De ordem da Excelentíssima Desembargadora Presidente MARIA DAS GRAÇAS ALECRIM MARINHO, com concordância dos demais Desembargadores, informamos que haverá duas sessões do Tribunal Pleno em dezembro:

DIA 5-12-2016: Sessão para julgamento das matérias administrativas

DIA 7-12-2016: Sessão para julgamento das matérias judiciais