Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Sistema de Gestão de Precedentes da Justiça do Trabalho contém a relação dos processos sobrestados no Tribunal em decorrência de temas de repercussão geral, controle de constitucionalidade, recurso repetitivo, incidente de resolução de demanda repetitiva, incidente de assunção de competência e uniformização de jurisprudência.

A relação dos temas cadastrados neste Banco de Precedentes diz respeito apenas aos casos em que há processo suspenso ou determinação de suspensão no Tribunal, os quais são incluídos pela Coordenadoria de Precedentes e Ações Coletivas. Os processos sobrestados, por sua vez, são puxados automaticamente pelo Sistema do PJe, cabendo ao CIPAC cadastrá-los no tema correspondente. Os dessobrestamentos dos processos, outrossim, dependem da movimentação processual realizada pela unidade judiciária no PJe.

Para consulta pública, clique nos respectivos links de acesso.

As informações constantes deste banco de dados atendem às diretrizes estabelecidas nas Resoluções nº 235/2016 e nº 444/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça.