ATO CONJUNTO n. 09/2023/SGP/SCR – Revoga o Ato que atualizou medidas e orientações quanto as atividades presenciais.

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26 Junho 2023
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Revoga ATO CONJUNTO N.° 13/2022/SGP/SCR, que atualizou medidas e orientações quanto à manutenção das atividades presenciais no âmbito deste Tribunal, bem como mantém normas de sanitização de ambiente e uso facultativo de máscaras.