Apresentação
Lançado pela Corregedoria Regional durante a cerimônia de entrega do Selo 11 e da premiação do IV Concurso de Boas Práticas, no dia 07 de dezembro de 2021, o Programa, baseado na neutralidade e em padrões e procedimentos que não afetem a independência dos magistrados, tem o objetivo de colaborar no aprimoramento do desempenho, produtividade judicial e resultados das unidades judiciários de primeiro grau do Regional.
Nos termos do art. 2º, do Ato n° 04/2021/SCR, serão aferidos os seguintes indicadores, extraídos do sistema Hórus, Pje e PjeCor, mediante parâmetro aceitável, considerando a avaliação média decorrente dos resultados das Varas do Trabalho do Regional:
I - redução do prazo no cumprimento dos atos judiciais - prazo máximo de conclusão - para até30 dias corridos (Diretriz Estratégica 1 - CNJ - 2022);
II - redução do tempo médio em que o processo permanece na triagem inicial, sem análise;
III - redução do prazo entre o ajuizamento da ação e a realização da primeira audiência;
IV - redução do prazo do ajuizamento da ação até a publicação da sentença;
V - redução do prazo de liquidação de sentença;
VI - redução do acervo da execução;
VII - redução da taxa de congestionamento (meta 5 do CNJ);
VIII - resultados obtidos na correição anual na unidade e no pós correição, ambos procedidos pela Corregedoria Regional.
Ato de Criação
ATO N° 04/2021/SCR, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 (COMPILADO)
Dispõe sobre a criação do "Programa Amplo de Produtividade - PAP" no âmbito do TRT da 11ª Região. Texto compilado a partir da redação dada pelos Atos n° 01/2022/SCR e n° 01/2022/SCR.
ATO N° 02/2022/SCR, DE 09 DE MARÇO DE 2022
Altera o Art. 3º, caput, do Ato n° 04/2021/SCR, que dispõe sobre o "Programa Amplo de Produtividade - PAP" no âmbito do TRT da 11ª Região
ATO N° 01/2022/SCR, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera o Art. 3º do Ato n° 04/2021/SCR, que dispõe sobre o "Programa Amplo de Produtividade - PAP" no âmbito do TRT da 11ª Região.
ATO N° 04/2021/SCR, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a criação do "Programa Amplo de Produtividade - PAP" no âmbito do TRT da 11ª Região.
Expedientes
2022
OFÍCIO CIRCULAR N° 01/2022/SCR, DE 05 DE JANEIRO DE 2022
Aos (Às) Excelentíssimos (as) Senhores (as) Juízes (as) de Vara do Trabalho do E. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - INFORMA SOBRE O FORMULÁRIO PARA LANÇAMENTO DE RESULTADOS
OFÍCIO CIRCULAR N° 02/2022/SCR, DE 05 DE JANEIRO DE 2022
Aos (Às) Ilustríssimos (as) Senhores (as) Diretores (as) de Secretaria de Vara do Trabalho do E. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - INFORMA SOBRE O FORMULÁRIO PARA LANÇAMENTO DE RESULTADOS
2021
ATO N° 04/2021/SCR, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 (COMPILADO)
Dispõe sobre a criação do "Programa Amplo de Produtividade - PAP" no âmbito do TRT da 11ª Região. Texto compilado a partir da redação dada pelos Atos n° 01/2022/SCR e n° 01/2022/SCR.