A Sessão do Tribunal Pleno, agendada para o dia 4-10-2023, será alterada para 11-10-2023, com início às 9h, na modalidade presencial, no Plenário deste Regional e, consequentemente, a Sessão da Especializada I, anteriormente agendada para o dia 11-10-2023, será realizada no dia 4-10-2023, às 9h.