Pontos de coleta serão disponibilizados no Prédio-sede, no Fórum Trabalhista de Manaus/AM e no Fórum Trabalhista de Boa Vista/RR.

291Projeto foi lançado no Gabinete da Presidência nessa segunda (27/05)O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) lançou, nesta segunda-feira (27/05), no Gabinete da Presidência, o projeto Papa Pilhas. A iniciativa tem como proposta disponibilizar pontos de coleta de pilhas e baterias, diminuindo o impacto ambiental que o descarte incorreto desses produtos gera no meio ambiente.

O presidente do Regional, desembargador Lairto José Veloso, ressaltou a importância do papel dos órgãos públicos para a conscientização também a respeito de questões ambientais. “São pequenas ações, como esta, que fazem toda a diferença para as futuras gerações. E os órgãos públicos têm papel de suma importância, pois devem dar bons exemplos à sociedade”, disse.

O projeto Papa Pilhas prevê a disponibilização, de forma permanente, de pontos de coleta no Prédio-Sede, no bairro Praça 14 e Janeiro, em Manaus; no Fórum Trabalhista de Manaus, na rua Ferreira Pena, Centro; e no Fórum Trabalhista de Boa Vista/RR, na rua Avenida Benjamin Constant, Centro.

Conforme explica a presidente da Comissão de Gestão Socioambiental do Regional, a juíza do trabalho Maria da Glória de Andrade Lobo, o descarte incorreto de pilhas e baterias degrada o meio ambiente e pode causar severos problemas de saúde. “Com a falta de um lugar adequado para descarte de pilhas e baterias velhas muitas pessoas costumam acumular esse produto em casa ou jogar no lixo comum, que acaba sendo enviado para aterros sanitários, contaminando o solo, reservatórios de água e plantações, por conter metais tóxicos, como mercúrio, chumbo e cádmio. Assim, esses materiais tóxicos penetram no nosso organismo, sendo absorvidos por meio da inalação e do contato com a pele, causando problemas severos de saúde”, ressaltou.

A iniciativa será coordenada pela Seção de Gestão Socioambiental do TRT11, que tem como chefe a servidora Paula Diehl.

O projeto Papa Pilhas faz parte do Plano de Gestão da Presidência 2018-2020, objetivo 5, que trata da ampliação do Projeto Valente de preservação do meio ambiente (coleta seletiva). A iniciativa também faz parte do planejamento estratégico da Seção de Gestão Socioambiental para 2019, com a inclusão de pilhas/baterias na coleta seletiva.

O projeto ganhou o apoio da Corregedoria Regional do TRT11 e do comitê regional do Programa Trabalho Seguro. Prestigiaram o lançamento da iniciativa a desembargadora corregedora e ouvidora Ruth Barbosa Sampaio, a juíza auxiliar da Corregedoria Edna Maria Fernandes Barbosa; a gestora nacional do Programa Trabalho Seguro, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa; a gestora regional do Programa, a juíza do trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache; e também os servidores Claudio Limongi, diretor da Ascom; e Lenúbia Aziz, diretora do Cerimonial.

Confira mais imagens no flickr.

 

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes, com informações da Seçãod e Gestão Socioambiental
Foto: Gevano Antonaccio
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290A Escola Judicial da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Ejud11) iniciou, na manhã desta segunda-feira (27/05), o curso regional de formação inicial para os 12 novos juízes substitutos, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11), que tomaram posse no dia 5 de abril. O curso tem carga horária de 280 horas e seguirá até o dia 5 de de julho.

A abertura do curso de formação contou com a presença do presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso, que fez a saudação de boas vindas aos novos juízes. O presidente ressaltou a importância da chegada dos novos magistrados para contribuir com os esforços do Regional em seguir aprimorando a prestação jurisdicional. “Os novos juízes com certeza muito contribuirão para agilizar ainda mais a entrega da prestação jurisdicional, fazendo-a de forma ainda mais qualificada e com a razoável duração e proficiência exigidas pela Carta Política do país, segundo expectativa da sociedade amazonense e roraimense e mais especificamente dos nossos jurisdicionados”, disse.

O diretor da Ejud11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, falou sobre o objetivo do curso de formação inicial dos novos juízes, principalmente no sentido de proporcionar uma formação não apenas técnica, mas também com ênfase nos direitos humanos e no agir ético.

A mesa de abertura do evento contou ainda com a participação do desembargador aposentado Antônio Carlos Marinho Bezerra e do presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região (Amatra11), juiz Mauro Braga.

O curso regional de formação dos novos juízes teve início com um painel que debateu a função jurisdicional, a rotina do magistrado no âmbito do TRT11 e os conflitos recorrentes no Regional. O painel foi conduzido pelo desembargador aposentado Antônio Carlos Marinho Bezerra e pela servidora Francisca Deusa.

O período da tarde foi a vez do painel que abordou o papel da Justiça na construção da democracia no âmbito do TRT11, conduzido pelo diretor da Ejud11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva.

O curso de formação inicial no TRT11 tem como tutores os juízes do trabalho: Carolina de Souza Lacerda Aires França, Afrânio Roberto Pinto Alves Seixas, Sandra Di Maulo, Adilson Maciel Dantas, Túlio Macedo Rosa e Silva, Giselle Araújo Loureiro de Lima, Carla Priscilla Silva Nobre, Gerfran Carneiro Moreira, Igo Zany Nunes Correa e Júlio Bandeira de Melo Arce.

CFI
289O Curso de Formação Inicial (CFI) é uma das etapas para aquisição da vitaliciedade do cargo de magistrado e divide-se em dois módulos: nacional e regional. O módulo nacional é realizado em Brasília, na sede da ENAMAT, e é voltado para os magistrados recém-empossados de todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) que, após a posse, são lotados inicialmente como alunos da Escola Nacional. Com duração mínima de quatro semanas, segue o modelo de formação profissional especializada com as técnicas de ensino mais desenvolvidas adotadas nas melhores Escolas Nacionais de Magistratura, como a francesa, a espanhola e a portuguesa.

O módulo regional, realizado depois da conclusão do módulo nacional, é ministrado nas Escolas Judiciais dos TRTs respectivos de lotação dos juízes substitutos, e dura todo o restante do período de vitaliciamento. Nesse módulo, além do aprofundamento dos conteúdos específicos para o exercício da profissão, também é realizada a integração do juiz na realidade local onde vai atuar designado em Varas do Trabalho.

Eixos e Disciplinas
A Formação Inicial é estruturada em 4 Eixos integrados e complementares, que orientam todas as ações formativas nacionais e regionais e perpassam de forma sincrônica todo o itinerário formativo, projetando-se na Formação Continuada.

Os Eixos são: Eticidade; Alteridade; Resolução de Conflitos; e Direito e Sociedade.

O conteúdo da Formação Inicial contempla disciplinas bem variadas, como: Deontologia Profissional Aplicada; Técnica de Decisão Judicial; Sistema Judiciário; Linguagem Jurídica; Administração Judiciária; Técnica de Juízo Conciliatório; Psicologia Judiciária Aplicada; Relacionamento com a Sociedade e a Mídia; Temas Contemporâneos de Direito; Efetividade da Execução Trabalhista; e, preponderantemente, os Laboratórios Judiciais.

 

Confira Mais Imagens.

 

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes, com informações da Enamat
Foto: Gevano Antonaccio
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288As cláusulas do acordo têm validade no período de 1º de maio de 2019 a 30 de abril de 2021

A audiência foi realizada no dia 23 de maio, por delegação de competência do presidente do TRT11, conforme autoriza o art. 866 da CLT

O juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Raimundo Paulino Cavalcante Filho, homologou acordo em dissídio coletivo de natureza econômica entre a empresa Roraima Energia S/A (atual denominação social de Boa Vista Energia S/A) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Roraima (STIURR).
O acordo abrange todos os empregados da empresa pertencentes às categorias profissionais representadas pelo Sindicato dos Urbanitários do Estado de Roraima e tem vigência no período de 1º de maio de 2019 a 30 de abril de 2021. Conforme a cláusula primeira, ficou definido o índice de reajuste das tabelas salariais. A partir da folha de maio de 2019, será aplicado o IPCA pleno do período compreendido entre 1º de maio de 2018 e 30 de abril de 2019.  No próximo ano, a partir da folha de maio, será aplicável o índice correspondente ao IPCA pleno apurado no período de 1º de maio de 2019 e 30 de abril de 2020.  
Em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas da sentença normativa, esgotadas as tratativas administrativas, será aplicada multa de R$ 5 mil por cláusula descumprida em favor da entidade sindical.
Por fim, as partes elegeram a Justiça do Trabalho em Boa Vista como foro competente para dirimir eventuais divergências oriundas da sentença normativa.

Dissídio fora da sede

Segundo o art. 866 da CLT, quando o dissídio ocorrer fora da sede do Tribunal do Trabalho, o presidente poderá delegar à autoridade local as atribuições de que tratam os arts. 860 e 862, se julgar conveniente.
Como as partes dissidentes possuem domicílio no município de Boa Vista (RR) e visando à efetivação dos princípios da celeridade processual e eficiência, o presidente do Regional, desembargador Lairto José Veloso, expediu carta de ordem delegando competência a um dos juízes do Fórum Trabalhista de Boa Vista para realizar a audiência de conciliação e instrução do dissídio, conforme preceitua o art. 866 da CLT.
A carta de ordem foi distribuída eletronicamente à 3ª VTBV, que notificou as partes e o Ministério Público do Trabalho para audiência. No dia 24 de maio, as partes conciliaram sobre os termos do acordo, definindo as 52 cláusulas que tratam do reajuste salarial, quadro de pessoal, orientação quanto à prevenção de práticas discriminatórias, auxílios, licenças e recolhimento da contribuição sindical, dentre outros de pontos, que terão validade de 1º de maio de 2019 a 30 de abril de 2021.

Carta de Ordem nº 0000690-72.2019.5.11.0053

Dissídio Coletivo  nº 0000104-97.2019.5.11.0000

 

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Foto: 3ª VTBV
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Evento reúne esforços para solucionar processos por meio de acordos.

287Serão realizadas no TRT11, ao todo, 774 audiências de conciliação.Teve início nesta segunda-feira (27/05), a 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que segue até o dia 31 de maio. O evento é promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil, com o objetivo de proporcionar, por meio de solução amigável, maior celeridade ao encerramento de conflitos trabalhistas.

No Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11), serão realizadas, ao todo, 774 audiências de conciliação nas Varas do Trabalho de Manaus/AM, do interior do Amazonas, da capital Boa Vista/RR e, também, nos gabinetes dos desembargadores e no Núcleo de Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas e do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Manaus e de Boa Vista (Nupemec/Cejusc).

As inscrições de processos encerraram no dia 20 de maio, mas empregados e empregadores interessados em conciliar ainda podem comparecer espontaneamente, durante o evento, na unidade onde tramita o processo (1º ou 2º graus). Nesse caso, não haverá agendamento e nem notificação, daí a necessidade de as partes litigantes comparecerem, juntas, à unidade, no sentido de viabilizar a conciliação.

A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, na área de jurisdição do TRT11, é coordenada, no 2º grau, pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador José Dantas de Góes, e no 1º grau pelo juiz do trabalho Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, coordenador do Nupemec/Cejusc – Manaus.

- Conflitos + Soluções

A edição de 2019 da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista tem o slogan “Menos Conflitos. Mais Soluções: com a conciliação o saldo é sempre positivo”. A temática da campanha conta com numerais e símbolos de operações matemáticas que visam mostrar, de forma objetiva, os resultados positivos que a Semana da Conciliação Trabalhista tem alcançado desde 2015.

 

Confira Galeria de Imagens.

 

Texto: Andreia Nunes
Foto: Gevano Antonaccio
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229O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizará, nesta sexta (31/05), um leilão público extraordinário de bens penhorados. Ao todo, irão a leilão 15 bens avaliados em R$ 30,1 milhões, que inclui um terreno, maquinários e até um lote com 20 conjuntos de blazer e calça social. O valor arrecadado será utilizado para o pagamento de dívidas trabalhistas em processos que tramitam no TRT11 e que já estão na fase de execução, isto é, quando já houve condenação, mas o devedor não cumpriu a decisão judicial.

Entre os destaques está um lote de terras, situado no bairro Distrito Industrial, em Manaus, de propriedade da empresa Itautinga Agro Industrial S/A, avaliado em R$ 30 milhões. A empresa figura entre as grandes devedoras da Justiça do Trabalho, possuindo mais de 140 credores com processos em execução reunidos no Núcleo de Apoio à Execução do TRT11.

Outra empresa com bens penhorados é a Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi). Ao todo, irão a leilão seis maquinários da Fundação, avaliados em R$ 64 mil.

A lista completa e as fotos dos bens penhorados estão disponíveis no Edital nº 3/2019, que pode ser acessado no endereço www.trt11.jus.br. A hasta pública do TRT11 é realizada simultaneamente nas modalidades presencial e eletrônica. O lance presencial está marcado para 9h30, do dia 31 de maio, no 4º andar do Fórum Trabalhista de Manaus, na Rua Ferreira Pena, 546, Centro. Os lances eletrônicos já podem ser realizados no site www.amazonasleiloes.com.br.

Podem participar do leilão pessoas físicas que estiverem na livre administração de seus bens, e por todas as pessoas jurídicas regularmente constituídas. Em 2018, foram arrematados 53 bens, totalizando mais de R$ 5 milhões em valores arrecadados para o pagamento de dívidas trabalhistas.

Condições da arrematação
Para concretizar a compra, o arrematante deve pagar sinal de 20% no ato da arrematação, com acréscimo de 1% se tiver havido remoção do bem para depósito. O valor restante deverá ser pago em até 24h, diretamente na agência bancária autorizada, através de guia emitida na ocasião. Quem desistir da arrematação, não efetuar o depósito do saldo remanescente, sustar cheques ou emiti-los sem fundos, perderá o sinal dado em garantia da execução, sendo automaticamente excluído do cadastro de arrematantes pelo prazo de três anos, além de poder ser responsabilizado penalmente.

Visita aos bens
Os bens removidos podem ser visitados antes do dia marcado para o leilão, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h. Os bens removidos encontram-se nos seguintes endereços e telefone de contato: Av. Autaz Mirim, 2121, Distrito Industrial, Manaus (AM), telefone (92) 98438-1616, para bens de processos cujo Juízo da execução é no Amazonas; e na Rua Três Marias, 139 - Bairro Raiar do Sol, Boa Vista (RR), telefone (95) 98127-6564, para processos cujo Juízo da execução é em Roraima.

Confira AQUI o Edital.

Confira o catálogo de bens.

 

Texto: Andreia Nunes
Arte: Renard Batista
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286

A conciliação solucionou o processo menos de um mês após o ajuizamento da ação

Um acordo mediado pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - Cejusc-JT do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região  AM/RR (TRT11), em Boa Vista, garantiu a reintegração de uma trabalhadora grávida e solucionou o processo menos de um mês após o ajuizamento da ação.
Em audiência no dia 22 de maio, o juiz do trabalho Raimundo Paulino Cavalcante Filho homologou o acordo que garantiu o retorno da trabalhadora às suas atividades laborais naquela mesma data. A mediação foi realizada pelo servidor André Alves Pereira, lotado na 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, mediante indicação do juiz titular Gleydson Ney Silva da Rocha.
Conforme a petição inicial, a reclamante narrou que exerceu a função de operadora de caixa no período de janeiro a fevereiro de 2019, tendo sido dispensada grávida na extinção do contrato de trabalho por prazo determinado.
Com base em exames que comprovam a gravidez de aproximadamente 6 semanas na data da dispensa, ela ajuizou ação em 30 de abril e requereu a reintegração ou a indenização do período estabilitário, que se estende desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Devido ao êxito na conciliação entre as partes, o processo será arquivado. A conciliação trabalhista visa à pacificação social e ao encerramento do litígio de forma rápida e definitiva, evitando uma desgastante disputa até o esgotamento de todos os recursos cabíveis.  

Sobre o Cejusc-JT em Boa Vista

Inaugurado em 10 de dezembro de 2018, o Cejusc-JT funciona no Fórum Trabalhista de Boa Vista e tem como proposta agilizar a solução de conflitos trabalhistas por meio de acordos.
Os Centros Judiciários de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho foram criados a partir da Resolução 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Eles prestam um serviço diferenciado e direcionado exclusivamente para fomentar a solução alternativa do conflito trabalhista, por meio de acordo entre as partes.

Como funciona

As três Varas do Trabalho da Boa Vista identificam os processos com maior possibilidade de acordo e remetem ao Cejusc-JT que, por sua vez, notifica os interessados para comparecerem à audiência de conciliação e mediação.
Além disso, as partes também podem requerer às Varas que seus processos sejam remetidos ao Cejusc-JT. As tentativas de acordo são mediadas por servidores do TRT11, que foram capacitados para atuar nessa função. Eles são supervisionados pelo juiz coordenador do Cejusc-JT, responsável por homologar os acordos. Em Boa Vista (RR), o coordenador é o juiz do trabalho Raimundo Paulino Cavalcante Filho, titular da 3ª VT de Boa Vista.

 

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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285A juíza Sandra di Maulo (ao centro) e a servidora Genilza Machado (à esquerda) representaram o Cemej11 no evento em São Paulo

Realizado nos dias 23 e 24 de maio, o evento foi organizado pelo Centro de Memória do TRT da 2ª Região

O Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Cemej11) participou do “Encontro do Fórum Nacional Permanente em Defesa da Memória da Justiça do Trabalho – Memojutra”, na cidade de São Paulo (SP), nos dias 23 e 24 de maio de 2019. O evento foi organizado pelo Centro de Memória do TRT da 2ª Região. O Cemej11 foi representado pela juíza Sandra Di Maulo, membro da diretoria, e pela servidora Genilza Evaristo Machado Moreira, chefe do Centro de Memória.
A programação do encontro contemplou, no dia 23 de maio, a palestra “Museu da Pessoa: uma história pode mudar o seu jeito de ver o mundo”, ministrada pelo historiador Felipe Rocha. A palestra enfocou a experiência do Museu da Pessoa, fundado em 1991, que tem por finalidade o registro audiovisual das histórias de vida de toda e qualquer pessoa que queira compartilhar sua história e memórias.
Em seguida, a palestra “Repositórios Digitais: horizontes e perspectivas dos acervos digitais”, ministrada pelos servidores Ariovaldo Furtado, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF), e Marcos Pereira Novais, do Instituto Brasileiro de Informação e Tecnologia (IBICT), tratou sobre sistemas digitais de armazenamento, apresentando, especialmente, o sistema aberto Arquivemática, que possibilita o acesso de longo prazo da memória digital.
Encerrou o primeiro dia a palestra “Memórias Narradas: diferentes formas de divulgar um acervo”, ministrada pelos servidores Ademar Adams, do TRT23, Christiane Teixeira Zboril, do Centro de Memória do TRT2, e Maurício Oliveira Agliardi, do TRT4. Na ocasião,foi abordada a produção de documentos que registram a memória institucional a partir dos relatos e narrativas das pessoas que participaram de eventos ou momentos históricos.
A manhã do segundo dia de encontro foi dedicada à reunião do Memojutra. À tarde, o servidor Eduardo Rocha, diretor da Coordenadoria de Gestão Documental do TRT2, explanou sobre a estrutura e o funcionamento do Arquivo do TRT2. Em seguida, os participantes puderam visitar a exposição “Memória do TRT2: uma construção coletiva” e as dependências do Arquivo do TRT2.
O Memojutra funciona como uma rede articulada de magistrados e servidores, que atuam em defesa da memória da Justiça do Trabalho, tendo atuação científica, educacional e cultural, sendo composta por membros efetivos, fundadores ou não, representantes dos Centros de Memória, Gestão Documental e Arquivo e pelas Comissões Permanentes de Avaliação Documental.

Confira as fotos do evento.

 

ASCOM/TRT11
Texto e fotos: Cemej11
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284

A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, Corregedora e Ouvidora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11), participou da 24 ª Reunião do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), em Campinas (SP), realizado nos dias 23 e 24 de maio, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.  
Na quarta-feira (23/5), pela manhã, os Ouvidores se reuniram para debater sobre o Assédio Moral. Em outro auditório, o Comitê criado para apresentar propostas de melhorias do PROAD-OUV (sistema nacional definido por meio da Resolução 239/2019/CSJT), do qual o TRT11 faz parte, representado pela servidora Rejane de Aragão Oliveira, como gestora da Ouvidoria, discutiu sobre as regras de negócios atinentes à customização das Ouvidorias, com definição dos assuntos, dos quais foram apresentados, posteriormente, à Plenária do Coleouv, tendo sido aprovados por unanimidade.
O PROAD-OUV foi regulamentado por meio da Resolução CSJT nº 239, de 23 de abril de 2019, tendo sido considerado como Sistema de Processo Administrativo Virtual e Ouvidoria da Justiça do Trabalho.    
As atividades na quinta-feira (24/5) seguiram com palestras sobre a importância das Ouvidorias e estudo de casos apresentados pelo TRT da 22ª Região, encerrando a programação.

Confira a programação completa da 24ª Reunião do Coleouv.

 


ASCOM/TRT11
Texto e fotos: Corregedoria do TRT11
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283

O evento foi realizado no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio) na Igreja do Evangelho Quadrangular, em Manaus

A juíza titular da Vara do Trabalho de Coari, Sâmara Christina Souza Nogueira, proferiu palestra sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a convite da Igreja do Evangelho Quadrangular – Templo da União, na cidade de Manaus, em divulgação da Campanha Faça Bonito no último dia 18 de maio.
Além da magistrada, foram convidados para palestrar no evento a psicóloga Nilce Elaine B. Ramos, o conselheiro tutelar Marcelo Medeiro e o pastor Gabriel Christian, Coordenador Estadual de Adolescentes IEQ.
O evento realizado no horário de 14h às 19h contou com a participação de cerca de 100 pessoas, notadamente moradores do Bairro da União, que receberam informações de como identificar as formas de violência as quais possam estar expostas, bem como maneiras de praticar auto-defesa e efetuar denúncias.

Compromisso

A magistrada do trabalho abriu o evento convocando a todos - família, escola, igreja, mídia – a assumirem um compromisso com o enfrentamento da violência sexual, garantindo que o desenvolvimento sexual e psicológico de crianças e adolescentes se dê de maneira saudável, digna e protegida.
Ao final das palestras, e com o intuito de fixar as informações passadas dando maior eficácia ao evento, a magistrada retornou, com um jogo de perguntas e respostas, envolvendo as crianças e adolescentes presentes: a palestrante fazia perguntas e, quem acertasse, ganhava chocolates, o que motivou a garotada a Fazer Bonito e responder a todas as perguntas de maneira primorosa, demonstrando o interesse e o aprendizado dos pequenos.
Também foi apresentada uma peça teatral feita pelos próprios membros da Igreja do Evangelho Quadrangular onde, de maneira lúdica e sutil, o tema foi abordado.

 
Programação em Codajás

Ao término do dia, e ao entregar, como de costume, a flor tema da campanha, acompanhada de um chocolate, a magistrada trabalhista convidou toda a comunidade para participar das próximas atividades de divulgação da Campanha Faça Bonito organizada pela Vara do Trabalho de Coari, que será realizada no mês de junho, no Município de Codajás, junto ao calendário de Itinerância daquele município, no Centro Social Irmã Serafina (vinculado à Igreja Católica Matriz daquele município), a Igreja Nossa Senhora das Graças e na Escola Estadual Professor Luiz Gonzaga (mais conhecida como Escola Padrão de Ensino Médio), para cerca de 450 alunos.

 

Veja a galeria de imagens.


ASCOM/TRT11
Texto: VT de Coari com edições da Ascom
Fotos: VT de Coari
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281O diretor da Enamat, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, parabenizou os juízes do TRT11 pela conclusão do 24º CNFI

No último dia de aula do 24º CNFI, foram abordados temas como ativismo judicial e relacionamento com a mídia

Os 12 novos juízes substitutos do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) concluíram nesta sexta-feira (24/5) o 24º Curso Nacional de Formação Inicial (CNFI) da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), em Brasília (DF).
Na quinta-feira (23), o último dia de aula do curso nacional foi dedicado à contextualização histórica e científica sobre o ativismo judicial. Os trabalhos foram presididos pelo ministro Márcio Amaro, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e contaram com a participação do desembargador Roberto Basilone Leite, do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), e do professor Fernando Menezes Dias de Almeida, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

 

Amadurecimento

O desembargador Basilone apresentou uma comparação entre alguns modelos internacionais de ativismo judicial que influenciaram a magistratura brasileira e propôs uma reflexão sobre o papel político e institucional do juiz na sociedade. “A comparação nos permite entender melhor a realidade democrática brasileira”, observou.
Segundo o magistrado, a democracia é um estado de amadurecimento e de respeito ao direito do outro. “O papel do juiz é garantir os direitos e as liberdades individuais de forma igualitária e punir as infrações da mesma forma. Na democracia, é preciso respeitar o outro, e cumprir a lei também é uma forma de exercer esse respeito”, afirmou.

Papel social

Também com enfoque histórico, o professor Menezes Dias falou sobre o ativismo e o papel do juiz no sistema constitucional atual e sobre a visão que a sociedade tem da atuação da magistratura. Para ele, ainda existe uma conotação negativa sobre o ativismo, no sentido de que se caracterizaria pelo abuso do poder do juiz e pela extrapolação de suas funções. Do ponto de vista positivo, no entanto, o ativismo tem a ver com a atuação do juiz consciente do seu papel social, “em que não cabe a passividade nem a indiferença frente à realidade”.

A mídia e o juiz

Encerrando as atividades, os juízes assistiram à aula dos jornalistas Marcelo Auler e Mariana Araújo de Oliveira sobre o debate público sobre as decisões judiciais e o relacionamento do juiz com a mídia. Na sequência, participaram do laboratório de midia training com a secretária de comunicação do TST, Patrícia Resende.

Formação inicial

O Curso Nacional de Formação Inicial (CNFI) é dirigido aos juízes do trabalho substitutos no período de vitaliciamento. O objetivo é proporcionar aos magistrados uma formação específica para a atividade judicante, desenvolvendo as habilidades necessárias para o bom exercício da magistratura. O curso é uma das etapas para aquisição da vitaliciedade do cargo de magistrado e divide-se em dois momentos: Formação Inicial Nacional e Formação Inicial Regional.
Iniciado no dia 22 de abril, o  24ª CNFI uniu teoria e prática, com palestras e seminários pela parte da manhã e oficinas e laboratórios à tarde. O encerramento ocorreu nesta sexta-feira, 24 de maio.

ASCOM/TRT11
Texto:  Enamat com edições da Ascom
Fotos: Enamat
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