Instituída pela Portaria n° 46/2019/SGP/TRT11, em 15 de Janeiro de 2019, a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT11 - CPAI tem como objetivo eliminar barreiras que cotidianamente afetam as pessoas com deficiência e promover ações de inclusão social, tendo como público alvo os jurisdicionados, magistrados, servidores e o público em geral.
Fulcrada na Lei 13.146, de 6 de julho de 2016, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), no Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, que promulgou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e na Resolução n° 230 do CNJ, de 22 de junho de 2016, que orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, a CPAI já promoveu diversas ações com vistas a dar efetividade ao cumprimento do seu objetivo, como por exemplo a Audiência Pública para debater a inclusão de PCDs no mercado de trabalho, a Audiência Pública para debater o cumprimento de cotas para contratação de PCDs, o Cadastro de Tradutores-Intérpretes de Libras, dentre outras.
Para conhecer mais sobre a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT11 - CPAI, navegue nas abas abaixo.
Membros do Comitê
COMPOSIÇÃO ATUAL
I - Coordenador:
a) VITOR GRACIANO DE SOUZA MAFFIA, Juiz Substituto da 19ª Vara do Trabalho de Manaus;
II- Vice - Coordenador:
a) SÂMARA CHRISTINA SOUZA NOGUEIRA, Juíza Titular;
III - Membros:
a) Alberto de Carvalho Asensi, Juiz Titular
b) Diretor-Geral;
c) Diretora da Secretaria-Geral da Presidência;
d) Diretor-Geral;
e) Chefe da Seção de Gestão Socioambiental e Acessibilidade;
f) Diretor da Secretaria de Gestão Estratégica;
g) Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
h) Diretor da Coordenadoria de Comunicação Social;
i) Diretor da Coordenadoria de Manutenção e projetos;
j) Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas;
k) Diretor da Coordenadoria de Polícia Judicial;
l) Franklin Ferreira Resende Júnior, servidor da Secretaria-Geral da Presidência;
m) Moisés Falção Melo, assistente da Seção de Gestão Socioambiental e Acessibilidade.
2025
2024
2023
2021
2020
2019
Notícias
2023
Encerramento do Ano Letivo celebra ações pioneiras da EJud 11 e realiza homenagens
Seminário Roraimense de 2023 vai abordar capacitismo e acessibilidade
Seminário sobre direito ao trabalho da pessoa deficiente acontece amanhã (27/10)
2022
2021
Comissão de acessibilidade do TRT-11 realiza primeria reunião de trabalho de 2021
2020
2019
Entidades se reúnem para traçar estratégias de inclusão de PCDs no mercado de trabalho
Portal do TRT11 conta com ferramenta de tradução instantânea
TRT11 cadastra tradutores-intérpretes de Libras
TRT11 participa de cerimônia de compartilhamento de práticas de inclusão da Honda
Política nacional vai promover acessibilidade de pessoas com deficiência na Justiça do Trabalho
Audiência Pública no TRT11 vai debater a inclusão de PCDs no mercado de trabalho
Justiça do Trabalho do AM e RR discute a inclusão de PCDs no mercado de trabalho
Atos Normativos
RA 69/2021 TRT11 - Condições especiais de trabalho para PCD no TRT11
RESOLUÇÃO 401/2021 CNJ - Diretrizes de acessibilidade e inclusão nos órgãos do Poder Judiciário
RESOLUÇÃO 343/2020 CNJ - Institui condições especiais de trabalho para magistrados e servidores PCDs
Audiências Públicas
Ata de Audiência Pública (26/09/2018)
Nosso E-mail
Nosso E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.