A Secretaria Geral da Presidência divulga o Ato Conjunto n. 12/2021/SGP/SCR, que altera a redação dos arts. 215e 246, e revoga o art. 247, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria doTribunal Regional da 11ª Região.
A Secretaria Geral da Presidência divulga o Ato Conjunto n. 12/2021/SGP/SCR, que altera a redação dos arts. 215e 246, e revoga o art. 247, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria doTribunal Regional da 11ª Região.