Uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT11) contra empresas de segurança e vigilância e que tramita no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) há 20 anos, teve os valores constantes nos autos transferidos à Casa da Criança, instituição social que atende 320 crianças, e que atualmente passa por dificuldades.
A ACP foi instaurada no TRT11 em junho de 1997 e tramita, desde então, na 14ª Vara do Trabalho de Manaus (VTM). Durante a execução, algumas penhoras foram realizadas, bens das empresas foram leiloados e alguns valores bloqueados das contas das empresas executadas, totalizando o valor de R$ 20 mil.
Porém, os trabalhadores representados na Ação não foram localizados, apesar de terem sido adotadas diversas providências para notificá-los. Além disso, as empresas reclamadas não estão mais em funcionamento, e também não foram localizados nenhum de seus sócios.
Diante disto, o juiz titular da 14ª VTM, Pedro Barreto Falcão Netto, após manifestação favorável do MPT, determinou que os valores, atualmente somados em quase R$ 23 mil, fossem transferidos à Casa da Criança. A transferência foi realizada na manhã desta quita-feira (27/04).
Em março deste ano, o TRT11 realizou uma campanha no Regional para ajudar esta instituição, que completará 70 anos de funcionamento em Manaus. No início deste mês, a presidente do TRT fez, pessoalmente, à Casa da Criança a entrega das doações arrecadadas durante a campanha.
N° do processo: ACP n° 1922600-08.1997.5.11.0014
