Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Ações do TRT-11 garantem que trabalhadores de áreas remotas tenham direitos reconhecidos

Dando início às atividades da Justiça Itinerante em 2026, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará atendimentos em 12 municípios do interior do Amazonas e de Roraima nas duas primeiras semanas de março. Organizada pela Corregedoria Regional do TRT-11, a iniciativa integra a política de interiorização dos serviços da Justiça do Trabalho, com o objetivo de garantir que direitos trabalhistas cheguem em localidades distantes das sedes das Varas.

Durante as ações, uma equipe do TRT-11 fica disponível para oferecer orientações e esclarecer dúvidas sobre os direitos do trabalhador. Os cidadãos também poderão verificar a situação de processos em andamento, ingressar com ações na Justiça do Trabalho e fazer atermações, serviço que permite o início de processos trabalhistas sem a necessidade de um advogado.

As atividades da Justiça Itinerante envolvem a realização de atermações e de audiências, conforme a programação da vara responsável. A Justiça do Trabalho se desloca com servidores e, quando previsto, com a presença de um juiz do Trabalho, permitindo tanto o atendimento inicial à população — com orientação e auxílio no início de processos trabalhistas — quanto à realização de audiências entre trabalhadores e empregadores.

Confira as localidades e datas dos atendimentos:

Municípios atendidos no Amazonas

Juruá
Datas: 02 e 03/03
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Tefé

Manicoré
Datas: 03 a 06/03
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Humaitá

Uarini
Datas: 05 e 06/03
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Tefé

Maués
Datas: 09 a 13/03
Local: Fórum de Justiça 
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Parintins

Rio Preto da Eva
Datas: 10 e 11/03
Local: Fórum de Justiça 
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Itacoatiara

Novo Aripuanã
Datas: 10 a 12/03
Local: Fórum de Justiça 
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Humaitá

Codajás
Datas: 11 e 12/03
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Coari

Barreirinha
Datas: 10 a 12/03
Local: Vara Única da Comarca
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Parintins

Municípios atendidos em Roraima

Caracaraí
Data: 02/03
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista

Uiramutã
Datas: 02 a 05/03
Local: Câmara Municipal de Uiramutã
Unidade responsável: 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista

Iracema
Datas: 09 e 10/03
Local: Câmara Municipal de Iracema
Unidade responsável: 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista

Normandia
Datas: 09 a 12/03
Local: Câmara Municipal de Normandia
Unidade responsável: 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista

Como ser atendido

Para receber atendimento, o interessado deve comparecer ao local indicado, nas datas programadas, em horário de 7h30 às 14h30, portando os seguintes documentos: Cadastro de Pessoas Física (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Carteira de Identidade (RG) e o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), que pode ser substituído pelo número do PIS.

Não é necessário estar acompanhado de advogado para ajuizar reclamação trabalhista. Caso já possua advogado, a parte poderá comparecer acompanhada do profissional. Também não é necessário fazer agendamento prévio.

Para a segunda quinzena de março, outros 17 municípios no Amazonas e cinco em Roraima receberão a Justiça do Trabalho Itinerante. Confira abaixo a relação completa de municípios atendidos pelo TRT-11 durante o mês de março/2026.

#ParaTodosVerem: Barco branco e vermelho "Barco Escola" navega com pessoas a bordo. Texto em fundo verde: "Justiça Itinerante do TRT-11 – A Justiça do Trabalho mais perto de você!".

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações da Corregedoria
Artes: Thais Mannala

Servidores da Justiça do Trabalho estarão presentes em sete municípios para tirar dúvidas, iniciar processos e realizar audiências

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará, entre os dias 17 e 27 de novembro, atividades da justiça itinerante em sete municípios. No Amazonas, as cidades atendidas serão: Barreirinha, Canutama, Tapauá e Guajará; e em Roraima: Rorainopólis, São Luiz do Anauá e São João da Baliza.

Durante as itinerâncias, a equipe do TRT-11 estará disponível para oferecer orientações, registrar queixas e esclarecer dúvidas sobre os direitos do trabalhador. Os cidadãos também poderão verificar a situação de processos em andamento, ingressar com ações na Justiça do Trabalho e fazer atermações, serviço que permite o início de processos trabalhistas sem a necessidade de um advogado.

Datas

O primeiro município do Amazonas a receber a itinerância será Barreirinha, com atendimentos realizados pelos servidores da Vara de Trabalho (VT) de Parintins, nos dias 17 e 18 de novembro. Já Canutama, nos dias 18 e 19 de novembro e Tapauá, no período de 24 a 26, serão visitadas pela VT de Lábrea. Encerrando os atendimentos no interior do Amazonas, a VT de Eirunepé estará em Guajará, de 27 de novembro a 1º de dezembro. Os atendimentos ocorrerão no Fórum de Justiça de cada localidade.

Em Roraima, os atendimentos serão conduzidos pela equipe da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista entre os dias 24 e 28 de novembro. A itinerância começa em São Luiz do Anauá, no Fórum da Justiça Comum (24/11), segue para São João da Baliza, na Câmara Municipal de Vereadores (25/11), e Rorainópolis, no Fórum da Justiça Comum (26/11). As atividades serão encerradas em São João da Baliza, também na Câmara Municipal, nos dias 27 e 28 de novembro.

Documentos necessários

Para o atendimento, os interessados devem apresentar os seguintes documentos: Cadastro de Pessoas Física (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Carteira de Identidade (RG) e o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), que pode ser substituído pelo número do PIS. Não é necessário fazer agendamento prévio ou estar acompanhado de advogado.

#ParaTodosVerem: Barco branco e vermelho "Barco Escola" navega com pessoas a bordo. Texto em fundo verde: "Justiça Itinerante do TRT-11 – A Justiça do Trabalho mais perto de você!".

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Thallys Neutron
Arte: Carlos Andrade

A cerimônia terá participação do ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, corregedor-geral da Justiça do Trabalho

A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará evento para apresentar as principais ações da gestão e premiar os vencedores do VII Concurso de Boas Práticas do Regional. Também serão entregues o Selo 11 Mérito Corregedoria. A cerimônia ocorrerá amanhã, 10 de dezembro, às 11h, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus.

Serão premiados os três projetos mais votados pela eleição popular ocorrida no portal do Tribunal entre 26 de novembro e 5 de dezembro. O concurso é realizado anualmente pela Corregedoria do TRT-11 desde 2018, tendo como objetivo identificar, disseminar, prestigiar e premiar as práticas positivas adotadas na Justiça do Trabalho no Amazonas e em Roraima. Conheça os finalistas da ideal de 2024: https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/9856-esta-aberta-a-votacao-para-o-vii-concurso-de-boas-praticas-do-trt-11

O evento também encerra a Gestão da Corregedoria Regional (biênio 2022/2024), dirigida pela desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, que apresentará as principais ações da gestão atual. A cerimônia terá a participação do ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, corregedor-geral da Justiça do Trabalho. Haverá sorteio de brindes e atração musical.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Artes: SCR, com edições de Carlos Andrade

Nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, a Vara do Trabalho de Tefé passou por uma correição ordinária conduzida pela Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora Regional do TRT da 11ª Região. Essa foi à última atividade correicional na gestão da Desembargadora, que contou com a colaboração dos servidores Márcio Cândido Pereira Júnior e Paulo Eupréprio Batista de Souza, do time da Corregedoria. A juíza do trabalho substituta Eliane Cunha Martins Leite, atualmente responsável pela titularidade da unidade, também participou da correição junto com sua equipe.      

Conectividade

Durante a correição, foi constatada a ausência de sinal de internet, o que dificultou o acesso aos sistemas judiciais e administrativos, impactando o registro e a análise de processos. As atividades só foram viabilizadas graças à intervenção da Diretora de Secretaria, Azenir do Carmo Melo da Silva, que conseguiu, por meio de uma amiga, conexão via satélite Starlink.

Diante dessa situação, a Corregedora determinou que a Secretaria da Corregedoria oficiasse imediatamente à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) para adoção de medidas urgentes que priorizem a conectividade da Vara do Trabalho de Tefé.

Desempenho no IGEST e Taxas de Congestionamento

No Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), a VT de Tefé teve um desempenho significativo, subiu da 16ª posição regional em 2023 para a 8ª em 2024, e da 447ª para a 250ª colocação nacional, ganhando destaque entre as 1.570 varas avaliadas em todo o país. As taxas de congestionamento também apresentaram melhorias significativas, com uma redução expressiva nas pendências. Além disso, o Índice de Atendimento à Demanda (IAD) superou a média regional.

Metas Nacionais

A unidade cumpriu todos os critérios das metas do CNJ em 2024. Entre os destaques estão:

•      Meta 1: Julgamento de mais processos do que os distribuídos, alcançada pela redução da taxa de congestionamento líquida.

•      Meta 2: Julgamento de 100% dos processos pendentes desde 2020.

•      Meta 3: Elevação do índice de conciliação para 35%, acima do exigido pelo CNJ.

•      Meta 5: Redução das taxas de congestionamento líquido em mais de 10%.

Justiça Itinerante

A Vara do Trabalho de Tefé cobre os municípios de Alvarães, Fonte Boa, Uarini, Japurá, Juruá, Jutaí e Maraã. Em 2024, até outubro, foram recebidas 84 reclamatórias trabalhistas nas itinerâncias, representando 17,6% de casos novos. Observou-se no relatório de 2023 que 32 reclamações não foram contabilizadas. A Corregedora determinou a revisão dessas informações, com a devida retificação e republicação do relatório estatístico.

A magistrada Eliane Cunha Martins Leite destacou a importância das itinerâncias realizadas na jurisdição, que ampliam o acesso à Justiça para trabalhadores de localidades remotas, reforçando a relevância deste projeto.

Agradecimentos e Encerramento

A Corregedora parabenizou a equipe da Vara pela significativa melhora nos indicadores estatísticos, destacando que, além dos avanços numéricos, houve aumento expressivo na efetividade e na celeridade na tramitação processual, refletindo o bom trabalho da unidade. Na oportunidade, a Desembargadora também registrou elogios ao servidor Márcio Cândido Pereira Júnior, Diretor da Coordenadoria Jurídica da Corregedoria, pela excelência dos serviços prestados ao longo do biênio 2022-2024. Aproveitou a oportunidade para desejar sucesso ao servidor em sua nova etapa profissional no Tribunal Superior do Trabalho. Márcio Cândido, por sua vez, agradeceu à Desembargadora pelo aprendizado e pela oportunidade de integrar a equipe da Corregedoria, destacando a liderança e sabedoria da magistrada ao longo de sua gestão. A Dra. Eliane Cunha Martins Leite agradeceu à Desembargadora Joicilene Portela e à equipe da Corregedoria pela condução dos trabalhos à frente da Corregedoria, reconhecendo também o comprometimento dos servidores da unidade.

Participação em solenidade do Exército

A desembargadora Joicilene Jerônimo Portela e a juíza Eliane Cunha Martins Leite participaram, a convite do General de Brigada Almeida Júnior, da cerimônia de 53 anos da 16ª Brigada de Infantaria de Selva, realizada em Tefé.

A solenidade contou com a presença de autoridades civis, eclesiásticas e militares, além de familiares e membros da comunidade local. Durante o evento, foram entregues diplomas de “Amigo(a) da Brigada” em reconhecimento a pessoas e instituições que desenvolvem ações em defesa da Pátria, da Amazônia Ocidental e dos povos originários da região.

A participação da corregedora reforça os laços institucionais do TRT11 com as Forças Armadas e com as entidades que promovem a cultura, a preservação e o desenvolvimento dos Estados do Amazonas e Roraima.