A Secretaria da Terceira Turma informa que em virtude da realização da sessão judiciária do Tribunal Pleno, a sessão ordinária do dia 30-6-2016 foi transferida para o dia 1-7-2016 (sexta-feira), com início às 8h30.
A Secretaria da Terceira Turma informa que em virtude da realização da sessão judiciária do Tribunal Pleno, a sessão ordinária do dia 30-6-2016 foi transferida para o dia 1-7-2016 (sexta-feira), com início às 8h30.