Portal TRT11 - Pontos de Inclusão Digital

PREVISÃO NORMATIVA

Com a iniciativa pioneira da Recomendação CNJ n° 130/2022, o Conselho Nacional de Justiça recomendou aos Tribunais que envidassem esforços para a instalação dos Pontos de Inclusão Digital (PID) com o objetivo de maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais (pessoas sem acesso à tecnologia).

O CNJ editou a Resolução n° 508/2023 para dispor sobre sobre a instalação dos PIDs pelo Poder Judiciário.

CONCEITUAÇÃO

Considera-se PID qualquer sala ou espaço que permita, de forma adequada e simultaneamente para um ou mais ramo do Poder Judiciário, a realização de atos processuais como depoimentos de partes, de testemunhas e de outros colaboradores da justiça, por sistema de videoconferência, bem como o atendimento por meio do balcão virtual, como possibilidade de agregação de outros serviços públicos voltados à cidadania.

OBJETIVO

A ação tem como objetivo a expansão de pontos de acesso para os portais e balcões virtuais de todos os tribunais da jurisdição, a fim de ampliar o acesso à Justiça e viabilizar os mais variados serviços de utilidade pública ao cidadão, nos níveis municipal, estadual e federal, de todos os poderes, conferindo plenitude à cidadania nos pontos mais distantes.

PÚBLICO-ALVO

Os atendimentos ocorrerão, preferencialmente, aos cidadão que se encontram em situação de vulnerabilidade digital (com pouco ou nenhum acesso à tecnologia).

Parceiros

PARCEIROS

Os acordos de cooperação técnica podem ser firmados entre o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Regisão, Entes públicos, Defensoria, Ministério Público, Procuradorias Públicas e/ou Advocacia Pública e outros ramos do Poder Judiciário.

Se você quer ser um parceiro do TRT11, preencha o link abaixo: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSccdOtuB1tBohap-jJzmfue4C_oDhIpIvITDUSVNO3q-ThHkQ/viewform?vc=0&c=0&w=1&flr=0

Localizações

Estado do Amazonas

Carauari

Instituições parceiras: Município de Carauari/AM;

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Endereço: Rua Floriano Peixoto,nº 296, Centro

Carauari/AM

CEP: 69500-000

Boca do Acre

Instituições parceiras: Tribunal Regional do Trabalho da 14a Região e Município de Boca do Acre/AM;

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Endereço: Avenida Dezoito, S/N, Bairro Platô do Piquiá,

Boca do Acre/Am,

CEP 69.860-000

São Gabriel da Cachoeira

Instituições parceiras: Tribunal Regional do Trabalho da 14a Região e Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro - FOIRN;

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Endereço: Av. Álvaro Maia, nº 79, Bairro Centro (Sede)

São Gabriel da Cachoeira/AM

CEP: 69750-000

Careiro (Comunidade do Purupuru)

Instituições parceiras: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - TJAM e Município de Careiro/AM;

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Endereço: Avenida Nunes de Melo, S/N, Mutirão do Purupuru

Careiro/AM

CEP: 69250-000

Manaquiri (Comunidade de Boa Vista)

Instituições parceiras: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - TJAM e Município de Manaquiri/AM;

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Endereço: Escola Municipal Boa Vista,

Manaquiri/AM

CEP: 69435-000

Tonantins

Instituições parceiras: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - TJAM e Município de Tonantins/AM;

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Endereço: Rua Alexande Santos, s/n, Centro

Tonantins/AM

CEP: 69685-000

Estado de Roraima

Amajari

Instituição parceira: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - TJRR, Prefeitura do Município de Amajari, Ministério Público do Estado de Roraima e Tribunal Regional Eleitoral

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Endereço: Rua Leonor Lago, s/n, Centro

Amajari/RR

CEP: 69343-000

Cantá

Instituição parceira: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - TJRR, Prefeitura do Município de Cantá, Ministério Público do Estado de Roraima e Tribunal Regional Eleitoral

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Endereço: Rua Ângela Conceição Barros, nº 70, Centro

Cantá/RR

CEP: 69390-000

Caroebe

Instituição parceira: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - TJRR, Prefeitura do Município de Caroebe, Ministério Público do Estado de Roraima e Tribunal Regional Eleitoral

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Endereço: Avenida Perimetral Norte, s/n, Centro

Caroebe/RR

CEP: 69378-000

Iracema

Instituição parceira: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - TJRR, Prefeitura do Município de Iracema, Ministério Público do Estado de Roraima e Tribunal Regional Eleitoral

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Endereço: Rua Pacaraima, 265, Centro

Iracema/RR

CEP: 69.348-970

Normandia

Instituição parceira: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - TJRR, Prefeitura do Município de Normandia, Ministério Público do Estado de Roraima e Tribunal Regional Eleitoral

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Endereço: Rua Manoel Armancio, 3, Centro

Normandia/RR

CEP: 69355-000

São João da Baliza

Instituição parceira: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - TJRR, Prefeitura do Município de São João da Baliza, Ministério Público do Estado de Roraima e Tribunal Regional Eleitoral

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Endereço: Rua São Benedito, s/n, Centro

São João da Baliza/RR

CEP: 69375-000

Uiramutã

Instituição parceira: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - TJRR, Prefeitura do Município de São João da Baliza, Ministério Público do Estado de Roraima e Tribunal Regional Eleitoral

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Endereço: Rua Ceci Mota, nº 18, Centro

Uiramutã/RR

CEP: 69358-970

Santa Maria do Boiaçu

Instituição parceira: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - TJRR, Prefeitura do Município de São João da Baliza, Ministério Público do Estado de Roraima e Tribunal Regional Eleitoral

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Endereço: RuaJosé Venâncio, s/n, Centro

Santa Maria do Boiaçu/RR

CEP: 69373-000