Consolidação dos Atos Normativos

                Ato ENAMAT nº 110 de 14 de junho de 2023

Resolução ENAMAT nº 28 de 28 de setembro de 2022

Parâmetros para atividades formativas

Resolução ENAMAT nº 27 de 15 de junho de 2022 – Estabelece parâmetros mínimos para oferta de atividades formativas a magistrados e magistradas trabalhistas sobre o uso das redes sociais

Certificação

Resolução ENAMAT nº 26 de 9 de dezembro de 2021 –  Estabelece critérios de pontuação ou valoração de atividades formativas para promoção e vitaliciamento

Concessão honorífica – Condecoração – Medalha

Resolução ENAMAT nº  5 de 26 de abril de 2010