DIVISÃO DE EXECUÇÃO CONCENTRADA - DECON
O QUE É?
A DECON é uma Divisão vinculada à Presidência do Tribunal responsável pelas ações de impacto para solução dos processos de execução.
Coordena ações e programas que visem à efetividade da execução e promove a centralização das execuções em face dos maiores devedores do TRT11.
SERVIÇOS REALIZADOS
- Realiza audiências de conciliação em processos de execução.
- Centraliza e uniformiza os procedimentos relacionados aos atos expropriatórios.
- Presta informações processuais sobre os processos remetidos para a DECON.
- Coordena anualmente a Semana Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista.
- Promove a investigação no patrimônio das empresas executadas e dos sócios a fim de identificar ativos para quitação dos créditos dos exequentes.
COMO TER ACESSO
Peticionamento digital via Pje, petição via E-mail: divisao.execucao@trt11.jus.br.
Rua Ferreira Pena, 456, 4º. Andar do Fórum Trabalhista Mozart Victor Russomano, Manaus-AM
Telefone: (92) 3627.2089
E-mail: divisao.execucao@trt11.jus.br.
Balcão virtual : https://meet.google.com/thy-srth-ttj
Horário: 7h30min às 14h30min (2ª. a 6ª. feira)
QUEM PODE SOLICITAR
Qualquer pessoa
PRAZO PARA RESPOSTA
Até 48h
LEGISLAÇÃO
- Resolução Administrativa nº 80/2015-TRT11- Altera as Resoluções Administrativas nºs 197/2011 e 166/2012, que dispõem sobre a regulamentação do Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária, no âmbito do TRT da 11ª Região, e dá outras providências.
- Resolução Administrativa nº 105/2018. Regulamenta a padronização do Procedimento de Reunião de Execuções do âmbito do TRT da 11ª Região.
http://bd.trt11.jus.br/xmlui/handle/bdtrt11/785707
