A Secretaria do Tribunal Pleno informa que a Sessão Ordinária do E. Tribunal Pleno, marcada para o dia 8 de fevereiro de 2017, foi transferida para o dia 15 de fevereiro de 2017, conforme ATO 5/2017/SGP.
A Secretaria do Tribunal Pleno informa que a Sessão Ordinária do E. Tribunal Pleno, marcada para o dia 8 de fevereiro de 2017, foi transferida para o dia 15 de fevereiro de 2017, conforme ATO 5/2017/SGP.