A Secretaria-Geral da Presidência divulga a Portaria nº 394/2019 que suspende, ad referendum do Tribunal Pleno, o atendimento externo, audiências e sessões em Manaus/AM no dia 9.08.2019 e em Boa Vista/RR no dia 12.08.2019, em virtude da realização da Conferência Internacional com o jurista Robert Alexy.
Nestes dias os prazos não serão suspensos.