Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A contagem dos prazos processuais observará os arts. 219 e 224, § 1º, do Código de Processo Civil

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, transferiu, no uso de suas atribuições legais e regimentais, o feriado do dia 28/10/2021 (Dia do Servidor Público) para o dia 29/10/2021, no âmbito do TRT-11. A alteração considerou a necessidade de realização de teste hidrostático no prédio-sede do Regional, que acontecerá na sexta (29).

Diante disto, na quinta-feira, dia 28/10, haverá expediente normal em todas as unidades do TRT-11. A Portaria 338/2021/SGP, da transferência do feriado, foi assinada ontem (26/10) pela desembargadora presidente.

Acesse o documento na íntegra.

A Presidência acolheu sugestão da Corregedoria e autorizou a medida

Se de um lado o programa Justiça 4.0 já é realidade no Judiciário brasileiro, por outro, muitas pessoas ainda não têm acesso às novas ferramentas tecnológicas como o Juízo 100% Digital e o Balcão Virtual. Nesse contexto, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) oferece, desde o início de outubro deste ano, o atendimento presencial às pessoas que não têm como acessar a internet.
A medida foi autorizada no último dia 23 de setembro pela presidente do TRT-11, desembargadora Ormy Bentes, que acolheu sugestão da corregedora regional, desembargadora Márcia Bessa, com o fim de garantir o cumprimento integral da Recomendação n. 101/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 12 de julho deste ano. O CNJ recomendou aos tribunais brasileiros a adoção de medidas específicas para garantir o amplo acesso à Justiça aos “excluídos digitais”, ou seja, aos cidadãos sem acesso à internet e a outros meios de comunicação digitais, que não tenha possibilidade ou conhecimento para utilizá-los.

Amplo acesso à Justiça

A Recomendação n. 101/2021 do CNJ propõe que os tribunais mantenham, pelo menos, um servidor em regime de trabalho presencial durante o horário de expediente, além da disponibilização dos meios tecnológicos necessários e o encaminhamento digital dos eventuais requerimentos formulados. O TRT-11 já cumpria parcialmente por meio do Ato Conjunto n. 8/2021/SGP/SCR, de julho deste ano, que regulamentou as salas passivas para a realização de atos processuais, especialmente depoimentos de partes, testemunhas e de outros colaboradores da Justiça do Trabalho, por sistema de videoconferência.
A nova medida no âmbito do TRT-11 completa o atendimento aos jurisdicionados que não têm acesso às ferramentas tecnológicas. Conforme determinado no despacho presidencial, o Núcleo de Distribuição dos Feitos de 1º Grau em Manaus fica responsável pelo atendimento aos usuários sem internet, enquanto não ocorrer o pleno retorno de todas as atividades presenciais do órgão, nos termos do Ato Conjunto n. 14/2021/SGP/SCR.

Orientação

Devido às medidas de prevenção à covid-19, o atendimento ao público é feito em sistema de rodízio pelas 19 Varas do Trabalho de Manaus desde o retorno das atividades presenciais. Caso o cidadão compareça à unidade onde tramita seu processo e não seja o dia de atendimento presencial, poderá dirigir-se ao Núcleo de Distribuição dos Feitos, que funciona de segunda a sexta-feira, de 8 às 12h, para ser atendido conforme as orientações contidas no Ofício n. 619/2021/SGP, que dispõe sobre fornecimento de informações relativas aos processos trabalhistas e à prestação de auxílio necessário.
Dúvidas sobre a ação ajuizada, consulta processual, esclarecimento sobre o teor de sentença ou despacho e outras demandas poderão ser solucionadas de imediato. Os interessados poderão se dirigir ao segundo andar do Fórum Trabalhista de Manaus, localizado na Av. Ferreira Pena, 546 - Centro. Não há necessidade de agendamento prévio. O atendimento também será prestado pelos telefones (92)3627-2003 ou 3627-2001.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

A Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região realizou, no dia 15 de outubro de 2021, correição ordinária anual, na modalidade telepresencial, na Vara do Trabalho de Eirunepé. Os trabalhos correicionais foram conduzidos pela corregedora regional deste Tribunal, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, acompanhada da equipe de servidores e servidoras da Corregedoria.

Após o exame dos indicadores de desempenho, do acervo (ativos e arquivados), da movimentação processual, da gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPV e de itens relativos ao quadro de pessoal, foi realizada reunião entre a corregedora regional e o juiz do trabalho titular responsável pela Vara, para um feedback mais detalhado sobre as impressões verificadas e orientações lançadas em ata.

A ata de correição foi lida na presença do juiz titular da Vara do Trabalho de Eirunepé, Carlos Delan de Souza Pinheiro, do diretor de secretaria, Francisco Rômulo Alves de Lima, e da equipe de servidores e servidoras da unidade judiciária correicionada.

Ao encerrar os trabalhos, a corregedora regional agradeceu a participação de todos e todas, a gentileza dispensada à equipe, ressaltando que a missão primeira da Corregedoria é de orientação, aperfeiçoamento e efetividade da prestação jurisdicional.

A ata de correição já está disponível no sistema PJeCor, no DEJT e no portal da Corregedoria no site deste Tribunal.

Texto e imagem: Corregedoria Regional
Arte: Renard Batista

Os processos podem ser incluídos na pauta do evento através do portal do TRT11 - www.trt11.jus.br

Com o tema “Conciliação: mais tempo para você”, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove a XVI Semana Nacional da Conciliação. A campanha será realizada, este ano, de 8 a 12 de novembro e envolve Tribunais Federais, de Justiça e do Trabalho.

Quem ainda aguarda o pagamento de uma dívida, mesmo depois de receber uma decisão favorável da Justiça, tem chance de resolver o problema durante o evento. O foco da Semana Nacional de Conciliação deste ano são as chamadas execuções, o principal empecilho da tramitação das ações judiciais atualmente no Brasil. Processos de execução ou em fase de cumprimento de sentença – etapa do processo em que a decisão é efetivamente cumprida – são muito mais frequentes no acervo dos tribunais que os processos na etapa inicial, quando as partes são ouvidas antes de a Justiça decidir quem tem direito a quê.

No âmbito do TRT da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11), o evento será coordenado pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, com a supervisão do juiz Júlio Bandeira de Melo Arce. As partes e advogados interessados em participar poderão requerer que seus processo sejam incluídos em pauta na mencionada semana, por meio do endereço https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/semana-nacional-da-conciliacao. Este link está disponível no site do TRT11, através do menu Serviços > Semana Nacional da Conciliação.

Para maiores informações a respeito do evento, enviar email para p Cejusc-JT do TRT-11: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Para inscriçao de processos na Semana Nacional de Conciiação clique AQUI. 

*Com informações do CNJ.

A Primeira Turma confirmou a sentença

Um profissional contratado como consultor um dia após ser dispensado do cargo de gerente geral não conseguiu comprovar na Justiça do Trabalho no Amazonas os requisitos para o reconhecimento de um novo vínculo empregatício. Na reclamação trabalhista, ele alegou que a consultoria era, na verdade, a continuação da relação de emprego com a fábrica de eletroeletrônicos na qual trabalhou por 17 anos. Após a venda da fábrica, ele foi dispensado sem justa causa e imediatamente contratado para prestar consultoria à empresa sucessora, atividade que exerceu durante 10 anos.

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11) confirmou a sentença que não reconheceu o novo vínculo empregatício. O colegiado entendeu que os serviços que lhe foram exigidos estavam em pleno acordo com o previsto no contrato de consultoria firmado entre as partes. Os desembargadores consideram, ainda, que ele não comprovou a existência da subordinação jurídica.

Segundo o relator do processo, desembargador David Alves de Mello Junior, ficou evidenciado nos autos o exercício de funções análogas às de diretor estatutário. Tinha poderes de mando e gestão, em situação incompatível com a subordinação jurídica própria do vínculo empregatício.

As desembargadoras Solange Maria Santiago Morais e Francisca Rita Alencar Albuquerque acompanharam o voto do relator. A sentença confirmada em segundo grau foi proferida pela juíza titular da 9ª Vara do Trabalho de Manaus, Carolina de Souza Aires Lacerda França. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Processo n. 0000651-76.2020.5.11.0009

Confira o acórdão.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Na tarde do dia 19/10, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, reuniu presencialmente com gestores do Regional. As sobras orçamentárias e o terceiro (e último) período para solicitação de créditos adicionais foram os assuntos abordados.

A presidente do TRT-11, acompanhada da diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças do Regional, Luana Jóia de Figueiredo Costa Balbino, trataram das mensagens n° 38 e n° 39 da Secretaria de Orçamento e Finanças (Seofi) do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Com o tema central “Migração Contemporânea”, seminário acontecerá dia 26 em formato totalmente virtual e terá transmissão pelo YouTube do TRT-11. A entrega de medalhas será presencial no dia 27.

A Escola Judicial da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Ejud11) realizará o V Seminário Roraimense de Direito e Processo do Trabalho, no dia 26 de outubro, em formato totalmente virtual, no horário de 9h45 às 16h. O evento será transmitido pelo canal do TRT-11 no YouTube e terá como tema central a migração contemporânea.

O público-alvo do seminário são magistrados, profissionais do setor público e privado da área jurídica, acadêmicos, e demais interessados na temática. As inscrições serão feitas no dia do evento pelo Sympla, e os inscritos receberão certificado com carga horária de quatro horas.

O seminário, que já está na quinta versão, faz parte do projeto “Escola Itinerante” da Ejud11. O objetivo é a disseminação do conhecimento e o fomento de debates sobre questões contemporâneas relativas ao Direito Material e Processual do Trabalho.

Programação

A abertura do seminário será às 9h45, com a participação do diretor da Ejud11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva e demais autoridades. A desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, presidente do TRT-11, não poderá participar do evento em virtude de sua participação em evento no mesmo momento, relativo à reunião do Colégio de Presidente e Corregedores de TRT’s (Coleprecor), encontrando-se ausente em tão importante evento. Ela estará representada pelo desembargador diretor da Ejud11. A programação das palestras está dividida em quatro mesas temáticas: Desafios para inserção socioeconômica de migrantes e refugiados; Atribuição dos órgãos; Desafios da sociedade civil e peculiaridades dos migrantes e refugiados; e Visão dos beneficiários e da população.

Confira abaixo a programação completa.

Entrega de medalhas

No dia 27 de outubro, a Ejud11 realizará solenidade de entrega de medalhas de honra ao mérito da Escola Judicial (edições 2020 e 2021) dos indicados do estado de Roraima. O evento acontecerá presencialmente, às 19h, no Fórum Advogado Sobral Pinto do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR), na Praça do Centro Cívico, n° 296, Centro de Boa Vista. Estarão presentes os homenageados, acompanhados dos respectivos patronos, e demais convidados.

Confira a relação dos agraciados: Gleydson Ney da Silva Rocha, juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista/RR; Brena Lage Vasques Linhares, reitora da Faculdade Estácio de Sá; Pedro de Jesus Cerino, coordenador do curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá; José Geraldo Ticianeli, Ph.D reitor da Universidade Federal de Roraima (UFRR); Marcello Renault Menezes, coordenador do curso de Direito da Universidade Estadual de Roraima (UERR); Bismark Diniz Duarte, reitor da Faculdade Cathedral; Luiz Fernando Machado Mendes, coordenador do curso de Direito da Faculdade Cathedral; Professor Doutor Marcos Pereira da Silva, diretor acadêmico adjunto da Faculdade Cathedral; General do Exército Sérgio Schwingel, comandante da Operação Acolhida em Roraima; General do Exército Antônio Manoel de Barros; Edson Damas da Silveira, procurador de Justiça do Ministério Público Estadual de Roraima(MPE/RR).

Ative o alerta para não perder o V Seminário Roraimense de Direito e Processo do Trabalho.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) comunica, com profundo pesar, o falecimento da servidora ANA MARIA MONTEIRO DE OLIVEIRA, lotada na Vara do Trabalho de Manacapuru, ocorrido no sábado (23/10), às 13h. O sepultamento ocorreu ontem (24/10), às 10h, no Cemitério Parque Tarumã, em Manaus – AM.

Ana Maria tinha 61 anos, era técnica judiciária na área administrativa, ingressou no TRT-11 em 08/03/1991 e prestou 30 anos de serviço à Justiça do Trabalho. O TRT da 11ª Região presta as suas mais sinceras condolências e solidariedade aos familiares e amigos neste momento de luto e dor.

⭐ 06/09/1960
✝️ 23/10/2021

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, recebeu visita de cortesia de representantes da Caixa Econômica Federal (CEF). A reunião ocorreu na manhã da última terça-feira (19/10), na sala da Presidência, no prédio-sede do Regional.

Pela CEF, estiveram presentes na reunião: a superintendente de Rede, Jorineide Maria Vasconcelos; a gerente do PAB Fórum Trabalhista de Manaus, Nathalia Suellen Dias Bezerra da Frota; e o gerente jurídico no Amazonas, Alcefredo Pereira de Souza. O diretor geral do TRT-11, Ildefonso Rocha de Souza, e a diretora de Material e Logística, Ione da Costa Souza, também participaram do encontro.

Houve tratativas para avaliação dos imóveis do TRT-11. Tratou-se também do alvará eletrônico – conforme deliberação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, está participando de forma virtual da primeira edição do Fórum Permanente de Auditoria do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos dias 19, 20, 21 e 22 de outubro de 2021. O evento tem apoio dos órgãos do Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário – SIAUD-Jud, e está sendo transmitido ao vivo pelo canal do CNJ no Youtube. 

O objetivo do evento é debater temas práticos e teóricos relacionados à atividade de auditoria, além de difundir as melhores práticas adotadas pelos órgãos públicos. Elevando, desta forma, o conhecimento dos servidores do Poder Judiciário para um patamar que permita a constante melhoria da avaliação dos processos de gerenciamento de riscos, de controles internos, de integridade e de governança.

Com informações do CNJ.