Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Resolução CNJ 557/2024 institui medidas de estímulo à lotação de magistrados nas comarcas do interior

Com o objetivo de tratar da Resolução 557/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou uma reunião no último dia 28/8. A Resolução institui a Política Pública de Estímulo à Lotação e à Permanência de Magistrados em Comarcas definidas como de difícil acesso e infraestrutura.

Durante o encontro, foram discutidas as diretrizes para a implementação da nova política, incluindo critérios para a definição das comarcas que serão alvo dessas políticas e as medidas para garantir condições adequadas de trabalho e incentivos que assegurem a permanência dos magistrados nestas regiões. A reunião reforçou o compromisso do Judiciário com a promoção da equidade e a melhoria da prestação jurisdicional em todo o País, especialmente em áreas mais afastadas e com menor infraestrutura.

Participaram da reunião, de forma presencial, a Auxiliar da Corregedoria Regional, Juíza do Trabalho Yone Gurgel Cardoso, o titular da Vara do Trabalho de Lábrea e titular em exercício da Vara de Manacapuru, juiz Alexandro Silva Alves; o titular da Vara do Trabalho de Tabatinga, juiz José Antonio Correa Francisco; e o juiz auxiliar da 1ª Vara do Trabalho de Manaus, representando a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra XI), Júlio Bandeira de Melo Arce.  

A reunião contou também com a participação telepresencial da juíza Eliane Cunha Martins Leite, no exercício da titularidade das Varas do Trabalho de Coari e Tefé, do Juiz do Trabalho Silvio Nazaré Ramos da Silva, titular da Vara do Trabalho de Itacoatiara, do Juiz Sandro Nahmias Melo, titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo, e do Juiz do Trabalho Substituto André Luiz Marques Cunha Júnior, no exercício da titularidade da Vara do Trabalho de Parintins.

A regulamentação da Resolução CNJ 557/2024 é vista como um passo decisivo para fortalecer a interiorização da magistratura e garantir que a Justiça alcance todas as regiões, promovendo um serviço mais eficiente e acessível para a população.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Corregedoria do TRT-11, com edições de Emerson Medina.

Fotos: Divulgação/Corregedoria do TRT-11

No dia 9 de agosto de 2024, a Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora Regional do TRT11, acompanhada pelo Diretor da Secretaria da Corregedoria Regional e pelo Diretor da Coordenadoria de Apoio à Secretaria da Corregedoria, realizou a Correição Ordinária na 12ª Vara do Trabalho de Manaus. Presentes também o Juiz Titular, Audari Matos Lopes, o Diretor de Secretaria, além das servidoras e servidores da unidade judiciária.   

Durante a correição, foram avaliados aspectos fundamentais, como produtividade, cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e qualidade do atendimento ao público. A análise do Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST) revelou que, apesar de a 12ª Vara ter mantido a mesma posição no ranking regional, houve uma significativa perda de 502 posições no ranking nacional desde a última correição. A Corregedora destacou que a queda abrupta está relacionada ao acúmulo de processos pendentes em várias fases processuais, afetando negativamente os prazos médios, a idade dos processos e a carga de trabalho por servidor. Foram indicadas medidas corretivas urgentes para melhorar o desempenho da unidade.

Em 2023, a Vara cumpriu com sucesso todas as metas do CNJ para o 1º grau, conforme indicado no Painel de Gestão de Metas do CSJT, e recebeu elogios pela eficiência no tempo de tramitação dos processos na fase de conhecimento. No entanto, a correição destacou a necessidade de aumentar o número de processos sentenciados e baixados, especialmente os mais antigos, para atender às Metas 1, 2 e 5 do CNJ em 2024.

A Corregedora também apontou outras áreas que precisam de atenção, incluindo a revisão periódica dos processos com execução suspensa. A renovação de providências coercitivas deve ser feita por meio dos Sistemas Eletrônicos de Pesquisa Patrimonial, conforme o art. 189 da CPCR. Além disso, destacou a importância de priorizar o tratamento das contas judiciais vinculadas a processos arquivados definitivamente até 14 de fevereiro de 2019, no âmbito do Projeto Garimpo.

Ao final da correição, a Corregedora enfatizou o objetivo institucional da Corregedoria Regional de orientar, fiscalizar e uniformizar procedimentos na primeira instância, visando garantir o bom funcionamento das unidades judiciárias e a entrega eficiente e célere da prestação jurisdicional. A palavra foi concedida aos presentes, momento em que o Juiz Titular da 12ª Vara, Dr. Audari Matos Lopes, agradeceu à Corregedoria pela condução dos trabalhos. Ele reafirmou seu compromisso em seguir as recomendações e determinações da Corregedoria Regional e expressou seu agradecimento à equipe de trabalho.

A 15ª Vara do Trabalho de Manaus foi submetida à correição ordinária no dia 2 de agosto, conduzida pela Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora Regional do TRT da 11ª Região. A inspeção contou com a participação dos servidores da Corregedoria e com a presença da Juíza Substituta Adriana Lima de Queiroz, das servidoras e servidores lotados naquela unidade. A ausência do Juiz Titular, Rildo Cordeiro Rodrigues, foi justificada em razão de encontrar-se em gozo de férias.

A correição abordou diversos aspectos do funcionamento da Vara, analisando dados do período de um ano até 30 de junho de 2024. No indicador iGest, que mede a eficiência das unidades, a vara apresentou declínio. Em 2023, ocupava a 7ª posição regional e 135ª nacional. Ao final daquele ano, caiu para 9ª regional e 188ª nacional. Em 2024, houve nova queda para 12ª posição regional e 237ª nacional. No entanto, o Painel Luz de julho de 2024 sinaliza uma tendência de melhoria, prevendo uma ascensão para a 172ª posição nacional, o que representa uma melhoria significativa.

Além disso, a correição também apontou áreas que necessitam de atenção, como melhorar a taxa de congestionamento, maior empenho no tratamento das contas judiciais vinculadas a processos arquivados definitivamente até 14.2.2019 (PROJETO GARIMPO), haja vista que apesar de cumprir o calendário proposto, não é substancial em relação ao quantitativo de contas tratadas, considerando o baixo número de processos encaminhados ao posto avançado do projeto Garimpo para análise e posterior liberação do crédito aos titulares.

A Corregedoria parabenizou a vara pelo atingimento das metas 1, 2 e 5 do CNJ para o ano de 2023, porém para o ano de 2024, as metas do CNJ sofreram alterações e, conforme os dados do Painel de Estatísticas do CSJT, até o momento, não tem alcançado os índices necessários para o cumprimento da Meta 1 e da Meta 5. No entanto, temporariamente estão sendo alcançados os índices necessários para o cumprimento das metas devido às cláusulas de barreira.

Ao final, a Corregedora concedeu a palavra a todos os presentes, ocasião em que a  Juíza Substituta, Dra. Adriana Lima de Queiroz, agradeceu à Corregedoria pela condução dos trabalhos desenvolvidos, reafirmando o seu compromisso em cumprir as recomendações e determinações exaradas pela Corregedoria Regional. Transmitiu, ainda, o seu agradecimento à sua equipe de trabalho, enfatizando que o empenho e dedicação de todos e todas foram fundamentais para os resultados apresentados.

A Desembargadora Corregedora parabenizou a magistrada e sua equipe de trabalho pelo cumprimento às recomendações e determinações estabelecidas em correições anteriores, enfatizando que a Corregedoria Regional tem por objetivo institucional de orientar, fiscalizar e uniformizar os procedimentos na primeira instância, zelando pelo bom funcionamento das unidades judiciárias, a fim de entregar com eficiência e celeridade a prestação jurisdicional.
Para mais informações, acesse o portal da Corregedoria do TRT11.

A Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora Regional do TRT da 11ª Região, realizou a correição ordinária na 8ª Vara do Trabalho de Manaus no dia 26 de julho de 2024. A atividade contou com a presença da Juíza Sandra Di Maulo, Titular desde 8 de maio de 2013, da Juíza Substituta Stella Litaiff Isper Abrahim, lotada na unidade desde 17 de julho de 2019, além da servidoras e servidores da Vara.

Durante a correição, a Desembargadora Joicilene enfatizou a importância do registro detalhado das modalidades de participação nas audiências, seja de forma física, telepresencial ou por videoconferência. Ressaltou que essa medida visa aprimorar a transparência e a eficiência das audiências, alinhando o Tribunal com as demandas de modernização dos procedimentos judiciais.

A Vara mostrou bom desempenho, realizando uma média de 11 audiências diárias e mantendo um prazo médio de 75 dias entre o ajuizamento e a primeira audiência. Esses indicadores destacam a eficácia da unidade na gestão dos casos e na redução do backlog, refletindo um compromisso contínuo com a celeridade e a justiça ágil.

No Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), na correição ordinária de 2023, a Vara ocupava o 11º lugar entre as 32 varas do TRT11 e a posição 231 no ranking nacional, entre as 1.569 varas do país. Já no último IGEST consolidado, a unidade perdeu de 2 posições no ranking regional e de 61 posições no ranking nacional. Todavia, o Painel Luz registra uma tendência de nova melhora na classificação nacional da Vara, estimando-se atingir a posição 244 do ranking nacional, fato que, se concretizado, representará ganho de 48 posições.

A 8ª Vara do Trabalho de Manaus obteve sucesso no alcance de todas as metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) endereçada ao 1º grau no ano de 2023, No entanto, em 2024, as metas 1 e 5 ainda não foram completamente alcançadas. Para cumprir essas metas, é necessário que a taxa de congestionamento líquida seja inferior a 40% na fase de conhecimento, enquanto a taxa atual é de 48,8%. A Corregedora recomendou ao juízo aumentar o número de processos sentenciados e baixados na fase de conhecimento, com vistas a manter a taxa de congestionamento inferior a 40% e atingir os índices necessários ao cumprimento das Metas 1 e 5 do CNJ.

Mereceu elogio por parte da Corregedora o desempenho da Vara no Projeto Garimpo, pois superou em 65% os saneamentos das contas judiciais, excedendo a meta em 36%.

A 8ª Vara se consolida como um exemplo de eficiência no sistema judiciário, refletindo o empenho do Tribunal em promover uma justiça rápida e acessível para todos.

Com a conclusão bem-sucedida da correição, a Desembargadora Joicilene Portela expressou seu agradecimento às juízas Sandra Di Maulo e Stella Litaiff Isper Abrahim, bem como a toda a equipe de servidores e servidoras, pela colaboração e cortesia durante o processo correicional. Reafirmou mais uma vez seu compromisso com a transparência e a melhoria contínua dos serviços judiciais, enfatizando a importância da colaboração de todos para fortalecer a Justiça do Trabalho na 11ª Região.