Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Matérias sobre o funcionamento do Regional durante a pandemia e relativas a decisões judiciais tiveram o maior número de visualizações.

Entre as dez notícias mais acessadas no portal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) no ano de 2020, seis estão relacionadas ao funcionamento do órgão durante a pandemia do novo coronavírus, causador da covid-19.

Conforme levantamento realizado pela Assessoria de Comunicação Social (Ascom), durante o ano passado foram produzidas e divulgadas 401 matérias jornalísticas sobre pautas institucionais e jurídicas diversas. Dessas, 39 têm em comum o tema da covid-19, abordando decisões administrativas e judiciais do TRT11 relacionadas à pandemia.

Diante de tantas incertezas no cenário pandêmico, o TRT11 reuniu, por intermédio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), todas as informações em um hotsite, cujo link está disponível no portal, a fim de manter o jurisdicionado a par do funcionamento e da produtividade da Justiça do Trabalho no Amazonas e em Roraima durante a crise sanitária.

Conteúdo relacionada à covid-19
Desde abril de 2020, está disponível para consulta no link “Covid-19: Normas, Produtividade e Informações” todo o conteúdo relativo a normas, produtividade, liminares deferidas e notícias do Regional relacionadas à pandemia, em destaque no menu lateral direito da página inicial do site.

Além disso, o TRT11 também disponibilizou no hotsite o painel de monitoramento da situação epidemiológica no Amazonas e em Roraima. É possível acompanhar os gráficos de ocupação de leitos e de UTIs, número de casos confirmados e de óbitos no Amazonas e em Roraima, conforme dados epidemiológicos disponibilizados pelos órgãos estaduais de saúde responsáveis pelo monitoramento.

Por fim, os usuários podem acessar o material da campanha de prevenção ao contágio da doença, o vídeo institucional e o e-book sobre o plano de retomada das atividades presenciais, ambos elaborados pela Ascom do TRT11.

O vídeo e o e-book sobre todas as etapas planejadas para o retorno presencial com segurança e responsabilidade obtiveram o segundo lugar no III Concurso de Boas Práticas promovido pela Corregedoria do TRT11.

10 notícias mais acessadas no portal em 2020
O funcionamento da Justiça do Trabalho da 11ª Região durante a pandemia foi tema de seis notícias que estão no ranking das mais visualizadas.

Com mais de 12.000 acessos, a matéria que detalha os canais para contato com todas as unidades judiciárias e administrativas do TRT11 durante o trabalho remoto, desde março de 2020, foi a mais visualizada no portal em 2020. A publicação é do dia 2 de abril.

Além disso, outras cinco matérias sobre este assunto também se destacaram, conquistando a terceira, quinta, sexta, sétima e oitava posições no ranking (veja quadro abaixo).

Em segundo lugar, com mais de 3.500 acessos, ficou a notícia jurídica publicada em 3 de março de 2020, sobre decisão do Tribunal Pleno, que declarou a inconstitucionalidade do §3º do art. 844 da CLT, cuja redação foi inserida pela Lei 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista. O dispositivo condiciona a propositura de nova ação trabalhista ao pagamento de custas processuais pelo beneficiário da justiça gratuita que tiver o processo arquivado após falta injustificada à audiência.

Outras duas notícias jurídicas também conquistaram o interesse dos usuários que acessam o portal. O reconhecimento, em 1º grau, do vínculo empregatício entre uma advogada e um escritório jurídico ficou em quarto lugar entre as mais acessadas, enquanto uma decisão de 2º grau, sobre a anulação da justa causa aplicada a uma empregada doméstica,conquistou o décimo lugar.

Em nono lugar ficou a matéria que divulgou a lista de beneficiários com valores “esquecidos” em contas judiciais, disponíveis para saque, conforme levantamento realizado pelo Projeto Garimpo.

Confira abaixo todas as 10 notícias mais visualizadas em 2020, com total de acessos e data de publicação.

Acesse as notícias

Confira e-mails e telefones das unidades administrativas e judiciárias para contato durante o teletrabalho

Pleno do TRT da 11ª Região declara inconstitucional dispositivo da CLT inserido pela Reforma Trabalhista

Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima suspende audiências, sessões, atendimento ao público e prorroga prazos processuais

Justiça do Trabalho reconhece vínculo empregatício entre advogada e escritório jurídico no AM

Covid-19: TRT11 adota trabalho remoto e suspende prazos até 30 de abril

Nota pública: Justiça do Trabalho vai estudar viabilidade de retorno de parte da atividade presencial

Covid-19: Nova determinação suspende a prestação presencial de serviços não essenciais no TRT11

Trabalho remoto mantém a Justiça do Trabalho em favor do jurisdicionado

TRT11 divulga lista de beneficiários que podem sacar recursos ‘esquecidos’ em contas judiciais

Empregada doméstica acusada de furto consegue reverter justa causa

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) comunica, com profundo pesar, o falecimento do servidor aposentado Fernando Alves Vieira, 61 anos, ocorrido neste domingo (28/02), em decorrência de complicações causadas pela Covid-19.

Fernando era Técnico Judiciário – Especialidade Segurança. Prestou serviço público ao Tribunal por 25 anos, quando se aposentou em julho de 2018. Sempre exerceu suas funções com zelo e dedicação. 

O TRT11 presta as suas mais sinceras condolências e solidariedade aos familiares e amigos neste momento de grande tristeza.

⭐ 14.01.1960
✝️  28.02.2021

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) cumpre o doloroso dever de informar o falecimento do servidor Luis Henrique Ceruti Ferreira, 35 anos, ocorrido neste domingo (28.02), em decorrência de complicações causadas pela Covid-19.

Luis era Técnico Judiciário, lotado na 5ª Vara do Trabalho de Manaus e exercia a função de assistente. Também atuou na 4ª VTM como secretário de audiência. Sempre exercendo suas funções com dedicação, cuidado e comprometimento.

O TRT11, com toda sua equipe enlutada, externa sentimentos de solidariedade com familiares e amigos do estimado Luis, na certeza de que a fé os confortará neste momento de dolorosa perda.

⭐ 08.12.1985
✝️  28.02.2021

NOTA DE PESAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS 

É com profundo pesar que noticiamos o falecimento do servidor Luís Henrique Ceruti na manhã do dia 28/02/21. Luís estava lotado na 5ªVTM e iniciou sua brilhante trajetória no judiciário trabalhista em 25/11/05 ao ser aprovado na área de segurança. Saiu de sua cidade natal, Vilhena/RO, para desbravar em terras manauaras. Com o passar dos anos, formou-se em Direito e buscou novas conquistas. Seu comprometimento, dedicação, foco, inteligência, zelo e competência o levaram até a 5ªVTM, em sua segunda passagem, para assessorar os magistrados. Desde então já se passou 06 anos e sua história se encerrou nesse Domingo.

O que ficará será a lembrança do seu sorriso aberto, a devoção pelo seu Palmeiras, o companheirismo com os colegas de trabalho, o amor pela sua família e a sua eterna saudade por Vilhena.

Descanse em paz e que o Senhor conforte seus amigos e familiares com sua infinita misericórdia!!!

“Ele enxugará dos seus olhos toda lágrima. Não haverá mais morte, nem tristeza, nem choro, nem dor, pois a antiga ordem já passou”. Ap 21,4

São os votos e homenagem da 5ªVTM.

HOMENAGEM DA 4ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS 

Luís, amigo querido, alegre, generoso, divertido, dono de um sorriso do tamanho do mundo.

Nós, amigos de 4ª Vara, o time todo que teve a honra de trabalhar com você, da ativa e aposentados, estamos devastados com sua ida tão precoce. Sentimos sua falta e sempre guardaremos ricas lembranças da nossa convivência.

Lembro-me de suas gargalhadas quando ficávamos conversando sobre as audiências complicadas, porém animadas do dia. Apesar de toda correria e trabalho incessante, sempre tinha disposição e generosidade em ajudar os colegas, pois era um servidor comprometido e amigo. Eu, que fui chefe do Núcleo do PJe, tive a satisfação de ter minhas primeiras orientações sobre o sistema com você, quando voltei de uma longa licença e fui surpreendida com o processo eletrônico. Sempre paciente, mesmo depois de uma manhã com muitas audiências, quando eu entrava na sala, do meu jeito apavorado, pedindo uma luz sobre alguma movimentação processual. Nas comemorações em que reuníamos a equipe não faltava com sua alegria, sempre acompanhado de sua Luciane e aprontando todas com o Zé e o Judson. (Mônica Leite)

Amigo como vai fazer tanta falta nas discussões sobre futebol, no bolão da copa, nas nossas saídas para comer pizza, quantas risadas demos na Secretaria da 4a Vara e como eu adorava festejar meu aniversário junto com você. Você foi a primeira pessoa que chamou o Gabriel de "bigode", apelido que ficará para sempre, é meu amigo vai ser muito difícil, agora ficam as saudades desses momentos maravilhosos, sempre compartilhados com a, sempre presente, esposa Luciane. (Nereida Lacerda)

Obrigada, Luís, pela paciência e sorriso no rosto de sempre. Muito gentil e prestativo, você com certeza será lembrado com muito carinho por todos nós. (Bruna Oliveira)

Luís meu amigo, rimos muito juntos, apesar de você não reconhecer meu talento para o humor, criando inclusive o “selo Zé de qualidade”. Apesar de muito triste com sua partida precoce, não tem como lembrar-me de você com tristeza, tantas histórias que daria para escrever várias páginas aqui. Deixa muitas saudades e muitas boas lembranças. A amizade que tenho por você compartilho com sua esposa Luciane. (Airton Abreu – Zé)

Luís, amigo querido, obrigada sempre por ser realmente tão prestativo e amigo de todos! Obrigada por sua ajuda e toda a atenção no trabalho! Nunca vou esquecer-me de todos os momentos em que precisei e você estava ali para me substituir nas audiências intermináveis. Você sempre esteve a postos, para que eu conseguisse comer alguma coisinha, para que eu conseguisse ir ao banheiro, para que eu conseguisse descansar as minhas mãos. (Rachel Krichanã)

Luís, teu traço marcante era a tua tranquilidade e o teu senso de humor. Obrigado pelo convívio nos anos de trabalho na 4ª VTM, pela troca de experiências sobre audiência e sobre as questões jurídicas e pelas diversões compartilhadas nas nossas confraternizações. (Marco Antônio Baima)

Lu, meu querido amigo, ainda estou sem acreditar na sua partida. Obrigada por todo acolhimento, conselhos e risadas. Aliás, você era dono de um sorriso que enchia os lugares, de um coração generoso e do melhor abraço de urso. Nunca mais assistirei a um jogo do Palmeiras da mesma forma. (Dayana Arnaud)

Luís, é difícil de acreditar...lembro das histórias que me contava sobre sua infância e de seus irmãos, eu ria bastante; como tu os amava! Lembrarei de você, sempre, com aquele sorriso estampado em sua face. (Eliney Dabela)

Luís, tão solícito e gentil. Tão alegre e generoso com os colegas. Como nosso ambiente de trabalho era leve e descontraído com você por perto. Deixa muitas saudades. (Carla Nobre)

Sentiremos muito a sua falta, mas precisamos acreditar nos desígnios do Nosso Pai Celestial. Agradecemos a Ele pela sua existência e pela oportunidade de convivermos em sua breve passagem terrena.

Acreditamos que se encontrará com a querida Marinete no outro plano, onde se consolarão, discutirão sobre seus times e darão muitas risadas.

Estendemos aqui o nosso carinho à Luciane a quem desejamos muita força para superar este momento, bem como a seu pai, aos irmãos e aos sobrinhos.

Descanse em paz, amigo!

Do eterno Time 4ª Vara do Trabalho de Manaus: Aglacir Laray, Airton Abreu, Bruna Oliveira, Carla Nobre, Dayana Arnaud, Elilian Montibeller, Eliney Dabela, Jorge William de Castro, Judson Rodrigues, Luci Mari, Márcia Bessa, Marco Antônio Baima, Marcos Angiole, Maria P. S. Gil, Mônica Leite, Naate Machado, Nancy Oliveira, Nereida Lacerda, Rachel Krichanã e Vitor Nascimento.

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11), no dia 27 de fevereiro, sábado.

A interrupção do sistema foi autorizada pela desembargadora Solange Maria Santiago Morais, no exercício da Presidência do TRT11, atendendo solicitação da Coordenadora do Núcleo de Apoio ao PJe e E-gestão, juíza do trabalho Gisele Araújo Loureiro de Lima.

A medida é necessária para a troca da versão hotfix 2.6.2, que corrige diversos erros da versão 2.6.1.

Atualmente no TRT11 tramitam 239 processos em execução contra a empresa, somando uma dívida trabalhista de R$ 26,3 milhões

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) publicou, no Dirário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) desta sexta-feira (26/02), Edital para notificação de todos os reclamantes de 239 processos em fase de execução contra a empresa Itautinga Agro Industrial S/A.

Conforme o teor do edital assinado pelo juíz auxiliar do Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária (NAE-CJ) Igo Zany Nunes Correa, os exequentes e patronos devem se habilitar e se manifestar, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 884 da CLT, devendo aterem-se, exclusivamente, às matérias tratadas nos Embargos à Execução.

Entenda o caso

Em julho de 2019, o TRT11, por meio do NAE-CJ, assinou um Termo de Compromisso com a executada Itautinga, através do qual foram realizadas 340 audiências, que viabilizaram o pagamento do montante de mais de R$ 13,8 milhões aos reclamantes.

Após esgotarem-se os meios conciliatórios pelo Juízo Centralizador da Execução, foi determinada a penhora do Porto da Itautinga e determinada a venda do bem em leilão, avaliado em R$ 35 milhões. Entretanto, a empresa opôs Embargos à Execução questionando aspectos do processo.

Atualmente, no âmbito do TRT11, tramitam 239 processos em execução contra a empresa, somando uma dívida trabalhista de R$ 26,3 milhões, conforme o último levantamento realizado pelo NAE-CJ.

O juiz auxiliar do NAE-CJ, Igo Zany Nunes Correa, publicou uma notificação por edital, disponibilizado no DEJT, para dar ampla publicidade aos advogados dos reclamantes de todos os processos da execução reunida em face da Itautinga, para que se habilitem e se manifestem no processo centralizador de número 0001328-17.2017.5.11.0008.

Acesse o EDITAL DE NOTIFICAÇÃO.

ASCOM/TRT11
Texto: Lucas Prado e Martha Arruda 
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Conselheiras e conselheiros do CNJ aprovam uso obrigatório da distinção de gênero na comunicação do Judiciário. Foto: Romulo Serpa/CNJO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou obrigatório o emprego da flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário. A medida foi aprovada pelo Plenário do CNJ na última terça-feira (23/2), durante a 325ª Sessão Ordinária.

Segundo o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, relator do processo nº 0007553-30.2020.2.00.0000, a aprovação é de grande importância para a promoção da igualdade de gênero no Judiciário. “O gênero masculino sempre foi utilizado para representar o sujeito universal, a totalidade da humanidade, sendo necessário marcar a existência de outro gênero, para além do hegemônico, com vistas à paridade estabelecida na Constituição Federal e ainda não completamente efetivada.”

A nova norma engloba as carteiras de identidade funcionais, documentos oficiais, placas de identificação de setores, dentre outros. Na prática, ela demarca o necessário reconhecimento cultural da existência de desembargadores e desembargadoras, juízes e juízas, magistrados e magistradas, servidores e servidoras, assessores e assessoras, terceirizados e terceirizadas, estagiários e estagiárias, entre outras funções, no âmbito do Judiciário.

Além disso, funcionários transgêneros poderão usar seus nomes sociais, tal como reconhece seu gênero. “O princípio da igualdade, extraído do artigo 5º da Constituição da República, é um dos pilares da Administração Pública, dela exigindo, como consequência, ações afirmativas para o combate e eliminação da discriminação sexual, preconizando a igualdade entre os gêneros em direitos e obrigações”, destaca Fux.

Agência CNJ de Notícias

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) disponibilizou no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), na última quinta-feira (25/2), o edital de abertura do processo seletivo dos magistrados supervisores do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º Grau - CEJUSC-JT de Manaus.

Conforme o teor do edital assinado pela Vice-Presidente no exercício da Presidência do TRT11, desembargadora Solange Maria Santiago Morais, os magistrados interessados devem preencher os seguintes requisitos, nos termos do § 4º do Art. 4º do Ato da Presidência CSJT.GP.SG Nº 141/2020:

I - possua formação em curso de capacitação em métodos consensuais de solução de disputas realizado ou validado pela ENAMAT ou por Escola Judicial vinculada a um dos Tribunais Regionais do Trabalho;
II - tenha cumprido a carga horária mínima de formação continuada de 30 (trinta) horas nos 2 (dois) semestres anteriores;
III - não tenha sido punido disciplinarmente, nos últimos dois anos;
IV - preferentemente, não cumule com o exercício de Direção do Foro na circunscrição respectiva.

O juízes interessados deverão inscrever-se através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando nome, matrícula e lotação atual, no prazo de cinco dias.

Ressalta-se que a supervisão do CEJUSC dar-se-á pelo período de 2 (dois) anos e, havendo mais de um interessado, será realizada através de revezamento, em períodos posteriormente determinados, obedecendo ao critério de antiguidade.

Acesse o EDITAL Nº 3/2021/SGP.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Solenidade ocorrerá por videoconferência pela plataforma Google Meet.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizará, no dia 3 de março, quarta-feira, a abertura do Ano Judiciário 2021. A solenidade terá início às 10h e ocorrerá por videoconferência, em razão das medidas de distanciamento social impostas pela pandemia da Covid-19. A cerimônia será transmitida ao vivo pela plataforma Google Meet.

Suspensão de audiências e sessões
Em razão do agravamento da pandemia do coronavírus nos estados do Amazonas e Roraima, e em observância às ações necessárias para a prevenção do contágio da Covid-19, o TRT11 suspendeu, durante todo o mês de janeiro, a realização de audiências, sessões e a contagem dos prazos processuais.

Já o Ato Conjunto 04/2021/SGP/SCR, editado no dia 1º de fevereiro, ordenou sobre o retorno da contagem dos prazos processuais e a realização de audiências telepresenciais apenas de conciliação e que não impliquem no deslocamento de magistrados, servidores, procuradores, advogados partes, testemunhas, prepostos e peritos para a realização do feito, durante o mês de fevereiro.

As sessões de julgamento das Turmas já foram retomadas. A primeira Turma realizou a primeira sessão telepresencial de 2021 no dia 23 de fevereiro; segunda Turma no dia 22 de fevereiro; e a terceira Turma realizará no dia 25 de fevereiro.

A primeira sessão do Pleno do ano de 2021 está marcada para 10 de março, quarta-feira.

Confira AQUI o calendário das Sessões do Tribunal Pleno e Seções Especializadas de 2021.

Imóvel do Atlético Rio Negro Clube está entre os bens leiloados no primeiro leilão de 2021

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizará, dia 22 de março, às 9h30, o leilão virtual de bens imóveis, cuja avaliação alcança o total de 9,5 milhões. Os valores arrecadados serão utilizados para o pagamento de créditos trabalhistas já sentenciados pela Justiça do Trabalho no Amazonas e Roraima.

Os leilões do Regional são realizados exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br, pelo leiloeiro oficial do TRT11 Wesley da Silva Ramos, e transmitidos ao vivo no próprio site. A modalidade virtual considera a necessidade do prosseguimento da prestação jurisdicional, obedecendo às recomendações de isolamento social em virtude da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), evitando aglomerações de pessoas. 

Bens leiloados

O primeiro leilão virtual do ano contará com itens de três processos trabalhistas que tramitam nas Varas do Trabalho (VT) de Manaus e Boa Vista, e incluem apartamento, lote de terra e clube desportivo.

Entre os bens, o destaque é para um imóvel situado na Avenida Epaminondas, Centro de Manaus (AM), em frente à Praça da Saudade. De propriedade do Atlético Rio Negro Clube, o imóvel é constituído de salão de dança, sala de reuniões, de jogos, bares, restaurante, banheiros, um parque aquático com duas piscinas, ginásio coberto com academia de ginástica e ainda uma piscina de hidroginástica, a avaliação alcança o valor de R$ 9 milhões.

Outro imóvel que será leiloado é um apartamento, situado no Conjunto Habitacional Beija Flor II, IV Etapa, bairro de Flores, na zona Centro-Sul de Manaus (AM), com área total de 14.166,40 m². Com sala de estar, jantar, varanda, hall, cozinha, área de serviço, banheiro, dois quartos e uma vaga de estacionamento, avaliado em 80 mil. Consta na hasta, ainda, um lote de terras do loteamento “Parque Residencial Bandeirantes”, localizado na Avenida Surumu, bairro Calungá, zona Sul de Boa Vista (RR), com uma área de 600,00m2. O local possui uma construção de alvenaria, um galpão e está avaliado em 503 mil.

Visita aos bens

Os bens podem ser visitados, antes do dia marcado para o leilão, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, nos endereços e telefone de contato: na Rodovia Manoel Urbano, Número 7, na Zona Rural, em Iranduba (AM), telefone (92) 98159-7859, para processos cujo Juízo da execução é no Amazonas; e na Rua Três Marias, N/139, Bairro Raiar do Sol, Boa Vista (RR), telefone (92) 98159-7859, para bens de processos cujo Juízo da execução é em Roraima.

Quem pode arrematar

Todas as pessoas físicas que estiverem na livre administração de seus bens e todas as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem fazer lance.

A identificação e cadastro dos lançadores se dará exclusivamente na modalidade eletrônica o interessado, pessoa física ou jurídica, deverá se cadastrar antecipadamente no endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br.

As pessoas jurídicas serão representadas por seus responsáveis legais, devendo ser apresentados comprovantes de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cópia dos atos estatutários atualizados.

Condições da arrematação

O arrematante deve pagar sinal de 25% no ato da arrematação, além da comissão de 5% do leiloeiro, com acréscimo de 1% se tiver havido remoção do bem para depósito. O valor restante deverá ser pago em até 24h, diretamente na agência bancária autorizada, através de guia emitida na ocasião. Quem desistir da arrematação, não efetuar o depósito do saldo remanescente, sustar cheques ou emiti-los sem fundos, perderá o sinal dado em garantia da execução, sendo automaticamente excluído do cadastro de arrematantes pelo prazo de três anos, além de poder ser responsabilizado penalmente.

De acordo com o edital, o imóvel de propriedade do Atlético Rio Negro Clube pode ser parcelado, devendo a proposta de parcelamento obedecer três requisitos: Oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista, podendo o restante ser parcelado 24 meses (dependendo do imóvel), com 1% de juros ao mês, mais correção monetária; No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, será aplicada multa de 10% sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira, com informações da SHP
Arte: Renard Batista
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Desde maio de 2020, por conta da pandemia, as sessões ocorrem nas modalidades virtual e telepresencial

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) realizou, nesta segunda-feira (22), a primeira sessão ordinária do ano, em formato telepresencial por videoconferência, para julgamento de 55 processos eletrônicos e 19 embargos de declaração.

Foi a primeira sessão presidida pela desembargadora presidente da Segunda Turma Joicilene Jerônimo Portela, que, no início da sessão, prestou sua solidariedade às famílias dos advogados, servidores e prestadores de serviços terceirizados do TRT11, falecidos durante a pandemia da Covid-19.­ "Em nome da Segunda Turma, quero prestar solidariedade aos familiares e amigos daqueles que partiram. Verifiquei ontem os dados da pandemia da covid 19 e já são mais de 246.006 pessoas que sucumbiram no Brasil, dentre as quais 10.409 amazonenses vitimados. Entre essas pessoas 12 servidores ativos, 8 inativos, 3 juízes classistas, 3 colaboradores terceirizados, e 82 advogados. Por trás dessa estatística que, infelizmente, não pára de crescer, há pais, mães, filhos, netos, sobrinhos e amigos queridos que partiram. Não são apenas números, são histórias, são amores de alguém", declarou ela.

A desembargadora Eleonora Saunier Gonçalves e o desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, membros efetivos da Segunda Turma, participaram da sessão ordinária, além da Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, que integrou a Segunda Turma no biênio anterior e assumiu a Corregedoria do TRT11 no dia 15 de dezembro de 2020. Ela ainda possui processos sob sua relatoria, que foram distribuídos antes que assumisse a Corregedoria Regional, na forma dos art. 20 e 26, §5º, do Regimento Interno deste Tribunal. O procurador Maurício Lima representou o Ministério Público do Trabalho (MPT) durante a sessão ordinária.

Foram julgados 109 processos da sessão ordinária e 28 processos da sessão de Embargos de Declaração, sendo que 36 processos foram julgados na sessão telepresencial, dos quais 34 tiveram sustentação oral.

A próxima sessão ordinária da Segunda Turma será realizada no período de 24 de fevereiro a 1º de março.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações da Segunda Turma
Prints: Segunda Turma
Arte: Diego Xavier
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