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42O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou um da campanha de Priorização do 1º Grau de Justiça. A ação faz parte da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituída pela Resolução CNJ n. 194 com o objetivo de estruturar e implementar medidas concretas e permanentes com vistas à melhoria dos serviços judiciários prestados pela primeira instância dos tribunais brasileiros.

De acordo com os indicadores do Relatório Justiça em Números, o primeiro grau de jurisdição é o segmento mais sobrecarregado do Poder Judiciário e, por conseguinte, aquele que presta serviços judiciários mais aquém da qualidade desejada.

A gestão dessa Política Nacional é realizada pela Rede de Priorização do Primeiro Grau, constituída por representantes de todos os tribunais brasileiros, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (art. 3º da Resolução CNJ n. 194). No âmbito de cada Tribunal, é gerida pelo Comitê Gestor Regional (art. 4º da Resolução CNJ n. 194).

O Comitê Gestor Regional do TRT11, no âmbito do 2º Grau, é coordenado pela desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque, indicada pela Resolução Administrativa nº 32/2015, juntamente com a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, indicada como suplente. A coordenação no âmbito do 1º Grau é da juíza do trabalho Márcia Nunes da Silva Bessa. Participam, ainda, do Comitê Regional o juiz do trabalho Aldemiro Rezende Dantas Júnior, como suplente; e os servidores Willian Feijó Rodrigues, Titular; e Antônio Alencar Moreira, Suplente.

Cabe ao Comitê Gestor Regional fomentar, coordenar e implementar programas, projetos e ações vinculados à Política; atuar na interlocução com o CNJ, compartilhando iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados; interagir permanentemente com o representante do Tribunal na Rede da Governança Colaborativa do Poder Judiciário e com a Assessoria de Gestão Estratégica; promover reuniões, encontros e eventos para o desenvolvimento dos trabalhos; e monitorar, avaliar e divulgar os resultados alcançados.

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