Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A Corregedora Regional, a Excelentíssima Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela realizou no dia 5 de julho, a correição ordinária na 9ª Vara do Trabalho de Manaus. Durante a correição, estiveram presentes os Excelentíssimos Juízes Carolina de Souza Lacerda Aires França, Igo Zany Nunes Corrêa e Marcelo Vieira Camargo, que colaboraram ativamente na avaliação dos processos e práticas adotadas pela unidade.

A Corregedora elogiou os bons prazos médios da fase de conhecimento da Vara, especialmente no período entre o ajuizamento e a sentença. Este desempenho positivo é resultado do empenho dos juízes e servidores em garantir uma tramitação célere e eficiente dos processos.

Contudo, foram identificados pontos que precisam de melhorias. A Corregedora destacou a necessidade de priorização das sentenças com resolução de mérito. Foi observado que um número significativo de ações estava sendo extinto sem julgamento de mérito, o que contraria os princípios da primazia da resolução de mérito e da celeridade processual. A recomendação é que sejam feitos esforços para que mais processos sejam resolvidos com a análise completa das questões de mérito.

Outro ponto de atenção foi a abstenção de registros desnecessários de início de liquidação e execução. A unidade estava iniciando fases de liquidação e execução em processos que haviam sido extintos sem resolução de mérito ou julgados improcedentes. A prática é irregular e compromete a fidedignidade dos indicadores processuais.

A Corregedora também ressaltou a importância de evitar o arquivamento definitivo de processos após a expedição de certidão de habilitação de crédito e de ofício precatório, o que está em desacordo com as normativas vigentes. Os processos nessas condições devem ser movidos para o fluxo “Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial” ou "suspenso o processo por expedição de precatório" até a conclusão do pagamento.

A correição reforça o compromisso da Corregedoria Regional em aprimorar continuamente os serviços prestados pela Justiça do Trabalho, assegurando que as práticas adotadas estejam alinhadas com as normas e orientações vigentes, em prol de uma justiça mais efetiva e ágil para todos.

Para mais informações, a íntegra da ata de correição pode ser acessada no portal da Corregedoria do TRT11.

O mês de julho é repleto de atividades correicionais. A primeira Vara correicionada em julho foi a 9ª Vara do Trabalho de Manaus. A próxima correição está agendada para ocorrer no dia 12 (sexta-feira). Será na 6ª Vara do Trabalho de Manaus.

Os trabalhos não param por aí. Na madrugada de sábado para domingo (14-7-2024), Corregedora e sua equipe de assessores fazem check in no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes com destino ao Estado de Roraima, onde realizarão correições nas três Varas do Fórum Trabalhista de Boa Vista e nas unidades administrativas: Diretoria do Fórum, Núcleo de Protocolo e Distribuição dos Feitos, Central de Mandados Judiciais e CEJUSC, encerrando suas atividades em Boa Vista no dia 19.

A última correição do mês de julho ocorrerá na 8ª Vara do Trabalho de Manaus. A data agendada é 26-7-2024.

As correições são oportunidades ímpares para constatar crescimentos e avanços na prestação jurisdicional, assim como de correções pontuais em suas atividades, adequando-as aos normativos, a fim de que suas ações reflitam corretamente em seus dados estatísticos.

Ao todo, no mês de julho, serão dez correições. O calendário completo do mês de julho pode ser consultado abaixo.

Calendário Correições Mês de Julho

Jovem aprendiz contemplado com bolsa para curso de Direito quer realizar sonho de ser juiz

Há seis meses, nove jovens aprendizes do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) iniciaram uma jornada transformadora com a primeira oportunidade de uma atividade remunerada. Essa jornada entrou em uma nova etapa com a formatura da 1ª Turma de Jovens Aprendizes do Tribunal, realizada na última terça-feira, 2/7, com a organização de uma feira de empreendedorismo, em cerimônia realizada no Fórum Trabalhista de Manaus (Rua Ferreira Pena, Centro).

O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva deu às boas-vindas oficiais do evento, aconselhando os formados a cultivarem valores como lealdade, generosidade e coragem e a nunca desistirem dos seus sonhos. ”Estudem!Evitem os prazeres que não levam a nada. Tenham coragem de entrar pela ‘porta estreita’”, disse o presidente aos aprendizes.

O programa é coordenado pelo Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-11, por meio da Comissão Especial para a Introdução do Programa Jovem Aprendiz do Trabalho, no TRT-11. A coordenadora do comitê, desembargadora e corregedora regional, Joicilene Jerônimo Portela, elogiou a conduta de todos os aprendizes. “Vocês são a prova vida de que com a dedicação e apoio podemos transformar sonhos em realidades. Continuem a buscar seus sonhos com a mesma determinação demonstrada até aqui”, aconselhou.

A coordenadora da Comissão Especial do Programa Jovem Aprendiz, juíza do Trabalho, Yone Silva Gurgel Cardoso se dirigiu aos pais dos aprendizes. “Continuem estimulando seus filhos aos estudos a essa ação que é transformadora de realidades”, afirmou.

O auditor fiscal do Trabalho, Emerson Victor Hugo de Sá apresentou dados que reforçam a importância da participação do poder público no Programa Jovem Aprendiz. Ele comparou o Amazonas que por anos foi o primeiro lugar em admissão desses colaboradores, mas que, no ano passado, perdeu o posto para o Estado de Goiás. “E que foi que fez o Estado de Goiás? O governo ampliou a contratação de jovens aprendizes”, contou.

Paraninfo

Para esta 1ª Turma de Jovens Aprendizes, o paraninfo de honra é o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa, que também é presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Ele participou da cerimônia por teleconferência e destacou a importância da convergência de esforços entre poder público e poder privado para a causa dos jovens aprendizes “Confio que esse programa terá vida longa e terá o apoio das sucessivas administrações do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª região”, celebrou o ministro.

Bolsa

Resultado de sua experiência como jovem aprendiz do TRT-11, Pablo Enrique da Silva Bernardino decidiu que quer seguir a carreira de juiz. O desenho manifesto aos servidores do Tribunal emocionou a direção do programa que se mobilizou para ajudar Pablo em seu sonho. Na cerimônia de sua formatura, o jovem aprendiz do bairro Zumbi dos Palmares, zona leste de Manaus, foi informado que recebeu uma bolsa para cursar Direito em uma instituição privada de Ensino Superior.   “Eu estou muito feliz com a bolsa. Comecei com trabalhos administrativos no Tribunal e depois fui para a área de TI (Tecnologia da Informação). Trabalhando aqui tomei a decisão de que quero ser juiz e sei que posso contribuir muito”, declarou.

De acordo com a Lei n◦ 10.097/2000, empresas de médio e grande porte são obrigadas a contratar jovens aprendizes. Nas entidades sem fins lucrativos e empresas de pequeno porte, a contratação é facultativa. Quanto às empresas obrigadas, uma vez que elas não tenham vagas que comportem os jovens aprendizes em suas atividades, elas podem ceder a cotas para outras empresas ou instituições, no caso da turma formada no dia 2/7, o órgão que intermediou a contração no TRT-11, foi o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Sesi).

Confira os nomes dos formandos:

CAUÃ MARQUES BRITO

DARLISON RIBEIRO FRANCA

DAVI FELIPE DE OLIVEIRA PINTO

DIONE BERNALDINO DE CASTRO

LISANDRI VALENTINA DURAN GRATEROL

LUIZ VINÍCIUS LIMA MACIEL

MOISÉS MIGUEL DA COSTA

PABLO ENRIQUE DA SILVA BERNALDINO

PEDRO THIAGO SOUZA FRANCO

Autoridades

A solenidade teve entre os convidados a a desembargadora e diretora da Escola Judicial do TRT-11, Ruth Barbosa Sampaio (que também compôs a mesa de honra da solenidade); a secretária executiva de `Planejamento da Secretaria de Estado de desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e inovação, Sônia Janete Guerra dos Santos Gomes; a vice-prefeita de Manacapuru, Valciléia Flores Maciel. A senhora Márcia Prado Winter, representando a Superintendência do Trabalho e Emprego do Amazonas; e a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho, Alzira Melo Costa.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina do Carmo

Fotos: Roumen Koynov

A Excelentíssima Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), conduziu a correição ordinária na Vara do Trabalho de Itacoatiara, acompanhada por sua equipe. A correição presencial ocorreu de 26 a 28 de junho de 2024, com a participação do Diretor da Coordenadoria Jurídica da Corregedoria Regional, Márcio Cândido Pereira Júnior, e do Assistente do Diretor da COOJUCOR, Paulo Euprépio Batista de Souza.

Processos Pendentes de Solução

A Corregedoria Regional identificou um aumento de 18,7% nos processos aguardando sentença na Vara do Trabalho de Itacoatiara, totalizando 178 casos, apesar da redução de 30% nos processos distribuídos ao juízo. A vara é a segunda do interior com mais processos pendentes até maio de 2024.

A ata de correição apontou problemas como alta idade média dos processos pendentes, baixa taxa de resolução e prazo médio elevado para a primeira audiência (114 dias), além de muitos adiamentos de audiências.

A Corregedoria determinou que a Vara de Itacoatiara elabore um plano para reduzir o número de processos pendentes de solução, sugerindo realizar audiências híbridas para acelerar a instrução de processos da justiça itinerante e evitar adiamentos injustificados. O juízo deverá relatar suas ações à Corregedoria em agosto e outubro deste ano, visando reduzir os processos pendentes, diminuir o prazo para audiências e melhorar os indicadores de desempenho da vara.

Movimento de Homologação da Liquidação

Identificou-se que os processos, após a homologação de acordos, são encaminhados para a fase de liquidação e posteriormente sobrestados com o movimento de homologação da liquidação sem a efetiva aprovação dos cálculos. Isso vai contra a orientação da Consulta Administrativa nº 0000134-69.2024.2.00.0500 da CGJT, que proíbe o uso do movimento de homologação de cálculos para fins estatísticos sem que haja a homologação efetiva pelo magistrado. Todos os tribunais regionais foram instruídos a seguir a decisão para uniformizar o procedimento.

Portanto, foi determinado ao juízo que não profira decisões de homologação de cálculos sem a homologação efetiva da liquidação, especialmente em processos sobrestados na etapa de liquidação após a homologação de acordos na fase de conhecimento. O objetivo é garantir a conformidade com a Tabela Processual Unificada de Movimentos com Acréscimos da Justiça do Trabalho (TPU) e evitar inconsistências estatísticas no registro do prazo médio de homologação dos cálculos de liquidação.

Execuções Iniciadas

Foram identificados problemas na tramitação dos processos, especialmente na fase de liquidação após homologação de acordos na fase de conhecimento. Houve casos de registro indevido de início de execução e posterior extinção, o que não está alinhado com as normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como com a TPU.

A análise revelou que esses movimentos desnecessários comprometem o cálculo de execuções iniciadas e prazos médios de execução. Para corrigir isso, a Corregedoria determinou que a Vara se abstenha de registrar o início da execução sem que haja necessidade da prática de atos executórios, fora das hipóteses previstas pelo art. 116 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça ou em desconformidade com a TPU.

Os processos sobrestados na liquidação após acordo homologado na fase de conhecimento devem ser extintos e arquivados definitivamente ainda na fase de liquidação, conforme as diretrizes estabelecidas, visando garantir a consistência nos registros estatísticos de desempenho.

Audiências de Conciliação na Execução

Foi recomendado, ainda, que o juízo promova audiências conciliatórias durante a fase de execução, nos termos do art. 27, § 1º, inciso V, alínea “e” da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Regional, dado que não foram realizadas audiências de conciliação na execução fora da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista durante o período correicionado.

Conclusão

O Excelentíssimo Desembargador Ouvidor Regional, David Alves de Mello Júnior, esteve na Vara do Trabalho de Itacoatiara durante a realização dos trabalhos presenciais de Correição Ordinária. Na ocasião, ele se reuniu com o Presidente da OAB, Seccional Itacoatiara, Dr. Fábio Alves Barbosa (OAB/AM 4.954).

A Corregedora Regional também realizou reunião com a participação dos seguintes membros: Vanessa Raquel Miglioranza, Secretária Municipal de Educação de Itacoatiara; Dra. Viviane De Cássia, Assessora Jurídica da Secretaria Municipal de Educação de Itacoatiara (OAB/AM 15.299); Amanda Campos, Coordenadora do Conselho Tutelar de Itacoatiara; Yasmim Meirelles, Representante do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA); Sílvia Vieira, Secretária Municipal de Assistência Social; Wilson Campos da Silva, Assessor de Comunicação da SEMED; e José Eliezer Barros, Vice-Coordenador do Conselho Tutelar Rural de Itacoatiara.

Para mais informações e acesso à ata completa da correição, visite o portal da Corregedoria do TRT11.