Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Encontro nacional debate a integração da segurança institucional e as particularidades de atuação na Região Amazônica

Com o objetivo de debater a proteção do Poder Judiciário trabalhista e a consolidação da Polícia Judicial, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) sediará, em 10 de novembro, das 9h às 17h30, o 6º Encontro Nacional de Segurança Institucional da Justiça do Trabalho no Fórum Trabalhista de Manaus (FTM). O evento terá como tema “Protocolos Operacionais Padrão – padronização, integração e fortalecimento da Polícia Judicial”, com foco na segurança institucional na Amazônia e a padronização de procedimentos.

O encontro reunirá gestores, agentes da Polícia Judicial, representantes do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (COLEPRECOR), integrantes da Comitê de Segurança Permanente, além de representantes dos demais Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do país e autoridades das forças de segurança pública.

Para o coordenador do Comitê de Segurança Permanente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, sediar o evento em Manaus representa uma oportunidade estratégica para alinhar as diretrizes nacionais às necessidades da região. “Sediar o encontro nacional de segurança institucional é uma oportunidade ímpar de trazermos para o centro do debate nacional as especificidades da nossa região. A segurança institucional na Amazônia exige respostas que conciliem a padronização nacional dos procedimentos com a realidade logística e os desafios singulares de um território tão vasto e complexo”, afirmou o magistrado.

Programação
O evento terá início com o tema “Integração e Segurança Institucional na Amazônia”. Após a abertura oficial, os participantes debaterão a consolidação da Polícia Judicial e a importância da padronização de procedimentos. Na sequência, especialistas e agentes abordarão os desafios de atuar em um território singular, discutindo desde as dificuldades logísticas de deslocamento e comunicação na Região Amazônica até a necessidade de cooperação com as forças de segurança locais para respostas rápidas a incidentes.

Em seguida, as discussões focarão na “Padronização de Procedimentos Operacionais”, com a apresentação de métodos para a elaboração, revisão e atualização dos Protocolos Operacionais Padrão (POPs). Entre as atividades previstas está o painel "POPs na prática", em que representantes de diversos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) compartilharão experiências reais sobre a estruturação de normas. A programação será encerrada com uma mesa-redonda sobre a aplicação do POP na rotina operacional e com a apresentação da proposta da "Carta de Manaus", documento que estabelecerá diretrizes nacionais para a Polícia Judicial.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Divulgação

O objetivo é integrar as iniciativas, alinhar estratégias e definir metas conjuntas

Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região (AM/RR), participam do 2º Encontro Nacional dos Programas Institucionais da Justiça do Trabalho, iniciado ontem (4/11), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), em Porto Alegre. Neste ano, o evento tem como tema “Trabalho Decente e Grupos Vulnerabilizados: uma perspectiva interseccional sobre o trabalho doméstico”.

O evento tem o objetivo de integrar, alinhar estratégias e definir metas conjuntas dos programas desenvolvidos pela Justiça do Trabalho no âmbito da Política Judiciária Nacional de Trabalho Decente: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem (PETI); Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade (PE); Programa Trabalho Seguro (PTS); e Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo (PETE).

Pelo TRT-11 participam do evento os gestores regionais e membros dos programas: desembargadora Joicilene Portela (PETI); juíza do Trabalho Yone Gurgel (PETI); juiz Igo Zany (PETI); juiz André Marques (PETI); juíza Andrezza Lins (PTS) e servidor Paulo Euprépio (PETI).

Na abertura do encontro, o presidente do TRT-RS, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, destacou que os programas têm o mesmo objetivo: garantir condições de trabalho mais justas, seguras e dignas. “Integrar essas iniciativas, alinhar estratégias e fortalecer a ação conjunta amplia a nossa capacidade de compreender e prevenir violações, enfrentar suas causas e fazer a proteção chegar às pessoas que dela necessitam”, afirmou.

Equidade de Raça, Gênero e Diversidade

Na abertura do encontro, o ministro do TST, Fabrício Gonçalves, coordenador-geral do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, destacou a importância de transformar as diretrizes institucionais em ações concretas, capazes de melhorar a vida dos trabalhadores e trabalhadoras.

Ele também lembrou que diferentes formas de vulnerabilidade podem se somar no ambiente de trabalho. Como exemplo, citou a realidade de trabalhadoras domésticas que enfrentam discriminação de gênero e raça, além de sobrecarga física e mental. Em muitos casos, seus filhos também estão expostos à precariedade e ao risco do trabalho infantil. “Promover a equidade é reconhecer marcas das discriminações e identificar pontes afirmativas para que todos os corpos possam habitar o mundo do trabalho com altivez, respeito e plena autonomia”, declarou.

Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante

Já a ministra Liana Chaib, que coordena o Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e à Proteção de Migrantes, alertou para a gravidade da escravidão contemporânea. Segundo ela, a falta de informação e a manipulação fazem com que muitas vítimas não reconheçam a situação de exploração em que vivem e acabem aceitando jornadas excessivas, retenção de documentos e condições insalubres de trabalho. “As vítimas não sabem que são escravas. Quando você não tem consciência do que é, não consegue deixar de ser, não consegue ver que pode ser diferente”, afirmou.

A ministra chamou a atenção para o recrutamento de crianças para o trabalho infantil doméstico. Muitas são submetidas a jornadas exaustivas, isolamento e violência, além de perderem o acesso à educação e a oportunidades de construir o próprio futuro.

Erradicação do Trabalho Infantil

Coordenador-geral do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, o ministro Alberto Balazeiro destacou que os programas nacionais da Justiça do Trabalho atuam de forma integrada, com foco na cooperação e em objetivos comuns.

Balazeiro defendeu a aprendizagem profissional regulamentada como uma forma de combater o ciclo de pobreza e trabalho infantil. Segundo ele, essa alternativa garante aos jovens registro profissional, renda, qualificação e permanência na escola. “Substituir o trabalho infantil pela oportunidade qualificadora é o investimento mais transformador que podemos fazer pelas crianças e pelos adolescentes do nosso país”.

Trabalho Seguro

O ministro Alexandre Agra Belmonte, coordenador-geral do Programa Trabalho Seguro, apresentou dados sobre a vulnerabilidade dos trabalhadores domésticos no Brasil. Segundo ele, 76% da categoria trabalha sem carteira assinada e 65% não contam com contribuição para a Previdência Social. Ele alertou ainda para riscos ocupacionais enfrentados por esses profissionais, que incluem estresse, sobrecarga de trabalho e esgotamento mental.

Belmonte também defendeu a atuação conjunta dos quatro programas nacionais da Justiça do Trabalho em defesa do trabalho decente. Conforme o ministro, os desafios atuais exigem ações integradas e estratégias que considerem diferentes aspectos das relações de trabalho. “Os programas não são compartimentos isolados; são eixos de uma única e indissociável política da dignidade humana”, afirmou.

As atividades seguem até sexta-feira (6). Confira a programação completa.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Guilherme Villa Verde

Fotos: TRT-RS e arquivo pessoal

A decisão do juiz Igor Cansanção, da 6.ª Vara do Trabalho de Manaus, foi confirmada pela 1.ª Turma do TRT-11

A Justiça do Trabalho nega reconhecimento de vínculo empregatício a homem que ajudava a cuidar do pai doente em Manaus. Ele entrou com pedido no Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região (AM/RR), alegando que atuava como cuidador mediante salário, mas nunca teve a carteira de trabalho assinada e foi dispensado sem justa causa. No entanto, a ação, julgada pelo juiz do Trabalho Igor José Cansanção Pereira, da 6.ª Vara do Trabalho de Manaus, e confirmada pela 1.ª Turma do Regional, comprovou que o homem era filho biológico do idoso e que cuidava dele junto com outros familiares, recebendo uma ajuda de custo por estar desempregado.

Conforme consta no processo, o homem não informou na petição inicial que o idoso de quem cuidava era o pai biológico, com quem morou dos 11 aos 43 anos. Ele também alegou que cumpria jornada como cuidador domiciliar, de janeiro de 2015 a 2025, das 8h às 0h, e pediu indenização por danos morais, além do pagamento de horas extras e adicional noturno. Ainda argumentou que ele cumpria todos os requisitos da relação de emprego estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Já a defesa sustentou que a relação entre pai e filho era familiar, pois o homem morou na casa do pai por 32 anos e saiu por escolha própria em 2025. Igualmente apontou que o idoso sofre com as sequelas de um acidente vascular cerebral (AVC) e necessita do auxílio dos familiares para os cuidados básicos. O filho que entrou na Justiça do Trabalho não era o único a ajudá-lo, mas era o único a receber ajuda financeira por estar desempregado. O pai narrou que o filho não conseguia permanecer em nenhum emprego porque abusava de bebidas alcoólicas e outras substâncias. Contou também que o filho praticava maus-tratos com ele, que era xingado e empurrado. 

Vínculo afetivo comprovado 

Ao analisar o caso, o juiz do Trabalho Igor Cansanção concluiu que ficou comprovado o vínculo familiar entre os envolvidos. Mesmo sem registro formal da paternidade, o homem foi criado como filho pelo idoso desde criança, o que foi confirmado pelas testemunhas ouvidas no processo. Na avaliação do magistrado, o parentesco não exclui automaticamente a relação de emprego, mas exige prova robusta de que houve intenção de contratar o parente para trabalhar em troca de pagamento.

“A própria função do reclamante, de cuidar do pai doente, insere-se no dever familiar, independentemente da formalização deste vínculo, da presença de outros irmãos também cuidando, o dever é moral, individual e solidário. O fato de receber valor mensal não afasta tal percepção, na medida em que é natural os pais ajudarem os filhos, especialmente quando estes estão sem trabalho e se dedicam aos seus cuidados”, salientou o juiz na decisão.

Na sentença, o magistrado pontuou que o homem manteve emprego formal em empresa de logística por quase um ano, o que torna incompatível a alegação de jornada das 8h às 0h. No âmbito familiar, segundo Cansanção, a prestação de cuidados é expressão de solidariedade e afeto, e não de exploração econômica do trabalho. “Admitir tal pretensão significaria distorcer por completo a natureza das relações familiares, transformando obrigações de cuidado e amparo, que são inerentes à convivência entre parentes, em vínculos contratuais trabalhistas. Isso abriria um precedente incompatível com o ordenamento jurídico, banalizando o conceito de relação de emprego e incentivando a judicialização de deveres que pertencem ao campo da dignidade humana e da responsabilidade familiar.”

Segunda instância

O filho recorreu da decisão de 1.º grau e a 1.ª Turma do TRT-11, sob relatoria da desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, por unanimidade, confirmou a sentença e negou o reconhecimento de vínculo trabalhista ao homem. Conforme a decisão, a ação prestada no seio da família e na residência gera o entendimento de ter sido movida por laços de afeto e solidariedade. Além disso, a magistrada lembrou que o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) estabelece a obrigação da família zelar pelo idoso.

“Obrigação da família, com absoluta prioridade, assegurar à pessoa idosa a efetivação do direito à vida, saúde e convivência familiar. Assim, o cuidado com o genitor doente revela-se, antes de tudo, o cumprimento de um dever ético e legal”, afirmou a desembargadora Joicilene Portela no acórdão.

A relatora do processo destacou que os repasses do idoso eram ajuda de custo para o filho, não salário. “Para que se configure a relação de emprego nos termos do art. 3º da CLT, é necessário que o pagamento decorra de uma obrigação previamente pactuada, com expectativa mútua e contínua de contraprestação. Essa expectativa subjetiva (a consciência de estar vinculado por um dever jurídico de pagar e um direito de receber) é essencial para distinguir o contrato de trabalho da mera colaboração voluntária ou assistência familiar.”

A defesa do homem tentou recorrer da decisão de segunda instância, mas o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, negou seguimento ao Recurso de Revista. Com isso, o processo foi encerrado, com a certificação do trânsito em julgado e a devolução dos autos à Vara de origem.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Divulgação

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) passará por uma atualização neste sábado e domingo (7 e 8/11). Durante a realização dos serviços, o sistema ficará indisponível aos usuários.

A mudança para a versão 2.22.0.1 inclui melhorias corretivas para aumentar a estabilidade do sistema e faz parte das medidas preparatórias para a implantação da nova sessão de julgamento no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR).

#Paratodosverem: Fotografia de um notebook com a tela exibindo o logotipo do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e um símbolo amarelo de alerta. Ao lado, aparecem as mãos de uma pessoa digitando no teclado.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e arte: Coordcom

A conciliação homologada pelo juiz Sandro Nahmias Melo assegurou ao trabalhador o recebimento dos direitos trabalhistas, três meses após o ingresso da ação

Um trabalhador garantiu, por meio de acordo firmado, nesta terça-feira (3), durante a XXI Semana Nacional da Conciliação no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), receber os direitos trabalhistas após ingressar com processo na Justiça do Trabalho por meio do jus postulandi (do latim), que é o direito de a própria pessoa atuar na Justiça do Trabalho sem precisar necessariamente de advogado. O acordo foi firmado cerca de três meses após o ingresso da ação.

A conciliação entre o empregado e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (AADES), atualmente Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (AADESAM), foi homologada pelo juiz do Trabalho Sandro Nahmias Melo, supervisor do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do TRT-11 (CEJUSC-JT) 1º Grau, e assegurou o pagamento de R$ 9,1 mil em parcela única, correspondente a aviso prévio, multas e indenizações, sob pena de multa de 50% em caso de inadimplência.

Para o juiz Sandro Nahmias Melo, os envolvidos no processo mostraram protagonismo e maturidade e, de forma autônoma e colaborativa, chegaram a uma solução consensual para o conflito. “Parabeniza-se a postura conciliatória e o empenho na construção do acordo, ressaltando a importância do diálogo direto na resolução efetiva e célere dos conflitos”, salientou o magistrado.

O que é jus postulandi?

O chamado “jus postulandi” (direito de pedir), garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 791, permite ao trabalhador acionar a Justiça do Trabalho sem a necessidade de advogado, assegurando acesso gratuito e direto ao Judiciário. Por conta desse direito, os trabalhadores do Amazonas e de Roraima podem ingressar com processo trabalhista no TRT-11 gratuitamente.

O serviço de tomada de reclamatória, também chamado de atermação, pode ser realizado presencialmente no Fórum Trabalhista de Manaus (FTM), no Fórum de Boa Vista (FTBV), ou online pelo site do TRT-11 para moradores fora das capitais, mediante o preenchimento de formulário virtual. Para mais informações, acesse a área do serviço de ação trabalhista (atermação), disponível no link: https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/atermacao.

Conciliar É Legal

O TRT-11 participa da XXI Semana Nacional da Conciliação, que segue até sexta-feira (6). Com o slogan “Conciliar é Legal”, a iniciativa busca estimular a solução consensual de conflitos por meio da conciliação e da mediação, ampliando as possibilidades de acordo entre as partes. A conciliação é um dos instrumentos utilizados pela Justiça do Trabalho para promover o diálogo entre as partes e buscar soluções consensuais para os conflitos trabalhistas. A construção de acordos pode contribuir para a resolução mais célere das demandas, respeitando os direitos envolvidos e a autonomia dos interessados.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Divulgação/Cejusc-JT

Certame será realizado exclusivamente pela internet e contará com 25 lotes disponíveis para arrematação

O leilão do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), marcado para 30 de novembro, reunirá 25 lotes com imóveis, terrenos, embarcação, veículos, equipamentos e móveis. Entre os bens disponíveis estão duas grandes áreas de terras em Cacau Pirera, distrito de Iranduba, avaliadas em conjunto em R$121,9 milhões; um terreno na Avenida do Turismo, em Manaus, avaliado em R$11 milhões; além de imóveis em Parintins, Maués, Boa Vista e Rio Preto da Eva. O certame será realizado exclusivamente na modalidade online, pela plataforma da WR Leilões, a partir das 9h30 (horário de Manaus).

Os bens foram penhorados em processos que tramitam na Justiça do Trabalho e serão alienados em hasta pública. Os interessados podem consultar o edital completo e acessar as fotografias dos itens pelos sites do TRT-11 e da WR Leilões.

Podem participar pessoas físicas que estejam na livre administração de seus bens e pessoas jurídicas regularmente constituídas. O cadastro dos interessados deve ser realizado antecipadamente no site do leiloeiro. No caso das empresas, a participação deve ocorrer por meio de seus representantes legais, mediante apresentação do CNPJ e dos atos constitutivos atualizados. O edital também permite a representação por procuradores com poderes específicos.

Visitação aos bens
Os interessados poderão visitar os bens antes da data do leilão, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Para os processos cuja execução tramita no Amazonas, os bens removidos estão no depósito do leiloeiro, localizado na Rua Raimundo Parente, Lote 45, bairro Alvorada, em Manaus. O contato pode ser feito pelos telefones (92) 98159-7859 e (95) 99127-6061.

Para os processos com execução em Roraima, os bens removidos estão na Rua Três Marias, nº 139, bairro Raiar do Sol, em Boa Vista. O telefone informado para contato é (92) 98159-7859. Já para visitar imóveis e bens não removidos, os interessados devem entrar em contato com o leiloeiro pelos números (92) 98159-7859 e (95) 99127-6061.

Bens móveis
Entre os bens móveis, está o barco motor denominado CPSM I, destinado ao transporte de passageiros e cargas, com 16,90 metros de comprimento e equipado com motor a diesel. A embarcação foi avaliada em R$90 mil.

Também serão leiloados veículos como uma caminhonete Volkswagen Amarok, ano/modelo 2014/2015, avaliada em R$65 mil; um Chevrolet Prisma, ano 2012, avaliado em R$23 mil; uma motocicleta Honda NXR 160 Bros, avaliada em R$20mil; uma Kawasaki Ninja 300ABS, avaliada em R$16.511; uma Honda Pop 110i, avaliada em R$7.924; e uma Honda CG 125 Titan KS, avaliada em R$6.311.

A lista inclui ainda móveis de madeira, como uma mesa retangular de cerejeira com seis lugares, outra mesa de cumaru vermelho e um guarda-roupa também de cumaru vermelho. Há ainda portas de madeira sucupira e angelim entalhadas com desenhos regionais. O conjunto foi avaliado em R$35.850.

Outros itens disponíveis são dois bebedouros industriais, avaliados em R$5.500; um expositor refrigerado vertical da marca Gelopar, avaliado em R$17 mil; uma lavadora de alta pressão, avaliada em R$16 mil; equipamentos de academia, incluindo máquinas e mini trampolins, avaliados em R$24 mil; uma caixa de som e um móvel de madeira com gavetas. Também serão leiloados um aparelho de TV LG Smart de 32 polegadas, avaliado em R$650, além de um notebook Lenovo e duas impressoras, com avaliação conjunta de R$2.886.

Imóveis
Em Manaus, será leiloado um terreno de 357,05 metros quadrados localizado na Rua 24 de Maio, no Centro, onde há uma casa residencial de alvenaria. O imóvel possui varanda, salas, quarto, cozinha, despensa e dependências, e foi avaliado em R$800 mil. Na capital amazonense, também estão disponíveis um apartamento no condomínio Maison Rochelle, no bairro Nossa Senhora das Graças, avaliado em R$430 mil; os direitos aquisitivos de um apartamento no empreendimento Splendore Comfort Residence, no bairro São Jorge, avaliados em R$550 mil; um terreno de 12.233,07 metros quadrados na Avenida do Turismo, na Ponta Negra, avaliado em R$11 milhões; e um lote no bairro Redenção, avaliado em R$23.935,52.

Em Parintins, será leiloado um imóvel com prédio de quatro pavimentos que abriga o Hotel do Boi, na Avenida Amazonas, bairro São Benedito. A avaliação é de R$600 mil. Também no município, há um terreno de 816 metros quadrados na Estrada Leopoldino Teixeira Filho, avaliado em R$45 mil.

No interior do Amazonas, o edital inclui uma área de terras de 1.250 metros quadrados com um galpão, localizada na Estrada dos Moraes, em Maués, avaliada em R$ 120 mil; um terreno denominado São Pedro, situado no Lago Janauari, em Iranduba, avaliado em R$3 milhões; e a Fazenda Rio Preto II A, em Rio Preto da Eva, com 280,3259 hectares e uma casa residencial, avaliada em R$550.570,33.

Em Cacau Pirera, distrito de Iranduba, serão leiloados dois lotes de terras: Marajó Miri, com 391 hectares, avaliado em R$68,034 milhões, e São Sebastião, com 310 hectares, avaliado em R$53,94 milhões. Já em Boa Vista (RR), será leiloado um imóvel no bairro Pintolândia, composto por residência e galpão comercial, com avaliação de R$345 mil.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Thallys Neutron
Fotos: Divulgação/ SEHASP

Formulários serão enviados nos e-mails pessoais cadastrados na SGPES 

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realiza, de 9 de novembro a 7 de dezembro, o recadastramento e a prova de vida de aposentados e pensionistas. Neste ano, o procedimento pode ser feito por e-mail, por videoconferência agendada ou presencialmente, das 8h às 14h.

Conforme a Resolução CSJT 273/2020, o recadastramento anual é obrigatório para magistrados(as), juízes(as) classistas, servidores(as) aposentados e para pensionistas, residentes no país ou no exterior.

O objetivo é comprovar a vida e garantir a continuidade do recebimento dos proventos de aposentadoria e do benefício de pensão. A ação também atualiza os dados cadastrais junto à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPES). Caso não seja realizado o recadastramento, o pagamento será suspenso a partir do mês subsequente ao término do prazo.

Orientações para o recadastramento

A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPES), por meio da Seção de Aposentados e Pensionistas (SEAPP), detalha todas as informações necessárias para o recadastramento em 2026.

Cada aposentado e cada pensionista recebe o Formulário de Recadastramento já preenchido no e-mail pessoal cadastrado no tribunal.

Após a conferência dos dados, são três caminhos para efetuar a prova de vida:

1. Por e-mail (mais rápido)
   1- Assine. É possível usar a assinatura eletrônica pelo portal GOV.BR ou imprimir, assinar e reconhecer a firma em cartório, por autenticidade. Quem mora no exterior pode reconhecer a firma em consulado ou embaixada;
   2- Envie o formulário em foto ou PDF para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
   
   
2. Por videoconferência
   1- Faça o agendamento clicando aqui;
   2- Aguarde o e-mail de confirmação com o link da sala;
   3- Na data e no horário marcados, acesse o link e clique em “Entrar com o Google Meet”; Tenha em mãos um documento original com foto para mostrar à câmera.
   
   
3. Presencialmente
   1- Vá à Seção de Aposentados e Pensionistas (SEAPP), na Sede Administrativa do tribunal (Avenida Tefé, 930 - Praça 14 de Janeiro, 2º andar, sala 206-B), portando um documento original com foto. O atendimento é por ordem de chegada, das 8h às 14h, nos dias úteis;
   2- No local, confira e assine a ficha na presença do(a) servidor(a).

Situações específicas

Menores e tutelados: deverão estar acompanhados do representante legal.

Curadores: deverão apresentar documento de identidade, certidão de curatela e atestado médico com data não superior a 30 dias do dia do comparecimento. Nesse caso, o curatelado não precisa ir.

Impossibilitados de locomoção ou acometidos por doença grave: poderão usar a videoconferência, com agendamento pelo mesmo link, além da opção por e-mail.

Admite-se, também, recadastramento por procuração por instrumento público, válida por no máximo seis meses, renovável apenas uma vez, vedado o substabelecimento, acompanhado de laudo médico que deverá conter o nome completo do paciente e a assinatura do profissional com o CRM, o qual será objeto de verificação por junta médica oficial no prazo máximo de sessenta dias contados da entrega.

Residentes fora do Município de Manaus: poderão se apresentar na Vara Trabalhista mais próxima, vinculada ao TRT da 11ª Região. Não é mais possível a apresentação em outros Regionais, apenas nas varas vinculadas ao TRT da 11ª Região.

Pessoas que moram em outro Estado da União: deverão enviar o formulário com firma reconhecida por autenticidade em cartório, por e-mail, para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., dentro do prazo de 9 de novembro a 7 de dezembro de 2026.

Pessoas que moram no exterior: devem enviar o formulário com firma reconhecida por autenticidade em consulado ou embaixada, por e-mail, para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., dentro do prazo de 9 de novembro a 7 de dezembro de 2026.

Atenção: em 2026, todos os formulários serão encaminhados individualmente para cada magistrado(a), servidor(a) e pensionista, conforme o e-mail pessoal já cadastrado na Secretaria de Gestão de Pessoas. Caso não receba o formulário, o interessado deve ligar para (92) 3627-2008.

Serviço

Recadastramento anual e prova de vida de aposentados e pensionistas

• Período: 9 de novembro a 7 de dezembro de 2026
• Modalidades: e-mail, videoconferência agendada ou atendimento presencial
• Atendimento presencial: dias úteis, das 8h às 14h, por ordem de chegada
• Local: Seção de Aposentados e Pensionistas (SEAPP), 2º andar, sala 206-B, Sede Administrativa do TRT-11 – Avenida Tefé, 930, Praça 14 de Janeiro, Manaus/AM
• Telefone: (92) 3627-2008
• E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
• Agendamento de videoconferência: calendar.app.google/ZyCJkJCGTw4KmRqn6

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: SEAPP
Edição de texto: Rafael Ramos e Paula Monteiro
Arte: Thaís Mannala

Ação será realizada de 16 a 19 de novembro com oferta de diversos serviços públicos

Reduzir barreiras geográficas, facilitar o acesso a serviços básicos e o exercício da cidadania em regiões distantes ou vulneráveis. Entre os dias 16 a 19 de novembro, a Justiça do Trabalho se mobiliza para mais uma ação da Justiça Itinerante na cidade de Pacaraima, no estado de Roraima, localizada na fronteira com a Venezuela.

O município é uma das principais portas de entrada da migração venezuelana no Brasil marcado por alto fluxo migratório internacional, a presença de povos indígenas, existência de questões relacionadas ao enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo e do tráfico de pessoas, além de outras situações de vulnerabilidade social que podem ampliar os riscos de violações de direitos.

Segundo o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) Otávio Bruno Ferreira, o maior desafio será assegurar que a atuação da Justiça do Trabalho considere essas diferentes realidades. “Queremos alcançar as pessoas que mais necessitam da proteção do Estado, especialmente aquelas que enfrentam barreiras geográficas, econômicas, culturais e linguísticas.”  

Somando esforços 

A itinerância conta com a participação institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e a intenção é desenvolver uma ação integrada de cidadania, que reúna orientação jurídica, acesso a serviços públicos, educação em direitos, prevenção de violações e encaminhamento das demandas identificadas.

Ainda de acordo com Otávio Bruno Ferreira, a presença da Justiça do Trabalho em Pacaraima representa a concretização de um compromisso institucional. “Não basta assegurar que as portas da Justiça estejam abertas, é necessário garantir que as pessoas consigam chegar até elas. Quando as barreiras impedem esse acesso, é a Justiça que precisa se deslocar até o cidadão.”

Cidadania 

Estão previstos centenas de atendimentos gratuitos, tendo como base de apoio o Centro Educacional de Cultura e Desporto de Pacaraima. 

A ação conta com a participação de várias instituições parceiras como:

• Tribunal de Justiça de Roraima;
• Defensoria Pública da União (DPU);
• Ministério Público do Trabalho (MPT);
• Ministério Público Federal (MPF);
• Polícia Federal (PF);
• Organização Internacional para as Migrações (OIM) e do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR);
• Governo de Roraima;
• Prefeitura de Pacaraima;
• Defensoria Pública do Estado; e 
• Instituições integrantes da rede local de proteção social.

Segundo o juiz auxiliar, a participação dessas instituições é fundamental porque os desafios identificados na região ultrapassam as competências de um único órgão. “A proposta é somar esforços, integrar serviços e construir encaminhamentos que possam produzir resultados concretos para a população”, afirma. 

Ainda de acordo com o magistrado, a iniciativa demonstra que a atuação do Judiciário pode ir além da solução dos processos judiciais, “contribuindo também para a prevenção de conflitos, a promoção dos direitos humanos e o fortalecimento das redes de proteção social”. 

Justiça Itinerante 

A Resolução CSJT nº 428/2025 criou a Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho. A iniciativa tem o objetivo de levar serviços judiciais a regiões distantes ou vulneráveis. 

Em 2026, já foram realizadas ações itinerantes em Araguatins (região do Bico do Papagaio - Tocantins), em Breves, Portel e Melgaço (Marajó - Pará); em Parintins (Amazonas) e nas aldeias indígenas de Espírito Santo e Manga (Oiapoque - Amapá).

As ações envolveram cerca de 210 parceiros, que percorreram mais de 22.800 quilômetros. Ao todo, foram realizados mais de 14.600 atendimentos, que beneficiaram mais de 33.700 pessoas. 

Inclusive, o Ato CSJT.GP nº 126/2026 instituiu a Semana Nacional da Justiça Itinerante e Inclusão Digital. Iniciativa reunirá, entre os dias 10 e 14 de maio de 2027, os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e foto: SCJT

Objetivo é avaliar a satisfação de usuários internos e externos com os serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) prestados pelo Tribunal

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realiza, até esta quarta-feira (4), a pesquisa anual de satisfação dos usuários dos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Coordenada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), a iniciativa é destinada ao público interno e externo, incluindo servidores, magistrados, estagiários, terceirizados, advogados, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público do Trabalho (MPT) e a sociedade em geral, com participação anônima.

A pesquisa tem por objetivo principal avaliar a satisfação dos usuários com os serviços de TIC do TRT11, bem como o nível de conhecimento acerca dos atos administrativos e das regulamentações internas relevantes da Setic. Os resultados poderão, eventualmente, subsidiar a implementação de melhorias, o desenvolvimento de novos projetos e proporcionar maior previsibilidade no planejamento das aquisições de equipamentos e soluções de TIC.

Quem pode participar

A avaliação interna busca conhecer a experiência de servidores, magistrados, estagiários e terceirizados com a infraestrutura e os serviços de TIC utilizados no dia a dia do Tribunal. O questionário aborda aspectos relacionados às modalidades de trabalho, presencial e teletrabalho, ao uso de equipamentos institucionais, ao acesso remoto por meio de VPN e às diretrizes de segurança da informação.

Também são avaliadas a agilidade e a eficiência da Central de Serviços, o funcionamento de sistemas essenciais Judiciais e Administrativos, além da qualidade dos equipamentos e das soluções de TIC disponibilizados pelo Tribunal.

Já a avaliação externa é direcionada a membros da advocacia, Defensoria Pública, Ministério Público do Trabalho e a sociedade em geral, com o objetivo de conhecer a experiência desses públicos no acesso aos serviços oferecidos pelo TRT da 11ª Região. Entre os aspectos avaliados estão a qualidade do atendimento ao público externo e o funcionamento de ferramentas e serviços essenciais, como PJe, JTe, Zoom, Portal do TRT11 e Biblioteca Digital.

Em ambos os questionários, também são levantadas informações sobre o uso de Inteligência Artificial (IA) e o nível de satisfação geral com os serviços de TIC. Os participantes ainda têm espaço para registrar sugestões, elogios e reclamações, contribuindo para a identificação de oportunidades de melhoria e para o aperfeiçoamento contínuo dos serviços prestados pela SETIC.

Para responder ao formulário eletrônico destinado ao público interno, é necessário estar logado com o e-mail institucional (@trt11.jus.br), na conta do Google. Em ambos os formulários, a participação é anônima e nenhuma informação de identificação será armazenada.

Usuário interno, clique AQUI para responder à pesquisa.
Usuário externo, clique AQUI para responder à pesquisa.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Setic, com edições da Coordcom
Arte: Thais Mannala

Unidades judiciárias do TRT-11 podem inscrever até três práticas

Estão abertas, até 9 de novembro, as inscrições para o IX Prêmio de Boas Práticas promovido pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). A iniciativa reconhece e valoriza projetos inovadores desenvolvidos pelas unidades judiciárias que contribuam para melhorar os serviços prestados à sociedade, aperfeiçoar os processos de trabalho e tornar a prestação jurisdicional mais eficiente.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico. Acesse AQUI.

De acordo com o Edital nº 07/2026/SCR, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) de 27 de outubro, podem participar as Varas do Trabalho da 11ª Região, por meio de iniciativas apresentadas por servidores e magistrados, individualmente ou em equipe, desde que vinculados à unidade responsável pela inscrição. Cada Vara pode inscrever até três práticas distintas, mediante anuência do juiz ou juíza titular.

São consideradas boas práticas ações que apresentem resultados positivos, mesmo que parciais, com uso racional de recursos, otimização de processos e melhoria da qualidade dos serviços. As iniciativas devem atender a pelo menos dois dos seguintes requisitos: melhoria dos serviços prestados aos jurisdicionados; redução de custos; aperfeiçoamento dos processos de trabalho; inovação; e utilização eficiente dos recursos disponíveis.

Ao preencher o formulário, o responsável pela iniciativa deverá apresentar a descrição da prática, o problema que motivou sua implementação, os resultados alcançados, seu potencial de inovação e replicabilidade, além de eventuais documentos e evidências que comprovem os resultados.

Avaliação e seleção

As práticas inscritas serão avaliadas por comissão julgadora designada pela Corregedoria Regional, com representantes da Presidência do TRT-11, da Corregedoria Regional, da Escola Judicial (Ejud11), da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra XI), da Associação Amazonense de Advogados Trabalhistas (Aamat), da Coordenadoria de Sistemas Processuais (CSP) e do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Amazonas e em Roraima (SitraAM/RR).

Entre 10 e 19 de novembro, a comissão selecionará até seis iniciativas para a etapa de votação, aberta ao público interno do tribunal (magistrados e servidores).

Votação e premiação

A votação será realizada no período de 20 a 29 de novembro. Serão premiadas até três práticas com as melhores pontuações, podendo a Corregedoria Regional conceder menções honrosas a outras iniciativas de destaque.

Os resultados serão divulgados até 30 de novembro, no portal institucional e na intranet. A cerimônia de premiação ocorrerá em 4 de dezembro, durante o evento de entrega do Selo 11 – Mérito Corregedoria, edição 2026, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus.

Boas práticas e Selo 11

A participação no Prêmio de Boas Práticas também contribui para a pontuação das unidades no Selo 11 – Mérito Corregedoria. Conforme o Ato nº 08/2026/SCR, cada prática inscrita vale 10 pontos, até o limite de 30 pontos por unidade.

O ato estabelece os indicadores de avaliação do Selo 11 para o exercício de 2026, com período de referência de novembro de 2025 a outubro de 2026. Confira o Ato nº 08/2026/SCR na íntegra.

Cronograma

• 27 de outubro a 9 de novembro: período de inscrições
• 10 a 19 de novembro: avaliação e seleção de até seis práticas pela comissão julgadora
• 20 a 29 de novembro: votação pelo público interno
  
• Até 30 de novembro: divulgação dos resultados
• 4 de dezembro: cerimônia de premiação, durante a entrega do Selo 11 – Mérito Corregedoria.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Thais Mannala