Capítulo 10
Normas e Jurisprudência
1. Consulta jurisprudencial
1.1. Descrição e características
Sistema que permite ao usuário ter acesso aos julgados do TRT-11, súmulas e teses jurídicas prevalecentes
1.2. Formas de acesso
Exclusivamente por meio do acesso ao Portal do TRT 11, através do menu publicações/bases jurídicas e menu publicações/uniformização de jurisprudência
1.3. Horário
• Disponível 24 horas por dia
1.4. Requisitos
• Acesso à internet
2. Consulta aos atos normativos
2.1. Descrição e características
Acesso às normas internas editadas pelo TRT-11, bem como ao Regimento Interno, Regulamento Geral e resoluções internas
2.2. Formas de acesso
Exclusivamente por meio do acesso ao Portal do TRT 11, através do menu “Publicações”.
2.3. Horário
• Disponível 24 horas por dia
2.4. Requisitos
• Acesso à internet
3. Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP)
3.1. Descrição e Características
A Seção de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) é unidade permanente vinculada à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, instituída por meio da Resolução Administrativa nº 006/2017, em conformidade com a Resolução 235/2016 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
3.2. Atribuições
• Gerenciar os processos judiciais submetidos à sistemática da repercussão geral, dos recursos repetitivos, dos incidentes de resolução de demandas repetitivas, de assunção de competência e de uniformização de jurisprudência regional;
• Auxiliar os órgãos julgadores na gestão do acervo sobrestado;
• Disponibilizar e manter atualizado banco de dados pesquisável, com os registros eletrônicos dos temas de casos repetitivos, de IAC e IUJ, para consulta pública no portal TRT11, no menu “Sociedade”, Opção “Sistema de Gerenciamento de Precedentes”.
3.3. Formas de Acesso
Endereço: Rua Visconde de Porto Alegre, 1265, Praça 14 de Janeiro, Manaus/AM, CEP 69.020-130
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
