Capítulo 6
Audiências e Sessões
1. Audiência Inicial e de Instrução - 1º Grau
1.1. Descrição e características
Na audiência inicial o objetivo primeiro é a solução do conflito por meio de acordo entre as partes, sendo obrigatória por lei a sua proposição. Conciliando as partes, lavra-se o termo de acordo, homologado pelo juiz, contendo o valor o valor acordado, o prazo e as demais condições de cumprimento, tais como estabelecimento de multas, vencimento de parcelas e recolhimentos fiscais e previdenciários.
Não havendo acordo entre as partes, passa-se à instrução do processo na mesma audiência ou em ocasião própria. Na instrução, as partes e testemunhas prestam depoimentos e fornecem as provas que darão suporte para a decisão do Juiz sobre o caso, em sentença.
1.2. Formas de acesso
• Pessoalmente, na unidade judiciária.
1.3. Horário
• Horário designado pela unidade judiciária.
1.4. Requisitos
As partes litigantes devem comparecer à audiência no dia e horário indicados, portando documentos de identificação, não sendo tolerados atrasos.
As audiências são públicas, exceto nos casos de segredo de justiça, sendo de livre acesso aos demais interessados.
2. Sessões de julgamento - 2º Grau
2.1. Descrição e características
São as sessões de julgamento dos órgãos colegiados – Turmas e Tribunal Pleno, em que os desembargadores reúnem-se para julgar os recursos apresentados nos processos.
2.2. Formas de acesso
As partes e advogados podem acompanhar pessoalmente as sessões de julgamento, comparecendo nos plenários respectivos ou após, com a publicação da decisão (acórdão).
2.3. Horário
Obedece aos horários e às pautas previamente divulgadas no DEJT e pelo site do Tribunal, nas abas Advogado>Audiências e Sessões>Consulta de Pautas
2.4. Requisitos
As sessões são públicas, sendo de livre acesso aos interessados. Caso pretenda apresentar sustentação oral, o procurador deve estar devidamente habilitado nos autos e previamente inscrito para tal ato.
3. Pautas de julgamento
3.1. Descrição e características
As pautas de julgamento consistem na relação de processos cujos recursos serão julgados nas sessões e são formadas pelas secretarias das Turmas e do Pleno, de acordo com a disponibilização pelos desembargadores relatores.
3.2. Formas de acesso
A consulta por se dar por meio do DEJT ou pelo site do Tribunal, nas abas Advogado>Audiências e Sessões>Consulta de Pautas
3.3. Horário
• Disponível 24 horas por dia
3.4. Requisitos
• Acesso à internet
4. Pauta Digital
4.1. Descrição e características
O Pauta Digital é um sistema multiplataforma que possibilita o acompanhamento do status das audiências dos processos judiciais em tempo real. Ele funciona responsivamente em ambientes web, mobile (Android, iOS, Windows) e em SMART TVs. Além da funcionalidade principal, o Pauta Digital também possibilita aos advogados, peritos e magistrados acessarem informações sobre suas agendas de audiência e exibe as tramitações e documentos processuais para os jurisdicionados. O sistema foi implantado em todas as Varas Trabalhistas do TRT11.
4.2. Formas de acesso
Através de SMART TVs instaladas nos hall de acesso das Varas do Trabalho de Manaus-AM, Boa Vista e do interior do Estado do Amazonas.
Por meio eletrônico, através do portal:
Consulta de Pautas - Web: https://pautadigitalweb.trt11.jus.br/web.html
Através do aplicativo disponível para download: https://pautadigital.trt11.jus.br ou diretamente nas lojas Apple Store e Play Store
4.3. Horário
• Disponível 24 horas por dia
4.4. Requisitos
• Acesso à internet