Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Decisão de segunda instância confirmou indenização por violência física e verbal contra empregada e manteve o reconhecimento do vínculo de trabalho sem registro na carteira

Resumo:

• TRT-11 mantém indenização de R$ 30 mil a trabalhadora agredida física e verbalmente ao cobrar verbas rescisórias.
• Julgamento com perspectiva de gênero: decisão considerou provas da agressão e rejeitou justificativas para a violência contra a mulher.
• Justiça manteve o vínculo de emprego sem registro e condenações ao pagamento de verbas rescisórias e outras indenizações.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) manteve a condenação de uma empresa comercial de artigos militares ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a uma trabalhadora que sofreu agressões físicas e verbais dentro do estabelecimento quando foi pedir o pagamento das verbas rescisórias a que tinha direito. A decisão foi confirmada em segunda instância, após julgamento de recursos pela Justiça do Trabalho, que também manteve o reconhecimento do vínculo de emprego e a condenação ao pagamento de verbas trabalhistas.

Inicialmente, o caso foi julgado pelo juiz do trabalho Igor José Cansanção Pereira, da 6ª Vara do Trabalho de Manaus. Em sentença proferida em março de 2026, o magistrado considerou comprovada a agressão praticada pelo homem reconhecido no processo como sócio oculto da empresa. Em agosto, a Terceira Turma do TRT-11, manteve os principais pontos da decisão de primeiro grau.

Entenda o caso

Conforme os autos, a trabalhadora compareceu ao estabelecimento após o encerramento do contrato de trabalho para receber as verbas rescisórias. Ela teria chegado uma hora antes do combinado, e foi recebida de forma agressiva pelo ex superior, o qual questionou de forma irônica e hostil o horário. Durante a discussão, a trabalhadora foi alvo de gritos, xingamentos e de um tapa no rosto. O episódio foi registrado em gravação audiovisual e confirmado pelo depoimento de uma testemunha ouvida no processo.

Ao analisar as provas, o juiz Igor Cansanção destacou que as imagens contrariam a versão apresentada pela defesa da empresa de que a trabalhadora teria iniciado a discussão de forma agressiva. Para ele, a reação do homem foi desproporcional, mesmo considerando que a empregada havia chegado antes do horário combinado para o atendimento.

A sentença ressaltou a gravidade da violência praticada no momento em que a trabalhadora buscava receber seus direitos após o fim do contrato. “A agressão física de uma empregada por seu próprio empregador no momento em que comparece para receber suas verbas rescisórias revela um quadro absolutamente intolerável e incompatível com os valores mais elementares de uma sociedade civilizada. O ambiente de trabalho deve ser espaço de respeito, dignidade e proteção à integridade física e moral do trabalhador, jamais de humilhação ou violência”, afirmou o magistrado.

Julgamento com perspectiva de gênero

Na análise do caso, o magistrado aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pela Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ferramenta orienta a atuação judicial em processos que envolvem violência contra mulheres e busca evitar que estereótipos e preconceitos influenciem a avaliação das provas. O juiz Igor Cansanção também destacou que a proteção da mulher no ambiente de trabalho tem amplo respaldo em normas nacionais e internacionais, como as Convenções 155 e 190 da OIT e a Agenda 2030 da ONU, que prevê a igualdade de gênero e o combate à violência e ao assédio.

Na sentença, o juiz Igor José Cansanção Pereira destacou que o caso deve ser analisado considerando a persistência do machismo, do sexismo e do patriarcado na sociedade, fatores que podem contribuir para a naturalização da violência contra as mulheres. O juiz também levou em conta a vulnerabilidade social da empregada, que recebia salário mensal de R$ 2 mil, e ressaltou que ela foi encurralada contra uma parede pelo superior hierárquico, em um ambiente onde havia diversas armas de fogo. Para ele, essas circunstâncias agravaram a situação e evidenciaram a “hipervulnerabilidade da reclamante na situação”.

A decisão também enfatizou que eventuais desentendimentos ou insatisfações com o desempenho profissional não justificam comportamentos violentos nem permitem transferir à vítima a responsabilidade pela agressão. Consta no processo que o agressor alegou ter agido em legítima defesa. Segundo o magistrado, a legislação trabalhista prevê meios adequados para lidar com problemas na relação de emprego, como a dispensa sem justa causa, quando cabível. “O que jamais se pode admitir, em qualquer circunstância, é que divergências ou insatisfações no ambiente de trabalho sejam respondidas com violência física”, afirmou o juiz, ao destacar a violação à dignidade da trabalhadora e a necessidade de combater padrões históricos de dominação e agressão contra as mulheres.

A sentença considerou o relato da trabalhadora em conjunto com as gravações e o depoimento testemunhal. Para o magistrado, a agressão ficou comprovada pelo conjunto de elementos apresentados no processo. Com esse entendimento, a empresa foi condenada ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais decorrentes das agressões físicas e verbais.

Segunda instância

A Terceira Turma do TRT-11 manteve a indenização de R$ 30 mil. Por unanimidade de votos, o colegiado entendeu que a agressão causou ofensa grave à integridade física da trabalhadora, expondo-a a sofrimento e humilhação. Por isso, manteve o valor da indenização por danos morais equivalente a 15 vezes o salário da vítima, por considerar proporcional à gravidade do caso e adequado para compensar o dano e cumprir seu efeito pedagógico, sem impor prejuízo financeiro excessivo à empresa condenada.

Vínculo de emprego e direitos trabalhistas

Além da indenização pelas agressões, a Justiça do Trabalho reconheceu que a trabalhadora manteve vínculo de emprego entre junho e outubro de 2025, com projeção do aviso-prévio até novembro daquele ano. O contrato não havia sido registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

A empresa foi condenada ao pagamento de aviso-prévio, saldo de salário, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de um terço, multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias e depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com a multa de 40%, conforme os critérios definidos na decisão. Também foi mantida a indenização de R$ 3 mil por danos morais relacionada à ausência de registro na carteira de trabalho.

#ParaTodosVerem: Homem aparece com a mão levantada diante de uma mulher em uma loja de artigos militares, com armas expostas ao fundo.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Foto: Banco de Imagens 

Segunda edição do projeto “Viagem Fantástica pelo Mundo dos Livros” uniu literatura, cultura e orientação odontológica, reunindo mais de 50 crianças

Com o objetivo de fortalecer a integração entre o tribunal e a sociedade e incentivar a leitura entre crianças e adolescentes, a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promoveu, nesta sexta-feira (16), a 2ª edição do projeto “Viagem Fantástica pelo Mundo dos Livros: Histórias que Ensinam, Sorrisos que Transformam”. Realizada no Fórum Trabalhista de Manaus (FTM), a ação reuniu 37 crianças do Projeto Renovo de Vidas, com idades entre 5 e 12 anos, da Comunidade Riacho Doce, conjunto habitacional da zona Norte de Manaus, além de filhos de magistrados, servidores e terceirizados, em uma programação que uniu contação de histórias, atividades lúdicas e educação em saúde bucal. O evento, alusivo à Semana Nacional do Livro e da Biblioteca e à semana da criança, reuniu mais de 50 pessoas.

Durante a programação, as crianças participaram de contação de histórias coordenada pela Biblioteca Donaldo Jaña do TRT-11, com a participação da pedagoga Jeniffer Rodrigues, atividade que buscou incentivar o hábito da leitura e aproximá-las do universo literário, e receberam brinquedos entregues em alusão à semana da criança. A ação contou ainda com a entrega de kits de higiene bucal, contendo escova, creme dental e fio dental, acompanhados de orientações sobre saúde bucal conduzidas pela dentista PhD Angela Garrido, da Coordenadoria de Saúde (Codsau). 

A diretora da Ejud-11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, abriu o evento iniciativa e deu as boas-vindas às crianças, falou sobre a importância da leitura, da cultura e da preservação ambiental. Ela também reforçou que criança não é para trabalhar, mas para estudar e brincar, citando o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca).

“Tenho certeza de que, se vocês começarem a ler cada vez mais, terão um futuro brilhante e feliz. Eu confio em vocês. E toda vez que virem alguém querendo destruir as nossas florestas, as nossas plantinhas, incentivem para não fazerem isso. É para cuidarmos do que plantamos, sabendo que é para tratar, para ficar bem, cheio de flores. Durante nossas ações com as crianças, reforçamos que a criança tem que estudar e brincar, não trabalhar. Criança não é para trabalhar, é para brincar, para estudar e para ser feliz”, declarou a desembargadora.

Já a subgestora em Manaus e vice-coordenadora do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-11, juíza do Trabalho Yone Silva Gurgel Cardoso, avaliou a ação do tribunal, que abre as portas para a comunidade e para os filhos dos servidores na semana da criança, como uma satisfação imensa, e afirmou que é preciso preparar o futuro para as crianças, conscientizando elas sobre a importância do estudo e do trabalho em suas vidas.

“É uma satisfação imensa trazer esse público infantil para dentro do tribunal, nesse compartilhamento de ideias do que representa a infância e a juventude, não só para as nossas comunidades, mas para o futuro. E eu não gosto muito dessa expressão que diz: ‘A criança é o futuro da nação, é o futuro’. Não, o futuro somos nós nesse momento agora. Nós temos que preparar o futuro para eles. E preparar o futuro é isso aqui, é preparar a criança para o crescimento dentro da conscientização da importância dela dentro da comunidade e, fundamentalmente, a consciência da necessidade de que o estudo é o caminho para abrir todas as portas do universo, do trabalho, do conhecimento, de tudo que o conhecimento traz. Isso sim abre as portas para novos horizontes”, afirmou.

Yone Cardoso acrescenta que o TRT-11 vem abrindo suas portas para a comunidade e a atuação social se consolida por meio de comitês voltados à conscientização, prevenção e proteção de crianças e adolescentes, além do incentivo à aprendizagem e à qualificação de jovens. Para ela, esse trabalho reforça a Justiça do Trabalho como justiça social, aproxima o tribunal das comunidades e difunde orientações sobre trabalho seguro, saudável e protegido, envolvendo trabalhadores, relações de trabalho e a rede de proteção à infância e à juventude.
Erineia Melo Rabelo, coordenadora do Projeto Renovo de Vidas, participou da ação com 37 crianças, além de quatro monitoras. Para ela, é muito importante que o tribunal abra suas portas para receber e atender às crianças da comunidade, pois essa aproximação proporciona novas experiências, alegria, aprendizado e qualidade de vida. “É uma iniciativa excelente, maravilhosa e importantíssima, que traz a comunidade e as crianças para perto. Isso é muito importante para proporcionar qualidade de vida para elas. Muitas crianças queriam participar, e ações como essa só têm a crescer.”

Biblioteca

A diretora da Biblioteca Donaldo Jaña do TRT-11, Clarice Braga, ressaltou a relevância da segunda edição do projeto “Viagem Fantástica pelo Mundo dos Livros: Histórias que Ensinam, Sorrisos que Transformam” e explicou que a parceria com a Codsau agregou a educação em saúde bucal à proposta original, voltada ao incentivo à leitura e à valorização das bibliotecas. Também destacou que a contação de histórias e a vinda das crianças da comunidade ao tribunal fortalecem a integração entre o TRT-11 e a sociedade.

“O objetivo da contação de histórias é trazer as crianças da comunidade para dentro do espaço do tribunal e promover essa integração entre tribunal e sociedade. Por ser a segunda edição, o projeto tem sua relevância e sua importância. E tem sido muito gratificante trabalhar com esse tipo de evento, com a comunidade presente. É uma forma de a gente também participar da vida deles e de eles conhecerem as nossas atividades também”, disse a bibliotecária do TRT-11.

Saúde bucal

A orientação sobre higiene bucal foi conduzida pela dentista PhD Angela Garrido, lotada na Coordenadoria de Saúde do TRT-11, que também distribuiu kits com escova, creme dental e fio dental às crianças da comunidade. Para ela, a interdisciplinaridade é essencial para que as crianças desenvolvam uma compreensão ampla de saúde, de mundo e de humanidade, evitando ações isoladas que não alcançam resultados duradouros. Nesse sentido, defendeu que a prevenção é o caminho para reduzir a necessidade de tratamentos odontológicos e evitar que as crianças criem ansiedade ou medo em relação ao dentista.

“Como diz Pitágoras: ‘Precisa educar a criança para não necessitar punir os homens’. Então fica muito mais fácil se a gente educar as crianças e nós não teremos problemas futuramente. Nós temos que atuar na prevenção, que tratar não cura. A gente só trata dor, só trata urgência, mas não cura o paciente. Nós temos que atuar na mudança de hábito para que essas crianças tenham bons hábitos todo dia e reduzam a necessidade de tratamento odontológico. E não tenham até ansiedade, medo do tratamento, já que eles não vão precisar de tratamentos invasivos.”

Confira o álbum de fotos AQUI.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Renard Silva

Reconhecido na categoria Econômica, projeto Ecos destacou a inovação e o uso da Inteligência Artificial para tornar as contratações públicas mais sustentáveis

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) conquistou o 1º lugar na categoria Econômica do Prêmio Justiça do Trabalho Sustentável, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) , com o projeto ECOS – Ecossistema de Contratações Sustentáveis. A premiação ocorreu na tarde de ontem (15/10) durante a programação do 11º Encontro Nacional de Sustentabilidade da Justiça do Trabalho, realizado na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em Brasília.

Os vencedores foram anunciados pelo presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho. Estavam presentes no evento a juíza do Trabalho Carla Nobre, auxiliar da Presidência do TRT-11; o juiz do Trabalho Sandro Nahmias, presidente do Comitê de Sustentabilidade do Regional; e o servidor Vicente Tino, do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods).

A premiação reconhece iniciativas desenvolvidas nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) que contribuem para o aperfeiçoamento da sustentabilidade na Justiça do Trabalho. As práticas foram avaliadas em quatro dimensões: ambiental, cultural, econômica e social. Elas abrangem ações como redução de impactos ambientais, eficiência nos processos de trabalho, acessibilidade, inclusão e promoção da diversidade.

Nesta edição, foram inscritos 71 projetos desenvolvidos por órgãos de primeiro e segundo graus. Somente quatro Tribunais foram vencedores, um em cada dimensão. O TRT-11 foi finalista em duas dimensões: na ambiental, com o projeto Jornada Justiça Verde – da compensação à prevenção; e na econômica, com o projeto ECOS – Contratações Sustentáveis, o qual foi vencedor.

Confira os projetos vencedores no portal do CSJT.

Inteligência Artificial a serviço das contratações sustentáveis

O ECOS utiliza Inteligência Artificial para apoiar a análise de critérios de sustentabilidade nos processos de contratação pública. A solução permite examinar documentos e identificar requisitos socioambientais aplicáveis, cruzando informações com uma base de conhecimento composta por normas, resoluções, diretrizes e referências técnicas.

“Antes da implementação da ferramenta, essas análises dependiam predominantemente de pesquisas manuais em diferentes fontes normativas, o que poderia tornar o processo mais demorado e limitar a abrangência das avaliações”, explica Hylace Braga Filho, diretor do Liods do TRT-11.

Com o ECOS, a tecnologia passa a auxiliar os servidores na identificação de critérios de sustentabilidade em segundos, oferecendo recomendações fundamentadas e ampliando a capacidade de análise técnica. A iniciativa contribui para a eficiência administrativa, a padronização dos procedimentos e o fortalecimento da sustentabilidade nas compras e contratações públicas.

Inovação desenvolvida de forma colaborativa

O projeto representa também um exemplo de colaboração entre instituições da Justiça do Trabalho, contando com a participação do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) em seu desenvolvimento. Por utilizar uma arquitetura baseada em Inteligência Artificial, o ECOS apresenta potencial de expansão para outros TRTs, permitindo que a solução contribua para a disseminação de práticas sustentáveis em âmbito nacional.

Para Vicente Tino, servidor do Liods, o projeto ECOS facilita o trabalho das equipes de sustentabilidade, utilizando IA para transformar horas de pesquisa em análises realizadas em segundos, com mais eficiência e qualidade. “Nosso maior objetivo é que essa inovação ultrapasse as fronteiras do TRT-11 e seja adotada por outros tribunais. Não precisamos enfrentar os mesmos desafios isoladamente. Podemos compartilhar soluções, somar conhecimentos e construir juntos uma Justiça do Trabalho mais inovadora, eficiente e sustentável”, declarou.

Encontro Nacional

O 11º Encontro Nacional de Sustentabilidade da Justiça do Trabalho, realizado de 14 a 16 de outubro, em Brasília (DF), reúne magistrados, servidores, especialistas e representantes de instituições públicas para discutir iniciativas e estratégias de sustentabilidade na JT. A programação envolve debates sobre mudanças climáticas, gestão de resíduos sólidos, inclusão socioprodutiva de catadores e descarbonização, além da discussão de estratégias para a elaboração de planos de contingência socioambiental.

Ainda faz arte da programação a apresentação de projetos desenvolvidos pelos TRTs como forma de promover o compartilhamento de boas práticas entre as unidades. A Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima participou com o projeto Jornada Justiça Verde – Da compensação à prevenção: sustentabilidade e inovação na Amazônia, apresentado por Vicente Tino, da Seção de Gestão Socioambiental, Acessibilidade e Inclusão do TRT-11.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Liods, com edições da Coordcom
Fotos: TST e arquivo pessoal

Uso de robôs para consultar processos compromete o desempenho do sistema

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) alerta advogadas e advogados sobre os impactos do acesso automatizado em larga escala ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). O uso de robôs para realizar consultas processuais em grande volume tem sobrecarregado a infraestrutura tecnológica do Tribunal e provocado o bloqueio de credenciais que ultrapassam os limites de segurança estabelecidos.

A situação também tem provocado aumento de pedidos de desbloqueio de contas e de flexibilização dos limites de acesso. Diante desse cenário, o TRT-11 através da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), orienta a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccionais do Amazonas e de Roraima, sobre o uso adequado do sistema e a importância da preservação de seu funcionamento.

Robôs chegaram a representar mais de 80% das consultas

O monitoramento técnico realizado pela Setic do TRT-11 identificou, nos últimos meses, um volume expressivo de consultas automatizadas ao PJe por meio de credenciais válidas de advogados. “Em maio de 2026, os acessos realizados por robôs representaram 82,90% de todo o tráfego do PJe no primeiro grau. Naquele mês, apenas 282 contas bloqueadas foram responsáveis por mais de 650 mil consultas”, explicou Matheus Gibram Campos , diretor da Setic.

Em junho, o padrão de acessos automatizados migrou para o segundo grau. Nessa instância, 31 contas bloqueadas geraram um tráfego considerado anormal, equivalente a 79,83% de todas as consultas processuais.

Excesso de consultas pode levar ao bloqueio de contas

Para proteger a infraestrutura tecnológica e garantir o acesso ao sistema pelos demais usuários, o PJe conta com mecanismos automáticos de segurança. Conforme informado pela Setic, as credenciais que ultrapassam o limite de 2 mil consultas mensais são bloqueadas.

O problema se agrava quando softwares jurídicos de empresas terceirizadas utilizam senhas ou certificados digitais de advogados para realizar consultas em grande escala e alimentar plataformas comerciais. Segundo o levantamento técnico, algumas empresas chegaram a solicitar a flexibilização dos limites de segurança para manter esse tipo de operação.

O uso desse recurso pode prejudicar quem depende do PJe para consultar processos e realizar atividades profissionais, causando lentidão e até interrupções no serviço. A prática também levanta preocupações relacionadas à proteção de dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Compartilhamento de credenciais deve ser evitado

O TRT-11 reforça a importância de utilizar o PJe de maneira responsável e observar as regras de segurança. Entre as orientações apresentadas pela área técnica, estão:

• Não compartilhar credenciais pessoais: senhas e certificados digitais são de uso pessoal e não devem ser compartilhados para permitir a extração automatizada de dados por softwares de terceiros.
• Utilizar os canais oficiais de integração: empresas que desenvolvem soluções tecnológicas para a área jurídica devem obter dados processuais pelas vias oficiais disponibilizadas pelo Poder Judiciário.
• Respeitar os limites de acesso: consultas automatizadas em volume excessivo podem provocar bloqueios de segurança e comprometer o serviço para os demais usuários.

#ParaTodosVerem: Fotografia de mãos digitando em um notebook, com um ícone de cadeado e uma tela de login sobrepostos à imagem, representando a segurança no acesso a sistemas digitais.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Coordcom
Imagem: Banco de Imagens

Vice-presidente do Tribunal, desembargador David Alves de Mello Júnior, representou a Justiça do Trabalho na solenidade que marcou o início do terceiro mandato de Leda Mara Nascimento Albuquerque.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) participou, na quinta-feira (15/10), da solenidade de posse de Leda Mara Nascimento Albuquerque como procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) para o biênio 2027-2028. O TRT-11 foi representado pelo vice-presidente do Regional, desembargador David Alves de Mello Júnior.

A cerimônia reuniu autoridades estaduais e nacionais, representantes de instituições do sistema de Justiça e integrantes do Ministério Público de diferentes estados brasileiros.

Esta é a terceira vez que Leda Mara assume o comando do MPAM. Membro da instituição desde 1996, ela já exerceu o cargo nos biênios 2018-2020 e 2024-2026. A nova gestão dará continuidade ao trabalho desenvolvido à frente do órgão, com destaque para a defesa dos direitos humanos e o enfrentamento à violência contra a mulher. “É uma pauta muito presente na minha gestão. Foi no primeiro mandato e no segundo, e continuará no terceiro, não só no que diz respeito à nossa representatividade nos espaços de poder, mas sobretudo no combate à violência contra a mulher”, comentou durante entrevista coletiva.

Cúpula mantida

Para o biênio 2027-2028, a procuradora-geral de Justiça Leda Mara mantém os nomes na Administração Superior: a procuradora de Justiça Anabel Vitória Mendonça de Souza segue subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais, e o promotor de Justiça André Virgílio Belota Seffair segue subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos.

Trajetória

A empossada ingressou no MPAM em 1996, após graduar-se em direito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Ela, que é promotora de Justiça de Entrância Final, acumula experiência em funções estratégicas da instituição, tendo ocupado os cargos de secretária-geral e subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, além de ter integrado o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Também exerce importantes papéis em âmbito nacional e colegiado, atuando como presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), coordenando a Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), e liderando a Comissão Permanente dos Direitos da População em Situação de Privação de Liberdade do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).

“Seguiremos com o engrandecimento da nossa presença aqui em Manaus e no interior do estado, porque conhecemos a dimensão singular do Amazonas e sabemos que a distância geográfica jamais pode significar distância da Justiça”, enfatizou em trecho do seu discurso.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: MPAM, com edições da Coordcom
Fotos: MPAM

O evento será realizado de 19 a 23 de outubro. Nesse período, audiências e sessões estarão suspensas; no entanto, o funcionamento do Regional e os prazos processuais serão mantidos

Com o tema “Precedentes, segurança jurídica e acesso à Justiça justa e igualitária”, a Escola Judicial (Ejud11) promove, de 19 a 23 de outubro, a XXV Jornada Institucional das Magistradas e Magistrados do Trabalho (Jomatra) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). A programação reúne palestras, aula magna e minicursos, com atividades voltadas ao estudo, ao debate e ao alinhamento de práticas relacionadas à magistratura trabalhista.

Realizada em formato híbrido, a XXV Jomatra terá atividades presenciais nos dias 19 e 23 de outubro, destinadas obrigatoriamente às magistradas e aos magistrados lotados na Capital e na Região Metropolitana de Manaus, com transmissão ao vivo pela plataforma Zoom para aqueles que atuam nas Varas do interior do Amazonas e em Boa Vista (RR). Nos dias 20, 21 e 22, as atividades serão realizadas de forma telepresencial. A Jornada terá carga horária total de 30 horas.

A XXV Jomatra foi regulamentada pelo Ato Conjunto TRT-11 nº 4/EJUD11/SGP. Conforme a Resolução Administrativa nº 266/2026, ficarão suspensas as audiências e sessões de julgamento no âmbito deste Regional, com expediente em todas as unidades do Tribunal, mantendo-se os prazos processuais.

Objetivo do evento
De caráter formativo e estratégico, a Jomatra tem como finalidade promover a capacitação e o aperfeiçoamento contínuo da magistratura, favorecer a troca de experiências e a reflexão sobre temas relevantes para a jurisdição trabalhista, além de fortalecer a unidade interpretativa e a segurança jurídica. O evento também busca estimular a integração institucional e a discussão de desafios contemporâneos do mundo do trabalho.

Para a diretora da EJUD11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, a Jornada representa um espaço de formação e diálogo para o fortalecimento da atuação da magistratura trabalhista: “A Jomatra é um momento importante de formação, reflexão e integração da magistratura. Ao reunir diferentes perspectivas sobre temas que impactam diretamente a prestação jurisdicional, buscamos fortalecer o conhecimento, o diálogo institucional e a construção de uma Justiça do Trabalho cada vez mais segura, acessível e comprometida com a efetivação dos direitos fundamentais”.

Programação
A abertura da XXV Jomatra ocorrerá no dia 19 de outubro, às 9h, com participação do presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes; da diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio; do corregedor regional, desembargador Alberto Bezerra de Melo; e do presidente da Amatra XI, juiz Gleydson Ney Silva da Rocha. Em seguida, será realizada a aula magna “Precedentes Vinculantes e o Papel do TST”, ministrada pelo ministro do TST Evandro Pereira Valadão Lopes.

Ao longo da semana, a programação abordará temas relacionados à atuação da magistratura e aos desafios contemporâneos da Justiça do Trabalho. Entre os destaques estão discussões sobre novas tecnologias e ética nas redes sociais, implementação dos direitos humanos, assédio eleitoral no ambiente de trabalho, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgamento com perspectiva de gênero, justiça restaurativa, acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência.

Entre os debates do evento também estão o combate ao etarismo, a importância da presença física da magistratura na prestação jurisdicional e, em seu encerramento, o tema “Precedentes e Segurança Jurídica na Justiça do Trabalho”.

Confira a programação completa.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Thallys Neutron
Fotos: Renard Batista

Campanha será realizada de 3 a 6 de novembro e incentiva a solução consensual de conflitos trabalhistas

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) participará da XXI Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 3 a 6 de novembro de 2026. A iniciativa busca estimular a solução consensual de conflitos por meio da conciliação e da mediação, ampliando as possibilidades de acordo entre as partes.

No âmbito do TRT-11, as inscrições de processos para participação na Semana podem ser realizadas até 26 de outubro, diretamente pelo portal da Conciliação do Regional. A mobilização é uma oportunidade para trabalhadores e empregadores buscarem soluções negociadas para suas demandas trabalhistas, com o apoio da Justiça do Trabalho.

A Semana Nacional da Conciliação é realizada anualmente e integra a política judiciária de incentivo aos métodos consensuais de resolução de conflitos. Durante o período, os tribunais promovem audiências e ações voltadas à construção de acordos, contribuindo para a celeridade processual e a pacificação social.

Prêmio Conciliar é Legal
Além da Semana Nacional da Conciliação, o CNJ também promove a XVII edição do Prêmio Conciliar é Legal, que reconhece iniciativas voltadas ao aprimoramento da Justiça e ao fortalecimento da cultura da conciliação.

A premiação contempla as modalidades “Boas Práticas” e “Produtividade”. Na primeira, as inscrições para as categorias Tribunal e Juiz Individual devem ser realizadas até 7 de novembro, por meio do eixo temático “Conciliação e Mediação” do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. As demais categorias contam com formulário eletrônico específico.

Como participar?
Para pedir a inclusão do processo no mutirão de conciliação do TRT-11, converse com seu advogado, preencha o formulário disponível no portal do Regional, ou entre em contato com a Vara do Trabalho onde o processo tramita. Acesse https://portal.trt11.jus.br/index.php/inscricao-de-processos-em-conciliacao

Os interessados em agendar audiência de conciliação também podem, em qualquer tempo do processo, entrar em contato com os Cejuscs-JT do TRT-11, e solicitar a marcação de audiência. Confira os números:

Cejusc-JT 1º Grau Amazonas - (92) 3627-2116
Cejusc-JT 1º Grau Roraima - (92) 3621-7269
Cejusc-JT 2º Grau - (92) 3627-2118

Conciliação na Justiça do Trabalho
A conciliação é um dos instrumentos utilizados pela Justiça do Trabalho para promover o diálogo entre as partes e buscar soluções consensuais para os conflitos trabalhistas. A construção de acordos pode contribuir para a resolução mais célere das demandas, respeitando os direitos envolvidos e a autonomia dos interessados.

Trabalhadores e empregadores com processos em tramitação no TRT-11 interessados em participar da XXI Semana Nacional da Conciliação devem observar o prazo de inscrição, que se encerra em 26 de outubro.

XXI Semana Nacional da Conciliação
O que é: inscrições para a Semana Nacional da Conciliação
Quando: até 26 de outubro
Onde: portal da Conciliação do Regional

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Coordcom
Imagem: CNJ

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) suspendeu o expediente de atendimento presencial no Fórum Trabalhista de Boa Vista (RR) nos períodos de 13 a 16 de outubro e 26 de outubro a 26 de novembro, conforme a Portaria nº 362/2026/SGP, assinada pelo presidente do Regional, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes.

A medida foi adotada em razão da execução das obras de reforma do prédio, que incluem serviços de demolição e intervenções internas. A suspensão temporária permitirá a liberação integral da edificação para a realização dos trabalhos, sem a presença de público e servidores.

Durante o período, não haverá suspensão do expediente nem da contagem dos prazos processuais. Os servidores da Vara permanecerão realizando suas atividades em regime de teletrabalho.

Acesse aqui a Portaria nº 362/2026/SGP na íntegra.

Segundo dia do evento da Rede Norte/CNJ, sediado pelo TRT-11, reuniu representantes de 30 tribunais e instituições de Justiça no Uiara Amazon Resort, no Rio Negro

Com o objetivo de compartilhar experiências positivas de soluções sustentáveis adaptadas à realidade amazônica, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) encerrou, nesta sexta-feira (9), o V Encontro de Sustentabilidade do Poder Judiciário – Rede Norte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o CNJ. Com a presença de representantes de 30 tribunais e instituições de Justiça de todo o Brasil, o segundo dia do evento foi realizado no Uiará Amazon Resort, no Rio Negro, com apresentação de boas práticas dos tribunais da Região Norte e da Amazonia Legal.

Ao todo, foram apresentadas boas práticas de dez tribunais, que tratam de descarbonização e energia renovável, gestão de resíduos sólidos e economia circular, sustentabilidade em processos eleitorais, compensação ambiental e gestão de logística sustentável na Justiça do Trabalho, na Justiça Comum e na Justiça Eleitoral. Para o presidente do TRT-11, representante da Região Norte no Comitê Gestor Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário (CNJ) e no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, o evento promoveu uma troca proveitosa de ideias e projetos com resultados positivos, que podem ser implementados em outras regiões brasileiras.

“Estamos todos imbuídos da vontade de discutir e buscar soluções sobre o tema sustentabilidade, que não se resume à economia de papel, energia elétrica ou água. Sustentabilidade vai mais além, buscando a harmonia entre o indivíduo e o entorno do seu habitat. A sustentabilidade hoje discutida na selva amazônica, coberta de fumaça decorrente de queimadas, algumas delas criminosas, nos faz pensar que é necessário continuar, cada vez mais, discutindo e buscando soluções para esse problema grave, que pode atingir todo o nosso planeta”, afirmou o desembargador Jorge Alvaro, presidente do TRT-11.

A juíza auxiliar da Presidência do CNJ e coordenadora da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário, Marina Lorena Nunes Lustosa, destacou o comprometimento dos tribunais da Região Norte e o papel institucional do Judiciário na pauta socioambiental, que, segundo ela, vai além da sustentabilidade interna e alcança o bem-estar social e os direitos fundamentais previstos na Constituição. “Eu saio daqui hoje encantada com as práticas que foram expostas, com a criatividade dos tribunais, com o comprometimento institucional de cada um. E mais certa ainda de que o CNJ e os tribunais de Justiça têm um papel institucional que vai muito além da sustentabilidade interna, porque ele reflete diretamente nas questões climáticas, no bem-estar social e, em última análise, no direito fundamental previsto na Constituição. Levarei para o CNJ todas essas informações, tudo o que vi, li, presenciei e senti, para que o CNJ continue com essas políticas.”

Boas Práticas

O primeiro tribunal a apresentar as boas práticas foi o TRT-11, que trouxe a jornada Justiça Verde, iniciada em 2023 e organizada em etapas anuais: medir e compensar, educar e conectar, reutilizar, regenerar e prevenir. A jornada é conduzida pelo Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) e reúne várias boas práticas, entre elas o Inventário de Gases de Efeito Estufa (GEE), o Projeto Barco Escola (MAP Escolar), o Vestir para Vencer, o Projeto Justiça Verde, o Projeto ECOs, o Projeto Descarboniza e os Projetos Imersivos.

“Percebemos que, na Região Norte, em missão amazônica, a criação da cultura deve ocorrer com dois aspectos: social e ambiental. A Justiça do Trabalho, sobretudo, tem muito foco e preocupação com a questão social. Isso se tornou uma constância de propósito nas gestões. As gestões dos últimos três presidentes do TRT-11 foram marcadas por constância. Se eu tivesse que resumir esta apresentação, diria: levem para seus tribunais a constância de propósito”, disse o servidor do Liods, Vicente Fernandes Tino.

Já o TRT-14 (RO/AC) apresentou o “Programa de Geração Distribuída de Energia Solar do TRT14”, com Soneane Raquel Dias Loura, juíza do trabalho e presidente do Subcomitê do Plano de Logística Sustentável, que implanta sistema fotovoltaico para geração de energia limpa na sede do tribunal. E o TRT-10 (DF/TO) apresentou “Descarbonização Descomplicada”, com Selma Valdete Gordijo, chefe da Seção de Responsabilidade Socioambiental, que simplifica o entendimento sobre descarbonização por meio de um guia de termos essenciais.

Justiça comum

Os tribunais de Justiça estaduais apresentaram quatro boas práticas. O TJAM apresentou “Muito Além do Ranking”, com Monike Saldanha Antony, diretora da Divisão de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade, mostrando as práticas que colocaram o TJAM no topo da sustentabilidade do Judiciário. O TJMT trouxe o “Projeto PLS comarcas”, com Jacqueline Bagão Schoffen, gestora do Cejusc Ambiental, que aproxima o Plano de Logística Sustentável da realidade das comarcas do interior. O TJTO apresentou o “Projeto Plantar para Compensar”, com Cinthia Barbosa Pires Azevedo, servidora e facilitadora de aprendizagem, que promove compensação ambiental por meio do plantio de mudas nativas do Cerrado. O TJRO apresentou a “Contratação Remunerada de Cooperativa de Catadores no TJRO”, com Samira Alvim de Siqueira, assistente técnica do Núcleo de Acessibilidade, Inclusão e Gestão Socioambiental, que tornou o tribunal o primeiro da região Norte a contratar cooperativa de catadores para coleta de resíduos recicláveis.

Justiça eleitoral

Os tribunais eleitorais também apresentaram quatro boas práticas. O TRE-PA apresentou “Da Descarbonização à Resiliência Climática Eleitoral”, com Josiane Amanda Miranda Raposo, colaboradora da Seção de Gestão da Sustentabilidade Ambiental e Social, que reúne ações de descarbonização e resiliência climática nas atividades eleitorais na Amazônia. O TRE-RR apresentou o “Voto Sustentável TRE-RR”, com Lorrane Pereira da Costa, chefe da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica, e Paulo Cezar Rodrigues da Silva, secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, que visa reduzir o impacto ambiental das eleições em Roraima.

O TRE-TO apresentou “O Futuro é Sustentável: Eletrificando a Democracia”, com Evaldo de Menezes Tacho Junior, chefe do Núcleo de Gestão Socioambiental e Estatística, que aborda a transição energética solar e a mobilidade elétrica nas operações do tribunal. E o TRE-AP apresentou “Eleições Sustentáveis”, com Suellen Damasceno Gemaque, presidente da Comissão de Sustentabilidade, que reúne propostas para reduzir os impactos ambientais durante o período eleitoral, com foco na gestão de resíduos e eficiência energética.

Encerramento

O evento foi encerrado com a dinâmica colaborativa de Design Thinking “Rios que Conectam”, conduzida pelo LIODS do TRT-11. A atividade propôs uma reflexão sobre a conexão entre os rios da Amazônia e os desafios da Justiça do Trabalho, utilizando a metodologia do Design Thinking para estimular a criatividade, a empatia e a construção coletiva de soluções sustentáveis. Os participantes foram divididos em grupos e convidados a pensar em propostas que unissem inovação, sustentabilidade e as particularidades da realidade amazônica, reforçando o propósito do encontro de transformar boas práticas em ações concretas e replicáveis nos tribunais da Região Norte.

Confira as fotos do evento.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Carlos Andrade

Ambos sistemas já foram restabelecidos. Polícia Federal e a ANPD foram informadas

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informam que foram detectados acessos indevidos aos sistemas do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) e do Malote Digital da Justiça do Trabalho recentemente.

Consulte se seus dados foram acessados

Os sistemas já foram restabelecidos e funcionam normalmente. Em ambos os casos a Polícia Federal e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foram informadas.

O acesso indevido ao DEJT foi detectado no dia 18 de agosto de 2026. O bloqueio foi feito tão logo o acesso foi identificado.

No caso do Malote Digital, o acesso ocorreu em 3 de setembro, e o bloqueio também foi realizado imediatamente.

Consulte seus dados

Os usuários podem verificar se seus dados foram acessados na página de Comunicados de Incidentes de Segurança da Justiça do Trabalho.

A página informa à sociedade sobre incidentes de segurança recentemente identificados em sistemas da Justiça do Trabalho, em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto e arte: Secom TST