Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A Excelentíssima Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), conduziu a correição ordinária na Vara do Trabalho de Itacoatiara, acompanhada por sua equipe. A correição presencial ocorreu de 26 a 28 de junho de 2024, com a participação do Diretor da Coordenadoria Jurídica da Corregedoria Regional, Márcio Cândido Pereira Júnior, e do Assistente do Diretor da COOJUCOR, Paulo Euprépio Batista de Souza.

Processos Pendentes de Solução

A Corregedoria Regional identificou um aumento de 18,7% nos processos aguardando sentença na Vara do Trabalho de Itacoatiara, totalizando 178 casos, apesar da redução de 30% nos processos distribuídos ao juízo. A vara é a segunda do interior com mais processos pendentes até maio de 2024.

A ata de correição apontou problemas como alta idade média dos processos pendentes, baixa taxa de resolução e prazo médio elevado para a primeira audiência (114 dias), além de muitos adiamentos de audiências.

A Corregedoria determinou que a Vara de Itacoatiara elabore um plano para reduzir o número de processos pendentes de solução, sugerindo realizar audiências híbridas para acelerar a instrução de processos da justiça itinerante e evitar adiamentos injustificados. O juízo deverá relatar suas ações à Corregedoria em agosto e outubro deste ano, visando reduzir os processos pendentes, diminuir o prazo para audiências e melhorar os indicadores de desempenho da vara.

Movimento de Homologação da Liquidação

Identificou-se que os processos, após a homologação de acordos, são encaminhados para a fase de liquidação e posteriormente sobrestados com o movimento de homologação da liquidação sem a efetiva aprovação dos cálculos. Isso vai contra a orientação da Consulta Administrativa nº 0000134-69.2024.2.00.0500 da CGJT, que proíbe o uso do movimento de homologação de cálculos para fins estatísticos sem que haja a homologação efetiva pelo magistrado. Todos os tribunais regionais foram instruídos a seguir a decisão para uniformizar o procedimento.

Portanto, foi determinado ao juízo que não profira decisões de homologação de cálculos sem a homologação efetiva da liquidação, especialmente em processos sobrestados na etapa de liquidação após a homologação de acordos na fase de conhecimento. O objetivo é garantir a conformidade com a Tabela Processual Unificada de Movimentos com Acréscimos da Justiça do Trabalho (TPU) e evitar inconsistências estatísticas no registro do prazo médio de homologação dos cálculos de liquidação.

Execuções Iniciadas

Foram identificados problemas na tramitação dos processos, especialmente na fase de liquidação após homologação de acordos na fase de conhecimento. Houve casos de registro indevido de início de execução e posterior extinção, o que não está alinhado com as normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como com a TPU.

A análise revelou que esses movimentos desnecessários comprometem o cálculo de execuções iniciadas e prazos médios de execução. Para corrigir isso, a Corregedoria determinou que a Vara se abstenha de registrar o início da execução sem que haja necessidade da prática de atos executórios, fora das hipóteses previstas pelo art. 116 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça ou em desconformidade com a TPU.

Os processos sobrestados na liquidação após acordo homologado na fase de conhecimento devem ser extintos e arquivados definitivamente ainda na fase de liquidação, conforme as diretrizes estabelecidas, visando garantir a consistência nos registros estatísticos de desempenho.

Audiências de Conciliação na Execução

Foi recomendado, ainda, que o juízo promova audiências conciliatórias durante a fase de execução, nos termos do art. 27, § 1º, inciso V, alínea “e” da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Regional, dado que não foram realizadas audiências de conciliação na execução fora da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista durante o período correicionado.

Conclusão

O Excelentíssimo Desembargador Ouvidor Regional, David Alves de Mello Júnior, esteve na Vara do Trabalho de Itacoatiara durante a realização dos trabalhos presenciais de Correição Ordinária. Na ocasião, ele se reuniu com o Presidente da OAB, Seccional Itacoatiara, Dr. Fábio Alves Barbosa (OAB/AM 4.954).

A Corregedora Regional também realizou reunião com a participação dos seguintes membros: Vanessa Raquel Miglioranza, Secretária Municipal de Educação de Itacoatiara; Dra. Viviane De Cássia, Assessora Jurídica da Secretaria Municipal de Educação de Itacoatiara (OAB/AM 15.299); Amanda Campos, Coordenadora do Conselho Tutelar de Itacoatiara; Yasmim Meirelles, Representante do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA); Sílvia Vieira, Secretária Municipal de Assistência Social; Wilson Campos da Silva, Assessor de Comunicação da SEMED; e José Eliezer Barros, Vice-Coordenador do Conselho Tutelar Rural de Itacoatiara.

Para mais informações e acesso à ata completa da correição, visite o portal da Corregedoria do TRT11.

O evento é iniciativa do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem e tem apoio de órgãos parceiros

Na próxima terça-feira (2/7), a partir das 9h, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) vai promover no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus um evento para celebrar a aprendizagem profissional. Além da formatura da turma pioneira de nove aprendizes do TRT-11, também será realizada de forma inédita a 1ª Feira do Empreendedorismo Jovem.

A solenidade terá como anfitriões o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, e a corregedora regional e coordenadora do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela. O paraninfo da turma será o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lélio Bentes, que participará por meio de videoconferência.

O público-alvo são magistrados, servidores, educadores, jovens aprendizes e familiares. Não há necessidade de inscrição e quem não puder participar presencialmente poderá acompanhar a transmissão no canal do TRT-11 no YouTube.

Coordenado pelo Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-11, o evento conta com o apoio de órgãos parceiros. De acordo com a desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, a ideia é celebrar o êxito dos jovens que concluíram a primeira experiência profissional. Além disso, o momento será oportuno para apresentar projetos e ações que podem auxiliá-los na etapa pós-aprendizagem.

Durante a feira, as instituições parceiras terão a oportunidade de apresentar casos de sucesso de empreendedorismo juvenil e os estudantes poderão se inspirar nessas trajetórias bem-sucedidas. “Ser um jovem aprendiz é um marco na vida dos estudantes, especialmente daqueles oriundos de famílias mais vulneráveis. Por este motivo, queremos mostrar novas possibilidades profissionais que podem ser abraçadas após essa experiência enriquecedora”, explica a magistrada.

Turma pioneira de aprendizes

Nove aprendizes vão participar da formatura. Eles encerraram as atividades no TRT-11 após seis meses de prática da aprendizagem profissional. Os jovens integraram a turma pioneira do programa Aprendiz no Trabalho, idealizado pelo Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estimulo à Aprendizagem do Regional e implementado em 2023.

Uma cerimônia simbólica de encerramento ocorreu no dia 2 de maio deste ano e contou com a presença dos aprendizes, magistrados, servidores e convidados. Os estudantes atuaram na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) e na Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPES) do TRT-11.

Para a contratação dos jovens, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) atuou como entidade formadora, enquanto a empresa Plastiflex Empreendimentos da Amazônia Ltda. foi a contratante. Ao abrir as portas para receber jovens contratados como aprendizes pelas empresas privadas, o TRT-11 assumiu o papel de entidade concedente da parte prática da aprendizagem.

De acordo com a Lei n◦ 10.097/2000, empresas de médio e grande porte são obrigadas a contratar jovens aprendizes. Nas entidades sem fins lucrativos e empresas de pequeno porte, a contratação é facultativa.

Confira os nomes dos formandos:

CAUÃ MARQUES BRITO
DARLISON RIBEIRO FRANCA
DAVI FELIPE DE OLIVEIRA PINTO
DIONE BERNALDINO DE CASTRO
LISANDRI VALENTINA DURAN GRATEROL
LUIZ VINÍCIUS LIMA MACIEL
MOISÉS MIGUEL DA COSTA
PABLO ENRIQUE DA SILVA BERNALDINO
PEDRO THIAGO SOUZA FRANCO

Formatura da 1ª turma de aprendizes e 1ª Feira do Empreendedorismo Jovem
Data: 2 de julho de 2024
Horário: 9h
Local: Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus (Rua Ferreira Pena, 546 - Centro)

Clique no sininho e ative o lembrete da transmissão no YouTube:

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Andreia Guimarães

A correição ordinária na 16ª Vara do Trabalho de Manaus (16ª VTM) foi conduzida pela Excelentíssima Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), acompanhada por sua equipe. A correição ocorreu no dia 21 de junho de 2024 e contou com a participação do Diretor da Coordenadoria Jurídica da Corregedoria Regional, Márcio Cândido Pereira Júnior, e do Assistente do Diretor da Coordenadoria Jurídica da Corregedoria Regional, Paulo Eupréprio Batista de Souza.

Melhoria no Igest

Um dos principais destaques foi a melhora significativa no Índice de Gestão (Igest). No comparativo entre a correição atual e a anterior, a Vara apresentou avanços substanciais. Na correição de 2023, a 16ª VTM ocupava a 17ª posição regional e a 365ª posição nacional. Na correição de 2024, a Vara elevou-se para a 8ª posição regional e a 204ª posição nacional. Essa evolução reflete melhorias em vários indicadores, incluindo celeridade e taxa de congestionamento.

Cumprimento de Recomendações

A correição evidenciou a observância da recomendação de priorizar sentenças de mérito, um ponto crucial para a eficiência da prestação jurisdicional. A Vara também registrou um percentual relevante de sentenças líquidas, atendendo às diretrizes da Corregedoria Regional.

Prazos Médios

Houve melhora nos prazos médios tanto na fase de conhecimento quanto na fase de cumprimento de sentença.

Projeto Garimpo

Durante a correição, foi avaliado o cumprimento dos prazos do Projeto Garimpo. Após o primeiro prazo de verificação, em 31 de maio de 2024, a unidade conseguiu sanear 27,8% dessas contas, alcançando as metas estabelecidas para o cumprimento do projeto. A Corregedoria reforçou a importância de seguir as orientações contidas nos Atos Conjuntos nº 2/2020/SGP/SCR e nº 01/2023/SGP/SCR para destinar o crédito existente aos seus legítimos beneficiários.

Recomendações Futuras

A Corregedoria reforçou a recomendação para o uso sistemático de ferramentas de pesquisa patrimonial básica, como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CCS e JUCEA, para garantir a efetividade nas execuções. Também foi sublinhada a importância do envio dos formulários de produtividade dos servidores em regime de teletrabalho, em conformidade com a Resolução Administrativa nº 035/2022.

Conclusão

A correição ressaltou o bom desempenho da Vara e fez orientações para manutenção e melhoria da qualidade dos serviços judiciais.

Ao final, os magistrados titular e substituto, Excelentíssimos Juízes Izan Alves Miranda Filho e André Fernando dos Anjos Cruz, agradeceram a toda a equipe pelo trabalho prestado, destacando a importância da prestação jurisdicional célere e de qualidade.

A Corregedora Regional ponderou que o resultado alcançado pela unidade judicial evidencia a dedicação dos magistrados e servidores com a celeridade e efetividade da justiça do trabalho, destacando o reduzido prazo de prolação da sentença, que na 16ª Vara do Trabalho foi de apenas 2 meses do ajuizamento até a sentença.

Para mais informações e acesso à ata completa da correição, visite o portal da Corregedoria do TRT11.

Corregedoria do TRT11 realiza Correição Ordinária na 3ª Vara do Trabalho de Manaus

A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região realizou, no dia 4 de junho de 2024, a correição ordinária na 3ª Vara do Trabalho de Manaus. Conduzida pela Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Joicilene Jerônimo Portela, a correição destacou diversas áreas de melhoria e reafirmou o compromisso com a eficiência e a justiça no âmbito trabalhista.

Principais Atividades e Resultados

Durante a correição, foram examinados processos selecionados aleatoriamente para garantir a conformidade e eficiência dos procedimentos judiciais. A correição identificou várias áreas que alcançaram melhoria, em especial no acervo de processos na etapa de execução, o qual foi reduzido em 235 processos (15,48% do acervo da execução).

Foi destacada a necessidade de uma movimentação processual mais ágil e a redução dos prazos médios da fase de conhecimento.

Entre as determinações feitas pela Corregedoria, foi recomendada a ampliação da pauta de audiências, visando dar maior celeridade ao trâmite processual e reduzir o acúmulo de processos aguardando a realização da audiência e, por consequência, reduzir também o prazo médio na fase de conhecimento.

Os dados apresentados no sistema iGest revelaram melhora no desempenho da Vara em vários aspectos, em especial na redução da taxa de congestionamento na execução e produtividade dos servidores.

Agradecimentos e Encerramento

A Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela agradeceu à Juíza Titular Ana Eliza Oliveira Praciano e à equipe de servidores pela dedicação e colaboração durante todo o processo correicional.

A unidade justificou a ausência dos servidores em teletrabalho fora da jurisdição devido à alteração da data de realização da correição ordinária e impossibilidade de alteração da data do vôo. A Corregedoria agradeceu o empenho dos servidores, apesar das mudanças no calendário devido à necessidade de comparecimento em atividades institucionais extraordinárias, destacando os resultados positivos na vara e a cooperação para aprimorar a prestação jurisdicional. A Juíza Titular, Ana Eliza Oliveira Praciano, agradeceu o apoio da Corregedoria e do Juiz Substituto, Carlos Eduardo Mancuso, que ressaltou a importância do compromisso da equipe e a melhoria da prestação jurisdicional. A Diretora de Secretaria, Aurea Lourdes Figueiredo Bezerra, também expressou agradecimentos à Corregedora e à equipe.

A correição ordinária na 3ª Vara do Trabalho de Manaus reforça o empenho do TRT11 em garantir uma justiça laboral eficaz e acessível a todos.

Para mais detalhes, acesse a ata completa da correição disponível no Portal da Corregedoria do TRT11.