A Secretaria do Tribunal Pleno e Seções Especializadas comunica que a sessão ordinária do Tribunal Pleno, anteriormente agendada para o dia 4/12, será realizada no dia 6/12/2024 (sexta-feira), às 8h.
A Secretaria do Tribunal Pleno e Seções Especializadas comunica que a sessão ordinária do Tribunal Pleno, anteriormente agendada para o dia 4/12, será realizada no dia 6/12/2024 (sexta-feira), às 8h.