANTÁ (Vila São Raimundo, Vila Félix Pinto, Vila Central, Serra Grande)

Data: 29 de Abril

Horário: Das 8h30minutos até às 16h30minutos aproximadamente
Local:Câmara Municipal de Cantá
End.: R. Lúcia Eduardo Queiroz, s/nº - Centro


SÃO LUIZ DO ANUÁ: (São João da Baliza, Caroebe e Entre Rios)

Data: 08/4 a 9/4/2019

Horário: No dia 08/4/2019 das 9 horas às 12 horas aproximadamente;

No dia 9/4/2019, das 8h30minutos às 10h30minutos aproximadamente

Local: Fórum da Comarca de São Luiz
End.: Av. Ataliba G de Laia, Centro


RORAINÓPOLIS (Vila Martins Pereira, Vila do Equador, Vila Nova Colina, Vila do Jundiá)

Data: 23/4/2019 a 26/4/2019

Horário: No dia 23/4/2019 das 9h30minutos às 12 horas aproximadamente (para as audiências);
Das 9h30minutos às 12 horas e das 14 horas às 16 horas (para tomada de reclamatórias);

No dia 24/4/2019 das 9h30minutos às 12 horas aproximadamente (para as audiências);
Das 9h30minutos às 12 horas e das 14 horas às 16 horas (para tomada de reclamatórias);

No dia 25/4/2019 das 9h30minutos às 12 horas aproximadamente (para as audiências);
Das 9h30minutos às 12 horas e das 14 horas às 16 horas (para tomada de reclamatórias);

No dia 26/4/2019 das 9h30minutos às 12 horas aproximadamente (para as audiências);

Das 9h30minutos às 12 horas e das 14 horas às 16 horas (para tomada de reclamatórias).

Local: Defensoria Pública do Estado
End.: Av. Sebastião Diniz, 1165 – Centro

 

ASCOM/TRT11
Texto: Daina Solart
Arte: Renard Batista
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133

O aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), ganhou um novo módulo exclusivo para oficiais de Justiça. Nele estão disponíveis todos os processos recebidos pelo oficial. A nova funcionalidade também foi produzido pelo TRT5-BA e está disponível para uso interno desde novembro de 2018. A previsão é de que o módulo seja nacionalizado para os demais Tribunais do Trabalho do país no lançamento da próxima versão do aplicativo, em meados de abril.

A oficiala de Justiça Erica Sakaki, que acompanhou o desenvolvimento do módulo, explicou que as novas funcionalidades do aplicativo permitem o acesso ao andamento dos processos, visualizar o histórico da movimentação e consultar sentenças e outros documentos. “Com relação à atividade executória, nos permite visualizar os mandatos na caixa do PJe, contando com um campo específico para a realização de anotações acerca do cumprimento das diligências”, ressaltou a oficiala, lotada na Central de Mandatos em Salvador. Ela ainda frisou que “o melhor de tudo é poder traçar diretamente, a partir do aplicativo, as rotas de cumprimento no mapa”.

O diretor da Coordenadoria de Desenvolvimento do TRT5, Leonardo Rodrigues Barreto, afirmou que a equipe se sente realizada em, mais uma vez, contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional. Barreto também comentou que o módulo está em processo de melhorias e que um botão de pânico no aplicativo, solicitado pelos oficiais, já foi encaminhada para a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), que desenvolverá a funcionalidade em breve. O botão de pânico é um dispositivo de segurança que permite o disparo de um alarme e a geolocalização do profissional caso se envolva em alguma situação de risco.

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Fonte: Secom TRT5 (Renata Carvalho)

131Em audiência de conciliação realizada no Gabinete da desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11), a empresa Foxconn Moebg Indústria de Eletrônicos Ltda se comprometeu a pagar indenização por dados morais no valor de R$ 22 mil à ex-empregada que desenvolveu doença ocupacional desencadeada por movimentos repetitivos no desempenho de sua função, com surgimento de lesões no cotovelo e ombro.

Em petição inicial, a trabalhadora relata que trabalhou na empresa reclamada por nove anos na função de operador multifuncional e que suas atividades tinham um caráter forçoso e de repetição, sendo realizadas sempre com alto pico produtivo. A reclamante também alega que foi demitida a partir do surgimento dos primeiros sintomas das lesões ocupacionais e que a empresa ignorou seu estado clínico.

No trâmite do processo, o laudo pericial apontou a existência de nexo causal entre a patologia do cotovelo esquerdo da reclamante e o trabalho executado na reclamada, assim como nexo concausal entre a patologia do ombro esquerdo e a atividade laboral.

A sentença proferida pela 14ª Vara do Trabalho de Manaus reconheceu o direito da reclamante à indenização por danos morais em decorrência de doença ocupacional, além de indenização referente ao salário de 12 meses de estabilidade acidentária, condenando a empresa a pagar um total de R$ 32.482,00 à ex-empregada.

A empresa recorreu da decisão de 1º Grau e o processo seria julgado em segunda instância, quando o gabinete da desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes pautou o processo para uma conciliação. As partes acordaram o pagamento de R$ 22 mil. Pelos termos do acordo, estipulou-se multa de 50% sobre o valor pago em pecúnia e o prosseguimento do feito com a consequente execução e bloqueio judicial via Bacenjud. Desde o ajuizamento da ação em 2016, o processo aguardava um desfecho há três anos.

Conciliação
Com o objetivo de incentivar a solução do conflito judicial por meio do diálogo e garantir o pagamento espontâneo do débito trabalhista em processos que se encontram na segunda instância do TRT11, o gabinete da desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes realiza audiências de conciliação com pauta bimestral desde 2012.

A iniciativa no âmbito do 2º grau do TRT11 busca difundir as vantagens da conciliação para ambas as partes em processos distribuídos ao gabinete da desembargadora, visando à pacificação social e ao encerramento do litígio de forma rápida e definitiva, evitando uma desgastante disputa que pode se estender por anos até o esgotamento de todos os recursos cabíveis.

 

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: Renard Batista
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