Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

 Evento da Rede Norte do CNJ será realizado pelo TRT-11 e reunirá representantes do Judiciário para discutir sustentabilidade, mudanças climáticas e boas práticas

Manaus será sede, nos dias 8 e 9 de outubro, do 5º Encontro de Sustentabilidade do Poder Judiciário – Rede Norte/CNJ. O evento será realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), representante da Região Norte junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e reunirá magistrados, servidores e representantes de diferentes órgãos do Poder Judiciário para discutir sustentabilidade, mudanças climáticas e responsabilidade socioambiental.

A programação foi organizada em dois dias e terá como um dos destaques a participação do Prof. Dr. Carlos Nobre, que fará a conferência de abertura no dia 8 de outubro. Reconhecido internacionalmente por seus estudos sobre a Amazônia e as mudanças climáticas, o pesquisador abordará o tema “Amazônia, Mudanças Climáticas e o Papel do Poder Judiciário na Agenda da Sustentabilidade”. Coautor do Quarto Relatório do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), premiado com o Nobel em 2007, o palestrante é um dos climatologistas e meteorologistas mais importantes do mundo. Ele lidera o Projeto Amazônia 4.0, que visa promover uma bioeconomia sustentável, integrando ciência, tecnologia e saberes locais.

O presidente do TRT-11 e representante da Região Norte no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, destaca a importância de Manaus sediar o encontro e de o Poder Judiciário ampliar a atuação na agenda da sustentabilidade. “Sediar este encontro em Manaus tem um significado especial. A Amazônia está no centro dos grandes desafios ambientais do nosso tempo e o Poder Judiciário também tem um papel importante nessa agenda, tanto na adoção de práticas sustentáveis em sua própria atuação quanto na promoção de uma cultura de responsabilidade socioambiental. Será uma oportunidade de compartilhar experiências, conhecer iniciativas que já estão dando resultados e, principalmente, construir soluções que considerem as características e os desafios da nossa região”, afirmou o desembargador.

Programação

No primeiro dia do evento, a programação inicia às 8h30, com credenciamento e apresentação cultural. A abertura oficial está prevista para as 9h, com a participação do presidente do TRT-11, de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da diretora da Escola Judicial do TRT-11 (Ejud11) e do juiz auxiliar do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e coordenador do Comitê Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho.

Às 9h, será realizada a mesa de abertura e, na sequência, a conferência do Prof. Dr. Carlos Nobre. Neste dia o evento ocorrerá no Centro Cultural dos Povos da Amazônia, localizado na Av. Silves, 2222, Bola da Suframa, Manaus/AM.

No dia 9 de outubro, as atividades terão início às 8h, com embarque no Pier do Uiará Resort, na Ponta Negra, para deslocamento fluvial até o Uiará Amazon Resort, um hotel flutuante localizado às margens do Rio Negro, onde ocorrerão todas as atividades do segundo dia do evento. Pela manhã serão apresentados casos e boas práticas de sustentabilidade implementados pelos tribunais da Rede Norte, com experiências desenvolvidas pelo Judiciário.

Após o almoço, será realizada a dinâmica colaborativa Design Thinking - “Rios que Conectam”, conduzido pelo Laboratório de Inovação do TRT-11 (Liods). A atividade terá como foco a conexão entre os rios da Amazônia e a construção colaborativa de soluções sustentáveis para a Justiça do Trabalho. O retorno a Manaus será às 17h, com previsão de chegada às 18h no píer da Ponta Negra.

O evento é direcionado a integrantes do Poder Judiciário, com participação de representantes dos tribunais e instituições que integram a Rede Norte do CNJ. Acesse a página do evento.

Serviço: 5º Encontro de Sustentabilidade do Poder Judiciário – Rede Norte/CNJ
Data: 8 e 9 de outubro de 2026
Local: Manaus (AM), dia 8 no Centro Cultural dos Povos da Amazônia e dia 9 no Uiará Amazon Resort

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Artes: Carlos Andrade

Debate apresentou o FUNGET como alternativa para assegurar o pagamento de créditos trabalhistas quando a execução não alcançar bens do devedor

Os representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), o presidente, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes; o corregedor, desembargador Alberto Bezerra de Melo; a juíza auxiliar da Presidência, Carla Priscilla Silva Nobre; e o coordenador de Desenvolvimento de Pessoas, Lucas Ribeiro Prado, apresentaram, durante a 6ª reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), uma palestra sobre a regulamentação do Fundo de Garantia da Execução Trabalhista (FUNGET).

Ao abrir a apresentação, o desembargador Jorge Alvaro relembrou que acompanha a discussão sobre o assunto desde o início da carreira na Justiça do Trabalho. Segundo o magistrado, a criação de um fundo para garantir o pagamento de créditos trabalhistas em execuções frustradas é uma pauta antiga da magistratura trabalhista e merece voltar ao centro das discussões.

Já a juíza Carla Priscilla explicou que o FUNGET foi incluído na Constituição pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, mas nunca saiu do papel. Para ela, o instrumento pode representar uma solução para as execuções que terminam sem que o trabalhador receba os valores reconhecidos judicialmente.

De acordo com a juíza, levantamento realizado pelo TRT-11 aponta que cerca de 30% dos processos ajuizados no Regional são extintos sem qualquer resultado prático na fase de execução. Ela destacou que o fundo foi concebido justamente para reduzir esse tipo de situação.

Na sequência, o coordenador de Desenvolvimento de Pessoas, Lucas Ribeiro Prado, apresentou o funcionamento do FUNGET e explicou que, quando a execução for frustrada após o esgotamento das medidas legais para localizar bens do devedor, o trabalhador receberia o crédito por meio do fundo. Posteriormente, a União assumiria a cobrança da dívida, por meio da sub-rogação do crédito. Conforme Lucas, o FUNGET não representa perdão da dívida ao empregador, mas um mecanismo para garantir maior efetividade à prestação jurisdicional. O devedor continuaria responsável pelo pagamento, apenas passando a dever à União, e não mais ao trabalhador.

Os palestrantes defenderam que a regulamentação do FUNGET pode contribuir para reduzir os impactos das execuções frustradas e dar efetividade a uma garantia prevista na Constituição há mais de duas décadas. Também salientaram que o modelo exigirá definição, por Lei, de aspectos como fontes de financiamento, limites de cobertura, forma de gestão do fundo e regras para a cobrança dos valores pagos pela União.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e foto: Coleprecor, com edições da CoordCom

População poderá receber orientações, esclarecer dúvidas e ingressar com ações trabalhistas sem necessidade de advogado

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará atendimentos em 13 municípios ao longo do mês de setembro, sendo 11 localidades no estado do Amazonas e duas em Roraima. A iniciativa, organizada pela Corregedoria Regional do TRT-11, integra a política de interiorização dos serviços da Justiça do Trabalho, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos direitos trabalhistas em regiões distantes das sedes das Varas do Trabalho.

Durante as ações, equipes do TRT-11 estarão disponíveis para orientar e esclarecer dúvidas sobre direitos trabalhistas, verificar a situação de processos em andamento, ingressar com ações na Justiça do Trabalho e realizar atermações, serviço que permite o início de processos trabalhistas sem a necessidade de advogado.

As atividades da Justiça Itinerante incluem atermações e audiências, conforme a programação da unidade responsável. Em algumas localidades, a ação contará com a presença de magistrados, possibilitando atendimento direto à população e reforçando a presença institucional da Justiça do Trabalho nas comunidades atendidas.

Confira a programação no Amazonas:
Boa Vista do Ramos
Atendimento: 01/09/2026
Local: Cartório Eleitoral de Boa Vista do Ramos
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Parintins

Codajás
Atendimento: 09 e 10/09/2026
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Coari

Autazes
Atendimento: 09/09/2026
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Manacapuru

Urucurituba
Atendimento: 15/09/2026
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Itacoatiara

Careiro Castanho
Atendimento: 16/09/2026
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Manacapuru

Santa Isabel do Rio Negro
Atendimento: 14 a 18/09/2026
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo

Careiro da Várzea
Atendimento: 18 e 19/09/2026
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Manacapuru

Maués
Atendimento: 21 a 24/09/2026
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Parintins

Manicoré
Atendimento: 22 e 23/09/2026
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Humaitá

Apuí
Atendimento: 29 e 30/09/2026
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Humaitá

Novo Airão
Atendimento: 30/09/2026 e 01/10/2026
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Manacapuru

Confira a programação em Roraima:
Amajari
Atendimento: 01/09/2026
Local: Câmara Municipal de Amajari
Unidade responsável: 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista

Uiramutã
Atendimento: 31/08/2026 a 04/09/2026
Local: Câmara Municipal de Uiramutã
Unidade responsável: 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista

Como ser atendido
Para receber atendimento, o interessado deve comparecer ao local indicado, nas datas programadas, em horário das 7h30 às 14h30, portando os seguintes documentos: Cadastro de Pessoas Física (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Carteira de Identidade (RG) e o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), que pode ser substituído pelo número do PIS.

Não é necessário estar acompanhado de advogado para ajuizar reclamação trabalhista. Caso já possua advogado, a parte poderá comparecer acompanhada do profissional. Também não é necessário fazer agendamento prévio.

A Justiça Itinerante é uma das principais iniciativas do TRT-11 para garantir que trabalhadores e empregadores tenham acesso aos serviços da Justiça do Trabalho mesmo em regiões de difícil deslocamento, fortalecendo a cidadania e ampliando o alcance da prestação jurisdicional nos estados do Amazonas e de Roraima.

Realizada pelo Cejusc-JT de 1º Grau, ação atendeu 920 pessoas e alcançou 101 acordos homologados

O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) de 1º Grau em Manaus encerrou a Semana Regional da Conciliação com R$ 4,7 milhões em acordos homologados. Realizada de 3 a 7 de agosto, a ação reuniu esforços de magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) para ampliar a solução consensual de conflitos trabalhistas.

Ao longo da semana, 920 pessoas foram atendidas e 236 audiências foram pautadas, das quais 233 foram efetivamente realizadas. Desse total, 101 resultaram em acordos. Também foram arrecadados R$ 57 mil para o INSS e mais de R$ 40.483,49 em Imposto de Renda.

A Semana Regional contou com a atuação de nove magistrados do TRT-11: Sandro Nahmias Melo, coordenador do Cejusc-JT de 1º Grau em Manaus; Stella Litaiff Isper Abrahim Cândido, supervisora do Cejusc-JT de 1º Grau em Manaus; Selma Thury Vieira Sá Hauache; Gisele Araújo Loureiro de Lima; Igo Zany Nunes Corrêa; André Fernando dos Anjos Cruz; Larissa de Souza Carril; Jéssica Menezes Matos; e Andrezza Lins Vieira.

Destaque
Um dos principais destaques da programação foi a atuação conjunta com a Caixa Econômica Federal (CEF). Ao todo, foram celebrados 31 acordos envolvendo o banco, que somaram R$ 3,6 milhões. O resultado representa aproximadamente 76% do valor total movimentado durante a Semana Regional da Conciliação.

Para o coordenador do Cejusc-JT de 1º Grau em Manaus, juiz Sandro Nahmias Melo, os resultados demonstram a efetividade da conciliação como instrumento para solucionar conflitos de forma mais rápida e consensual. “Os resultados alcançados evidenciaram que as partes reconhecem, cada vez mais, os benefícios da conciliação: uma solução mais célere, construída pelo diálogo e capaz de reduzir os riscos inerentes ao processo. Nesse cenário, o CEJUSC se consolida como verdadeira porta facilitadora da comunicação, oferecendo um ambiente qualificado, seguro e propício à construção de acordos”.

A mobilização integra as ações do TRT-11 voltadas ao fortalecimento da cultura da conciliação e à busca de soluções consensuais para os conflitos trabalhistas. Nos Cejuscs-JT, as partes têm a oportunidade de negociar diretamente uma solução para o processo, com o acompanhamento de magistrados e servidores especializados em métodos consensuais.

Os resultados da Semana Regional demonstram a importância dessa política no Tribunal. Em 2025, os Cejuscs-JT do TRT-11 homologaram 2.003 acordos, que resultaram na liberação de R$ 67,2 milhões em créditos trabalhistas e beneficiaram mais de 27 mil pessoas. Confira a notícia AQUI.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Divulgação/Cejusc-JT

Medida excepcional foi autorizada em ato publicado na semana passada

Devido à indisponibilidade do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), os acessos às pautas de julgamentos e aos atos relacionados, como inclusão, retirada, alteração ou cancelamento de processos e convocações, deverão ser feitos temporariamente pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). A medida é excepcional e está prevista no Ato CSJT.GP nº 93, de 20 de agosto de 2026. A orientação será válida somente durante o período em que o DEJT estiver indisponível.

O sistema do DEJT está inacessível em razão da detecção, em 18 de agosto, de acesso indevido ao sistema. As equipes técnicas permanecem mobilizadas para restabelecer o DEJT, com previsão de retomada na próxima segunda-feira, 31 de agosto.

Durante esse período, para matérias administrativas cuja publicação no Diário Oficial da União (DOU) seja obrigatória, devem ser adotados os procedimentos regulares. Já as matérias destinadas exclusivamente ao DEJT ficarão com a publicação suspensa até o restabelecimento do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

As medidas foram comunicadas aos presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho pelo presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho. A Polícia Federal e a Agência Nacional de Proteção de Dados, por sua vez, foram comunicadas sobre o acesso indevido ao sistema.

Publicações do DEJT até 17 de agosto podem ser consultadas

Desde 18 de agosto, não há novas publicações nos Cadernos Administrativo e Judiciário. O conteúdo publicado no DEJT até 17 de agosto, véspera do início da indisponibilidade do sistema, está disponível por meio do link divulgado no portal do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT):

 https://www.csjt.jus.br/web/csjt/diario-eletronico-da-jt-aviso

O acesso a esse conteúdo tem por objetivo facilitar a consulta por usuários dos tribunais, advogados e pela sociedade em geral, além de possibilitar aos tribunais a confirmação das publicações realizadas.

Comitê Gestor do DEJT
📧 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
📞 (61) 3043-7961

Texto e arte: Secom/TST

Iniciativa reuniu instituições na Praça da Matriz para ampliar o acesso a serviços, direitos e cidadania

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) participou, na última quarta-feira (19), de uma ação do Programa PopRuaJud, realizada na Praça da Matriz, no Centro de Manaus. A iniciativa marcou o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, celebrado em 19 de agosto, reunindo instituições públicas e organizações não governamentais para discutir direitos e políticas públicas voltadas à população em situação de rua.

Participaram da mobilização, além do TRT-11: o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e as organizações que integram a Rede Pop Rua Católica. A Justiça do Trabalho esteve presente para destacar a importância da data e reafirmar seu compromisso com a promoção e a garantia dos direitos das pessoas em situação de rua.

Memória, luta e visibilidade
Para a juíza do Trabalho Adriana Queiroz, coordenadora do Comitê Local do PopRuaJud Amazonas e representante do TRT-11 no evento, a data reforça a necessidade de ouvir e dar visibilidade às pessoas em situação de rua, considerando suas experiências na construção das políticas públicas. “É uma data de memória, de luta por direitos e, sobretudo, de escuta e de visibilidade das pessoas em situação de rua. Nenhuma política pública pode ser construída apenas dentro dos gabinetes. Ela precisa considerar a realidade de quem enfrenta todos os dias as barreiras que nós queremos ajudar a superar”, afirmou.

O evento integra as ações da Política Nacional Judiciária de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (PopRuaJud), que promove a articulação entre instituições do sistema de Justiça, órgãos públicos e organizações da sociedade civil para fortalecer a atenção às pessoas em situação de rua e ampliar o acesso a direitos.

Ação em Boa Vista
Já em Boa Vista, ocorreu no dia 20 de agosto um mutirão de serviços do PopRuaJud, reunindo instituições parceiras para oferecer serviços e orientações à população em situação de vulnerabilidade social. A Justiça trabalhista esteve presente para oferecer orientações relacionadas à anotações na Carteira de Trabalho e tirar dúvidas referentes à férias, décimo terceiro e FGTS.

Acesse a galeria de imagens do evento em Manaus.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Thallys Neutron
Fotos: Divulgação

Levantamento anual do Conselho Nacional de Justiça avalia a padronização e a clareza das informações disponibilizadas à sociedade

O Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região (AM/RR) alcançou, pela primeira vez, 100% de transparência no Ranking da Transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que verifica a disponibilização de informações disponíveis ao público. O anúncio oficial ocorreu nesta segunda-feira (24), durante a 2ª Reunião Preparatória para o 20º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), realizada na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF).

Instituído há nove anos, pela Resolução CNJ n. 260/2018, o ranking é realizado anualmente e tem por objetivo estimular os órgãos do Poder Judiciário a disponibilizarem informações à sociedade de forma mais clara e padronizada, ampliando a transparência e facilitando o acesso aos dados. Em 2026, apenas 44 órgãos do Judiciário alcançaram 100% de cumprimento dos itens do Ranking da Transparência, sendo 14 da Justiça do Trabalho.Equipe do TRT-11 recebeu o certificado do CNJ

Para o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, a conquista demonstra que o Tribunal reafirma o compromisso com a transparência pública e a prestação de contas, assegurando à sociedade o direito fundamental de acesso à informação de qualidade sobre a atuação da Justiça do Trabalho. “Esse reconhecimento inédito reforça nossa missão de servir com responsabilidade e clareza, garantindo que cada cidadão tenha acesso às informações necessárias para compreender e acompanhar o trabalho desenvolvido pelo Tribunal”, afirmou o magistrado.

O certificado que reconheceu o resultado foi entregue à auxiliar da presidência do TRT-11, juíza do Trabalho Carla Priscilla Silva Nobre, que celebrou a conquista como fruto do empenho de toda a equipe do TRT-11 em assegurar à sociedade o amplo acesso às informações institucionais. “Receber este certificado em nome da presidência é motivo de orgulho, pois reafirma o compromisso do TRT-11 com a transparência e com a prestação de contas à sociedade”, destacou.

Sobre o ranking

O Ranking da Transparência tem como finalidade incentivar os órgãos do Judiciário a apresentarem suas informações de maneira mais clara, acessível e padronizada, facilitando o controle social e ampliando a transparência pública. A iniciativa, coordenada pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, leva em conta as normas sobre o acesso à informação no Poder Judiciário e a aplicação Lei de Acesso à Informação.

Entre as informações a serem disponibilizadas publicamente pelos órgãos estão: os resultados do planejamento estratégico alcançados pelo órgão; o calendário das sessões colegiadas; as respostas às perguntas mais frequentes (FAQ); e se o órgão possui painel visual de informações relacionadas à TIC, que permita ao usuário filtrar, consultar e até extrair dados públicos.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: CNJ/Divulgação

Mutirão realizado em 3 de agosto reuniu 56 magistrados, atendeu 2.115 pessoas e gerou mais de R$ 264 mil em recolhimentos ao INSS e ao Imposto de Renda

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) movimentou R$ 2,99 milhões em acordos durante o Dia Regional da Conciliação, realizado em3 de agosto de 2026. Ao todo, foram realizadas 516 audiências, das quais 135 resultaram em acordos.

A mobilização reuniu 56 magistrados e atendeu 2.115 pessoasnas unidades judiciarias do TRT-11 no Amazonas e em Roraima. Foram incluídos na pauta 534 processos, reforçando a atuação concentrada da Justiça do Trabalho na busca por soluções consensuais para os conflitos trabalhistas.

Além dos valores destinados aos trabalhadores, os acordos também resultaram em R$ 264 mil em recolhimentos aos cofres públicos, sendo R$ 148 mil para o INSS e R$ 116 mil em Imposto de Renda.

Unidades que mais se destacaram
Entre as unidades participantes, o Cejusc-JT de 1º Grau de Manaus apresentou o maior valor em acordos, com R$ 1,4 milhão movimentado. Foram realizadas 51 audiências, que resultaram em 19 conciliações, com índice de 37,25%.O Cejusc-JT de 2º Grau também teve participação de destaque, com 12 audiências realizadas e quatro conciliações, totalizando R$ 173 mil em acordos.

Entre as Varas do Trabalho de Manaus, a 13ª Vara realizou 38 audiências e alcançou 13 conciliações, liberando mais deR$ 126 mil para pagamento. A 17ª Vara realizou 29 audiências, com 10 conciliações e R$ 72 mil em acordos. Em Boa Vista, a 2ª Vara do Trabalho realizou 26 audiências, das quais 15 resultaram em acordos, com mais de R$ 96 mil liberados para pagamento. A 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista alcançounove conciliações em 25 audiências, com R$ 93 mil em acordos.

Incentivo à solução consensual
Criado em 2019, o Dia Regional da Conciliação integra as ações do TRT-11 para estimular a solução consensual dos conflitos e acelerar o pagamento de direitos trabalhistas. A iniciativa envolve os Cejuscs-JT, as Varas do Trabalho e os gabinetes de 2º grau.

A conciliação permite que trabalhadores e empregadores participem diretamente da construção de uma solução para o processo, com a mediação de magistrados e servidores capacitados. Além de agilizar a solução do conflito, o acordo possibilita a liberação mais rápida dos valores devidos.

A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Cejusc-JT de 2º grau do TRT-11, destacou a importância da conciliação como instrumento para dar maior celeridade à solução dos conflitos trabalhistas.“Os resultados do Dia Regional da Conciliação mostram a força do diálogo na construção de soluções para os conflitos trabalhistas. Foram mais de 500 audiências realizadas, 135 acordos e quase R$ 3 milhões movimentados, beneficiando diretamente trabalhadores e empregadores. Mais do que os números, essa mobilização demonstra o compromisso da Justiça do Trabalho em buscar soluções consensuais, céleres e efetivas para quem procura o Judiciário.”

Confira as fotos na galeria de imagens.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Renard Batista

Evento reúne representantes do Judiciário, do Executivo e do MPT para debater políticas de acesso ao trabalho, geração de renda e reinserção social

Com o objetivo de fortalecer o debate sobre políticas do Judiciário que incentivem a inclusão no mercado de trabalho de pessoas privadas de liberdade e de quem deixou o sistema prisional, com foco na geração de renda e na remição de pena, a Escola Judicial (Ejud) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promoverá em Boa Vista, de 25 a 26 de agosto, o X Seminário Roraimense do TRT-11. O tema desta edição é “Pena Justa em movimento: Trabalho Decente e Emancipação Sociolaboral”.

Composto por palestras e painéis temáticos, o primeiro dia ocorrerá no auditório do Tribunal de Justiça de Roraima, localizado no Fórum Cível advogado Sobral Pinto, na Praça do Centro Cívico, 296, centro de Boa Vista. Já no segundo dia, os participantes farão uma visita técnica à Penitenciária Agrícola de Roraima.

O seminário está alinhado ao Plano Pena Justa, criado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu problemas estruturais no sistema prisional brasileiro e determinou a elaboração de planos nacional, estaduais e distrital para enfrentar essas deficiências. Voltado para magistrados, servidores, operadores do Direito, estudantes e demais interessados na temática, o evento contará com a presença da diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio.

Programação

A programação reforça as diretrizes do Plano Pena Justa, com foco na atuação conjunta entre instituições, na ampliação do acesso ao trabalho digno e na reinserção social de pessoas privadas de liberdade e de quem deixou o sistema prisional. O evento reunirá representantes do Judiciário, do Executivo, do Ministério Público do Trabalho e especialistas da área.

No primeiro dia (25/8), pela manhã, das 9h00 às 12h00 e na parte da tarde, das 14h30 às 18h00, ocorrerão três painéis com os respectivos temas: “Panorama do Sistema Carcerário em Roraima”; “Trabalho Decente como Instrumento de Reinserção Social: desafios e oportunidades”; “A Literatura como Resgate da Identidade e Instrumento Social”.

1º Painel – Panorama do Sistema Carcerário em Roraima

O primeiro debate abordará a realidade do sistema prisional em Roraima, com a participação do desembargador Almiro José Mello Padilha, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Roraima e supervisor do GMF/RR; do secretário de Estado da Justiça e Cidadania de Roraima, Dagoberto da Silva Gonçalves; e da assistente social Débora Gomes de Figueiredo Nóbrega, subdiretora de Apoio Multidisciplinar da DGMF. A mediação será da desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, diretora da Escola Judicial do TRT-11.

2º Painel – Trabalho Decente como Instrumento de Reinserção Social: desafios e oportunidades

O segundo painel discutirá o papel do trabalho na reinserção social de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. Entre os destaques está a participação da juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Solange de Borba Reimberg, que apresentará o Emprega_Lab, iniciativa voltada à promoção da empregabilidade e da reinserção sociolaboral. Também participarão o juiz do Trabalho Mauro Ponce de Leão Braga e o procurador do Ministério Público do Trabalho da 9ª Região, Heiler Ivens de Souza Natali. A mediação será do juiz Igo Zany, vice-diretor da Escola Judicial do TRT-11.

3º Painel – A Literatura como Resgate da Identidade e Instrumento Social

Encerrando a programação, o escritor, editor, dramaturgo e produtor cultural Alexandre Giostri apresentará experiências sobre o uso da literatura, das rodas de leitura e das oficinas literárias como ferramentas de ressocialização e fortalecimento da cidadania no sistema prisional.

Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho

Após, será realizada a cerimônia de entrega da 8ª edição do Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho da 11ª Região – 2026. A iniciativa visa reconhecer e valorizar mulheres que se destacam na produção, disseminação e fortalecimento do conhecimento jurídico-trabalhista, contribuindo para a formação crítica e para o aprimoramento da Justiça do Trabalho.

Visita Técnica

Na quarta-feira (26/8), a programação será encerrada com visita técnica guiada à Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (RR), com foco na análise das condições do sistema prisional e no fortalecimento de políticas institucionais integradas.

Inscrições

As inscrições são gratuitas e já podem ser feitas no sistema da Escola Judicial, por meio do SisEJud https://ejud.trt11.jus.br/ejud/.

Evento: X Seminário Roraimense do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Datas: 25 a 26 de agosto de 2026
Locais: 25 – Auditório do Tribunal de Justiça de Roraima, localizado no Fórum Cível advogado Sobral Pinto, na Praça do Centro Cívico, 296, centro de Boa Vista;
             26 – Penitenciária Agrícola de Roraima (RR).
Inscrições: gratuitas via https://ejud.trt11.jus.br/ejud/

#ParaTodosVerem: À direita, uma pessoa caminha por uma estrada, com a silhueta preenchida por imagens que remetem ao trabalho e à reintegração social. Ao fundo, há elementos em verde que remetem à natureza e as logomarcas das instituições organizadoras.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Arte: Carlos Andrade

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) informa que o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível nos dias 29 e 30 de agosto (sábado e domingo), em razão da atualização do sistema para a versão 2.21.0, disponibilizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

A parada programada tem como finalidade viabilizar a instalação da nova versão do PJe, que contempla atualizações disponibilizadas pelo CSJT, visando ao aprimoramento da plataforma e à continuidade da prestação jurisdicional. Durante o período, o acesso ao sistema permanecerá suspenso.

#ParaTodosVerem: Tela de notebook exibe o logotipo do PJe e um símbolo de alerta amarelo, enquanto uma pessoa utiliza o computador. No canto inferior direito, aparece a marca do TRT-11.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e arte: Coordcom