Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

ANPT promoverá, entre os dias 28 e 31 de março em São Paulo, o seu XXIV CNPT

“Os desafios do MPT no novo cenário político, econômico e social”, este é o tema do XXIV Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT), que será realizado entre os dias 28 e 31 de março, no Hotel Renaissance São Paulo Hotel, em São Paulo. O evento, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), reunirá quase trezentos membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) de várias partes do Brasil, com o intuito de buscar caminhos e abrir reflexão sobre a atuação da instituição.

No primeiro dia de evento, a conferência de abertura tratará dos aspectos filosóficos do relacionamento humano. Quem abordará o tema será a filósofa e poetisa Lúcia Helena Galvão.

As palestras e painéis dos demais dias serão diversificadas e proferidas por reconhecidos especialistas. Na ocasião, também será apresentada a campanha publicitária “#BomTrabalhoPraVc”, elaborada pela ANPT, com foco na valorização da imagem institucional do MPT.

Confira abaixo a programação completa do XXIV CNPT:

Dia 28 de março – Quinta-feira
19h – Solenidade de abertura e Entrega do XX Prêmio Evaristo de Moraes Filho

20h – Conferência de abertura
Tema: “Aspectos filosóficos do relacionamento humano”.
Conferencista:
Lúcia Helena Galvão - Filósofa e Professora de Filosofia da Organização Nova Acrópole do Brasil. Poetisa.

Dia 29 de março – Sexta-feira
9h40 – Credenciamento

10h – Palestra
Tema: “Cenários da proteção social trabalhista no Brasil e no mundo: enfoque sociológico”.
Palestrante:
Alysson Leandro Mascaro - Professor de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo.

11h15 – Palestra
Tema: “Meio ambiente do trabalho e tragédias ambientais: cenários e perspectivas”.
Palestrante:
Ney Stany Morais Maranhão - Juiz do Trabalho. Professor Adjunto do Curso de Direito da Universidade Federal do Pará. Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo.
12h30 – Intervalo para almoço

14h – Palestra
Tema: “Proteção social trabalhista e democracia em cenário de desigualdade social”.
Palestrante:
Valdete Souto Severo - Juíza do Trabalho. Doutora em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo. Mestra em Direitos Fundamentais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

15h15 – Apresentação
Tema: A imagem institucional nas redes sociais. #BomTrabalhoPraVc: apresentação da campanha publicitária da ANPT para mídias digitais.
Palestrante:
Liliane Pinheiro - Diretora de Operações da agência de publicidade InPress, contratada pela ANPT para desenvolvimento de campanha de imagem nas redes sociais.

16h15 – Lançamento de livros de associados
Coffee break

16h30 – Palestra
Tema: “O conceito de solidariedade social em horizonte de antagonismo: o valor social do trabalho e a crise democrática”.
Palestrante:
Vladimir Safatle - Professor do Departamento de Filosofia da Universidade de São Paulo. Doutor em filosofia pela Université de Paris VIII. Articulista da Folha de São Paulo.

17h45 – Apresentação da Previdência Associativa do Ministério Público e da Justiça Brasileira – Jusprev.
- Antonia Lélia Neves Sanches – Diretora-Presidente da Jusprev.
- Débora Maggio – Gerente Geral e Advogada especialista em previdência complementar.

17h45 – Reunião com o Colégio de Associados Aposentados da ANPT

Dia 30 de março – Sábado
09h – Painel
Tema: “Realidade e desafios da mulher no mundo do trabalho contemporâneo”.
Painelistas:
Marlise Miriam de Matos Almeida - Doutora em sociologia e Professora de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher e do Centro do Interesse Feminista e de Gênero da UFMG.
Ileana Neiva Mousinho - Procuradora Regional do Trabalho. Coordenadora Regional da CODEMAT. Mestra em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará.
Lieli Loures - Doutoranda em Comunicação da Universidade Federal Fluminense com pesquisa sobre “cultura do estupro e jornalismo”. Mestra em Comunicação pela Universidade de São Paulo.

11h30 – Conferência de encerramento
Tema: “A Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho como elementos da democracia brasileira”.
Conferencista:
Lélio Bentes Corrêa - Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho. Membro da Comissão de Peritos em Aplicação de Normas Internacionais da Organização Internacional do Trabalho. Ex-presidente da ANPT (1992-1996).

12h45 – Intervalo para almoço

15h – Reunião do coletivo MPT Mulheres

16h – Debate entre candidatos a representante do MPT no CNMP – biênio 2019/2021

17h15 – Assembleia da ANPT

Maiores informações pelo site: http://www.anpt.org.br/

Fonte: ANPT

Em 37 anos de existência, é a primeira vez que o Regional fraciona em seções especializadas os julgamentos de competência originária do Pleno

A Seção Especializada I do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) realizou sua primeira sessão nesta quarta-feira (20), às 9h, no plenário do prédio-sede. Constaram da pauta de julgamento 35 processos referentes a mandado de segurança e agravo regimental.
O momento histórico foi salientado na abertura da sessão da SE-I, que é composta pelos desembargadores José Dantas de Góes (presidente), Francisca Rita Alencar Albuquerque, Ormy da Conceição Dias Bentes, Jorge Alvaro Marques Guedes, Audaliphal Hildebrando da Silva e Márcia Nunes da Silva Bessa.  
Ao cumprimentar magistrados, advogados e servidores presentes, o desembargador José Dantas de Góes declarou aberta a sessão e falou sobre o início dos julgamentos em seções especializadas no TRT11. “É um momento histórico para nós porque é a primeira vez que o tribunal julgará seus processos originários que não seja na sua composição plena”, declarou.
Após a execução do Hino Nacional, o desembargador José Dantas de Góes passou a palavra à decana da seção especializada, desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque.  
Ao manifestar sua alegria, a magistrada decana disse que a divisão dos julgamentos em sessões especializadas representa a maturidade e o avanço na estrutura organizacional da Justiça do Trabalho da 11ª Região, visando ao aprimoramento de seu papel institucional na resolução dos conflitos trabalhistas e firmando jurisprudência que reflita as particularidades da realidade atual. “O tempo muda inexoravelmente e com ele, nós, os julgadores, buscando sem excessos ou radicalidades extrair dos embates processuais o seu real sentido e a solução que ensejam no cenário legislativo de profundas mudanças”, salientou.
Também presente à sessão, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região Jorsinei Dourado do Nascimento parabenizou o Regional e se disse feliz por ter participado da sessão do Pleno que aprovou a criação das seções especializadas. “Tenho certeza que quem vai ganhar com esse fracionamento é a sociedade porque terá uma resposta ainda mais rápida, já que o TRT da 11ª Região é considerado um dos tribunais com prestação mais célere em nosso país, sem falar na premiação Diamante no aspecto administrativo” manifestou-se.  
Com o objetivo de invocar proteção e sabedoria para os julgamentos, o presidente da SE-I solicitou que a desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes procedesse à leitura de passagem bíblica. “Para mim é uma honra compor a Especializada I e fazer essa primeira leitura”, disse a desembargadora, que em seguida leu o Salmo 30.
Ao final dos trabalhos, o presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso, compareceu ao plenário para cumprimentar os desembargadores e o procurador-chefe do MPT que participaram da sessão histórica.

Regimento Interno

Após a alteração do Regimento Interno do TRT11 em 2018, a criação e o funcionamento das seções especializadas estão disciplinados nos artigos 23 a 27.
De acordo com o art. 23, o Regional tem duas seções especializadas, cada uma composta por seis desembargadores. A  presidência da SE-I  cabe ao  vice-presidente do Regional e a presidência da SE-II é ocupada pelo desembargador mais antigo.
O art. 24 define a competência das seções especializadas, como julgamentos de habeas corpus, habeas datas e mandados de seguranças contra atos de juízes de primeiro grau; dissídios coletivos; ações em matéria de greve; dentre outros.

Confira aqui a galeria de imagens.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Diego Xavier
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Iniciativa visa promover a conscientização sobre a importância da segurança e da saúde do trabalhador brasileiro

O Estado do Amazonas registrou, em 2017, 8.773 acidentes de trabalho, ocasionando uma despesa de mais de R$ 24 milhões em afastamentos previdenciários. Os números foram apresentados durante o lançamento da campanha Abril Verde, que visa promover a conscientização sobre a importância da segurança e da saúde do trabalhador brasileiro. A solenidade foi realizada no auditório do anexo administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), em Manaus, e contou com a participação de representantes de órgãos públicos e instituições engajadas nas questões relativas aos acidentes de trabalho.

O presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso, ressaltou, em discurso, que a campanha Abril Verde é um movimento que busca criar uma cultura de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. “Não é demais lembrar que a prevenção de acidentes no trabalho e doenças ocupacionais resulta de objetivos extremamente necessários no sentido de abrir os olhos de todos nós a fim de que possamos conviver de forma harmônica com o ambiente de trabalho saudável em todos os níveis de atividade”, disse o magistrado, que apresentou também dados referentes aos números de acidentes de trabalho no país. “A adoção de medidas de prevenção de acidentes de trabalho é um dever moral, pois, a permanecer essa triste estatística, não há dúvida de que permanecerão muitas lágrimas, revoltas e emoções desencontradas”.

Para a desembargadora do TRT11 Márcia Nunes da Silva Bessa, membro do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Justiça do Trabalho, além de julgar os processos que envolvem acidentes e doenças ocupacionais, também vem assumindo a responsabilidade social de fomentar a reflexão a respeito da cultura da prevenção. “A Justiça do Trabalho optou por uma ação proativa, preventiva, em prol das vidas humanas. Não podemos mais admitir que famílias percam seus entes queridos, que pessoas jovens sejam alijadas do mercado de trabalho, incapacitadas em virtude de acidentes de trabalho, por falta de ações preventivas adequadas. Esse é o nosso papel. Criar a cultura da prevenção. Conduzir a sociedade à reflexão. Mostrar que não se desenvolve um país, não se cria cidadania, matando ou adoecendo os trabalhadores”, ressaltou.

A procuradora do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região Ana Luiza Noronha Lima destacou a importância da divulgação dos dados de acidentes de trabalho no país, e falou sobre o Observatório Digital de Saúde e Segurança no Trabalho, ferramenta produzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que apresenta a realidade dos acidentes de trabalho e seus impactos na saúde e economia. O Observatório pode ser acessado pela internet por meio do endereço https://observatoriosst.mpt.mp.br/.

Também participaram do lançamento da campanha Abril Verde e se comprometeram com o engajamento para as ações de prevenção de acidentes o desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas, Délcio Luis Santos; o procurador-chefe da Procuradoria da República no Amazonas, Edmilson da Costa Barreiro Júnior; o vereador Fransuá Vieira da Silva Mattos, Presidente da Comissão de Meio Ambiente, recursos naturais e sustentabilidade da Câmara Municipal de Manaus, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas, Secretaria de Estado do Trabalho, Secretaria de Estado da Cultura, Assembleia Legislativa do Amazonas, Secretaria Municipal do Trabalho, Sindicato dos Trabalhadores da Industria da Construção Civil, Sindicato da Construção Civil, Federação das Industrias do Amazonas, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Engenharia, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas, Manaustrans e Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador.

A cerimônia de lançamento a campanha foi transmitida via videoconferência para o Fórum Trabalhista de Boa Vista/RR.

Ações da campanha Abril Verde

Buscando conscientizar a sociedade a respeito da prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, a campanha Abril Verde realizará, no dia 3 de Abril, às 18h, um Ato Público em frente ao Teatro Amazonas, com a presença de representantes de órgãos públicos e instituições engajadas nas questões relativas aos acidentes de trabalho. Também está prevista a realização de uma caminhada, no complexo turístico da Ponta Negra, no dia 28 de Abril (domingo), às 8h, com a realização de diversas outras atividades ligadas a saúde e bem-estar, também com o intuito de chamar a atenção da sociedade sobre o tema.

Durando o lançamento da campanha Abril Verde, diversos órgãos públicos também se comprometeram em iluminar de verde os prédios das instituições. Além disso, o TRT11 também planeja realizar Atos Públicos Boa Vista/RR e também nas Varas do Trabalho do interior do Amazonas.

A apresentação das ações foi realizada pelos gestores regionais do Programa Trabalho Seguro, os juízes do trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache e Alexandro Silva Alves.

Números
Desde 2012, o Brasil já registrou mais de 4 milhões de comunicações de acidente de trabalho. Em 2017, em todo o país, foram 450.614 mil acidentes com Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) emitidas e 98.791 acidentes sem CAT, perfazendo um total de 549.405. No Amazonas, foram 6.670 acidentes com CAT emitidas e 2.103 sem CAT, totalizando 8.773 acidentes de trabalho no Estado. Os setores econômicos no Amazonas com maior incidência de comunicações de acidentes são os fabricantes de aparelhos de reprodução de áudio e vídeo, fabricantes de motocicletas, transporte rodoviário coletivo e construção civil.

Clique AQUI e confira mais números.

Como surgiu
O Abril Verde surgiu em 1969, como forma de homenagear as vítimas de um acidente ocorrido numa mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos. A iniciativa foi endossada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2001 e se tornou lei no Brasil em 2015, com a edição da Lei 11.121/2015.

A Justiça do Trabalho, juntamente com outras entidades, já vem aderindo à campanha Abril Verde. Diversas ações foram promovidas no ano passado, como a iluminação em prédios públicos e monumentos, como o Cristo Redentor, a Catedral de Brasília, o TST, a Basílica de Aparecida do Norte o Estádio Beira-Rio, a promoção de audiências públicas, exposições de fotografias em locais de grande circulação, passeios ciclísticos, caminhadas, concurso de redação e fotografia, minuto de silêncio nos jogos de futebol e entrada de jogadores nas partidas com camisetas do abril verde, e frases em extratos bancários sobre o tema.

Confira Galeria de Imagens

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Fotos: Renard Batista
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Desembargadora Ruth Sampaio com a procuradora Jussara PordeusA corregedora regional do TRT da 11ª Região, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio,  representando a Presidência do Tribunal, prestigiou, na tarde desta segunda-feira (18/03), a posse dos procuradores de justiça Jussara Pordeus e Silva e Nicolau Libório dos Santos Filho, nos cargos de corregedor-geral e de ouvidor-geral do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), respectivamente, para o biênio 2019/2021.

A sessão solene foi realizada no auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo e contou com a presença de autoridades civis e militares, representando os três poderes, membros do Ministério Público, servidores e convidados.

A procuradora Jussara Pordeus foi a única inscrita para a eleição ao cargo de Corregedor-Geral, e recebeu 11 votos em eleição ocorrida no mês de fevereiro deste ano, na sede do MPAM, que também referendou ao cargo de Ouvidor-Geral o procurador Nicolau Libório, eleito com 12 votos.

Programação contou com palestra de ministro do TST, além de lançamentos de novos projetos. Toda cerimônia foi transmida ao vivo via Facebook.

A Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11) iniciou o ano letivo de 2019 com evento realizado para magistrados, servidores e sociedade em geral. A solenidade ocorreu na manhã da última sexta-feira, 15/03, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, reunindo mais de mil pessoas. A programação do evento contou com a palestra de tema "Panorama Atual da Reforma Trabalhista", apresentada pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre Agra Belmonte, e também com o lançamento de projetos, como a revitalização da Rádio Onze e o projeto Bartimeu – Empregue uma pessoa com deficiência, além da exposição das metas da Ejud11 para 2019.

A cantora amazonense Márcia Siqueira abriu o evento com a interpretação da música “Amazonas, meu amor”, do compositor parintinense Chico da Silva. O presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso, iniciou a cerimônia dando as boas-vindas aos presentes e destacando o trabalho realizado pela Ejud11 na capacitação dos magistrados e servidores do Regional. “Ao longo destes onze anos de existência, a Ejud vem cumprindo, com excelência, a sua missão de preparar, capacitar, treinar e aperfeiçoar os magistrados e servidores desta Corte Trabalhista, sempre atenta às necessidades de cada setor e às demandas que surgem com a velocidade das mudanças no mundo atual”, afirmou.

Dentre as autoridades presentes, além do presidente do TRT11 compuseram a mesa: o ministro do TST Alexandre Agra Belmonte; o diretor da Ejud11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva; a corregedora e ouvidora do Regional, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio; a procuradora regional do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Fabíola Bessa Salmito Lima; a procuradora do Ministério Público do Trabalho e coordenadora Nacional da Coord. de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho – Coordigualdade, Valdirene Silva de Assis; a vice-diretora da Ejud11 e juíza titular da VT de Lábrea, Carolina de Souza Lacerda Aires França; o presidente da Associação dos Magsitrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (AMATRA XI), Mauro Augusto Ponce de Leão Braga; a vice-presidente da OAB/AM, Grace Anny Benayon Zamperlini; e o presidente da Associação Amazonense dos Advogados Trabalhistas, Aldemiro Rezende Dantas Júnior.

Revitalização da Rádio Onze

Durante o evento, foi apresentada a nova versão da Rádio Onze, a rádio web do Regional, que tem como proposta veicular informações de notícias jurídicas e serviços do TRT11 para a população em geral. A revitalização da rádio é um projeto da Escola Judicial em parceria com a Corregedoria Regional.

O presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso, deu o start nas transmissões da Rádio Onze, que tem como slogan “Nas ondas da Rádio Onze as respostas para seus direitos”.

A partir deste momento, toda a programação do evento foi transmitida ao vivo pela Rádio Onze, através de uma parceria entre o TRT11 e o curso de Comunicação da Uninorte.

A Rádio Onze pode ser acessada pelo Portal do TRT11 através do link https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/radio-onze#

Empregue uma pessoa com deficiência

Dentro da programação da abertura do ano letivo, a Ejud11 em parceria com a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TRT11 e a Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região lançou o Projeto Bartimeu, para incentivar as empresas e órgãos locais a empregarem uma pessoa com deficiência.

Com o slogan “Empregue uma pessoa com deficiência”, o Projeto Bartimeu visa aumentar a contratação formal desse público, cumprindo o que preconiza o art. 93 da Lei 8.213/91. Esta lei determina que as empresas com mais de 100 empregados devem contratar pessoas com deficiência.

O evento contou um tradutor de libras, e teve a participação de representantes de instituições e associações de deficientes, como a Adefa - Associação de Deficientes Físicos do Amazonas e a Advam - Associação dos Deficientes Visuais do Amazonas.

Palestra sobre Reforma Trabalhista

O ponto alto do evento foi a aula magna proferida pelo ministro do TST, Alexandre Agra Belmonte. Com o tema “Panorama Atual da Reforma Trabalhista”, a palestra abordou os novos paradigmas das relações de trabalho após a reforma trabalhista, que começou a vigorar em novembro de 2017.

O vice-presidente do TRT11, desembargador José Dantas de Góes, presidiu a mesa dos trabalhos.

Para saber mais sobre a palestra acesse a matéria especial produzida sobre o tema: https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/noticias-lista/3893-ministro-do-tst-fala-sobre-panorama-da-reforma-trabalhista-em-aula-magna-da-ejud11

Metas da Ejud11 para 2019

O diretor da Ejud11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, apresentou as metas da Escola Judicial para este ano. Entre elas destacam-se o Projeto Bartimeu, lançado durante o evento; o Prêmio Mulheres Informadoras e Formadoras da Justiça do Trabalho; consórcio entre as Escolas Judiciais da Região Norte, com a realização de eventos internacionais; promoção de Seminários em Boa Vista, Itacoatiara e Tefé, no interior do Amazonas; capacitação de advogados trabalhistas no PJE, sistema eletrônico da Justiça do Trabalho; curso de formação para magistrados, etc.

Lançamento da Obra digital “O livro do meu ser”

Ainda dentro da programação do evento, houve o Lançamento da Obra Digital “O Livro do meu Ser”, de autoria da desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, corregedora e ouvidora regional.

A desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque fez a apresentação do livro de poemas. “A poesia é o gênero literário mais adequado à tradução dos sentimentos profundos e das contradições que agitam a alma humana. A sensibilidade e a circunspeção perpassam pelas páginas deste livro desnudando os sentimentos da autora, suas inquietudes, angústias e exaltações. O Livro do Meu Ser é uma obra notável que leva o leitor a se emocionar, a se perder em pensamentos, a se encantar, a se reencontrar”, citou.

Após a apresentação da obra, a autora declamou dois poemas: “Sonho de Criança” e “Gaivotas”. O livro é composto por 45 sonetos, 21 poemas e oito poeminhos. Acesse AQUI obra completa “O Livro do meu Ser”.

Transmissão ao vivo

Em parceria com a equipe do curso de comunicação da Uninorte, a abertura do Ano Letivo da Ejud11 foi transmitida, ao vivo, pela Rádio Onze e pelo facebook do Regional. Os vídeos da transmissão ao vivo do evento e as entrevistas realizadas via Live antes do início da solenidade alcançaram um total de 7.914 pessoas, gerando 608 curtidas, compartilhamentos e comentários.

Os interessados em assistir o evento de abertura do ano letivo da Ejud11 podem acessar o vídeo completo na página oficial do TRT11 no Facebook (https://www.facebook.com/trt11oficial).

Confira a galeria de imagens.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Fotos: Koynov e Renard Batista
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Na sexta-feira (15), o ministro Alexandre Agra Belmonte participou de abertura do ano letivo da Ejud11 no Fórum Trabalhista de Manaus

Em aula magna proferida na sexta-feira (15), o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre Agra Belmonte apresentou o "Panorama Atual da Reforma Trabalhista" durante a solenidade de abertura do ano letivo da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11).

O evento reuniu mais de mil participantes no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, entre magistrados, servidores, advogados e estudantes, contando ainda com transmissão ao vivo pela página oficial do TRT11 no Facebook, em parceria com a Uninorte Laureate International Universities.

Doutor em Justiça e Sociedade e membro da Academia Brasileira do Direito do Trabalho, o ministro Agra Belmonte convidou a plateia a refletir sobre as alterações em vigor desde 11 de novembro de 2017, que alcançaram 106 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no contexto de profundas mudanças no,processo produtivo e nas relações de trabalho em nível mundial.

Como ponto central da reforma trabalhista brasileira, inaugurada com a Lei nº 13.429/2017 e complementada com a Lei nº 13.467/2017, ele destacou a flexibilização das relações individuais e coletivas.

Apesar da tentativa do legislador de alinhar o país às transformações mundiais – buscando criar um ambiente mais favorável e seguro a investimentos, competição internacional e geração de empregos – o ministro do TST salientou que somente a alteração da legislação trabalhista não vai apresentar os resultados almejados. Ele avalia que, um ano após a reforma, ainda não se observa qualquer alteração no índice de desemprego no país porque a geração de empregos está ligada ao crescimento econômico e às políticas públicas.

As novas formas de contrato de trabalho (como as modalidades intermitente e a distância), a condenação das partes ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, a possibilidade de punição da testemunha por litigância de má fé, o limite da indenização por danos morais relacionado ao salário do trabalhador, o fim da contribuição sindical obrigatória, os novos rumos da negociação coletiva e os desafios para a Justiça do Trabalho diante dessa nova realidade foram alguns dos pontos abordados na aula magna.

Os interessados em assistir à solenidade de abertura do ano letivo da Ejud11 podem acessar o vídeo completo na página oficial do TRT11 no Facebook (https://www.facebook.com/trt11oficial).

Transformações nas relações de trabalho

A partir de uma síntese histórica, o ministro Agra Belmonte falou sobre os processos sucessivos de transformação mundial decorrentes das três revoluções industriais e seu impacto nas relações de trabalho.

Ele explicou que as duas primeiras revoluções industriais mudaram o processo produtivo, a organização e a estrutura das sociedades, mas tiveram em comum a convivência entre trabalhador e máquina, sendo imprescindíveis a presença e o comando do ser humano para operá-la.

A terceira Revolução Industrial (ou Tecnológica) – que ainda vivemos, prosseguiu o jurista – mudou esse cenário porque a máquina vem gradativamente substituindo o homem. "Ao mesmo tempo em que a automação avança, crescem numericamente os contratos de emprego a prazo, os contratos de trabalho temporário, o emprego parcial, o trabalho intermitente e o trabalho a distância como realidades que põem em xeque o contrato de trabalho tradicional", observou.

Esse quadro levou as empresas a adaptarem o antes tradicional contrato de trabalho às suas necessidades episódicas porque as transformações tornam "desnecessária e custosa" a permanência do trabalhador durante os 365 dias do ano.

Como as mudanças são contínuas, o ministro aponta que o mundo caminha para a quarta Revolução Industrial, centrada na convergência das tecnologias digitais, físicas e biológicas, que dispensa a presença e o custo do trabalho humano cada vez mais.

Por se tratar de fenômeno mundial, em que as sociedades absorvem as mudanças conforme a sua infraestrutura, ele enumerou problemas no Brasil que dificultam a adaptação a esse novo cenário: o déficit educacional, a falta de política de recolocação do trabalhador desempregado; a inexistência de tratamento diferenciado para os micro e pequenos empresários que respondem por 70% da empregabilidade do país; o custo Brasil que torna os produtos aqui produzidos 30% mais caros do que os similares industrializados em outros países.

Negociações coletivas

Após a reforma trabalhista, os acordos e convenções coletivas têm prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre direitos disponíveis para negociação.

Por outro lado, o art. 611-B estabeleceu que não podem ser negociados os direitos indisponíveis enumerados nos artigos 7º, 8º, e 9º da Constituição Federal, acrescidos de outros reconhecidos pela lei infraconstitucional, políticas públicas e pela jurisprudência.

Ao analisar a importância das entidades sindicais nessas negociações, o ministro Agra Belmonte criticou a retirada abrupta da fonte obrigatória de custeio dos sindicatos num país com apenas 14,4% de sindicalização em 2017, bem como a extensão dos benefícios garantidos em acordo ou convenção coletiva aos trabalhadores que não são sindicalizados e não contribuem para o custeio da entidade.

Nesse sentido, o jurista considera que será necessário alterar a lei para que os sindicatos possam, efetivamente, encontrar meios de financiamento, diante da extinção da contribuição obrigatória. "Proibir a cobrança de contribuição a quem, mesmo sem ser sindicalizado, é beneficiado pelos acordos e convenções coletivas conseguidos pela categoria profissional é um disparate que precisa ser corrigido", afirmou, apontando uma fórmula simples para solucionar a questão: atribuir os benefícios da categoria somente a quem comprovar a sindicalização.

Além disso, ele também considera necessária uma ampla reforma sindical, com a extinção da unicidade e implantação de um novo modelo. "A reforma avançou ao extinguir a contribuição sindical obrigatória e abrir caminho para privilegiar as negociações coletivas. Mas pecou por não ter oferecido um novo modelo sindical, compatível com as transformações mundiais e as necessidades do mercado", declarou.

Pacificação social

Diante desse cenário, o ministro do TST acredita que o Direito do Trabalho precisa dialogar com a economia e com as características voláteis do mercado, que afetam tanto os trabalhadores quanto as empresas.

Ao concluir suas reflexões sobre o primeiro ano da reforma trabalhista, ele destacou que a Justiça do Trabalho continua desempenhando seu papel conciliador, que visa à pacificação social e, por este motivo, é indispensável em um país tão desigual como o Brasil.

"Enfim, o princípio da proteção do trabalhador, antes basicamente centrado na indeterminação do prazo contratual como regra; na norma mais favorável; na continuidade contratual em caso de sucessão; e na nulidade das cláusulas contratuais prejudiciais precisa encontrar novos paradigmas porque o ambiente onde antes era aplicado mudou", disse o jurista.

Nesse novo cenário em que as alterações legislativas privilegiaram a autonomia privada e coletiva nas relações de trabalho, ele afirmou que as decisões judiciais cumprem seu papel ao interpretar a lei na aplicação ao caso concreto, além de coibir abusos e fraudes.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Foto: Roumen Koynov
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A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizou correição ordinária na 12ª Vara do Trabalho de Manaus no dia 14 de março. A corregedora e ouvidora regional, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, e sua equipe foram recebidos pelo Juiz Titular Audari Matos Lopes, e pelos demais servidores lotados na Vara.

A correição tomou como referência informações extraídas do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), Mentorh (sistema de gestão de pessoas), bem como dos dados estatísticos aferidos durante o período de julho de 2018 a janeiro de 2019, durante o qual foi ratificada a relevância do trabalho realizado pela Vara correicionada que se destacou no cumprimento das Metas Nacionais nº 1, 2, 6, 7(TRT e Vara) do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e pelo índice de incidentes processuais resolvidos, passando de 252 para 406 em relação à correição anterior; pelas boas práticas adotadas na Vara e pelo emprenho na capacitação dos servidores..

A 12ª VTM arrecadou R$ 1.597.582,30a título de custas processuais, emolumentos, contribuição previdenciária e Imposto de Renda e realizou 2.989 audiências.

Destacam-se as boas práticas adotadas pela 12ª VTM:

No que se refere à Garantia dos Direitos de Cidadania, procura atender os jurisdicionados com presteza e urbanidade, tanto nas audiências como nos atendimentos no balcão da Secretaria.

No quesito celeridade e produtividade na prestação jurisdicional, ressalta a divisão ou especialização do trabalho, onde cada servidor é destacado para atuar em parte específica do processo, engendrando melhor qualidade, produtividade e uniformidade no serviço prestado. Há de se mencionar também a prática da Vara de distribuição diária de petições, onde, todos os dias, a Diretoria da Vara distribui aos servidores as petições ingressadas no dia imediatamente anterior, conforme assunto, para analisarem a urgência dos pedidos e, constatada a urgência, proceder às medidas que se fizerem necessárias.

Quanto à adoção de soluções alternativas de conflito, destaca-se, dentre outras boas práticas, a disponibilidade do juízo para realização de audiências de acordo não agendadas previamente. É comum as partes comparecerem ao balcão e informarem seu intento de conciliar. Dito isto, a Vara procura realizar, na mesma hora, sem qualquer entrave, uma audiência de acordo, de modo a por fim na demanda.

Em relação à gestão de demandas repetitivas e dos grandes litigantes, a Vara em conjunto com NAE-CJ, tem envidado esforços para a realização de pauta com grandes litigantes. 

Finalizando os trabalhos da correição, a Corregedoria parabenizou o empenho do Juízo e servidores pelo aumento de processos solucionados e conclamou sejam continuados os esforços para o incremento dos índices de conciliação do TRT 11 e empenho para diminuir o prazo médio de duração dos processos.

ASCOM/TRT11
Texto e fotos: Corregedoria do TRT11
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A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizou correição ordinária na 11ª Vara do Trabalho de Manaus no dia 12 de março. A corregedora e ouvidora regional, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, e sua equipe foram recebidos pela Juíza Titular Maria da Glória Andrade Lobo, e pelos demais servidores lotados na Vara.

A correição tomou como referência informações extraídas do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), Mentorh (sistema de gestão de pessoas), bem como dos dados estatísticos aferidos durante o período de julho de 2018 a janeiro de 2019, durante o qual foi ratificada a relevância do trabalho realizado pela Vara correicionada que se destacou no cumprimento das Metas Nacionais nº 1, 2, 5, 6, 7(TRT e Vara) do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e da Meta Específica da Justiça do Trabalho que visa reduzir o tempo médio de duração do processo em relação ao ano base 2016; pelas boas práticas adotadas na Vara; pelo expressivo índice de processos solucionados e finalizados; pelo empenho em reduzir o prazo médio de processos na fase de conhecimento, liquidação e execução; e pelo índice de incidentes processuais resolvidos.
A 11ª VTM arrecadou R$ 876.729,5 a título de custas processuais, emolumentos, contribuição previdenciária e Imposto de Renda e obteve a média de 3,39 dias para proferir sentença a partir da conclusão dos autos.
Destacam-se as boas práticas adotadas pela 11ª VTM:
• Adoção de soluções alternativas de conflito Possibilidade de realização de acordo em qualquer fase processual, seja mediante o comparecimento espontâneo das partes.
• Pesquisas nas redes sociais, sites de buscas, além de consultas aos convênios Receita Federal, Justiça Eleitoral e instituições bancárias para localizar reclamantes que tem créditos a receber, ou mesmo devedores.
• Anotação da CTPS no ato, com a imediata devolução do documento, quando implementada a providência pela Secretaria da Vara, por determinação judicial.
• Ata de Audiência com força de alvará judicial, nos casos de liberação de FGTS.
• Expedição de alvarás imediatamente exaurido os prazos, sem necessidade de requerimento da parte.
• Triagem dos Avisos de Recebimentos devolvidos possibilita a imediata identificação dos não cumpridos, para remessa por oficial de justiça.
• Exclusão da pauta de processos como MS, Alvarás Judiciais, Consignações.
• Aproveitamento do expediente devolvido pelos Correios, economizando papel e impressão.
• Triagem dos processos em pauta, de modo a verificar necessidade de emenda a inicial ou qualquer medida de saneamento.
• Quando do retorno das férias da magistrada que atua na titularidade, são agendadas pautas extras para redução do prazo médio.
• Despachos, decisões ou sentenças com força de alvará judicial.
• Determinação para recolhimento de custas e encargos no mesmo alvará.
• Análise antecipada das pautas verificando retorno de ARs/mandados/cartas precatórias para tomada de ação preventiva e redução de adiamentos por falta de notificação.
• Controle das Cartas Precatórias, mediante consultas à tramitação.
• Aproveitamento de certidão de oficial de justiça, reiteradamente lavradas em outros processos, quando não localizada a empresa, reduzindo o prazo de tramitação.
• Extinção imediata da execução tão logo haja garantia integral do débito.
• Reunião de execuções das mesmas executadas no mesmo processo, o que for arrecadado é rateado entre todos os exequentes.
• Transferência de valores remanescentes em processos cuja execução já garantida para outras execuções do mesmo devedor, inclusive em outras Varas.
• Consultas diárias ao BACEN/CCS, RENAJUD, INFOJUD, CNIB.
• Reunião de execução e medidas cautelares para bloqueio de créditos junto aos credores dos maiores devedores.
• Distribuição das tarefas da Vara, na medida do possível, de conformidade com a melhor aptidão do servidor, de modo a melhorar significativamente a qualidade dos serviços prestados.

Ao final da correição, a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, corregedora e ouvidora do TRT11, teceu elogios à atuação da juíza titular Maria da Glória Andrade Lobo e sua equipe, que envidou todos os esforços para manter a 11ª Vara atualizada, com audiência única, resultando no cumprimento das metas estabelecidas pela CNJ e CSJT, respostas céleres ao jurisdicionado e dados positivos para o nosso Egrégio Regional.

ASCOM/TRT11
Texto e fotos: Corregedoria do TRT11
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Transmissão será realizada em parceria com a UniNorte

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (Ejud11) realizará, no dia 15 de março, sexta-feira, a partir das 8h, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus (Rua Ferreira Pena, 546 - Centro), a abertura do Ano Letivo 2019. Toda a programação do evento será transmitida ao vivo através da página oficial do Tribunal no Facebook, no endereço www.facebook.com/trt11oficial. A transmissão será realizada em parceria com a UniNorte Laureate International Universities.

A abertura do ano letivo da Ejud11 contará com a palestra do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alexandre Agra Belmonte, que falará sobre o tema “Panorama Atual da Reforma Trabalhista”.

O evento é aberto ao público e as inscrições são gratuitas pelo endereço www.trt11.jus.br, na área “Acesso Rápido”. A palestra vai debater os novos paradigmas das relações de trabalho após a entrada em vigor da reforma trabalhista em novembro de 2017. Os participantes receberão um certificado correspondente a seis horas/aula.

O diretor da Escola Judicial do TRT11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, ressaltou que a reforma trabalhista ainda é objeto de muitos questionamentos e que por isso o ministro do TST, Alexandre Agra Belmonte, foi convidado para palestrar sobre o tema.

Durante a abertura do ano letivo também serão apresentadas as metas da Escola Judicial para o ano de 2019. Na ocasião, será apresentada, ainda, a nova versão da Rádio Onze, a rádio web do Tribunal, que tem como proposta veicular informações de notícias jurídicas e serviços do TRT11 para a população em geral. A revitalização da rádio é um projeto da Escola Judicial em parceria com a Corregedoria Regional.

Também ocorrerá o lançamento do Projeto Bartimeu – Empregue uma Pessoa com Deficiência, de iniciativa da Escola Judicial em parceria com o Ministério Público do Trabalho da 11ª Região e Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT da 11ª Região.

Por fim, será lançada a obra digital “O Livro do meu Ser”, de autoria da desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, Corregedora e Ouvidora Regional.

Perfil do palestrante

O ministro Alexandre Agra Belmonte é doutor em Justiça e Sociedade, mestre em Direito das Relações Sociais e especialista em Direito Privado Aprofundado.

Carioca, graduou-se em Direito, em 1981, mesmo ano em que iniciou sua carreira de advogado nas áreas Cível e Trabalhista. Seis anos mais tarde, começou sua atividade docente, ministrando aulas de Direito Civil e de Direito do Trabalho na Universidade Santa Úrsula. Ministrou aulas no Centro Universitário da Cidade, onde foi coordenador da Escola de Direito, na UNIRio.

Ingressou na magistratura, em abril de 1993, como juiz do trabalho substituto do TRT da 1° Região, após aprovação como primeiro colocado no concurso. Já em 1994 foi promovido a juiz titular. Em 1999 foi convocado para atuar no 2° grau de jurisdição do TRT 1ª Região. Em março de 2004, foi promovido, por merecimento, a desembargador. Tomou posse como ministro do Tribunal Superior do Trabalho em 2012.

Abertura do Ano Letivo – Programação

8h - Credenciamento
9h - Composição de Mesa
9h15 - Hino Nacional executado pela Banda da Polícia Militar
9h20 - Apresentação da Música "Amazonas meu Amor", de Chico da Silva, pela cantora Márcia Siqueira
9h30 - Solenidade de Revitalização da Rádio Onze
10h - Palestra do Ministro do TST Alexandre Agra Belmonte - Tema: Panorama Atual da Reforma Trabalhista
11h - Apresentação das Metas da EJUD para o ano de 2019
11h30 - Lançamento do Projeto Bartimeu - Empregue uma Pessoa com Deficiência, em parceria com o MPT/PRT-11ª Região e Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TRT11
12h30 - Lançamento da Obra Digital “O Livro do meu Ser”, de autoria da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, Corregedora e Ouvidora Regional.
13h - Coquetel e Atração Musical (Márcia Siqueira e Banda)
14h - Encerramento

Serviço

Abertura do ano letivo Ejud11
Data: 15 de março de 2019
Horário: a partir das 8h
Local: Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, 9º andar
Endereço: Rua Ferreira Pena, 546 - Centro

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: Renard Batista e Diego Xavier
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Durante o mês de abril, órgãos públicos e instituições engajadas nas questões relativas aos acidentes de trabalho aderem à campanha Abril Verde, uma forma de promover a conscientização sobre a importância da segurança e da saúde do trabalhador brasileiro. O mês de abril foi escolhido porque no dia 7, comemora-se o dia mundial da saúde, e 28 é dedicado à memória das vítimas de acidentes e de doenças do trabalho.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) fará, no dia 19 de março, o lançamento da campanha Abril Verde, com a divulgação das ações que serão realizadas ao longo do referido mês, voltadas para a conscientização e para a prevenção de acidentes e doenças no ambiente de trabalho.

Conforme explica a gestora nacional do Programa Trabalho Seguro, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, a ideia é disseminar a conscientização, massificar a temática em todos os níveis de trabalho, dos empresários, gestores e administradores até e, principalmente, entre os trabalhadores. “A proposta é reunir órgãos e empresas para realizar ações concretas a respeito do tema. Queremos fazer muito mais que apenas iluminar os prédios de verde. A quantidade de acidentes de trabalho que ocorrem a cada minuto no Brasil é alarmante. Os números são realmente assustadores e nós precisamos fazer algo a respeito”, afirmou.

Entre as ações, o TRT11 planeja a realização de Atos Públicos que devem acontecer em Manaus, Boa Vista e também nas Varas do Trabalho do interior do Amazonas. Além disso, uma caminhada está sendo planejada para mobilizar a sociedade quanto ao tema.

Como surgiu

O Abril Verde surgiu em 1969, como forma de homenagear as vítimas de um acidente ocorrido numa mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos. A iniciativa foi endossada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2001 e se tornou lei no Brasil em 2015, com a edição da Lei 11.121/2015.

A Justiça do Trabalho, juntamente com outras entidades, já vem aderindo à campanha Abril Verde. Diversas ações foram promovidas no ano passado, como a iluminação em prédios públicos e monumentos, como o Cristo Redentor, a Catedral de Brasília, o TST, a Basílica de Aparecida do Norte o Estádio Beira-Rio, a promoção de audiências públicas, exposições de fotografias em locais de grande circulação, passeios ciclísticos, caminhadas, concurso de redação e fotografia, minuto de silêncio nos jogos de futebol e entrada de jogadores nas partidas com camisetas do abril verde, e frases em extratos bancários sobre o tema.

Durante o lançamento da campanha Abril Verde, em 19 de março, serão apresentados alguns números de acidentes de trabalho no Brasil e na Região Norte.

Serviço: Lançamento da Campanha Abril Verde
Data: dia 19 de março
Local: Auditório do anexo administrativo do TRT11
Endereço: Av. Tefé n° 930 - Praça 14 de Janeiro. Manaus/AM.
Hora: 11 horas

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Arte: TST
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