A Secretaria-Geral da Presidência divulga o ATO CONJUNTO Nº 03/2020/SGP/SCR, assinado pelo Presidente e pela Corregedora e Ouvidora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), que altera o Ato Conjunto n.2, que manteve suspensa a prestação presencial de serviços no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região até 30-4-2020 e estabelece protocolo para a prestação presencial mínima e restrita aos serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas da Justiça do Trabalho, como medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providencias.