Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Diretor da Ejud11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva; coordenador-geral da ECP-TCE/AM, conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Junior; vice-diretora da Ejud11, juíza Carolina de Souza Lacerda Aires França

A assinatura ocorreu na manhã desta quinta-feira (6) no TCE/AM

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ejud11) e a Escola de Contas Públicas do Estado do Amazonas (ECP) firmaram um termo de cooperação na manhã desta quinta-feira (6) com o objetivo de desenvolver atividades informativas e formativas entre magistrados, advogados, procuradores, servidores e a sociedade amazonense.   
O termo de cooperação foi assinado pelo desembargador do Trabalho Audaliphal Hildebrando da Silva, diretor da Ejud11, e pelo conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Junior, coordenador-geral da ECP-TCE/AM. A assinatura ocorreu no gabinete do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM).
A vice-diretora da Escola Judicial do TRT11, juíza do Trabalho Carolina de Souza Lacerda Aires França, também esteve presente.
Conforme consta na cláusula quarta do termo firmado, caberá à Ejud11 e à Escola de Contas Públicas do Estado do Amazonas estimular e programar ações conjuntas, somando e convergindo esforços, mobilizando suas unidades descentralizadas, seus agentes e serviços, bem como outras entidades que manifestarem desejo de atuarem em parceria.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Foto: Ejud11
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Valor será utilizado para quitar 344 processos trabalhistas

O leilão público presencial do TRT11 é realizado no Fórum Trabalhista de ManausO Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) arrecadou mais de R$ 15 milhões com a venda de bens penhorados no leilão extraordinário realizado no dia 31 de maio. O valor será utilizado para quitar integralmente as dívidas trabalhistas em 344 processos que tramitam nas Varas do Trabalho de Manaus/AM e de Boa Vista/RR.

No total, foram arrematados cinco bens penhorados, resultando no valor de R$15.533.325,00. Entre os bens arrematados destaca-se um imóvel pertencente à executada Itautinga Agro Industrial S.A., localizado na Rua Rio Jaguarão, no Distrito Industrial, em Manaus/AM, e que foi arrematado por R$ 15,5 milhões. O valor quitará os processos em execução da empresa Itautinga, que estão reunidos no Núcleo de Apoio à Execução e Coordenação Judiciário (NAE-CJ) do TRT11.

O leilão público é um dos recursos judiciais que visa garantir a quitação de dívidas trabalhistas referentes a processos na fase de execução, quando há condenação mas o devedor não cumpre a decisão judicial.

Os leilões realizados pelo Tribunal, por meio da Seção de Hastas Públicas, acontecem nas modalidades presencial e eletrônica, possibilitando maior visibilidade para atrair licitantes e garantir a efetividade na execução trabalhista. Os lances eletrônicos são realizados no site www.amazonasleiloes.com.br.

Os próximos leilões do TRT11 estão previstos para ocorrer no dia 25 de julho (para bens imóveis) e no dia 26 de julho de 2019 (para bens móveis).

A lista completa dos bens e o calendário dos leilões a serem realizados em 2019 estão disponíveis no site do TRT11 (www.trt11.jus.br), no menu Sociedade, opção Serviços. Para acessar agora CLIQUE AQUI.

Confira o calendário dos leilões 2019.

Arrematantes do leilão extraordinário com o Leiloeiro Brian Galvão Frota e o juiz do trabalho Antônio Carlos Duarte de Figueiredo Campos, coordenador substituto do NAE-CJ

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes, com informações da Seção de Hastas Públicas
Fotos: Seção de Hastas Públicas
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Da esq. para dir.: chefe da Seção de Gestão Socioambiental, servidora Paula Sauer Diehl; juíza titular da 7ª VTM Edna Maria Fernandes Barbosa; juíza titular da 8ª VTM Sandra di Maulo; juíza titular da 11ª VTM e presidente da Comissão de Gestão Ambiental do TRT11, Maria da Glória Andrade Lobo

A distribuição de mudas é uma das iniciativas socioambientais do tribunal

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas) promoveram, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, a distribuição de 200 mudas de plantas frutíferas e ornamentais na quarta-feira (05).  
A ação que ocorreu no Fórum Trabalhista de Manaus (FTM), voltada para o público interno e externo do Tribunal, visa envolver a comunidade e sensibilizar magistrados, servidores e jurisdicionados, sobre a importância da preservação do meio ambiente.
O evento foi organizado pela Seção de Gestão Socioambiental em conjunto com a Comissão de Gestão Ambiental do TRT11, presidida pela juíza do trabalho Maria da Glória de Andrade Lobo, titular da 11ª Vara do Trabalho de Manaus.
A distribuição de mudas marca mais uma edição do Projeto Arborizar que foi iniciado no TRT11 em 2012, com o objetivo de mostrar a importância da arborização, na redução da poluição do ar, na interceptação da água de chuva, sombreamento e estabilização da temperatura, redução de ruídos e promoção de melhorias no bem-estar.
Neste ano, entre as espécies frutíferas, foram distribuídas mudas de açaí, acerola, pupunha, graviola e rambutan. Entre as espécies ornamentais, foram entregues mudas de duranta, ararinha, onze-horas, arábia, lírio-do-zéfiro, clorófito e beldroega.  
Além disso, na edição deste ano houve maior participação de advogados e do público externo.
Iniciada às 10h, a entrega das 200 mudas foi concluída em menos de duas horas.
Confira a galeria de imagens.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Diego Xavier e Paula Diehl
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Por maioria de votos, a Terceira Turma do TRT11 aumentou o valor da reparação deferida ao reclamante, que foi inocentado em ação penal

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) fixou em 15 mil a indenização por danos morais a ser paga pelo Cartório do 1º Ofício de Notas de Manaus a um ex-empregado demitido por justa causa sob a acusação do crime de estelionato. A demissão ocorreu em março de 2014 e três anos depois ele foi inocentado em ação penal não mais passível de recurso.
Por maioria de votos, o colegiado acompanhou o voto da desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes e deu provimento parcial ao recurso do autor para aumentar o valor indenizatório que havia sido arbitrado em R$ 5 mil na decisão de primeiro grau. Conforme o entendimento majoritário, a capacidade econômico-financeira de um cartório é suficientemente capaz de suportar indenização de maior monta.
Na ação trabalhista, o autor narrou que foi admitido no cartório aos 16 anos e demitido após 21 anos de serviço. Ele alegou que além do prejuízo íntimo, a despedida por justa causa ocasionou outras formas de angústia porque todas as portas profissionais no segmento em que atuava se fecharam. Com dois filhos e esposa que não tinha renda própria, a família ficou privada de sua única fonte de renda.
O ex-empregado atribuiu a acusação sem provas a uma retaliação por parte do antigo empregador porque reivindicava melhoria de salário e de condições de trabalho. Conforme a petição inicial, a acusação injusta interrompeu sua carreira, pois não conseguiu mais emprego no segmento cartorial. Com base nos fatos narrados, ele requereu o pagamento de R$ 66.375,72 de indenização por danos morais, valor equivalente a 12 vezes o teto do INSS.

Recurso do reclamado

O Cartório do 1º Ofício de Notas de Manaus também recorreu da sentença, alegando que não havia qualquer prova do sofrimento moral causado ao ex-empregado, mas teve o recurso rejeitado pela Turma Julgadora.
Ao analisar os autos, a desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes entendeu que as circunstâncias da despedida por justa causa, mediante acusação de estelionato e com acionamento do reclamante na esfera criminal, torna desnecessária a produção de qualquer comprovação de dano.
Nesse contexto, a relatora salientou que está clara a violação à esfera pessoal do reclamante, por lhe ofender a honra, impondo-lhe “sofrimento injurioso, calunioso e difamatório”.
Por fim, o colegiado fixou o novo valor indenizatório em R$ 15 mil – o triplo da condenação de primeiro grau – em observância aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade.
A decisão ainda é passível de recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Processo nº 0000444-39.2018.5.11.0012

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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Durante itinerância em São Gabriel da Cachoeira, o magistrado conversou com cerca de 120 estudantes no dia 30/5 e falou, ainda, sobre abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes, esclarecendo sobre as formas de denunciar

O juiz titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo, Sandro Nahmias Melo, palestrou para cerca de 120 crianças e adolescentes no Centro de Educação em Tempo Integral (CETI) Pedro Fukuyei Yamaguchi Ferreira, durante as atividades de Justiça Itinerante realizadas no município de São Gabriel da Cachoeira (AM), localizado a 852 km de Manaus. A palestra foi proferida na quinta-feira, 30 de maio.
Através do tema “Sonhos e sonhos interrompidos”, o magistrado alertou as crianças e adolescentes sobre os danos causados pelo trabalho na infância, pelo abuso e  exploração sexual de crianças e adolescentes, que resultam em grandes traumas e sonhos interrompidos.
Além de orientar o público sobre o que fazer caso se deparem com situações de abuso sexual, a palestra teve momentos de irreverência e participação das crianças, que puderam tirar dúvidas com o magistrado em um bate-papo bem humorado.
Confira a galeria de imagens.

Campanha Faça Bonito
Durante todo o mês de maio, as Varas Trabalhistas do TRT11 estiveram envolvidas na campanha Faça Bonito, de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e de adolescentes, com a realização de atos Públicos e palestras de conscientização para alunos e professores de escolas públicas.
A iniciativa integra ações alusivas ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e de Adolescentes, celebrado no dia 18 de maio.
A campanha nacional ganhou o apoio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo e Aprendizagem da Justiça do Trabalho, que  tem como gestores regionais a desembargadora do TRT11 Joicilene Jerônimo Portela e o juiz do trabalho substituto Igo Zany Nunes Corrêa.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro, com informações da VT de Presidente Figueiredo
Fotos:  VT de Presidente Figueiredo
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Equipe da VT de Lábrea durante itinerância em Pauini

Foram homologados dois acordos, que totalizaram R$ 22,1 mil

A equipe da Vara do Trabalho de Lábrea esteve no município de Pauini (AM) no período de 28 de maio a 1 de junho, realizando atendimento itinerante. As audiências foram conduzidas pela juíza titular da VT Carolina de Souza Lacerda Aires França.

No período de itinerância foram realizadas 11 audiências. Destas, foram homologados dois acordos, que resultaram no montante de R$ 22.165,33 em créditos trabalhistas.

Além disso, a equipe de itinerância fez a atermação de 14 reclamatórias trabalhistas. Sendo o número superior a última itinerância realizada no mesmo município no mês de abril, no período foram atendidos apenas seis reclamatórias trabalhistas. Nessa edição, o número teve o aumento de mais de 50%. Segundo a VT de Lábrea, o resultado obtido foi graças a divulgação realizada antes e durante o período de itinerância em Pauini.

Jurisdição da VT de Lábrea

A Vara do Trabalho de Lábrea tem juridição nos municípios do sul do Amazonas: Canutama, Tapauá, Boca do Acre e Pauini.

Documentos necessários

Para ser atendido pela Justiça Trabalhista Itinerante não é obrigatório estar acompanhado de um advogado. É necessário apenas ir ao local das tomadas reclamatórias com um documento de identificação em mãos, como a carteira de trabalho, carteira de identidade e CPF (original e cópia), além de levar dados do reclamado (nome, endereço da empresa) e a documentação referente ao que está sendo reivindicado.

Justiça do Trabalho ao alcance de todos

A Justiça do Trabalho itinerante tem o objetivo de levar o atendimento jurisdicional às cidades que não possuem sedes de Varas do Trabalho, facilitando o acesso do trabalhador aos instrumentos legais de reivindicação de seus direitos.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: VT de Lábrea
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Mutirão foi realizado no período de 27 a 31 de maio

1.612 audiências de conciliação foram realizadas durante a SemanaO Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) alcançou o valor de mais de R$ 4,8 milhões em acordos homologados durante a 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, realizada no período de 27 a 31 de maio. O evento é promovido anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil, com o objetivo de proporcionar, por meio de solução amigável, maior celeridade ao encerramento de conflitos trabalhistas.

Conforme balanço da Seção de Estatística do TRT11, foram homologados, no total, 474 acordos em 1.612 audiências de conciliação realizadas nas 19 Varas do Trabalho de Manaus/AM, nas três Varas de Boa Vista/RR e nas Varas dos municípios amazonenses de Parintins, Itacoatiara, Manacapuru, Tabatinga, Presidente Figueiredo, Humaitá e Lábrea, bem como nos Gabinetes dos Desembargadores e nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Manaus/AM e de Boa Vista/RR (Cejusc-JT).

A Vara do Trabalho de Tabatinga/AM realizou o maior número de acordos homologados. Foram 58 em 79 audiências realizadas, resultando em 73% de índice de conciliação. O Cejusc-JT Manaus também alcançou o expressivo índice de 75% de conciliação, com 34 acordos homologados em 45 audiências realizadas.

Já em relação aos valores homologados, a 14ª Vara do Trabalho de Manaus/AM alcançou o valor mais expressivo, com a quantia de R$ 690 mil em créditos trabalhistas negociados em favor das partes. O destaque foi o acordo realizado entre a empresa Globalservice Vigilância e Segurança Ltda e 46 vigilantes assistidos pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Vigilância e Segurança de Manaus (Sindvam), no valor total de R$ 597.200,52.

A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, na área de jurisdição do TRT11, foi coordenada, no 2º grau, pelo Vice-Presidente do Tribunal, Desembargador José Dantas de Góes, e, em âmbito do 1º grau, pelo Juiz do Trabalho Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, coordenador do Nupemec/Cejusc – Manaus.

- Conflitos + Soluções

A edição de 2019 da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista teve o slogan “Menos Conflitos. Mais Soluções: com a conciliação o saldo é sempre positivo”. A temática da campanha contou com numerais e símbolos de operações matemáticas que reforçam e representam os resultados positivos que a Semana da Conciliação Trabalhista tem alcançado desde 2015.

Em todo o país, a 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista movimentou R$ 954,5 milhões. Em apenas cinco dias, foram mais de 23 mil acordos homologados pelo país. O número ainda é provisório. Os dados consolidados serão apresentados na próxima semana, conforme divulgado pelo CSJT.

Confira mais imagens.

Texto: Andreia Nunes
Foto: Gevano Antonaccio
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Juiz Sandro Nahmias Melo homologou os acordos que envolvem trabalhadores indígenas durante itinerância em São Gabriel da Cachoeira

Os processos foram solucionados durante itinerância no município de São Gabriel da Cachoeira realizada no período de 27 a 31 de maio

O juiz titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo, Sandro Nahmias Melo, homologou sete acordos que garantiram o pagamento de verbas rescisórias de trabalhadores da etnia Tukano. Os processos foram solucionados em audiência realizada no dia 29 de maio, durante itinerância realizada no município de São Gabriel da Cachoeira.
As ações trabalhistas foram ajuizadas em maio de 2018 contra a reclamada RSG Comércio Atacadista de Alimentos e Organizador Logístico Ltda. e o litisconsorte Estado do Amazonas, tomador dos serviços.
Os reclamantes foram contratados para as funções de copeiro e auxiliar de serviços gerais na Escola Estadual de Tempo Integral Pedro Fukuyei. Dentre os vários pedidos apresentados na petição inicial, eles pleitearam o pagamento de verbas rescisórias, horas extras, indenização por dano moral decorrente do atraso de salários e a condenação solidária da reclamada e do litisconsorte.
A primeira audiência foi realizada durante a itinerância realizada em São Gabriel da Cachoeirinha, no dia 31 de agosto do ano passado. No retorno da equipe da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo para novas atividades itinerantes, no período de 27 a 31 de maio deste ano, as partes conciliaram.
Além do pagamento de R$ 4.500,00 a cada um dos trabalhadores  em duas parcelas, com datas de vencimento nos dias 15 de julho e 15 de agosto deste ano, a reclamada entregará as guias do FGTS e seguro-desemprego, bem como procederá à assinatura e baixa nas carteiras de trabalho, que deverão ser entregues diretamente ao advogado dos reclamantes na data de pagamento da primeira parcela, sob pena de pagamento de multa diária.
Em caso de descumprimento, será aplicada multa de 50%. Nesse caso, eventual execução recairá somente sobre a reclamada, não havendo responsabilidade do Estado do Amazonas.

Justiça do Trabalho ao alcance de todos

A Justiça do Trabalho itinerante tem o objetivo de levar o atendimento jurisdicional às cidades que não possuem sedes de Varas do Trabalho, facilitando o acesso do trabalhador aos instrumentos legais de reivindicação de seus direitos.
A população pode utilizar o serviço para fazer reclamações trabalhistas que envolvam anotação da carteira de trabalho e previdência social (CTPS), rescisão de contrato de trabalho, salários em atraso, aviso prévio, férias, horas extras, adicionais e seguro desemprego, por exemplo.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
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A mobilização no Twitter será realizada por meio do uso da hashtag #BrasilSemTrabalhoInfantil

A Justiça do Trabalho realizará no próximo dia 12 de junho uma mobilização no Twitter para conscientizar o público sobre a data, que é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.
A iniciativa terá o apoio de organizações nacionais e internacionais, além de diversos artistas brasileiros, para realizar o maior impulsionamento digital do país voltado para a causa do combate ao trabalho infantil.
No Brasil, o trabalho infantil é aquele que não pode ser exercido por menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Além disso, menores de 18 anos não podem exercer atividade insalubre, perigosa, noturna ou que seja prejudicial à moralidade do adolescente trabalhador.
A desembargadora Joicilene Jeronimo Portela e o juiz do trabalho Igo Zany Nunes Corrêa são gestores regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da JT.

Importância da causa

O objetivo do twitaço é sensibilizar os usuários dessa rede social acerca da importância de identificar e combater essa forma de abuso.
Pela importância da causa, o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ressalta a importância da adesão ao movimento.
A atividade terá início às 9h do dia 12 de junho, com maior atividade até o meio-dia. Após esse horário, a ideia é prosseguir na utilização do termo, com a  meta de atingir os trending topics, expandindo o alcance da mensagem.

Ofício aos Regionais

A coordenadora da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, ministra Kátia Magalhães Arruda, oficiou aos presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho solicitando o apoio de todos, magistrados e servidores, no twitaço.
A ministra salientou que a adesão dos tribunais à mobilização #BrasilSemTrabalhoInfantil  configura um posicionamento fundamental por parte da Justiça do Trabalho, ao declarar publicamente o apoio ao combate do trabalho infantil.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
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Equipe da VT de Humaitá durante itinerância em Borba

Foram atendidos cerca de 175 pessoas nas audiências entre reclamantes, reclamados e testemunhas

A equipe da Vara do Trabalho de Humaitá esteve no município de Borba (AM) realizando atendimento itinerante, no período de 19 a 25 de maio. As audiências foram realizadas pelo titular da VT juiz Jander Roosevelt Romano Tavares.

Na ocasião foram realizadas 78 audiências. Como resultado da itinerância foram homologados três acordos, foram proferidas 49 sentenças (sendo 48 audiências unas), seis atendimentos marcados para a próxima itinerância, seis arquivamentos e 14 desistências. Foram atendidos nas audiências cerca de 175 pessoas, entre reclamantes, reclamados e testemunhas.

A audiência una ocorre quando todos os atos processuais são realizados em uma única sessão, desde a fase do acordo até a sentença. Ainda foram autuadas 33 novas reclamações trabalhistas e realizados 75 atendimentos aos borbenses tirando dúvidas sobre os direitos trabalhistas e informações sobre processos que tramitam na VT de Humaitá.

O atendimento aconteceu na Câmara Municipal de Borba, com o apoio do presidente da Casa Legislativa, vereador Simão Peixoto Lima (PTB), e demais servidores.
Divulgação

O juiz Jander Roosevelt Romano Tavares e o diretor da Vara do Trabalho de Humaitá Marcelo Nery foram entrevistados pela Rádio FM Comunitária Santo Antônio de Borba divulgando a itinerância e prestando esclarecimentos a população. Além disso, por meio das redes sociais o atendimento em Borba foi divulgado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região no Twitter e Facebook.

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A Justiça do Trabalho itinerante tem o objetivo de levar o atendimento jurisdicional às cidades que não possuem sedes de Varas do Trabalho, facilitando o acesso do trabalhador aos instrumentos legais de reivindicação de seus direitos.

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