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Instituída pela Portaria n° 46/2019/SGP/TRT11, em 15 de Janeiro de 2019, a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT11 - CPAI tem como objetivo eliminar barreiras que cotidianamente afetam as pessoas com deficiência e promover ações de inclusão social, tendo como público alvo os jurisdicionados, magistrados, servidores e o público em geral.

Fulcrada na Lei 13.146, de 6 de julho de 2016, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência),  no Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, que promulgou a  Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e na Resolução n° 230 do CNJ, de 22 de junho de 2016, que orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, a CPAI já promoveu diversas ações com vistas a dar efetividade ao cumprimento do seu objetivo, como por exemplo a Audiência Pública para debater a inclusão de PCDs no mercado de trabalho, a Audiência Pública para debater o cumprimento de cotas para contratação de PCDs, o Cadastro de Tradutores-Intérpretes de Libras, dentre outras.

 

Para conhecer mais sobre a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT11 - CPAI, navegue nas abas abaixo.

Membros do Comitê

COMPOSIÇÃO ATUAL

I - Coordenador:

a) VITOR GRACIANO DE SOUZA MAFFIA, Juiz Substituto da 19ª Vara do Trabalho de Manaus;

II- Vice - Coordenador:

a) SÂMARA CHRISTINA SOUZA NOGUEIRA, Juíza Titular;

III - Membros:

a) Alberto de Carvalho Asensi, Juiz Titular

b) Diretor-Geral;

c) Diretora da Secretaria-Geral da Presidência;

d) Diretor-Geral;

e) Chefe da Seção de Gestão Socioambiental e Acessibilidade;

f) Diretor da Secretaria de Gestão Estratégica;

g) Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;

h) Diretor da Coordenadoria de Comunicação Social;

i) Diretor da Coordenadoria de Manutenção e projetos;

j) Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas;

k) Diretor da Coordenadoria de Polícia Judicial;

l) Franklin Ferreira Resende Júnior, servidor da Secretaria-Geral da Presidência;

m) Moisés Falção Melo, assistente da Seção de Gestão Socioambiental e Acessibilidade.

PORTARIA 490/2024/SGP - Atualiza a Portaria 239/2023/SGP de 11/03/2023, que designou a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do TRT da 11ª Região, no biênio 2022/2024.

PORTARIA 239/2023/SGP - Atualiza a Portaria 46/2019/SGP de 15/01/2019, que designou a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do TRT da 11a Região, no biênio 2022/2024.

PORTARIA 159/2021/SGP - Atualiza a composição da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do TRT da 11ª Região, no biênio 2021/2022

PORTARIA 46/2019/SGP - Designa Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do TRT da 11ª Região.

 

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