Legislação - ENAMAT Consolidação dos Atos Normativos Resolução ENAMAT nº 28 de 28 de setembro de 2022 Sumário Parâmetros para atividades formativas Resolução ENAMAT nº 27 de 15 de junho de 2022 – Estabelece parâmetros mínimos para oferta de atividades formativas a magistrados e magistradas trabalhistas sobre o uso das redes sociais Certificação Resolução ENAMAT nº 26 de 9 de dezembro de 2021 – Estabelece critérios de pontuação ou valoração de atividades formativas para promoção e vitaliciamento Concessão honorífica – Condecoração – Medalha Resolução ENAMAT nº 5 de 26 de abril de 2010
