Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Seleção dos candidatos será feita através de prova online e remuneração é de R$1.035,44

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) abriu, nesta sexta (6/3), inscrições para estágio renumerado em diversas áreas do ensino superior. O processo selecionará candidatos através de prova objetiva online, com vagas que serão válidas para todos os municípios que possuem atuação do TRT-11. O estágio oferece uma bolsa mensal de R$1.035,44, mais um auxílio-transporte de R$220.

Inscrições
Os candidatos podem se inscrever de forma gratuita no site da Universidade Patativa do Assaré (UPA), instituição responsável pela realização do processo seletivo. As inscrições se estendem até o dia 5 de abril. A prova – composta por 40 questões – será disponibilizada no dia 9 de abril, de modo online. Estarão na avaliação questões de língua portuguesa, noções de informática, atualidades e conhecimentos específicos de cada graduação.

De acordo com o edital publicado pela UPA, a seleção destina-se à formação de cadastro reserva para vagas nos cursos de graduação em: Administração, Arquitetura, Arquivologia, Comunicaço Social (Jornalismo), Ciências Contábeis, Direito, Design Gráfico, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Economia, Estatística, História, Turismo e Tecnologia da Informação. O estagiário terá carga horária diária de quatro horas, com um total de 20 horas semanais.

O edital da seleção de estágio tem validade de um semestre a um ano, a contar da data de publicação do resultado final, sendo válido para os seguintes municípios: Manaus, Parintins,  Presidente Figueiredo, Coari, Eirunepé, Humaitá, Manacapuru, Tefé, Itacoatiara, Lábrea e Boa Vista/RR.

Para mais informações, o edital completo está disponível aqui.

Notícia atualizada às 16h de 6.3.2026

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Thallys Neutron
Fotos: Banco de Imagens / Thais Mannala

Nesta quinta-feira (5/3), a 2ª edição do evento “Elas, as Mulheres” celebrou trajetórias femininas no tribunal e na sociedade

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) realizou, na manhã desta quinta-feira (5/3), a segunda edição do evento “Elas, as Mulheres”, iniciativa que reafirma o compromisso institucional com a valorização e o reconhecimento da participação feminina na Justiça do Trabalho. Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, o encontro reuniu magistradas, servidoras, trabalhadoras terceirizadas, estagiárias, jovens aprendizes e convidadas em uma manhã de homenagens, reflexões e confraternização.

Idealizado pela Presidência, por meio da Coordenadoria de Cerimonial e Eventos (Cocev) e da Coordenadoria de Comunicação Social (Coordcom), o encontro contou ainda com o apoio da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra XI) e do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Amazonas e em Roraima (Sitra-AM/RR).

A programação incluiu apresentação musical do grupo Sonata e da cantora Rebecca Grana, além da entrega simbólica de rosas às participantes, gesto que representou reconhecimento e gratidão pela contribuição das mulheres no cotidiano do tribunal. O encontro foi encerrado com um momento de confraternização, durante um brunch acompanhado de música no salão de entrada do plenário.

Des. decana Solange Morais e des. David Mello JúniorParticipação feminina em destaque

Um dos momentos mais simbólicos foi a entrada, no plenário do tribunal, ao som da música "Maria, Maria", de nove convidadas do vice-presidente no exercício da Presidência, desembargador David Alves de Mello Júnior, que conduziu a homenagem. Sob pétalas de rosas lançadas por agentes da Polícia Judicial, elas ocuparam simbolicamente os assentos de julgamento, representando todas as mulheres homenageadas.

Participaram desse momento as desembargadoras Solange Maria Santiago Morais (decana da Corte e diretora do Centro de Memória); Maria de Fátima Neves Lopes; Ruth Barbosa Sampaio (diretora da Escola Judicial e presidente do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho); e Joicilene Jerônimo Portela (presidente da 1ª Turma).

Também integraram o grupo: a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Joali Ingrácia Santos de Oliveira; a juíza auxiliar da Presidência, Carla Priscilla Silva Nobre; a presidente da Associação Amazonense da Advocacia Trabalhista (Aamat), Juliana Chaves Coimbra Garcia; a servidora Analúcia Bonfim D’Oliveira Lima, diretora da Secretaria do Tribunal Pleno; e Ângela Maria Paulain de Mello, esposa do vice-presidente.

Reflexões

Durante o evento, a juíza auxiliar da Presidência ressaltou que a data, além da celebração, também convida a refletir sobre a trajetória histórica das mulheres.“Cada direito alcançado, cada espaço conquistado e cada voz que hoje se levanta com liberdade foram frutos de muita persistência e da recusa em aceitar a desigualdade como destino. Essa caminhada continua. A Justiça também se constrói com respeito, igualdade de oportunidades e reconhecimento do valor e da dignidade de cada mulher”, destacou. Por fim, a magistrada enfatizou o papel da sororidade (a solidariedade entre mulheres) na construção de uma sociedade mais justa. “Sororidade, união, empatia e compromisso coletivo são fundamentais para transformar a sociedade”, afirmou Carla Nobre.

Na mesma linha, a procuradora Joali Ingrácia ressaltou os desafios enfrentados ao longo da história e a importância de reconhecer o potencial feminino em todos os espaços sociais.“Este também é um momento para lembrar que merecemos respeito não apenas dos homens, mas também entre nós mesmas, reconhecendo em cada mulher alguém com potencial e muito a contribuir com a sociedade”, disse a procuradora-chefe do MPT.

Juíza Carla Nobre lembrou do legado histórico de conquistas das mulheres

Des. David Mello Júnior e procuradora-chefe do MPT, Joali Engrácia

Reconhecimento

Encerrando a cerimônia, o desembargador David Alves de Mello Júnior fez um pronunciamento marcado por tom pessoal e emotivo, ressaltando sua admiração pela figura feminina e pelo papel das mulheres na sociedade.“Hoje é dia de celebrar nesta casa que é exemplo de respeito à figura feminina. Ao olhar esta plateia lotada, vemos a força e a beleza dessa presença”, afirmou.

O magistrado também relembrou referências femininas importantes em sua trajetória, destacando o papel das mulheres como símbolo de criação, cuidado e força. “Eu começo meu pronunciamento lembrando da mãe de Jesus, de Maria, o exemplo maior de mulher, exemplo que disse sim à vida, à luta e à criação do nosso Salvador. Lembrando do ventre de Maria, eu lembro do ventre da minha mãe e da minha esposa, aqui presente. A mulher tem o poder da criação, a mulher dá luz, a mulher traz a vida e eu admiro demais a figura feminina. Por isso, trato a todas com carinho, respeito e admiração”, declarou. O desembargador finalizou sua fala com um poema preparado especialmente para anteceder a entrega das rosas às participantes.

Emoção 

Para a servidora Nilcilcleide Mendonça, a homenagem foi emocionante e cumpriu o objetivo de valorizar as trajetórias femininas dentro do tribunal. “O evento nos enche de orgulho por pertencermos ao TRT-11. É uma demonstração de reconhecimento e valorização da mulher, da servidora pública e também da mulher que concilia múltiplos papéis, inclusive o de mãe”, afirmou.

Há apenas dois meses trabalhando no tribunal, a trabalhadora terceirizada Adriana Vasconcelos também disse ter se emocionado com todos os detalhes do evento. Segundo ela, foi a primeira vez que recebeu um reconhecimento desse tipo no ambiente profissional.“Gostei de tudo: da decoração, das palavras, das rosas e da confraternização. É algo novo para mim e só tenho a agradecer”, concluiu.

Nilcicleide Mendonça (2ª à esq.) ficou emocionada com o reconhecimento institucional

2ª edição do evento reconheceu trajetórias femininas no tribunal

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Renard Batista

Coordenador do Comitê de Sustentabilidade do TRT-11, o juiz Sandro Nahmias ressaltou em painel os reflexos da crise climática na região Norte

Brasília foi palco de debates sobre os impactos da crise climática no mundo do trabalho entre os dias 2 e 4 de março, durante o Congresso Internacional “Diálogos Internacionais: Relações de Trabalho na Sociedade Contemporânea”, realizado no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O coordenador do Comitê de Sustentabilidade do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), juiz do Trabalho Sandro Nahmias, participou como painelista e trouxe uma perspectiva nortista ao abordar a temática “Reflexos da Crise Climática sobre o Trabalhador Amazônico”. Confira a exposição completa AQUI.

O evento, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) em parceria com o TST, Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve como enfoque os direitos sociais como tutela jurídica fundamental, conectados ao princípio da dignidade da pessoa humana e tratados dos direitos civis e políticos, conforme estabelecido pela “Declaração de Viena de 1993”.O conselheiro do CNJ Guilherme Guimarães Feliciano (à esquerda), o ministro do TST Evandro Valadão (ao centro) e o juiz do Trabalho do TRT-11 Sandro Nahmias (à direita)

O juiz do Trabalho Sandro Nahmias integrou o Painel 7 – Trabalho, Clima e Transição Justa: O Papel do Judiciário, presidido pelo ministro do TST Evandro Valadão. Como coordenador do Comitê de Sustentabilidade do TRT-11, dividiu a mesa com o conselheiro do CNJ Guilherme Guimarães Feliciano. Em sua fala, o magistrado trouxe uma perspectiva regional ao abordar os reflexos da crise climática sobre o trabalhador amazônico, enfatizando os desafios impostos pelas estiagens históricas, pela insegurança no trabalho extrativista e pelo racismo ambiental.

“Diante de um cenário de estiagens históricas, insegurança no trabalho extrativista e racismo ambiental que penaliza justamente aqueles que menos contribuem para a crise climática, não nos resta a resignação, mas sim a responsabilidade coletiva”. E acrescentou: “O trabalhador amazônico não pode ser condenado a sobreviver em meio à abundância da floresta. Sua dignidade deve ser o nosso caminho, nossa referência.”

A programação contou ainda com conferências e painéis sobre subordinação tecnológica e limites éticos do Direito do Trabalho, modelos de jurisdição trabalhista na perspectiva internacional comparada, pejotização e seus impactos sociais e tributários, direito coletivo e liberdade sindical, além de debates sobre relações de trabalho contemporâneas e novas relações de trabalho nos Estados Unidos. Também foram discutidos temas como governança algorítmica, inteligência artificial e futuro das profissões, regulamentação do trabalho plataformizado e proteção do trabalho da mulher e interseccionalidades, encerrando com a conferência sobre o futuro do Direito do Trabalho frente aos novos desafios internacionais.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Reprodução/Arquivo pessoal

Magistrado é o primeiro representante da Região Norte no Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho

O juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Corrêa, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), e vice-diretor da Escola Judicial do TRT-11 (Ejud11), tomou posse como membro do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), vinculada ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). No colegiado, o magistrado, que é juiz titular da Vara do Trabalho de Lábrea, passa a representar a magistratura de primeiro grau em âmbito nacional.

A posse ocorreu em 2 de março, na sessão do Pleno do TST, em Brasília. O juiz do Trabalho é o primeiro magistrado da Região Norte e do Amazonas a integrar o Conselho Consultivo da Enamat. A atual gestão do colegiado teve início em 2025 e seguirá até outubro de 2027.

Segundo Igo Zany, a participação no colegiado representa o fortalecimento institucional do TRT-11 no cenário nacional da formação judicial. “Recebo com imensa honra o convite, com eleição e posse, para integrar o Conselho da Enamat como representante da primeira instância, levando a representação do TRT-11. Vou auxiliar a direção nas políticas educativas da magistratura e agradeço a confiança no meu trabalho”, afirmou.

O magistrado também destacou o papel da Escola Judicial do TRT-11 (Ejud11) na trajetória que o levou ao colegiado nacional. “Esse reconhecimento é reflexo da semeadura da Escola Judicial do TRT-11 e do trabalho desenvolvido pela diretora Ruth Barbosa Sampaio, que vem alavancando a Ejud11 em nível nacional. Recebo com muito carinho a oportunidade de representar e levar o nome do nosso tribunal”, acrescentou.

Durante a cerimônia de posse, o ministro Augusto César Leite de Carvalho, diretor da Enamat, ressaltou a importância da participação de magistrados da primeira instância na construção das políticas formativas da Justiça do Trabalho e destacou a contribuição que o novo conselheiro poderá oferecer às atividades da escola nacional. “Nesse momento o Conselho se completa com a representação significativa do juiz Igo Zany, que já mostrou talento e compromisso institucional em sua trajetória como magistrado. Ele também representa a Região Norte e a 11ª Região, que tem muito a contribuir à Escola Nacional para que possamos desenvolver um trabalho de formação mais completo levando em consideração todos os aspectos e peculiaridades deste país continental que é o Brasil. Ele dignifica esta representatividade e para nós e uma satisfação muito grande recebe-lo”, afirmou o ministro.

Sobre o Conselho

O Conselho Consultivo integra a estrutura institucional da Enamat e atua no assessoramento da direção da escola, contribuindo para o planejamento estratégico das ações formativas da magistratura trabalhista. Entre as atribuições estão a discussão de diretrizes pedagógicas, a formulação de iniciativas voltadas à formação inicial e continuada de magistrados e a articulação com as Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho em todo o país. Saiba mais sobre a Enamat: https://www.enamat.jus.br/

Com a nomeação, Igo Zany passa a colaborar diretamente com a direção da Enamat na definição de estratégias educacionais, no apoio à organização das atividades formativas e na construção de iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento contínuo da magistratura trabalhista brasileira.

O diretor da Enamat, ministro Augusto César de Carvalho, e o novo conselheiro, juiz do TRT-11 Igo Zany.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Aquivo pessoal

Evento em Coari busca proteção de grupos vulneráveis no ambiente de trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promoverá, em Coari (AM), o evento “Onde Tem Inclusão, Não Tem Assédio”. A programação ocorrerá em 13 de março, no Auditório do Ifam – Campus Coari, localizado na estrada Coari-Itapéua, km 02, das 15h30h às 19h30, e tem o objetivo de discutir e incentivar a construção de ambientes de trabalho seguros, inclusivos e livres de assédio moral e sexual.

Gratuito e aberto ao público, o evento é coordenado pelos Comitês de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, e pelo Comitê Permanente de Acessibilidade do TRT-11. A iniciativa integra as ações institucionais de prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, com ênfase na proteção de grupos em situação de maior vulnerabilidade, como mulheres, pessoas com deficiência, integrantes da comunidade LGBTQIA+, jovens aprendizes e minorias étnico-raciais.

A juíza do Trabalho Sâmara Christina Souza Nogueira, titular da Vara do Trabalho de Coari e vice-coordenadora do Comitê de Acessibilidade do TRT-11, destaca a importância do evento no município: “Não podemos aceitar que o assédio e a violência continuem atingindo, de forma mais intensa, mulheres, pessoas com deficiência e outros grupos em situação de vulnerabilidade. Romper o silêncio é um passo necessário para mudar essa realidade. A participação da população nesse evento é decisiva para fortalecermos uma cultura de respeito, proteção e inclusão em Coari”.

Para o corregedor do TRT-11, desembargador Alberto Bezerra de Melo, o combate ao assédio e à discriminação é um dever institucional do Regional. “A interiorização das ações do Comitê reafirma nosso compromisso de levar informação e proteção a todas as regiões, especialmente em defesa dos grupos mais vulneráveis”, defendeu o magistrado que estará presente e fará a mediação no evento.

Programação

A abertura ocorrerá com acolhimento do público, pronunciamento do desembargador corregedor regional, e apresentação da campanha institucional do TRT-11. Na sequência, o defensor público Thiago Torres Cordeiro abordará o tema “Assédio Moral e Sexual: Você saberia reconhecer as formas de manifestação e impactos no seu ambiente de trabalho? Quem são os mais vulneráveis?”. A exposição tratará do conceito e das tipologias de assédio moral e sexual, dos impactos na saúde mental e no clima organizacional, bem como da identificação dos grupos mais suscetíveis a essas práticas.

Em seguida, a psicóloga Aline de Oliveira Rocha apresentará a palestra “Assédio Contra Mulheres no Trabalho: Violência Estrutural, Machismo e Silenciamento Institucional”, discutindo a violência de gênero nas relações laborais, o machismo estrutural, a misoginia e estratégias institucionais de prevenção e enfrentamento. A terceira palestra do dia será ministrada pela juíza do Trabalho Sâmara Nogueira, titular da VT de Coari. Com o tema “Assédio e Pessoas com Deficiência: O que é capacitismo?”, a palestra destacará o capacitismo como forma estrutural de discriminação, as barreiras atitudinais, os impactos na dignidade e na saúde da pessoa trabalhadora, além das políticas de inclusão, acessibilidade, adaptação razoável e dos canais institucionais de denúncia. A programação contará ainda com rodada de perguntas e diálogo com o público.

Inscrições

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por meio do sistema SisEjud. A participação no evento dará direito a 5h de carga horária aos inscritos. Para participar, acesse a plataforma utilizando seu CPF. Caso ainda não tenha cadastro, clique na opção para criar um novo e preencha os campos obrigatórios: nome, CPF, telefone, e-mail e confirmação do e-mail, raça, gênero, sexo e cargo ou função. Crie uma senha que poderá ser utilizada em todos os eventos da Ejud11.

Após concluir o cadastro, uma mensagem de confirmação será exibida, informando que o procedimento foi realizado com sucesso e que você já pode fazer o login no sistema. Utilize o CPF e a senha criada para acessar o Portal do Aluno, onde será possível visualizar os cursos e eventos disponíveis. Navegue até a seção "Inscrições Abertas" e clique em "Solicitar Participação" para os eventos desejados, verificando se atende ao público-alvo. Finalize o procedimento clicando em "Concluir" e receba a notificação de que sua participação foi confirmada. Para verificar todas as suas inscrições, acesse a seção "Meus Cursos".

Evento: “Onde Tem Inclusão, Não Tem Assédio”
Data: 13 de março
Horário: das 15h30 às 19h30
Local: Auditório Silvério José Nery (Estrada do Aeroporto, Coari/AM)
Inscrições gratuitas: https://ejud.trt11.jus.br/ejud/

Em tramitação célere, a sentença de 1º grau foi confirmada pela 1ª Turma do Tribunal TRT-11 da 2ª instância, garantindo indenização de R$ 36 mil e verbas trabalhistas à empregada

• Copeira grávida de gêmeos, em gestação de alto risco, foi mantida em atividades pesadas apesar de recomendações médicas e pedidos de transferência para funções mais leves.
• O parto prematuro resultou em sequelas neurológicas em um dos filhos, comprovadas por perícia e testemunhas, caracterizando dano moral indenizável.
• A Justiça do Trabalho condenou a empresa ao pagamento de indenização, verbas rescisórias, FGTS com multa de 40%, horas extras e reconheceu a rescisão indireta do contrato.

Uma trabalhadora será indenizada após a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), sob a relatoria do desembargador David Alves de Mello Júnior, reconhecer, por unanimidade, que os esforços físicos contínuos durante a gestação, mesmo diante de recomendações médicas sobre o alto risco da gravidez, enfrentados no local de trabalho, contribuíram para o parto prematuro e para as sequelas neurológicas de um dos filhos. Ela atuou por dois anos como copeira em empresa de restaurante, que presta serviços em Manaus.

Consta no processo que a empregada engravidou de gêmeos após cerca de um ano de serviço, em gestação considerada de alto risco. Durante esse período, mesmo enfrentando sintomas severos, como vômitos intensos, sangramentos e dores, continuou trabalhando sem acompanhamento do médico a cargo doempregador. Em um episódio de sangramento, a supervisora ainda teria minimizado a situação ao afirmar que “gravidez não era doença”.

Devido à gestação delicada, chegou a solicitar a transferência para uma função mais leve, pedido que contou com o apoio de colegas, mas não foi atendido pelo patrão, apesar da existência de tarefas menos puxadas na cozinha. Com sete meses de gestação, foi hospitalizada com urgência e passou por um parto prematuro. Um dos bebês teve boa recuperação na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal, enquanto o outro apresentou complicações neurológicas e permanece em acompanhamento especializado.

Processo

A copeira, após recorrer à Justiça do Trabalho, obteve decisão favorável em primeira instância. O juiz Gerfran Carneiro Moreira, da 4ª Vara do Trabalho de Manaus, condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais, além de reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho.
A sentença também determinou o pagamento das verbas rescisórias e trabalhistas devidas, tais como aviso prévio, saldo de salário, 13º salário proporcional, férias vencidas mais um terço, bem como o depósito do FGTS, com multa de 40%. A condenação também alcançou o pagamento de horas extras, pela não concessão do intervalo para descanso.

Segunda instância

Na segunda instância do TRT-11, a empresa interpôs recurso ordinário alegando erros no processo, ausência de relação entre o parto prematuro e o trabalho, improcedência do dano moral, inviabilidade da rescisão indireta e validade dos cartões de ponto. A empregadora também sinalizou suposto “cerceamento de defesa” em razão da adoção de um segundo laudo pericial, o qual confirmou a concausalidade entre as condições de trabalho e o parto prematuro.

O relator do processo, ao analisar o pedido da empresa, concluiu que não houve cerceamento de defesa. O magistrado destacou que a adoção da segunda perícia, mais completa e consistente, foi devidamente fundamentada, prevalecendo o reconhecimento a concausalidade entre o trabalho e o parto prematuro. “A prova documental e testemunhal confirma que a reclamante foi mantida em atividade que exigia esforço físico incompatível com gestação de alto risco. O parto prematuro ocasionou dano moral indenizável, fixado em quantia proporcional e razoável”.

Além disso, o acórdão destacou que estavam presentes os requisitos para a rescisão indireta, conforme o artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), diante da negligência da empresa em proteger a gestante, dos atrasos salariais recorrentes e da ausência do intervalo intrajornada. A decisão também apontou que a prova testemunhal afastou a presunção de veracidade dos registros de ponto, que apresentavam anotações uniformes e eram pré-assinalados por determinação da própria empresa, confirmando a correção da condenação ao pagamento do intervalo.

Após analisar os fundamentos, na segunda instância, os desembargadores da 1ª Turma do TRT-11 decidiram, por unanimidade, negar o recurso da empresa, mantendo integralmente a decisão de primeira instância em todos os seus termos. No processo, ainda cabe recurso.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Banco de imagens

Leilão realizado pelo TRT-11 no próximo dia 30 será feito de forma virtual e presencial

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará seu primeiro leilão do ano no dia 30 de março, às 9h30 (horário de Manaus). A venda pública de bens móveis e imóveis ocorrerá em formato virtual por meio do site www.wrleiloes.com.br, e presencialmente, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus. Será o primeiro leilão presencial da Justiça do Trabalho desde a pandemia do COVID-19, em 2019.
Neste leilão, estarão disponíveis para compra diversos bens, entre eles, casas, carros, lotes de terra e itens como bicicletas, caixas acústicas e diversos aparelhos eletrodomésticos. A maioria dos imóveis ofertados estão localizados em Manaus, mas também é possível encontrar terrenos em municípios do interior do estado, como em Maués, Manacapuru e Presidente Figueiredo.

Retorno ao presencial
O TRT-11 realizará um leilão no formato presencial pela primeira vez desde a pandemia do Covid-19. De acordo com a juíza coordenadora da Seção de Hasta Pública (SEHASP), Yone Silva Gurgel Cardoso, a vantagem do leilão presencial é a finalização imediata: “Ao vencer, o arrematante já pode assinar o termo de arrematação e já receber as guias de pagamento, finalizando o processo na hora”.
Ainda de acordo com a magistrada, esta é uma oportunidade para os interessados de tirar dúvidas na hora com o leiloeiro sobre o edital, documentos, condições de pagamento, removendo inseguranças no momento do lance.

Uma mesa de sinuca está entre os bens ofertados no leilãoManaus
Dentre os imóveis que serão leiloados na capital do Amazonas, destaca-se um terreno denominado Chácara Calabria, avaliado em R$1,8 milhão, situado no bairro do Tarumã e que conta uma área de 10.965m²; além dele, também estará disponível um apartamento no Residencial Splendore Comfort, localizado no bairro São Jorge e com uma área de 159,86m². Entre outros itens que também serão leiloados em Manaus, estão: um micro-ônibus Fiat avaliado em R$50 mil; uma caminhonete Hilux da Toyota com valor estimado em R$40mil; um lote de 11 bicicletas avaliado em R$35,5 mil; e uma mesa de sinuca com avaliação em R$8 mil.

Municípios do interior
No interior do Amazonas, serão leiloados: 6 lotes no Parque São José do Miriti em Manacapuru, no valor de R$216 mil; um imóvel em Maués avaliado em R$200 mil e um imóvel no Resident Resort das Cachoeiras em Presidente Figueiredo, com valor de R$110 mil.

Visita aos bens
Os bens poderão ser visitados antes da data marcada para o leilão, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Para os processos com execução no Amazonas, a visitação será realizada na Rodovia Manoel Urbano, nº 7, Zona Rural de Iranduba (AM). Para os processos com execução em Roraima, a visitação será realizada na Rua Três Marias, nº 139, Bairro Raiar do Sol (RR). O contato com o leiloeiro responsável pode ser feito pelo telefone (92) 98159-7859.

Interessados
Qualquer pessoa física que esteja em pleno exercício de seus direitos, assim como empresas legalmente registradas, pode participar do leilão e fazer lances. Para isso, é necessário realizar um cadastro exclusivamente online, no site www.wrleiloes.com.br. Para as empresas, a participação deve ser feita por um representante, que precisa apresentar o CNPJ e os documentos atuais que mostram como a entidade foi criada ou como funciona.

Acesse o edital na íntegra.

#ParaTodosVerem: Imagem em plano fechado de uma pessoa vestindo terno cinza e gravata azul, sentada atrás de uma mesa de madeira. A pessoa segura um martelo de juiz acima de uma base circular de madeira, como se fosse bater.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Thallys Neutron
Foto: Banco de imagens

Processo eletrônico segue critérios técnicos e de preço para escolha da empresa

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou, nesta segunda-feira (2), a abertura das propostas da licitação para execução das obras e serviços de engenharia do novo Fórum Trabalhista de Manaus (FTM), para garantir centralização, funcionalidade e sustentabilidade das atividades jurisdicionais e administrativas. O edifício, com 25 mil m², contará com 15 andares e três subsolos de estacionamento, projetado para abrigar 26 Varas do Trabalho, além de áreas de apoio, agências bancárias, salas da Escola Judicial e um auditório com capacidade para 141 pessoas. O andamento do processo pode ser acompanhado pelo Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), disponível em: https://pncp.gov.br/app/editais/00509968000148/2025/4453.

Com investimento previsto de R$ 98,3 milhões, o novo FTM trará impacto financeiro positivo ao TRT-11, com economia anual superior a R$ 8 milhões ao eliminar os gastos com aluguel do prédio atualmente utilizado. O contrato terá prazo de execução de 30 meses, contado a partir da emissão da ordem de serviço, com possibilidade de prorrogação conforme a Lei nº 14.133/2021. O projeto será desenvolvido com a metodologia BIM (Modelagem da Informação da Construção), que integra dados de arquitetura, estrutura e instalações para proporcionar maior precisão, qualidade e redução de desperdícios, e inclui soluções modernas como a fachada ventilada em baguetes cerâmicas, alinhada às metas de sustentabilidade e eficiência energética do Tribunal.

O retorno da construção integra o Plano de Gestão da Presidência para o biênio 2024/2026 e está alinhado ao Eixo 2 do planejamento estratégico conduzido pelo presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes. “Hoje demos o segundo passo em direção à retomada da obra de construção do Fórum Trabalhista de Manaus. O primeiro passo foi a decisão de que a obra não poderia ser abandonada, pois sua conclusão permitirá uma economia significativa com o pagamento de aluguel pelo tribunal. Este segundo passo é a abertura das propostas apresentadas pelas empresas que participam da licitação”, enfatizou.

Presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro, acompanha a abertura da licitação para o FTM

Etapas seguintes

O próximo passo da licitação pública, cujo edital foi lançado em 17 de dezembro e teve a concorrência eletrônica aberta nesta segunda-feira (2), será a análise das propostas técnicas pela banca examinadora responsável pelo julgamento dos quesitos de natureza qualitativa. Nessa etapa, serão avaliados tanto os aspectos técnicos quanto o preço, e o sistema do Governo Federal gerarão automaticamente a classificação final das empresas, da maior para a menor nota.

A escolha da contratada seguirá critérios que combinam 40% de peso para a avaliação técnica e 60% para o valor da proposta, considerando também a experiência em obras semelhantes para garantir capacidade de execução do projeto. Durante a abertura da concorrência eletrônica, a pregoeira da Coordenadoria de Licitação e Contratos (Colicon) do TRT-11, Melissa Campos, destacou que esta é a primeira vez que o certame ocorre de forma eletrônica, assegurando maior transparência.

“Todo o processo fica registrado no sistema, sem margem para dúvidas. A própria plataforma gera automaticamente a ata do certame e permite que qualquer pessoa acompanhe o andamento. Após a abertura, as informações podem ser acessadas pelo portal de compras e contratações em andamento e também pelo PNCP (Portal Nacional de Compras Públicas), garantindo maior transparência pública”, destacou.

Histórico

A obra do Fórum Trabalhista de Manaus foi decidida em 2010 para centralizar as instalações do TRT-11 na capital amazonense. A obra, licitada em 2013 e iniciada em 2014, foi interrompida em 2016 devido aos problemas financeiros da empresa contratada; a estrutura de concreto foi finalizada por outra empresa em 2018 e, em 2021, outra contratação foi feita para a etapa de alvenaria para preservar a superestrutura. Em 2022, os projetos foram revisados em BIM e, com orçamento atualizado, a retomada foi aprovada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em junho de 2024, evidenciando a necessidade de contratar empresa especializada para concluir o remanescente da obra conforme o planejamento do Tribunal.

O prédio segue as diretrizes da Norma Brasileira de Acessibilidade (NBR 9050/2020), com rampas, elevadores, sanitários e sinalizações, projetados para garantir autonomia, conforto e segurança para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Renard Batista

Alusiva ao Dia Internacional da Mulher, a iniciativa busca promover reflexões sobre atitudes cotidianas que podem fazer a diferença

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) inicia nesta segunda (2 de março) a campanha institucional "Respeito Constrói Justiça", alusiva ao Dia Internacional da Mulher e direcionada ao público interno. Com o lema "Por um ambiente de trabalho mais justo para as mulheres", a ação será desenvolvida durante a primeira quinzena de março e tem o objetivo de promover a reflexão e fortalecer atitudes diárias que contribuam para a equidade e o respeito no âmbito do TRT-11.

A iniciativa é da Coordenadoria de Comunicação Social (Coordcom) e conta com o apoio da Presidência e do Comitê Regional de Incentivo à Participação Institucional Feminina. Mais do que celebrar a data simbólica, a proposta busca consolidar uma cultura organizacional baseada no respeito mútuo. A campanha reforça que a igualdade no ambiente laboral decorre de práticas diárias, estimulando a corresponsabilidade de todos os profissionais nessa construção.

Compromisso institucional

Constam da programação ações educativas voltadas à conscientização do público interno sobre atitudes concretas que impactam o cotidiano profissional. Entre elas, a valorização da escuta ativa, o reconhecimento da autoria de ideias, a divisão equilibrada de tarefas e a manutenção de um ambiente seguro, com limites claros e respeito às diferenças.

Ao destacar a importância da mobilização, a juíza auxiliar da presidência, Carla Nobre, ressaltou que a construção de um ambiente de trabalho mais justo começa nas atitudes diárias. “Respeito constrói justiça dentro e fora dos processos. No ambiente de trabalho, ele se expressa na forma como tratamos uns aos outros e na responsabilidade compartilhada por uma convivência mais equitativa”, afirmou. Segundo a magistrada, ações como essa fortalecem a cultura organizacional do Tribunal e reforçam o compromisso institucional com o respeito e a valorização das mulheres.

A diretora da Coordcom, Andreia Nunes, ressalta o impacto prático dessa abordagem. "A comunicação não serve apenas para informar, mas também para provocar reflexão. Quando trazemos temas como respeito e equidade para o cotidiano do Tribunal, estamos incentivando pequenas mudanças de atitude que fazem diferença. A cultura organizacional se constrói assim, no dia a dia, com participação de todos", explica.

Engajamento e interatividade

Para ampliar a participação e o aprendizado, a campanha contará com o lançamento de um quiz interativo no dia 12 de março para participação de integrantes da magistratura e do quadro funcional, assim como de profissionais terceirizados e de estudantes que cumprem estágio ou aprendizagem profissional no TRT-11. A ferramenta trará situações do cotidiano para reflexão sobre atitudes que fortalecem a colaboração e o respeito. Todos os participantes receberão certificado digital e concorrerão ao sorteio de brindes institucionais. O resultado será divulgado no dia 16 de março, marcando o encerramento da ação.

Além do quiz, haverá um mural interativo para que os participantes compartilhem suas reflexões sobre o assunto, trazendo ainda mais visibilidade e engajamento à iniciativa.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Rafael Ramos
Revisão: Paula Monteiro
Arte: Danilo Moutinho

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) informa que o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e os sistemas satélites integrados ficarão indisponíveis no dia 28 de fevereiro de 2026 (sábado), das 8h às 18h, em razão de configuração dos softwares de alta disponibilidade do banco de dados PostgreSQL.

A paralisação incluirá o Sistema PJe, bem como seus sistemas satélites (Aud, SIF, Siscondj, Central de Mandados, GPREC, etc.) e integrados (consulta pública no portal, Codex, e-Gestão, etc.). A parada programada total foi recomendada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) para atualizar o sistema, além de garantir maior estabilidade e segurança à plataforma, aprovada pela Presidência do TRT-11 e contou com parecer favorável da Coordenadoria de Sistemas Processuais (CSP).

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e arte: Coordcom