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Instituída pela Portaria n° 46/2019/SGP/TRT11, em 15 de Janeiro de 2019, a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT11 - CPAI tem como objetivo eliminar barreiras que cotidianamente afetam as pessoas com deficiência e promover ações de inclusão social, tendo como público alvo os jurisdicionados, magistrados, servidores e o público em geral.

Fulcrada na Lei 13.146, de 6 de julho de 2016, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência),  no Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, que promulgou a  Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e na Resolução n° 230 do CNJ, de 22 de junho de 2016, que orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, a CPAI já promoveu diversas ações com vistas a dar efetividade ao cumprimento do seu objetivo, como por exemplo a Audiência Pública para debater a inclusão de PCDs no mercado de trabalho, a Audiência Pública para debater o cumprimento de cotas para contratação de PCDs, o Cadastro de Tradutores-Intérpretes de Libras, dentre outras.

 

Para conhecer mais sobre a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT11 - CPAI, navegue nas abas abaixo.

Membros da Comissão

Presidente: 

EDNA MARIA FERNANDES BARBOSAJuíza Titular da 7ª Vara do Trabalho de Manaus.

Servidores:

MARIA DO SOCORRO CHAVES DE SÁ RIBEIRO, Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas;

EVANDRO VIDEO DE SOUZA JÚNIO, Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações;

WINDER JANE MOREIRA E SILVA, Chefe da Seção de Gerenciamento de Processos de Negócios – AGE;

MARCELO TUPINAMBÁ DE RODRIGUES, Assistente-Chefe da Divisão de Manutenção e Projetos;

FLAVIA VIEIRA ZAMBONI, Assistente- Chefe da Secretaria-Geral da Presidência;

PAULA SAUER DIEHL, Chefe da Seção de Gestão Socioambiental;

ANDREIA CRISTINA DE ALMEIDA NUNES, Diretora da Assessoria de Comunicação Social;

SAID BOSCO FERREIRA RAMOS, Servidor lotado na Secretaria da 3ª Turma do Tribunal.

PORTARIA 46/2019/SGP - Designa Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do TRT da 11ª Região.

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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