Seminário reúne juristas, estudantes e profissionais que atuam no combate ao trabalho infantil

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Publicado: Quarta, 09 Março 2016 14:49
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Palestrantes mostraram a realidade e propuseram medidas de enfrentamento para o problema que ainda persiste no país

65Evento aconteceu no auditório do MPT11, em Manaus.A abertura do Seminário Amazônico: Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Incentivo à Aprendizagem aconteceu, na noite desta quinta-feira (03/03), e contou com a participação de magistrados, juristas, conselheiros tutelares, estudantes e profissionais que atuam na rede de proteção da criança e adolescente. Na primeira noite, os palestrantes mostraram suas experiências, avanços, perspectivas e comentaram sobre a responsabilidade que a sociedade amazonense tem de incentivar a inserção dos jovens no mercado de trabalho, através da Lei de Aprendizagem.

A desembargadora presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Maria das Graças Alecrim Marinho, comentou que "assegurar à criança e ao adolescente com absoluta prioridade o direito a vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito a liberdade, a convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, são deveres da família, sociedade, do estado constitucionalmente garantidos".

A presidente do Egrégio ainda afirmou que "o poder público alcançou avanços significativos na redução das formas de trabalho infantil no Brasil, segundo dados divulgados em julho do ano passado, pela Organização Internacional do Trabalho".

O evento ainda contou com a presença da procuradora do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT11), Fabíola Bessa Salmito Lima; da secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Maria das Graças Soares Prola, representando o governador do Estado do Amazonas, José Melo; da juíza titular do juizado da Infância e Juventude Cível, Rebeca Mendonça de Lima, representando a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; da desembargadora do TRT da 16ª Região, Márcia Andrea Farias da Silva, gestora regional da Comissão do programa de Combate ao Trabalho Infantil; da desembargadora do TRT da 11ª Região, Solange Maria Santiago Morais; e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Amazonas, Marco Aurélio de Lima Choy.

Palestras
O coordenador da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI), do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), Leonardo Soares, abriu o ciclo de palestras proferindo sobre os números do Trabalho Infantil no Brasil, divulgados no final de 2015, através da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE. Ele também abordou sobre a inserção do Brasil nas experiências mundiais de enfrentamento ao problema.

A ocasião, que teve como mediadora a procuradora do Trabalho e Coordenadora Regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordifância) Alzira Melo Costa, também contou com uma palestra da secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa Maria de Oliveira, que abordou sobre os "Avanços e Perspectivas do Combate e Erradicação do Trabalho Infantil"; e do juiz do trabalho e presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra XI), Sandro Nahmias Melo, que proferiu sobre a "Aplicação da Lei de Aprendizagem: Uma Responsabilidade Social".

O segundo dia do evento contou com a palestra da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Magalhães Arruda, coordenadora Nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, que palestrou sobre o tema "A Erradicação do Trabalho Infantil: Uma questão essencial aos Direitos Humanos". Nesta sexta (4/3) também foram realizadas as palestras " A atuação do Ministério Público do Trabalho no Enfrentamento ao Trabalho Infantil", com a procuradora do Trabalho da PRT 2ª Região (São Paulo), Elisiane dos Santos, coordenadora Nacional da Coordinfância; " Aspectos doutrinários e jurisprudenciais do Combate ao Trabalho Infantil e da Lei de Aprendizagem", com o desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, Gestor Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no TRT11, no âmbito do Segundo Grau; e "Trabalho Infantil no contexto nacional e internacional", com procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury.

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Kátia Magalhães Arruda, trabalhou, em sua palestra, a desconstrução de alguns mitos que existem sobre o trabalho infantil, por exemplo, a ideia errônea que muita gente tem quando defende que trabalhar cedo é melhor porque a criança já começa a aprender. Ela declarou que os dados mostram o contrário: se a criança começa a trabalhar muito cedo, ela tem prejuízos físicos e motores e, normalmente, tem um déficit educacional e acaba não entrando no mercado de trabalho no momento próprio e com a qualificação que o mercado exige. "Existem dados bem notórios que dizem que 90% das pessoas que foram resgatadas em trabalho análogo à condição de escravo foram trabalhadores infantis, prova maior de que o trabalho deve ser feito no momento certo, no momento adequado. Tudo tem seu tempo na vida. O momento da criança é de lazer e educação, e quando adulto, o trabalho", defendeu ela.

A ministra declarou ainda que o Brasil possui hoje mais de 3 milhões de crianças e adolescentes trabalhando. E mesmo sendo um numero assustador, ela acredita que "se as políticas públicas e as instituições voltadas para o tema se unirem, MPT, Delegacia do Trabalho, as instituições relacionadas ao desenvolvimento social e a justiça do trabalho, nós poderemos contribuir muito para a conscientização da população e a mudança desse perfil, para que o Brasil venha a ser exemplo no combate ao trabalho infantil para o mundo inteiro", encerrou.

Lançamento do Programa Aprendizagem
Para encerrar a primeira noite do evento, foi lançado o Programa de Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Incentivo à Aprendizagem, que realizará diversas ações ao longo de 2016, que irão envolver instituições de aprendizagem parceiras e empresas privadas, para incentivar a contratação de jovens em estado de vulnerabilidade econômica e social, fomentando a aprendizagem e o ingresso de profissionais capacitados no mercado de trabalho.

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