Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A orla da Ponta Negra recebeu, neste domingo (28/04), a Caminhada do Movimento Abril Verde, uma iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Serviço Social da Indústria – SESI/AM.

Com o objetivo de chamar a atenção da sociedade quanto à importância da prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, a caminhada reuniu cerca de 400 pessoas e encerrou as ações do Movimento Abril Verde realizadas ao longo deste mês pelo TRT11.

Antes da caminhada, os participantes tiveram uma aula de alongamento, e ao final, uma aula de aeroboi, ambas com profissionais de educação física do SESI. A animação ficou por conta da Banda do Instituto Vila da Barra, que tocou diversos estilos musicais durante todo o percurso da caminhada. Também foram realizados serviços de aferição de pressão arterial e glicemia.

Estiveram presentes na caminhada os desembargadores do TRT da 11ª Região: Lairto José Veloso, presidente do Regional; Ruth Barbosa Sampaio, corregedora e ouvidora; Márcia Nunes da Silva Bessa, membro do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e Audaliphal Hildebrando da Silva, diretor da Ejud11. Representando o Ministério Público do Trabalho estavam o procurador-chefe do MPT, Jorsinei Dourado do Nascimento, e a procuradora Ana Luiza Noronha Lima, coordenadora Regional do Codemat – Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho. O desembargador João Mauro Bessa também esteve na caminhada, representando o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). O evento também contou com a presença dos gestores regionais do Programa Trabalho Seguro no TRT11, juízes Selma Thury Vieira de Sá Hauache e Alexandro Silva Alves; demais juízes e servidores do TRT11, servidores e terceirizados do MPT, além de esportistas e público que aproveita a faixa liberada da Ponta Negra para se exercitar.

Sobre o movimento

O Movimento Abril Verde é uma campanha de âmbito nacional que visa alertar a população para a segurança e a saúde do trabalhador brasileiro. Órgãos públicos e instituições engajadas nas questões relativas aos acidentes de trabalho aderiram à campanha e iluminaram seus prédios de verde durante o mês de Abril.

O dia 28 de abril foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. No Brasil, a Lei 11.121/2005 instituiu o mesmo dia como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

O juiz do trabalho Alexandro Silva Alves, gestor regional do programa Trabalho Seguro, agradeceu aos parceiros e aos participantes da caminhada. Ele reforçou a importância da prevenção, citando que a campanha Abril Verde busca evitar que acidentes aconteçam e que toda a sociedade deve estar vigilante para o cumprimento desta missão.

O procurador-chefe do MPT, Jorsinei Dourado, afirmou que o dia 28 de abril é o dia da Saúde no Trabalho, mas que ela deve ser cuidada diariamente, por todos, tanto pelo trabalhador quanto pela empresa. Ele relembrou também a data de 1º de maio, próxima quarta-feira, dia do trabalho, e pediu mais atenção e prevenção aos acidentes no ambiente de trabalho.

A caminhada contou com o apoio da Polícia Militar do Amazonas, do Corpo de Bombeiros Militares do Amazonas, Implurb e Manaustrans, Indústria Magistral, e GEAP – Autogestão em Saúde.

Confira a galeria de imagens.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Fotos: Koynov
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239

Em pauta especial, foram realizadas 72 audiências de mediação, havendo acordo em 53 processos

Juiz do trabalho Mauro Augusto Braga – coordenador do Cejusc-JT, mediadora Marina Macedo, e os advogados do Tropical Hotel Manaus, Andrea de Souza e Marcello Lima.O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) realizou pauta especial de audiências de mediação em processos que tinham como parte o Tropical Hotel Manaus. Considerado um ecoresort, o Hotel inaugurado em 1976, recebeu certificação cinco estrelas no ano de 2013, e já figurou entre os melhores hotéis do país. Com muitas dívidas acumuladas, o Tropical Hotel Manaus vem enfrentando, nos últimos anos, diversos processos judiciais, tanto na Justiça do Trabalho quanto na Justiça comum.

As audiências ocorreram durante os meses de janeiro, fevereiro e março, envolvendo processos que tramitavam em primeira instância, a maioria em fase de execução. Das 72 audiências realizadas, houve acordo em 53 processos, totalizando o valor de R$ 1.166.210,27 a ser pago aos reclamantes.

Participaram das audiências os reclamantes e seus advogados, além dos advogados do Hotel Tropical, Andrea Marques Telles de Souza e Marcello Henrique Garcia Lima.

Solução de conflitos através da mediação

A exemplo do que fez o Tropical Hotel Manaus, outras empresas de Manaus que possuem ações trabalhistas no TRT11 também podem enviar os processos ao CEJUSCc-JT, na tentativa de solucionar os litígios através das audiências de mediação realizadas pelo Centro.

O CEJUSC-JT fica localizado no 3º andar do Fórum Trabalhista de Manaus, e atende no telefone 3627-2118, e e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações do CEJUSC-JT.
Foto: CEJUSC-JT
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239

O Bazar do dia Das Mães do TRT da 11ª Região foi prorrogado e acontecerá até a próxima terça-feira, dia 30 de abril. Com muitas opções diferenciadas para presentear as mamães, o bazar também proporciona um espaço de integração entre servidores e jurisdicionados. 

O Bazar acontece no espaço cultural do prédio-sede do Regional, no horário das 9h às 14h30, com diversas opções de artesanato: produtos de mesa e banho bordados, caixas em mdf, pinturas em tecidos, artigos em feltro, bolsas e nécessaires, artigos em patchwork, decoração sacra, bijuterias, acessórios, entre outros.
Eles costumam ser uma boa alternativa pra quem busca presentes fora do comum e, muitas vezes, exclusivos. O evento é aberto ao público. Prestigie!

Confira as fotos do Bazar.

Como parte da programação do Movimento Abril Verde, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR – Amazonas e Roraima (TRT11) realizará uma caminhada na Ponta Negra, para chamar atenção quanto a importância da prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

O evento acontecerá domingo, dia 28 de abril, às 8h da manhã, com a saída em frente ao Anfiteatro da Ponta Negra. O percurso será do anfiteatro até a bola em frente à avenida do Turismo, voltando para o mesmo local da saída. Não é necessário fazer inscrição. Todos estão convidados a participar da caminhada e aderir ao movimento Abril Verde. A organização da caminhada pede que os participantes da caminhada vistam, se possível, camisas na cor verde.

Sobre o movimento

O Movimento Abril Verde é uma campanha de âmbito nacional que visa alertar a população para a segurança e a saúde do trabalhador brasileiro. Órgãos públicos e instituições engajadas nas questões relativas aos acidentes de trabalho aderiram à campanha e iluminaram seus prédios de verde durante o mês de Abril.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu o dia 28 de abril como o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. No Brasil, a Lei 11.121/2005 instituiu o mesmo dia como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

Números

Dados da OIT mostram que 2 milhões de pessoas morrem no mundo, a cada ano, por doenças resultantes das atividades desempenhadas no trabalho, as chamadas doenças ocupacionais, e mais de 320 mil sofrem acidentes de trabalho fatais.

O Brasil é o quarto país do ranking mundial de acidentes fatais de trabalho. Desde 2012, o Brasil já registrou 4,6 milhões de comunicações de acidente de trabalho (CAT), 17.394 mortes acidentárias notificadas. Nos últimos cinco anos foram gastos R$ 80 bilhões somente com benefícios acidentários, representando mais de 368 milhões de dias de trabalho perdidos com afastamento.

Só em 2017 o Amazonas registrou 8.773 acidentes de trabalho, ocasionando uma despesa de mais de R$ 24 milhões em afastamentos previdenciários.Foram 6.670 acidentes com CAT emitidas e 2.103 sem CAT.

Os setores econômicos no Amazonas com maior incidência de comunicações de acidentes são os fabricantes de aparelhos de reprodução de áudio e vídeo, fabricantes de motocicletas, transporte rodoviário coletivo e construção civil.

Caminhada Abril Verde
Data: 28 de abril
Horário: 8h
Local: saída em frente ao anfiteatro da Ponta Negra

O processo estava na segunda instância do TRT11, aguardando julgamento de dois recursos

Um acordo de R$ 113 mil homologado no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) solucionou litígio entre uma ex-gerente e o Banco Santander, em processo que tramita desde outubro de 2016. O total corresponde ao crédito líquido da reclamante, aos honorários advocatícios e encargos previdenciários.
Após a conciliação celebrada no gabinete do desembargador David Alves de Mello Junior, o banco já apresentou os comprovantes de pagamento dos valores devidos à reclamante e ao advogado, restando o prazo de 10 dias para comprovar os recolhimentos previdenciários.
Devido ao êxito na solução do processo de forma espontânea, as partes desistiram dos recursos que aguardavam inclusão na pauta de julgamento da Primeira Turma do TRT11 e os autos foram remetidos à vara de origem para aguardar o recolhimento previdenciário e proceder ao arquivamento.
A conciliação trabalhista visa à pacificação social e ao encerramento do litígio de forma rápida e definitiva, evitando uma desgastante disputa até o esgotamento de todos os recursos cabíveis.

Entenda o caso

Na ação ajuizada em outubro de 2016, a reclamante narrou que foi empregada do Banco Santander no período de julho de 2006 a abril de 2016, período no qual exerceu as funções de gerente de contas/pessoa física e gerente Van Gogh I e II.
Dentre outros pedidos, ela requereu pagamento de diferenças salariais por venda de produtos não bancários, equiparação salarial, horas extras alegando que não possuía poderes de gestão, ressarcimento pelo uso de veículo particular e indenização por danos morais por transporte de valores.
A juíza titular da 18ª Vara do Trabalho de Manaus, Selma Thury Vieira Sá Hauache, julgou parcialmente procedentes os pedidos e condenou o banco a pagar horas extras, integração ao descanso semanal remunerado com reflexos sobre 13º salário, férias, FGTS e Participação nos Lucros e Resultados (PLR), além de indenização por uso de veículo particular e indenização por danos morais em virtude do transporte de valores.
As partes recorreram da sentença: o reclamado buscando ser absolvido da condenação e a reclamante pleiteando o deferimento dos demais pedidos apresentados na petição inicial.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239

A atuação da Justiça do Trabalho foi considerada exemplar e relevante para o Brasil pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. A declaração foi feita durante a abertura dos trabalhos da 3ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor), realizado em Brasília, nesta quarta-feira (24).

“Deixo registrado o meu testemunho e minha admiração, na Corregedoria, com a Justiça do Trabalho, exemplar na busca de uma atuação eficiente, célere e produtiva, tendo como instrumento maior o jurisdicionado e o cidadão brasileiro”, disse o ministro-corregedor, destacando o “relevante papel social da Justiça do Trabalho no Brasil”.

Ex-vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins está à frente da Corregedoria Nacional desde agosto de 2018. Em sua fala no Coleprecor, ele também destacou a designação do ministro do TST e conselheiro do CNJ Aloysio Corrêa da Veiga para atuar como seu substituto, algo inédito, bem como o estabelecimento de um termo de cooperação com a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho voltado a trazer mais eficiência nos serviços correcionais.

A presidente do Coleprecor, desembargadora Eliney Veloso, agradeceu o reconhecimento do ministro. “A dedicação de cada magistrado trabalhista é conhecida por nós. Mas, quando vossa excelência enaltece o nosso trabalho, isso muito nos alegra”, disse, citando o fato de ele ser corregedor nacional, o que lhe confere uma visão ampla de tudo o que ocorre Judiciário brasileiro.

Veja o álbum de fotos

Humberto Martins esteve no Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs falando sobre as ações da Corregedoria Nacional. “A função da Corregedoria é ampla: não apenas a de aplicador de penalidades, mas também de busca da melhoria e modernização das atividades administrativas e jurisdicionais”, disse.

O ministro também destacou que o órgão tem atuado com foco no cidadão. “Temos trabalhado para aprimorar o serviço prestado à população, corrigindo eventuais imperfeições e tornando em excelência o que já é bom”, disse. Entre as ações, ele destacou o desenvolvimento do PJeCor, sistema eletrônico que irá integrar todas as corregedorias do país, de todos os ramos do Poder Judiciário, e que deve trazer mais agilidade às atividades dos órgãos de correição.

Texto e Foto: Coleprecor

Assunto foi pauta da Reunião de Presidentes e Corregedores dos TRTs em Brasília

O uso de ferramentas de Business Intelligence (BI) tem auxiliado corregedorias de vários tribunais do trabalho do país nas ações de acompanhamento das atividades desenvolvidas pelas unidades judiciárias. As experiências dos TRTs da 5ª e da 9ª região (Bahia e Paraná) foram apresentadas no primeiro dia da 3ª Reunião do Coleprecor de 2019, realizada no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O presidente do TRT da 11ª Região, desembargador Lairto José Veloso, a corregedora e ouvidora regional, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, estão em Brasília participando do evento no TST.

A apresentação das boas práticas ocorreu com o intuito de promover a troca de experiências e informações e permitir que elas possam ser replicadas e mesmo ampliadas por outros regionais.

Além de ser acompanhada pelos presidentes e corregedores dos TRTs, a exposição foi assistida também pelos secretários de corregedorias dos tribunais, presentes no encontro.

A ferramenta desenvolvida pelo TRT5 permite à Corregedoria do Tribunal fazer uma série de análises que aprimoram o trabalho da unidade. Conforme a desembargadora Dalila Andrade explicou, o sistema possibilita a emissão de relatórios aptos a subsidiar a realização de correições remotas e também pode ser explorada para outras finalidades, como a gerencial.

Segundo o desembargador Sérgio Lemos, corregedor do TRT9, o desenvolvimento da ferramenta de BI em seu regional ocorreu para dar transparência aos atos da Corregedoria e possibilitar às unidades conhecer as prioridades de análise da atuação correcional e providenciar, antecipadamente, as adequações necessárias. Conforme destacou, em apenas 75 dias de utilização, ela permitiu a redução média de 16 dias na execução de cada tarefa no Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Business Intelligence

Ferramentas BI são tipos de softwares que coletam e processam grandes quantidades de dados de um ou mais sistemas. Elas auxiliam na preparação de dados para análises, possibilitando a criação de relatórios e painéis de visualização. Os resultados permitem acelerar e aprimorar a tomada de decisões e aumento da eficiência, revelando-se importantes instrumentos de gestão.

Para o desembargador Sérgio Lemos, que também é vice-presidente do Coleprecor, o emprego dessas ferramentas representa a superação de um modelo tradicional de corregedoria. “O que temos aqui um sistema de negócios e o negócio é a inteligência”, destacou.

Fonte: Coleprecor

Aprovados no 1º Concurso Público Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho, juízes terão cinco semanas de seminários, palestras e oficinas em curso promovido pela Enamat

Começou na última segunda-feira (22/04), o 24º Curso Nacional de Formação Inicial (CNFI) da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). As aulas são realizadas no auditório da Enamat, localizado na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.

O presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, recepcionou os 75 novos juízes, aprovados no 1º Concurso Público Nacional Unificado e empossados em sete Tribunais Regionais do Trabalho (2ª, 3ª, 8ª, 11ª, 14ª, 23ª e 24ª Regiões). “Cada magistrado é um órgão do Poder Judiciário e, como pessoa pública, o juiz é uma referência”, afirmou o ministro. “Exige-se o bom comportamento de todos, mas do juiz exige-se mais. É preciso ter cuidado na convivência social com a comunidade, com as partes, com os colegas de trabalho e nas redes sociais”.

Os doze novos magistrados do TRT da 11ª Região – Amazonas e Roraima estão em Brasília participando do curso de formação.

Reestruturação

O diretor da Enamat, ministro Vieira de Mello Filho, explicou que a grade do 24º Curso Nacional de Formação Inicial foi completamente reestruturada para aliar conhecimentos teóricos e práticos em cinco semanas de curso. As aulas foram divididas em quatro eixos centrais: eticidade, alteridade, resolução de conflitos e direito e sociedade, como determina a Resolução Administrativa 2.061/2019. “Para os magistrados, esse momento representa o primeiro passo na magistratura. Para a Enamat, é um divisor de águas”, assinalou. “É um novo curso, reinventado, que inaugura uma nova era na formação de magistrados, levando em consideração o surgimento de novas tecnologias da comunicação e da informação”.

Papel

Para o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “julgar é um exercício” e é preciso despertar na sociedade a crença na Justiça. “O juiz não deixa de ser juiz em nenhum momento da vida. É um sacerdócio”, afirmou. “A sociedade espera que o juiz pratique sua função com ética, lealdade, boa-fé, transparência e responsabilidade. É uma profissão que nos dá a plenitude de exercer a cidadania”.

Também estiveram presentes no primeiro dia de curso o ministro Renato de Lacerda Paiva, vice-presidente do TST, o ministro Lelio Bentes Corrêa, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, o ministro Walmir Oliveira da Costa, a ministra Kátia Magalhães Arruda, o ministro Augusto César Leite de Carvalho, o ministro José Roberto Freire Pimenta, o ministro Hugo Carlos Scheuermann, a ministra Maria Helena Mallmann e o ministro Luiz José Dezena da Silva.

Aula inaugural

Para abrir o 24º CNFI, foi convidado o professor doutor da Universidade de São Paulo (USP) Eduardo Bittar. Intitulada “Os deveres e limites éticos dos magistrados na sociedade contemporânea”, a aula inaugural abordou questões jurídicas sob o prisma da Sociologia e da Filosofia.

O professor lembrou conceitos como a modernidade líquida, do pensador Zygmunt Bauman, da hipermodernidade e do ciberespaço e abordou a interferência dessas questões na vida da sociedade atual e no trabalho diário. Bittar enfatizou as iniciativas legislativas sobre esses pontos e a aprovação de várias leis pelo Congresso Nacional, como o Marco Civil da Internet.

Em seguida a professora Lúcia Helena Galvão Arruda proferiu palestra sobre “O que é a Justiça?”. O 24º CNFI continua até 24/5 com palestras e seminários na parte da manhã e oficinas e laboratórios à tarde, unindo teoria e prática.

Fonte: Enamat

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (Ejud11) disponibilizou, nesta quarta-feira (24/04), o resultado final do processo seletivo destinado à formação de cadastro de reserva de estagiários de nível superior na área de Direito. A prova objetiva foi realizada no dia 24 de março, na Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Compareceram ao local de prova 306 candidatos de 937 candidatos inscritos.

O resultado final e a resposta aos recursos interpostos podem ser acessados no endereço www.trt11.jus.br, no caminho “Sociedade – Concursos”. Para acessar agora, clique AQUI.

Vagas e Convocação para o estágio

Segundo informações da Seção de Benefícios do TRT11, o Tribunal tem cerca de 24 vagas disponíveis para contratação imediata, sendo que a previsão é que novas vagas estejam disponíveis a partir de junho/2019.

O candidato aprovado será convocado conforme a ordem de classificação ao longo da validade do processo seletivo, que será de um ano contado da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Presidência do TRT11 ou até o término da lista de classificados.

Com duração mínima de seis meses e máxima de 24 meses, o estágio será cumprido em áreas cujas atividades sejam correlatas ao curso de graduação, junto aos Gabinetes, Varas do Trabalho de Manaus, podendo haver lotação em município(s) do interior do estado do Amazonas.

De acordo com a conveniência e oportunidade do TRT11, serão disponibilizadas bolsas no valor de R$ 800,00 e auxílio-transporte para cumprimento de estágio com carga horária de 4 horas.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239

A Terceira Turma do TRT11 reformou a sentença

Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a um atendente comercial que sofreu dois assaltos durante o serviço em Manaus (AM).
Conforme consta dos autos, o primeiro assalto ocorreu em agência localizada no bairro Cidade Nova em março de 2015 e o segundo, na agência do Japiim em setembro de 2016. Nas duas ocasiões, os assaltantes mantiveram sob a mira de armas de fogo o reclamante, os demais empregados dos Correios e os clientes.
Nos termos do voto da desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, o colegiado deu provimento parcial ao recurso do autor e reformou a sentença que havia absolvido a reclamada. De acordo com o entendimento unânime, cabe ao empregador oferecer condições seguras, adotando mecanismos para evitar ou, ao menos, minimizar a possibilidade de assaltos às agências.
Ao analisar o caso, a relatora entendeu que a empresa pública foi omissa quanto à adoção de medidas de segurança necessárias ao ambiente de trabalho, tendo em vista o risco inerente à prestação de serviços como correspondente bancário.
Com base em jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ela explicou que a recorrência das ações delituosas é previsível porque os Correios realizam atividades típicas de estabelecimentos bancários, atraindo para si a obrigação de providenciar sistema de segurança adequado e compatível com os serviços prestados.
“Nesse contexto, quanto à apreciação da culpa, tem-se que a violência moral sofrida pelo autor em virtude dos assaltos decorreu da atividade desempenhada na empregadora, de modo que não se pode afastar a responsabilidade desta pelo evento”, concluiu.
Na ação ajuizada em maio de 2017, o reclamante alegou que as agências dos Correios passaram a ser visadas por assaltantes porque funcionam como correspondente bancário, oferecendo serviço como abertura de conta-corrente e conta-poupança; cartão de crédito; empréstimos; pagamento de títulos e convênios; pagamento de salários e benefícios previdenciários.
Entretanto, sustentou que a reclamada não tomou medidas de segurança para se adequar à nova realidade. Em razão da alegada falta de segurança a que está exposto e aos dois assaltos sofridos, requereu o pagamento de indenização por dano moral, a fim de assegurar o caráter punitivo e pedagógico da condenação.
A decisão ainda é passível de recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Processo nº 0000933-22.2017.5.11.0009

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239