117A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (Ejud11) disponibilizou, nesta quarta-feira (27/03), o resultado preliminar do processo seletivo destinado à formação de cadastro de reserva de estagiários de nível superior na área de Direito. A prova objetiva aconteceu nesse domingo (24/03), na Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Compareceram ao local de prova 306 candidatos de 937 candidatos inscritos.

A divulgação do resultado preliminar estava previsto para ocorrer na terça (26/03), mas houve um problema técnico no momento da exportação dos dados do sistema de leitura automatizada dos cartões de resposta, o que ocasionou a duplicidade de nomes de candidatos na lista e, consequentemente, nas classificações. Conforme informação da Ejud11, o resultado já foi revisto e atualizado.

O resultado preliminar está disponível no endereço www.trt11.jus.br, no caminho “Sociedade – Concursos”. Para acessar agora, clique AQUI. O prazo para a interposição de recurso será de três dias úteis, a partir da divulgação do resultado, e não mais de 24 horas, como aponta o Edital. Segundo informações da Ejud11, o prazo foi elastecido tendo em vista o adiantamento da divulgação do resultado preliminar em decorrência da correção automatizada dos cartões reposta, e por ter ocorrido, na sequência, um problema técnico na apuração dos dados. O recurso deverá ser interposto nos dias 28, 29/03 e 1º/04, de forma pessoal, mediante requerimento escrito dirigido à Escola Judicial, situada no 3º andar do Fórum Trabalhista de Manaus Mozart Victor Russomano, na Rua Ferreira Pena, 546 - Centro, Manaus/AM . 13.

Será considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, pontuação correspondente a 50% das questões válidas da prova objetiva.

Vagas e Convocação para o estágio

Segundo informações da Seção de Benefícios do TRT11, o Tribunal tem cerca de 24 (vinte e quatro) vagas disponíveis para contratação imediata, sendo que outras serão realizadas, provavelmente, a partir de junho/2019.

O candidato aprovado será convocado conforme a ordem de classificação ao longo da validade do processo seletivo, que será de um ano contado da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Presidência do TRT11 ou até o término da lista de classificados.

Com duração mínima de seis meses e máxima de 24 meses, o estágio será cumprido em áreas cujas atividades sejam correlatas ao curso de graduação, junto aos Gabinetes ou Varas do Trabalho de Manaus.

De acordo com a conveniência e oportunidade do TRT11, serão disponibilizadas bolsas no valor de R$ 800,00 e auxílio-transporte para cumprimento de estágio com carga horária de 4 horas.

O estágio tem a validade um ano, a contar da publicação do resultado final no sítio eletrônico do TRT11, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Presidência do Regional.

 

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: Renard Batista
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130O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, editou, na manhã desta terça-feira (26), o Ato CSJT. GP nº 58/2019, que institui o Programa de Assistência à Mãe Nutriz na Justiça do Trabalho de 1º e 2 graus. A assinatura foi realizada na abertura da 2ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor) em Brasília.

Em vigor no TST desde março do ano passado, o programa tem o objetivo de incentivar o aleitamento materno por meio da redução da jornada de trabalho para seis horas diárias até o último dia do mês em que a criança completar 18 meses de vida. Segundo o ministro, a ideia é aproveitar o "Mês da Mulher" para estimular os Tribunais Regionais do Trabalho a adotar essa prática. “É um programa extraordinário, que tem dado muito certo aqui no TST, propiciando condições adequadas de aleitamento materno para as nossas servidoras que estiverem amamentando”, disse.

O Ato deverá ser submetido ao Plenário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Cooperação técnica

Na mesma ocasião, o ministro Brito Pereira assinou dois termos de cooperação técnica entre o CSJT e os Tribunais Regionais da 12ª Região (SC) e da 20ª Região (SE). Além do ministro Brito Pereira, assinaram os temos as desembargadoras Mari Eleda Migliorini, presidente do TRT da 12ª Região, e Vilma Leite Machado Amorim, presidente do TRT da 20ª Região.

O acordo firmado com o TRT da 12a Região estabelece o desenvolvimento, a manutenção e o suporte do Sistema de Processo Administrativo Virtual e Ouvidoria da Justiça do Trabalho (PROAD-OUV). O acordo assinado com o TRT da 20a Região trata do desenvolvimento, da manutenção e do suporte do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do Trabalho (SIGEO-JT). “Todos os presidentes e gestores gostam de saber como estão suas situações orçamentárias. Essa ferramenta de gestão é muito criativa”, destacou o presidente do CSJT.

Relações Institucionais

Durante a reunião, o ministro reforçou que segue realizando encontros institucionais com membros dos Poderes Executivo e Legislativo em prol do fortalecimento da Justiça do Trabalho. O ministro citou como exemplo os recentes encontros com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo o ministro, o parlamentar aceitou o convite para participar do “Seminário Internacional Sobre Grandes Acidentes do Trabalho: Efetividade da Prevenção”, que será realizado em abril, em Belo Horizonte (MG). “Eventos como esse seminário podem ser um grande momento para a Justiça do Trabalho mostrar sua importância e seu valor para a sociedade”, frisou o ministro.

Contingenciamento

Acerca do contingenciamento orçamentário imposto ao Poder Judiciário, o que deve gerar uma redução de recursos em torno de R$ 115 milhões à Justiça do Trabalho, o ministro Brito Pereira afirmou que já estão sendo adotadas providências para garantir a normalidade dos serviços. “Os gestores vão precisar se unir e realizar uma reengenharia para evitar problemas”, afirmou. “Vale lembrar que não se trata de um contingenciamento apenas na Justiça do Trabalho. Por isso precisamos de um sacrifício para conseguir cumprir nossa competência jurisdicional”, acrescentou.

Olimpíada da Justiça do Trabalho

O ministro também solicitou aos presidentes de TRTs que incentivem os servidores a participar da XVIII Olimpíada Nacional da Justiça do Trabalho, que será realizada em setembro deste ano em Belo Horizonte (MG).

Acesse AQUI o álbum de fotos do Coleprecor/Março 2019. 

Texto e fotos: Divisão de Comunicação do CSJT

129Desembargadores Lairto Veloso (TRT11, à esquerda) e Nicanor Lima (TRT24).Os desembargadores Lairto José Veloso e Nicanor de Araújo Lima serão os novos representantes da região norte e centro-oeste do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Os magistrados, presidentes dos TRTs da 11ª Região e 24ª Região, nesta ordem, foram eleitos por aclamação nesta quarta-feira (27), durante a 2ª Reunião Ordinária do Colégio.

O CSJT é formado pelo presidente e vice-presidente do TST, pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho e três ministros do TST, eleitos pelo Tribunal Pleno da Corte Superior. Além deles, outros cinco desembargadores representam cada uma das regiões geográficas do Brasil, indicados pelo Coleprecor.

Permanecem ainda com mandato no Conselho os desembargadores Maria Auxiliadora Rodrigues (TRT 21), representando o nordeste, Fernando da Silva Borges (TRT 15), pelo sudeste, e Vania Cunha Mattos (TRT 4), que representa a região sul.

 

 

 

Texto e foto: Coleprecor 

Durante o evento, o TST apresentou Painel de Controle Orçamentário da Justiça do Trabalho

128Presidentes e corregedores dos tribunais regionais do trabalho estão reunidos em Brasília para a 2ª Reunião Ordinária do Coleprecor no ano. Na pauta, temas de interesse comum aos TRTs do país. O vice-presidente do TRT da 11ª Região, desembargador José Dantas de Goés, e a corregedora e ouvidora regional, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, participam do evento, que ocorre nesta terça e quarta-feira (26 e 27), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

Durante a reunião de ontem, o TST apresentou o Painel de Controle Orçamentário da Justiça do Trabalho. A ferramenta, desenvolvida em parceria com TRT da 18ª Região, busca auxiliar os tribunais no acompanhamento e execução do orçamento.

A apresentação foi feita pela secretária de Orçamento e Finanças do CSJT, Kátia dos Santos Silva, e pelo coordenador substituto de Orçamento e Finanças do TST, Rodrigo da Costa Lopes.

O painel é um módulo do Sistema de Gestão Orçamentária (Sigeo-JT) e apresenta, de forma simplificada, intuitiva e dinâmica, o orçamento da Justiça do Trabalho, tanto de maneira macro quanto individualizado, por tribunal. A perspectiva é que ele contribua para um maior controle dos gastos, evitando a inscrição de valores em restos a pagar.

Segundo Rodrigo Lopes, a ferramenta permite ao gestor ter uma visão atual do orçamento. “Vai ajudar no gerenciamento porque as informações estão resumidas. Permitirá também ao administrador do tribunal acompanhar e questionar as áreas que estão executando o orçamento”, citou.

O painel deve estar disponível aos tribunais para acesso e uso até sexta-feira (26), dentro do Portal do Sigeo. O módulo apresentado nesta terça no Coleprecor começou a ser desenvolvido em novembro do ano passado, em parceria com o TRT18, a custos mínimos.

Modelo

A secretária Kátia dos Santos lembrou que a Justiça do Trabalho tem se destacado nacionalmente por sua organização. “Estamos sendo procurados por outros órgãos para saber que tipo de gestão orçamentária nós fazemos. Somos a Justiça mais organizada nesse ponto”, destacou.

Ela também lembrou que, com o Sigeo, a Justiça do Trabalho passou a trabalhar suas finanças de forma padronizada. “A procura para falar sobre orçamento é mais em função de dúvidas, de apoio. Hoje, a administração do tribunal continua de forma individual, mas a aplicação do orçamento é de forma macro”.

Veja AQUI as fotos do evento. 

Texto e fotos: Coleprecor

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O juiz do trabalho Adilson Maciel Dantas, representando a presidência do TRT da 11ª Região, participou, na manhã desta segunda-feira (25/03), da solenidade comemorativa do Dia do Especialista da Aeronáutica. O evento foi realizado Base Aérea de Manaus e contou com a presença de representantes da Marinha, Exército, Polícia Militar, Bombeiro Militar e de diversas autoridades dos poderes legislativo, executivo e judiciário.

O Dia do Especialista de Aeronáutica é celebrado em 25 de março no Brasil. Esta data é uma homenagem aos profissionais altamente qualificados que incorporam a Força Aérea Brasileira (FAB), executando as mais diversas atividades na área da aviação.

126a

Em julgamento unânime, a Terceira Turma do TRT11 entendeu que ficaram comprovados os requisitos da relação de emprego

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) manteve sentença que reconheceu o vínculo empregatício entre um segurança e a Igreja Mundial do Poder de Deus. Com base no princípio da primazia da realidade, que prioriza a situação fática vivenciada pelas partes, os desembargadores entenderam que as provas dos autos confirmam a existência dos requisitos da relação de emprego no período de 1º de outubro de 2009 a 15 de setembro de 2015.
Nos termos do voto da desembargadora relatora Maria de Fátima Neves Lopes, o colegiado negou provimento ao recurso da reclamada, que buscava ser absolvida da condenação sob o argumento de que se tratava de prestação autônoma de serviços.
Conforme a sentença confirmada, a igreja evangélica deverá anotar a carteira de trabalho do segurança, pagar as verbas trabalhistas do período não prescrito, além de comprovar o recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária do período reconhecido judicialmente. Após a expiração dos prazos recursais, será apurado o total da dívida trabalhista.
A partir do conceito expresso na legislação trabalhista – que define empregado como toda pessoa física que presta pessoalmente serviços não eventuais para outrem, sob dependência econômica e subordinação hierárquica (arts. 2º e 3º, da CLT) – e sem perder de vista o princípio da primazia da realidade, a relatora examinou o conjunto probatório dos autos.
Ela explicou que a reclamada admitiu a existência da prestação de serviços e invocou a ocorrência de trabalho autônomo regido pela Lei nº 4.886/65, que seria capaz de afastar a aplicação das normas jurídicas trabalhistas, atraindo para si o ônus da prova desse fato impeditivo do direito do demandante.
Entretanto, o preposto da igreja confirmou, em depoimento, todos os fatos alegados na petição inicial, inclusive o salário. “Não bastasse isso, a testemunha arrolada pela reclamada também confirmou que o reclamante trabalhou como segurança na igreja”, acrescentou.
Nesse contexto, a desembargadora considerou inservíveis os documentos intitulados “recibos de pagamento a autônomo", anexados pela reclamada para embasar a suposta relação sem vínculo, pois os depoimentos colhidos foram “firmes e convincentes quanto à prestação de serviços na forma subordinada”.
Por fim, o colegiado deu provimento ao recurso do reclamante para incluir na sentença a aplicação da multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias equivalente a um mês de salário. A decisão fundamentou-se na Súmula 462 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que pacificou a questão sobre o direito à multa prevista no art. 447, § 8º, da CLT mesmo quando a relação de emprego somente é reconhecida judicialmente.
Ainda cabe recurso ao TST.

Entenda o caso

O reclamante propôs a reclamatória trabalhista em janeiro de 2017, narrando que trabalhou como segurança da Igreja Mundial do Poder de Deus no período de outubro de 2009 a setembro de 2015, mediante último salário de R$ 1,3 mil.
Segundo a petição inicial, o profissional trabalhava de 19 às 7h e cumpria escala de 12 horas de serviço por 36 horas de folga. Ele requereu o reconhecimento do vínculo de emprego, a assinatura da carteira de trabalho e o pagamento de todos os direitos trabalhistas decorrentes.
O juiz titular da 13ª Vara do Trabalho de Manaus, Alberto de Carvalho Asensi, julgou parcialmente procedentes os pedidos do autor, reconheceu o vínculo de emprego no período pleiteado e condenou a igreja a anotar a carteira de trabalho do autor.
Além disso, o magistrado condenou a reclamada a pagar as seguintes verbas do período não prescrito: aviso prévio indenizado, 13º salário, férias vencidas, saldo de salário e indenização substitutiva do seguro-desemprego. A igreja evangélica também deverá recolher o FGTS e a contribuição previdenciária do período trabalhado.

Processo nº 0000105-14.2017.5.11.0013


ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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A hasta pública acontece no dia 26 de abril, às 9h30, no Fórum Trabalhista de Manaus

123O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazona e Roraima (TRT11) realizará, no dia 26 de abril, um leilão público de bens penhorados avaliados em R$ 35 milhões. O valor arrecadado será utilizado para o pagamento de dívidas trabalhistas em processos que tramitam no TRT11 e que já estão na fase de execução, isto é, quando já houve condenação, mas o devedor não cumpriu a decisão judicial.

Ao todo, serão leiloados 23 lotes de bens, que incluem apartamentos, lotes de terra, veículos, maquinários e até uma máquina de fliperama e vestuário. O bem com o maior valor de avaliação é um lote de terra de mais de 840 mil metros quadrados, localizado no bairro Aleixo – Distrito Industrial – Manaus/AM, avaliado em R$ 32 milhões. Outro destaque na hasta pública é um apartamento localizado no bairro Eldorado, em Manaus, avaliado em R$ 420 mil, mas que poderá ser adquirido com um lance mínimo de 40% do valor da avaliação. Outro apartamento, dessa vez no bairro Tarumã-Açu, em Manaus, também irá a leilão. O imóvel foi avaliado em R$ 80 mil e poderá ser adquirido num lance mínimo de 30% do valor da avaliação.

124Apartamento no bairro no bairro Tarumã-Açu, em Manaus, irá a leilãoA lista completa e as fotos dos bens penhorados que irão a leilão estão disponíveis no Edital nº 2/2019, que pode ser acessado no endereço www.trt11.jus.br. A hasta pública do TRT11 é realizada simultaneamente nas modalidades presencial e eletrônica. O lance presencial está marcado para 9h30, do dia 26 de abril, no 4º andar do Fórum Trabalhista de Manaus, na Rua Ferreira Pena, 546, Centro. Os lances eletrônicos já podem ser realizados no site www.amazonasleiloes.com.br.

Podem participar do leilão pessoas físicas que estiverem na livre administração de seus bens, e por todas as pessoas jurídicas regularmente constituídas. Em 2018, foram arrematados 53 bens, totalizando mais de R$ 5 milhões em valores arrecadados para o pagamento de dívidas trabalhistas.

Condições da arrematação
Para concretizar a compra, o arrematante deve pagar sinal de 20% no ato da arrematação, com acréscimo de 1% se tiver havido remoção do bem para depósito. O valor restante deverá ser pago em até 24h, diretamente na agência bancária autorizada, através de guia emitida na ocasião. Quem desistir da arrematação, não efetuar o depósito do saldo remanescente, sustar cheques ou emiti-los sem fundos, perderá o sinal dado em garantia da execução, sendo automaticamente excluído do cadastro de arrematantes pelo prazo de três anos, além de poder ser responsabilizado penalmente.

125Imóvel no bairro Eldorado, em Manaus, também faz parte da hasta públicaVisita aos bens
Os bens removidos podem ser visitados antes do dia marcado para o leilão, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h. Os bens removidos encontram-se nos seguintes endereços e telefone de contato: Av. Autaz Mirim, 2121, Distrito Industrial, Manaus (AM), telefone (92) 98438-1616, para bens de processos cujo Juízo da execução é no Amazonas; e na Rua Três Marias, 139 - Bairro Raiar do Sol, Boa Vista (RR), telefone (95) 98127-6564, para processos cujo Juízo da execução é em Roraima.

 

 

 

 

 

 

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Texto: Andreia Nunes
Arte: Renard Batista
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117A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) divulgou, nesta segunda-feira (25/03), o gabarito preliminar do processo seletivo destinado à formação de cadastro de reserva de estagiários de nível superior na área de Direito. A prova objetiva foi realizada nesse domingo (24/03), na Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Compareceram ao local de prova 306 candidatos de 937 candidatos inscritos.

O gabarito preliminar está disponível no endereço www.trt11.jus.br, no caminho “Sociedade – Concursos”. Para acessar agora, clirque AQUI. A previsão é que o resultado preliminar seja divulgado até esta terça-feira (26/03), e não no dia 4 de abril, como consta no Edital, em virtude da correção automatizada dos cartões resposta, realizada em parceria com a UniNorte Laureate International Universities. O prazo para a interposição de recurso será de 24 horas, a partir da data da divulgação do resultado preliminar, de forma pessoal, mediante requerimento escrito dirigido à Escola Judicial, situada no 3º andar do Fórum Trabalhista de Manaus Mozart Victor Russomano, na Rua Ferreira Pena, 546 - Centro, Manaus/AM . 13.

Será considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, pontuação correspondente a 50% das questões válidas da prova objetiva.

Convocação para o estágio

O candidato aprovado será convocado conforme a ordem de classificação ao longo da validade do processo seletivo, que será de um ano contado da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Presidência do TRT11 ou até o término da lista de classificados.

Com duração mínima de seis meses e máxima de 24 meses, o estágio será cumprido em áreas cujas atividades sejam correlatas ao curso de graduação, junto aos Gabinetes ou Varas do Trabalho de Manaus.

De acordo com a conveniência e oportunidade do TRT11, serão disponibilizadas bolsas no valor de R$ 800,00 e auxílio-transporte para cumprimento de estágio com carga horária de 4 horas.

O estágio tem a validade um ano, a contar da publicação do resultado final no sítio eletrônico do TRT11, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Presidência do Regional.

 

 

121Finalizando o mês de março, a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizou correição ordinária na 6ª Vara do Trabalho de Manaus no dia 19 de março de 2019. A Corregedora e Ouvidora, Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, e toda equipe foram recebidos pela Juíza Mônica Silvestre Rodrigues e demais servidores lotados na Vara.

A correição tomou como referência informações extraídas do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), Mentorh (sistema de gestão de pessoas), bem como dos dados estatísticos aferidos durante o período de fevereiro de 2018 a fevereiro de 2019, durante o qual foi ratificada a relevância do trabalho realizado pela Vara correicionada que se destacou no cumprimento das Metas Nacionais 1, 2, 5, 6 e 7 (TRT e Vara), do CNJ e Meta da Justiça do Trabalho para reduzir o tempo médio de duração do processo em relação ao ano base 2016.

A 6ª VTM também se destacou pela inclusão de processos em fase de execução em pauta regular para tentativas de conciliação, sobretudo os com incidentes processuais, e pela participação de Magistrados e servidores nos cursos de capacitação.

A 6ª VTM arrecadou R$ 2.673.437,70 (dois milhões, seiscentos e setenta e três mil, quatrocentos e trinta e sete reais e setenta centavos) a título de custas processuais, emolumentos, contribuição previdenciária e Imposto de Renda. Realizou 2.100 audiências, obtendo a média de 13,85 dias para proferir sentença a partir da conclusão dos autos.

Destacam-se as boas práticas adotadas pela 6ª VTM:

• Garantia dos Direitos de Cidadania, sempre com a observância dos direitos individuais dos jurisdicionados, observando-se as prioridades nas tramitações processuais e nas realizações de audiência;
• Celeridade e produtividade na prestação jurisdicional. O Juízo envida todos os esforços no sentido de celeridade ao prosseguimento normal dos feitos;
• Adoção de Soluções alternativas de conflito. Há inclusão em pauta de processos de execução para tentativa de conciliação na execução quando solicitado pelas partes, por determinação do Juízo ou quando há incidente processual em execução;
• Inclusão de processos em pauta que baixam do TRT, após julgamento do RO, para tentativa de conciliação, desde que haja valores recursais recolhidos;
• Encaminhamento dos processos ao Centro Judiciário de Solução Consensual (CEJUSC), quando solicitados;
• Gestão de demandas repetitivas e dos grandes litigantes. Reúnem-se, quando possível, todos os processos em tramitação na Vara em um único Processo, o qual passa a ser o “Centralizador” no qual são praticados todos os atos executórios até a quitação de todas as ações;
• São proferidas sentenças líquidas;
• São proferidas sentenças em audiência na mesma data da instrução do feito em prol da celeridade processual;
• Há liberação de valores incontroversos em execução;
• Há liberação de valores recursais após o trânsito em julgado da sentença;
• Inclusão em pauta de processos com incidentes em execução para tentativa de conciliação, com julgamento dos incidentes em audiência;
• Verificação prévia das intimações em processos inaugurais pautados a fim de se implementar diligências para a efetiva intimação e evitar retardos no andamento processual;
• Antecipações de audiência para fins de conciliação mediante o comparecimento das partes na Secretaria;
• Antecipações de audiência em pauta, havendo disponibilidade, por determinação do Juízo ou mediante requerimento do autor.

Finalizando os trabalhos da correição, a Corregedora Ruth Barbosa Sampaio parabenizou o empenho da Juíza Titular Mônica Silvestre Rodrigues e dos servidores.

122Juíza titular da 6ª VTM Mônica Silvestre Rodrigues e a corregedora regional desembargadora Ruth Barbosa Sampaio.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Texto e fotos: Corregedoria do TRT11
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Publicação no portal da transparência atende ao Provimento n° 4 do CGJT, de 12 de setembro de 2018.

118O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) disponibilizou, no Portal da Transparência do Regional, relação de processos aptos a julgamento. Os arquivos foram publicados em cumprimento ao Provimento nº4 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) de 12-9-2018, que dispõe sobre a necessidade da publicação dos processos aptos a julgamento, nos termos do art. 12, §1º, do CPC.

O referido provimento leva em consideração a necessidade da permanente publicidade que devem ter os processos aptos a julgamento na rede mundial dos computadores. O provimento determina que as listas dos processos deverão ser atualizadas sempre no dia 10 (dez) de cada mês, com a descrição do respectivo item do Sistema e-Gestão, acrescida da informação do número único do processo, nome do magistrado e data da sua inclusão, além de especificar que a publicação deverá utilizar o formato HTML (Linguagem de Marcação de Hipertexto) visando permitir a pesquisa do jurisdicionado pelo número único do processo.

Em fevereiro deste ano, o TRT11 procedeu com a publicação dos processos aptos a julgamento desde dezembro de 2018. Eles podem ser acessados no Portal do Regional através do menu Transparência >> Processos Aptos a Julgamento.

Para os processos do primeiro grau de jurisdição, os itens estão divididos entre: Embargos a Execução Pendentes com Juiz; Embargos de Declaração Pendentes com o Juiz; Impugnações a Sentença de Liquidação Pendentes com o Juiz; e Processos com Instrução Processual Encerrada Aguardando Prolação de Sentença.

Os processos do segundo grau de jurisdição estão divididos entre: Processos Pendentes com o Relator, no prazo; Processos Pendentes com o Relator, no Prazo -Ações Originárias e Recursos Internos; Processos Pendentes com o Relator, prazo Vencido; e Processos Pendentes com o Relator, prazo Vencido - Ações Originárias e Recursos Internos.

Para a corregedora do TRT11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, a disponibilização no Portal da Transparência dos processos aptos a julgamento que tramitam no Regional além de atender a determinação da CGJT é importante principalmente para o trabalhador, maior interessado.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Imagem: Internet
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