Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Corregedora do TRT11 e equipe foram recepcionadas pelos magistrados e servidores da 19ª VTM

A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) procedeu à correição ordinária na 19ª Vara do Trabalho de Manaus no dia 11 de outubro de 2019. A Corregedora Ouvidora, Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, e sua equipe, foram recebidos pelos Juízes do Trabalho Eulaide Maria Vilela Lins e Vítor Graciano de Souza Maffia, Titular e Substituto, respectivamente, bem como, pelos demais servidores lotados na Vara.
Destaques
A correição tomou como referência informações extraídas do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), Sistema de Gestão de Recursos Humanos - SGRH, bem como dos dados estatísticos aferidos durante o período de julho/2018 a setembro/2019, ocasião em que foi ratificada a relevância do trabalho realizado pela Vara correicionada que se destacou por figurar dentre as 100 varas com melhor desempenho no país, segundo o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho - IGEST de março/2019, pelo  cumprimento das Metas Nacionais nº 1, 2, 3, 6, 7(TRT e Vara) do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e Meta Específica da Justiça do Trabalho;  Pelo excelente prazo alcançado na fase de conhecimento, do ajuizamento até a realização da primeira audiência (36,29 dias no Rito Sumaríssimo e 51,10 dias no Ordinário); pelo empenho em sanar as pendências dos incidentes processuais da vara; Pelas boas práticas adotadas na Vara, como a realização de pauta temática com escopo de ouvir as mesmas partes e testemunhas e cujo polo passivo e matéria sejam idênticas ou englobantes; Utilização de pauta temática: audiências inaugurais dos processos cujas reclamadas foram notificadas por meio de EDITAL, são reunidos em um único dia, haja vista a impossibilidade de acordo entre as partes litigantes; Monitoramento diário dos agrupadores do PJe; Despacho diário das petições e expedição e assinatura diárias de alvarás; Utilização de Decisão/Despacho com força de Ofícios/Mandados; e Reutilização do material de expediente, no sentido de evitar impressões desnecessárias, resultando em economia de papel; bem como pela participação de magistrados e servidores nos cursos de capacitação.
A 19ª VTM arrecadou R$ 1.956.947,51 a título de custas processuais, emolumentos, contribuição previdenciária e Imposto de Renda e obteve a média de 1,19 dias para proferir sentença a partir da conclusão dos autos.
A Desembargadora Corregedora e Ouvidora RUTH BARBOSA SAMPAIO fez elogios à atuação dos Juízes Eulaide Maria Vilela Lins e Vítor Graciano de Souza Maffia e servidores, bem como, conclamou todos da Vara para que envidassem esforços para manter o padrão alcançado.

Corregedora e Ouvidora do TRT11, Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio acompanhada da Juíza Titular Eulaide Maria Vilela Lins e do Juiz Substituto Vítor Graciano de Souza Maffia, durante a Correição Ordinária

ASCOM/TRT11
Texto e fotos: Corregedoria do TRT11
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O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região está aderindo, mais uma vez, ao Outubro Rosa, campanha mundial de mobilização e conscientização para detecção precoce do câncer de mama.

O objetivo da campanha é estimular o engajamento da população nas ações de prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama. E, em apoio, o TRT11 iluminou o prédio sede e o Fórum Trabalhista de Manaus Ministro Mozart Victor Russomano com a cor rosa, símbolo do movimento. Outras unidades do Regional, como a Vara do Trabalho de Parintins, também estão iluminadas na cor rosa.

Quanto mais cedo o diagnóstico é realizado e o tratamento iniciado, maiores são as chances de cura. Além de serem menos agressivos os tratamentos.

Causa do câncer de mama

O câncer de mama é causado pela multiplicação de células anormais da mama, que formarão o tumor. Existem diversos tipos de câncer de mama, alguns com desenvolvimento rápido e outros mais lentos.

Segundo estimativas do Instituto Nacional de Câncer - INCA, no biênio 2018-2019 serão registrados no Brasil 59.700 novos casos, sendo o risco estimado de 56 casos por 100 mil mulheres. Para o Amazonas a estimativa é de 420 novos casos em 2018.

Homens também podem ter câncer de mama, mas somente 1% do total de casos é diagnosticado em homens.

Sinais sintomas do câncer de mama

As mulheres devem estar atentas à presença de um ou mais destes sinais:

• Caroço (nódulo) fixo, endurecido e, geralmente, indolor;
• Pele da mama avermelhada, retraída ou parecida com casca de laranja;
• Alterações no mamilo (“bico do peito”);
• Pequenos nódulos nas axilas ou no pescoço;
• Saída espontânea de líquido pelos mamilos.

Na presença de algum destes sinais ou sintomas as mulheres devem procurar imediatamente o médico para avaliação. É importante destacar que a presença de alguns destes sinais ou sintomas não significa que a pessoa tem câncer de mama.

A orientação atual é que a mulher faça a observação e a autopalpação das mamas sempre que se sentir confortável para tal (no banho, no momento da troca de roupa ou em outra situação do cotidiano).

Alterações suspeitas devem ser avaliadas pelo médico através do exame clínico.

Exames de rotina

Além de estarem atentas ao próprio corpo, é recomendado que as mulheres façam exame de rotina. O rastreamento é a realização de exame de rotina para identificar o câncer antes de a pessoa ter sintomas. No caso do câncer de mama, o exame recomendado é a mamografia.

Mamografia é uma radiografia das mamas, realizada por um equipamento de raios X chamado mamógrafo, capaz de visualizar alterações suspeitas.

Como prevenir

Cerca de 30% dos casos de câncer de mama podem ser evitados com a adoção de hábitos saudáveis como:

• Praticar atividade física regularmente;
• Alimentar-se de forma saudável;
• Manter o peso corporal adequado;
• Evitar o consumo de bebidas alcoólicas;
• Amamentar

Confira AQUI o álbum do Outubro Rosa 2019.

O TRT11 iluminou o prédio sede e o Fórum Trabalhista de Manaus Ministro Mozart Victor Russomano com a cor rosa

A Vara do Trabalho de Parintins também está iluminada na cor rosa

ASCOM/TRT11
Texto: Evandro Carlos Miola, especialista em Medicina do Trabalho, com edições da Ascom
Fotos: Roumen Koynov e VT de Paritins
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O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho falou sobre desenvolvimento sustentável e o acesso à justiça

Iniciou nesta segunda-feira (14) a XII Jornada Institucional dos Magistrados (Jomatra), promovido pela Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11), no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus. O evento que segue até sexta (18) ocorre duas vezes por ano e faz parte do programa de aperfeiçoamento contínuo dos magistrados, visando à melhoria permanente dos serviços jurisdicionais.

A abertura da Jomatra foi realizada pelo presidente do Tribunal, desembargador Lairto José Veloso, que deu as boas-vindas aos presentes e falou sobre a importância do evento como forma de valorização à Justiça do Trabalho. “Devemos sempre lutar em favor da valorização do Direito do Trabalho e a manutenção de nossa justiça no cenário atual é extremamente necessária à construção do bem comum e da paz social. A sua extinção, como muitos pretendem, causa incômodo a todos, implicando em notório retrocesso na luta pela plena efetividade dos princípios do Estado Democrático de Direito, na seara trabalhista”, afirmou o presidente.

O diretor da Ejud11, desembargador Audaliphal Hildelbrando da Silva, salientou a importância do aperfeiçoamento dos magistrados para melhor atuação nos serviços jurisdicionais do TRT11, além de agradecer a presença do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, dedicado a trazer para o Amazonas cursos de capacitação.

Palestra inicial

A primeira palestra foi proferida pelo ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que falou sobre o “Desenvolvimento sustentável em instituições inclusivas: o acesso à justiça na perspectiva do Judiciário Trabalhista”. Em sua apresentação, o ministro destacou o direito do homem e o desenvolvimento consciente.

“O desenvolvimento foi evoluindo na academia e ganhando espaço no direito. O desenvolvimento ganhou status de direito humano na declaração universal dos diretos do homem de 1948. Contudo, foi só na declaração sobre o direito ao desenvolvimento em 1986, em que operou mais voltado a projeção. O direito ao desenvolvimento é um direito humano inalienado, destinado a habilitação de todos para participar do desenvolvimento econômico, social, cultural e político para dele contribui e desfrutar com a finalidade que todos os direitos humanos e liberdades fundamentais possam ser plenamente realizados”, disse.

No término de sua apresentação, o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello falou sobre a importância da união de todos em benefício da sociedade, não esperando nenhuma gratificação de volta.

“Os senhores, como todos nós, devem estar preparados para trabalhar em prol da nossa sociedade, a partir da responsabilidade com o Estado, mas não a partir de privilégios ou garantias especiais. Mas, sobretudo por nosso esforço, com nossa ética, com uma visão de autoridade com um absoluto respeito a nossa que nos entregamos. Que nós possamos servir, de fato, como elementos de catalisação da pacificação social”, concluiu.

Entrega de medalhas

Durante o evento, cinco autoridades receberam a medalha de honra ao mérito da Ejud11. A condecoração foi instituída em 2018, aprovada por unanimidade pelo Tribunal Pleno deste Regional. Desde então, é concedida a pessoas que se destacaram, contribuindo para os objetivos da Escola Judicial.

A solenidade agraciou com a medalha: o Ministro do TST e diretor da Enamat, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; o comandante militar da Amazônia, o general do exército César Augusto Nardi de Souza; o desembargador do trabalho David Alves de Mello Júnior; a diretora da Ejud5, desembargadora Margareth Rodrigues Costa; e o professor psicólogo Fernando Braga da Costa.

A diretora da Ejud5 e o psicólogo também palestraram no 1º dia da Jomatra. A desembargadora Margareth Rodrigues Costa falou sobre “Empatia e alteridade e o novo modelo de Formação de Magistrados”. O psicólogo e também professor Fernando Braga da Costa proferiu a palestra “Trabalho Invisível”.

Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras

Ainda durante a abertura da Jomatra, foram apresentadas as finalistas do Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho da 11ª Região. Conforme explicou o desembargador Audaliphal Hildelbrando da Silva, diretor da Ejud11, “o prêmio lançado esse ano pela Ejud11 tem como objetivo valorizar as mulheres que são referências por desempenhar diversos turnos de trabalho e exercê-los da melhor forma”.

O conselho consultivo da Ejud11 escolheu a desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque, por unanimidade de votos, para receber a premiação da primeira categoria (denominada Conjunto da Obra). A segunda categoria será disputada em voto popular durante todo o mês de novembro, no site do TRT11. As finalistas são: a desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa; a procuradora do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT11) Alzira Melo Costa; a juíza titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus Eulaide Maria Vilela Lins; a desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho; e a juíza da 11ª Vara do Trabalho de Manaus Maria da Gloria De Andrade Lobo.

Autoridades presentes

A mesa de abertura foi composta pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e diretor da escola judicial (Ejud11), Audaliphal Hildebrando da Silva; pelo presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso; pela procuradora do MPT11 Alzira Melo Costa; pelo presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra XI), juiz do trabalho Sandro Nahmias Melo; pela titular da Vara do Trabalho de Lábrea, juíza Carolina de Souza Lacerda Aires França; e pelo ministro do TST Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Além disso, participou do evento a servidora Laís Silva, que cantou o hino nacional e música de Chico da Silva “Amazonas meu amor”, acompanhada no violão pelo servidor aposentado Gevano Antonaccio.

Também prestigiaram o primeiro dia da Jomatra os desembargadores do TRT11: Francisca Rita Alencar Albuquerque; Joicilene Jerônimo Portela; Valdenira Farias Thomé; David Alves de Mello Júnior; e magistrados da primeira instância do Regional.

Programação

Nos demais dias da semana, o evento seguirá ocorrendo sempre a partir das 7h30, com a realização de palestras sobre limbo previdenciário, sistema de vinculação de precedentes, sobre ansiedade, inteligência emocional, entre outros assuntos. Na sexta-feira (18), último dia do evento, ocorrerá a palestra do ministro do TST Breno Medeiros de tema "Jurisprudência Trabalhista Pós-Reforma Trabalhista", e também serão entregues medalhas de honra a cinco autoridades neste dia.

Acesse AQUI a programação completa da XII Jomatra.

Confira AQUI as fotos do evento.

A primeira palestra foi proferida pelo ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Roumen Koynov
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Evento aconteceu pela primeira vez em 30 de agosto deste ano

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) entregou, na manhã desta sexta-feira (11/10), Certificado de Elogio para o gabinete de desembargador, varas e empresas que mais conciliaram durante o Dia Regional da Conciliação, promovido pelo Regional no dia 30 de agosto de 2019.

Em apenas um dia, o TRT11 realizou 722 audiências de conciliação, as quais resultaram 256 acordos homologados e mais de R$ 2,6 milhões em créditos trabalhistas liberados aos reclamantes. Também foram arrecadados mais de R$ 72 mil aos cofres públicos, a título de encargos previdenciários e fiscais. Foi a primeira versão do evento que acontecerá anualmente, sempre na última sexta-feira do mês de agosto.

Foram agraciadas pela Justiça do Trabalho com Certificado de Elogio as dez Varas do Trabalho, o Gabinete e as dez empresas que mais conciliaram durante o Dia Regional de Conciliação. O número considerado foi o de processos solucionados e não de pagamentos efetuados, isto é, foi considerada a quantidade de acordos realizados e não dos valores acordados.

O juiz do trabalho substituto e auxiliar da corregedoria regional, Tulio Macedo Rosa e Silva fez as saudações do evento e entregou os certificados aos agraciados. “Sabemos do esforço que foi feito tanto, pelas varas e gabinetes quanto pelas empresas, para celebrar a conciliação no dia 30 de agosto, por isso a ideia de homenagear quem mais conciliou, sempre prestigiando a conciliação e a solução mais célere possível dos nossos processos”, afirmou o magistrado representando a gestora de metas do 1º grau, juíza Edna Maria Fernandes Barbosa, e a gestora de metas do 2º grau, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio.

Quem mais conciliou

A desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes foi a primeira a receber o Certificado de Elogio. Seu gabinete realizou 5 acordos durante o Dia Regional de Conciliação.

A Vara do Trabalho (VT) de Tabatinga, no interior do estado do Amazonas, foi a Vara que mais conciliou em todo o Regional, com 25 acordos homologados. A juíza titular da VT de Tabatinga recebeu o Certificado de Elogio do TRT11. A 2ª VT de Boa Vista ficou em segundo lugar, com a realização de 24 acordos. A 12ª VT de Manaus homologou 13 acordos, ficando em terceiro lugar. O Certificado foi entregue ao servidor da 12ª VTM Antonio Carlos Belém Taveira.

A 18ª VTM realizou 12 acordos, ficando em quarto lugar. O Certificado foi entregue à juíza do trabalho substituta Vanessa Maia de Queiroz Matta. Em quinto lugar ficou a 14ª VTM, com 11 acordos. Quem recebeu o Certificado foi o servidor Roberto Costa Souza. Pela 5ª VTM receberam o Certificado o juiz titular da Vara, Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, e o juiz substituto André Luiz Marquees Cunha Júnior. A VT de Parintins realizou 10 acordos e o juiz titular Izan Alves Miranda Filho recebeu em mãos o Certificado de Elogio. A 11ª VT de Manaus realizou nove acordos, assim como a 16ª VTM. Pela 16ª VTM receberam o Certificado a juíza titular da Vara, Maria de Lourdes Guedes Montenegro, a juíza substituta Sandra Mara Freitas Alves, e os servidores da Elizoberto Mendes e Thalia Bastos. A VT de Itacoatiara também realizou nove acordos.

As três empresas que mais conciliaram no Dia Regional de Conciliação são empregadores da cidade de Boa Vista, Roraima. A quarta empresa que mais conciliou foi a LBC Conservadora, com oito acordos. Receberam o Certificado pela empresa a gerente administrativa operacional Nazaré Carvalho, a coordenadora operacional Gleicilane Almeida, e a preposta Cleuma Regina.

Pela empresa Arosuco Aromas e Suco Ltda., do grupo Ambev, receberam certificado o advogado Gabriel Lopes e o preposto Sérgio Pereira, por cinco acordos realizados no evento. A Tapajós Comércio de Medicamentos realizou quatro acordos e teve o certificado recebido pelos advogados Henrique França e Luana Cruz, a qual declarou: “o evento foi uma oportunidade de solucionar os processos da melhor forma, que é através da conciliação”.

Também foram agraciadas a empresa Vigilância e Segurança da Amazonia – Visam, com a presença da coordenadora jurídica Idejane Adrião; e a empresa Souza e Nogueira Ltda., com a presença da gerente de Recursos Humanos Mirlane Barbosa e do coordenador geral Ismail Flaviano Santos de Aquino. Ambas empresas realizaram três acordos durando o Dia Regional da Conciliação, dia 30 de agosto.

Acesse AQUI a relação das Varas e Empresas que mais conciliaram.

Confira as fotos do evento de entrega de certificados. 

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Fotos: Renard Batista
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A Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11) promoverá, no período de 14 a 18 de outubro, a XII Jornada Institucional dos Magistrados (Jomatra). O evento acontecerá no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus e faz parte do programa de aperfeiçoamento contínuo dos magistrados, visando à melhoria permanente dos serviços jurisdicionais. O evento completo terá 25 horas de carga horária.

A programação da XII Jornada contempla 10 palestras de temas diversos, além de dois momentos para entrega de medalhas e apresentação das finalistas do Prêmio “Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho da 11ª Região”.

A primeira palestra do evento será proferida pelo ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT). Ele falará sobre “Desenvolvimento sustentável em instituições inclusivas: o acesso à justiça na perspectiva do Judiciário Trabalhista”. Após este momento haverá entrega de medalhas de honra ao mérito da Ejud11 para cinco autoridades, e na sequencia será realizada a segunda palestra do dia: “Empatia e alteridade e o novo modelo de Formação de Magistrados”, ministrada pela desembargadora Margareth Rodrigues Costa, diretora da Ejud5. Ainda na manhã do dia 14, acontecerá a palestra “Trabalho invisível, proferida pelo psicólogo Fernando Braga da Costa.

Nos demais dias da semana, o evento seguirá ocorrendo sempre a partir das 7h30, com a realização de palestras sobre limbo previdenciário, sistema de vinculação de precedentes, sobre ansiedade, inteligência emocional, entre outros assuntos. Na sexta-feira (18.10), último dia do evento, ocorrerá a palestra do ministro do TST Breno Medeiros de tema "Jurisprudência Trabalhista Pós-Reforma Trabalhista", e também serão entregues medalhas de honra a cinco autoridades neste dia.

Acesse AQUI a programação completa da XII Jomatra.

Suspensão de audiências e prorrogação de prazos

O Tribunal Pleno do TRT da 11ª Região, através da Resolução Administrativa nº 184/2019/SGP, suspendeu a realização de audiências e sessões nos dias de realização Jomatra. No entanto, o Regional não irá suspender nem prorrogar os prazos no período do evento.

Acesse AQUI a portaria que suspende as audiências e sessões durante os dias da XII Jomatra, porém sem a suspensão e prorrogação de prazos.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda com informações da Ejud
Arte: Renard Batista
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A corregedora e ouvidora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11), desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, participou, no dia 9 de outubro, do II Fórum Nacional de Corregedores (Fonacor), realizado no auditório do Conselho de Justiça Federal - CJF, na cidade de Brasília (DF).
Durante o fórum, foram discutidas as metas das corregedorias para serem levadas ao encontro nacional do Poder Judiciário, relativas à implantação do PJeCor e de sistemas de controle de processos nas corregedorias.
O PJeCor é um sistema que vai integrar todos os órgãos correicionais de Justiça do país e possibilitar a tramitação de processos em uma única plataforma.
Outras metas específicas de prazo de decisão em procedimentos disciplinares, serviço extrajudicial, precatórios e inspeções realizadas pelas corregedorias locais também foram apresentadas.
Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Fonacor discutiu, ainda, soluções e projetos para o enfrentamento dos desafios dos Corregedores federais, eleitorais, trabalhistas, militares e estaduais ante a realidade do Judiciário atual.  

Confira a programação.

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Texto e foto: Gabinete Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio (com edições da Ascom)
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Os prazos processuais não serão prorrogados

O TRT da 11ª Região suspendeu, através da Portaria 184/2019, a realização de audiências e sessões nos dias da XII Jornada Institucional dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região (Jomatra), que acontece no período de 14 a 18 de outubro de 2019.

Os prazos processuais não serão prorrogados e permanecerão sendo contados normalmente durante o período do evento.

A Jomatra é promovida pela Escola Judicial do TRT11 (Ejud11) e faz parte do programa de aperfeiçoamento contínuo dos magistrados, visando a melhoria na prestação dos serviços aos jurisdicionados.

Acesse AQUI a portaria que suspende as audiências e sessões durante os dias da Jomatra.

O evento é gratuito e aberto ao público em geral

Em prosseguimento à programação especial alusiva ao mês do servidor público, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) promove a palestra "História das Religiões: uma apreciação na contemporaneidade" nesta sexta-feira (11).
O tema será abordado pelo professor e teólogo Randolpho Bittencourt, a partir de 10h, no auditório do 9º andar do Fórum Trabalhista de Manaus.
As inscrições on-line são gratuitas.  Inscreva-se AQUI. 

Certificados

A Presidência do TRT11 e a Escola Judicial criaram, em parceria, o projeto denominado "Palestras especiais em homenagem a quem dignifica a Justiça do Trabalho" com temas relacionados ao bem estar físico e emocional, cultura, inteligência financeira, controle da gestão de tempo.
A ação homenageia os servidores que atuam na Justiça do Trabalho nos estados do Amazonas e Roraima, em alusão ao mês em que se comemora o Dia do Servidor Público (28 de outubro).
Todas as palestras são transmitidas ao vivo para as varas no interior do Estado do Amazonas  e de Boa Vista por meio do canal Youtube do TRT11.
Haverá emissão de certificado aos participantes.  

Próximas palestras

A programação especial conta com cinco palestras, programadas para realização no  auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, no 9º andar, localizado na Rua Ferreira Pena, 546 –Centro.
Confira as próximas palestras:
- 23/10, de 9h às 12h - “Gerenciamento do Tempo”, palestra Interativa com a psicóloga e master coach Cintia Lima

- 31/10, de 10h às 12h - “MindFulness - A Meditação da Atenção Plena proporcionando equilíbrio emocional e qualidade de vida” com o psicólogo Valberto Martins Evangelista, instrutor de Mindfulness aplicada à promoção da saúde

Confira a programação completa.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Foto: Renard Batista
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A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizou Correição Ordinária na 4ª Vara do Trabalho de Manaus no dia 7 de outubro de 2019. A Corregedora Ouvidora, Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio e sua equipe foram recebidas pelo Juiz Titular Gerfran Carneiro Moreira e pela Diretora de Secretaria.
A correição tomou como referência informações extraídas do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), SGRH (Sistema de Gestão de Recursos Humanos), bem como dos dados estatísticos aferidos durante o período de outubro de 2018 a agosto de 2019.
A Vara correicionada garantiu o cumprimento das Metas Nacionais nº 1, 2, 3, 6, 7(TRT) do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e Meta Específica da Justiça do Trabalho; e elogio pela boa prática de realizar, no mês de janeiro, registro da consulta de movimentação processual relativa aos processos físicos que aguardam decisão de recurso nos tribunais superiores.
A 4ª VTM arrecadou R$ 125.211,15 a título de custas processuais, R$ 155,00 de emolumentos, R$ 1.167.602,42 de contribuição previdenciária e R$190.607,52 de imposto de renda, bem como obteve a média de 6,99 dias para proferir sentença a partir da conclusão dos autos.
Por fim, a Corregedora recomendou sejam empregados esforços para reduzir o prazo médio da fase de execução. Recomendou, ainda, a inclusão de processos em fase de execução em pauta regular para tentativas de conciliação, inclusive com participação ativa da vara nos eventos voltados para tal fim, como o evento da Semana de Execução. Também devem ser utilizadas todas as ferramentas disponíveis para garantir a efetividade da execução.

ASCOM/TRT11
Texto e foto: Corregedoria do TRT11
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Para a Segunda Turma do TRT11, a reclamada e a litisconsorte deveriam ter adotado as medidas necessárias para apuração da autoria do ilícito

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) manteve a condenação da empresa Prosegur Sistemas de Segurança Ltda. ao pagamento de R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma empregada que teve fotos íntimas copiadas para o computador da empresa na qual prestava serviço terceirizado.
 O colegiado confirmou, ainda, a condenação subsidiária da tomadora do serviço, a empresa Climazon Industrial Ltda. Em caso de inadimplência da devedora principal, a litisconsorte será acionada para o pagamento do débito trabalhista referente à ação ajuizada em abril de 2018.
A decisão não pode mais ser modificada porque já ocorreu o trânsito em julgado, ou seja, expirou o prazo recursal.  

Boletim de Ocorrência

A autora foi contratada pela Prosegur em novembro de 2015 e prestava seus serviços na portaria da litisconsorte Climazon, empresa estabelecida na Zona Oeste de Manaus (AM).
Na petição inicial, a reclamante afirmou que os colaboradores eram proibidos de usar celular durante o expediente. Segundo suas alegações, todos deixavam seus aparelhos dentro de uma gaveta sem tranca, em um móvel localizado na sala de descanso.
Quando teve conhecimento de que suas fotos haviam sido expostas no computador da litisconsorte, em 22 de junho de 2017, e com receio de que fossem divulgadas na internet e em grupos da empresa, a trabalhadora registrou boletim de ocorrência, cuja cópia foi anexada ao processo.
Após o vazamento das fotos e sem qualquer procedimento visando elucidar a autoria do ilícito, a empresa de vigilância removeu a trabalhadora da Climazon, determinando que passasse a desempenhar suas atividades em outra tomadora de serviço.

Omissão

Conforme o entendimento unânime dos desembargadores que julgaram o processo, ficou comprovada a ofensa ao art. 5°, inciso X, da Constituição Federal, segundo o qual "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Nos termos do voto do relator, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, o colegiado entendeu que tanto a reclamada quanto a litisconsorte foram omissas por não terem adotado medidas para apuração do caso. Nesse contexto, a Segunda Turma do TRT11 considerou comprovado o dano moral à trabalhadora, que teve sua intimidade exposta na empresa onde prestava serviço.

Recursos

A sentença foi proferida pelo juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Manaus, Humberto Folz de Oliveira.
Inconformada com a condenação, a Prosegur recorreu alegando que somente a empregada sabia a senha do próprio celular, o que levaria a presumir que ela seria responsável pela cópia das fotos para o computador da Climazon.
A empresa alegou, ainda, que não cometeu qualquer ato ilícito a ensejar o dano moral. Destacou, por fim, que jamais realizou qualquer tipo de ação no sentido de constranger a intimidade da empregada, sempre buscando proporcionar o melhor ambiente de trabalho.
Com base em depoimento de testemunhas, que confirmaram o acesso restrito ao computador no qual foram encontrados os arquivos e afirmaram que a reclamante não tinha meios de ter colocado pessoalmente suas fotos na máquina, o relator entendeu que cumpria à reclamada demonstrar eventual culpa exclusiva da autora ou outra excludente de ilicitude apta a afastar sua responsabilidade – que seriam fatos impeditivos da pretensão autoral – o que não ficou evidenciado nos autos.
“Em que pese a irresignação da reclamada, não há nos autos qualquer indício no sentido de que teria sido a própria reclamante a responsável pela cópia dos registros fotográficos em questão ao computador da litisconsorte passiva”, manifestou-se o desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, ao relatar o processo e rejeitar os argumentos da reclamada.
Por fim, o colegiado rejeitou o recurso da reclamante, que pleiteava o aumento da indenização.

Processo nº 0000388-24.2018.5.11.0006

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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