Instituída pela Portaria n° 46/2019/SGP/TRT11, em 15 de Janeiro de 2019, a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT11 - CPAI tem como objetivo eliminar barreiras que cotidianamente afetam as pessoas com deficiência e promover ações de inclusão social, tendo como público alvo os jurisdicionados, magistrados, servidores e o público em geral.
Fulcrada na Lei 13.146, de 6 de julho de 2016, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), no Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, que promulgou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e na Resolução n° 230 do CNJ, de 22 de junho de 2016, que orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, a CPAI já promoveu diversas ações com vistas a dar efetividade ao cumprimento do seu objetivo, como por exemplo a Audiência Pública para debater a inclusão de PCDs no mercado de trabalho, a Audiência Pública para debater o cumprimento de cotas para contratação de PCDs, o Cadastro de Tradutores-Intérpretes de Libras, dentre outras.
Para conhecer mais sobre a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT11 - CPAI, navegue nas abas abaixo.
Membros do Comitê
COMPOSIÇÃO ATUAL
I – Coordenador: ALBERTO DE CARVALHO ASENSI, Juiz Titular;
II- Vice – Coordenador: SÂMARA CHRISTINA SOUZA NOGUEIRA, Juíza Titular
III - Membros:
a) Diretor-Geral;
b) Diretora da Secretaria-Geral da Presidência;
c) Diretor-Geral;
d) Chefe da Seção de Gestão Socioambiental e Acessibilidade;
e) Diretor da Secretaria de Gestão Estratégica;
f) Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
g) Diretor da Coordenadoria de Comunicação Social;
h) Diretor da Coordenadoria de Manutenção e projetos;
i) Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas;
j) Diretor da Coordenadoria de Polícia Judicial;
k) Leonardo da Silva Baptista, servidor da Secretaria-Geral da Presidência;
l) Lindice Cristina Prata de Oliveira, servidora da Seção de Gestão Socioambiental e Acessibilidade.
Ato de designação dos membros do Comitê
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- 2ª edição - Portal TRT11 - TRT-11 realiza 2ª edição da ação “Cuidar de Quem Cuida” em Manaus;
- 3ª edição - Portal TRT11 - Cuidar de Quem Cuida: TRT-11 promove ação voltada ao acolhimento de familiares de pessoas com autismo e outras deficiências
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Atos Normativos
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RESOLUÇÃO 401/2021 CNJ - Diretrizes de acessibilidade e inclusão nos órgãos do Poder Judiciário
RESOLUÇÃO 343/2020 CNJ - Institui condições especiais de trabalho para magistrados e servidores PCDs
Audiências Públicas
Ata de Audiência Pública (26/09/2018)
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Contato: (92) 3621-7214