Semana Regional de Conciliação de 2020 garantiu o pagamento de R$ 2,5 milhões em precatórios

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) realizou, na manhã desta sexta-feira (21/02), a entrega de Certificados Negativos de Precatórios a entes da administração pública direta e indireta dos Estados do Amazonas e de Roraima que quitaram os débitos de precatórios até 31 de dezembro de 2019.

A entrega aconteceu no miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus e marcou o encerramento da VI Semana Regional de Conciliação em Precatórios, realizada de 19 a 21 de fevereiro. O Certificado Negativo de Precatório é o reconhecimento concedido pela Justiça do Trabalho da 11ª Região aos entes públicos que quitaram todos os seus débitos de precatórios de natureza alimentícia, referentes ao ano passado. Desde 2015 o TRT11 concede a certificação, com o objetivo de conscientizar os administradores públicos quanto à necessidade de quitar o débito na execução trabalhista antes do término do prazo de pagamento, evitando, assim, a inadimplência.

Entes públicos certificados

Receberam a certificação negativa de precatórios da Justiça do Trabalho os entes públicos: o município de Humaitá/AM, a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), a Agencia Nacional de Telecomunicações (ANATEL), e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA).

Apesar de não estarem presentes à cerimônia, também figuram na relação de entes públicos certificados: o Estado do Amazonas, o município de Boa Vista/RR, o município de São Paulo de Olivença/AM, ), a Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas (FUNTEC), a Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista (FETEC), o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), a Superintendência Estadual de Habitação (SUHAB), a Universidade Estadual do Amazonas (UEA), a Universidade Estadual de Roraima (UERR); a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), e a Fundação Universidade de Brasília (UNB).

O juiz do trabalho coordenador do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) e auxiliar da presidência na gestão de precatórios, Djalma Monteiro de Almeida, em discurso, destacou a boa vontade e o comprometimento de toda a equipe de trabalho da Seção de Precatórios, bem como dos entes públicos que se esforçaram para pagar os débitos pendentes. “Depois de uma semana inteira de audiências envolvendo precatórios, temos certeza da efetividade do nosso trabalho e sou tomado por um sentimento de felicidade e gratidão e ao mesmo tempo, tendo o entendimento de que é possível fazer as coisas no serviço público quando há boa vontade. A equipe deste Regional que trabalha com precatórios, além de competência, tem boa vontade e comprometimento com aquele que é o destinatário do crédito resultante do seu esforço. Nada disso seria possível se não houvesse também a boa vontade dos dirigentes dos órgãos que têm a obrigação constitucional de fazer o pagamento”, afirmou.

Além do juiz auxiliar da presidência na gestão de precatórios também compuseram a mesa os juízes do TRT11: Edna Maria Fernandes Barbosa, titular da 7ª Vara do Trabalho de Manaus; Sandro Nahmias Melo, titular da VT de Presidente Figueiredo e presidente da Amatra XI; Selma Thury Vieira Sá Hauache, titular da 18ª VT de Manaus; e Adriana Lima de Queiroz, no exercício da titularidade da 15ª VT de Manaus.

Números da semana

Durante os quatro dias de audiências de conciliação, a Seção de Precatórios do TRT11 liberou mais de R$ 2,5 milhões. Deste valor, R$ 58.943 mil foram oriundos de bloqueios nas contas dos entes públicos inadimplentes que não compareceram às audiências, e R$ 2,5 milhões resultados de acordos realizados durante a Semana. Dos 78 processos em pauta, 68 foram solucionados, sendo apenas dois oriundos de bloqueios e 66 resultados de acordos.

Confira a galeria de imagens. 

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Fotos: Renan Rotondano
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Nos dias 24, 25 e 26 de fevereiro, próxima segunda, terça-feira e quarta-feira, não haverá expediente nas unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima, conforme previsão no artigo 273 do Regimento Interno do órgão.

Na hipótese de casos de urgência, o atendimento será feito por meio do plantão judicial. As atividades serão retomadas na quinta-feira (27/02).

O atendimento inclui a realização de audiências e tomada de reclamações trabalhistas

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11-AM/RR) retoma, no mês de março, os atendimentos da Justiça do Trabalho Itinerante, que tem como objetivo levar o atendimento jurisdicional às cidades que não possuem sedes de varas trabalhistas. Ao todo, magistrados e servidores do Tribunal vão percorrer 22 municípios do interior do Amazonas e de Roraima em março. O calendário completo das itinerâncias de 2020 está disponível no endereço www.trt11.jus.br, campo Corregedoria.

O atendimento inclui a realização de audiências de instrução, julgamento e conciliação, tomada de reclamatórias trabalhistas e a expedição de notificações, intimações, ofícios e outros expedientes. A iniciativa facilita o acesso do trabalhador aos instrumentos legais de reivindicação de seus direitos.

Para ser atendido e ajuizar uma ação não é obrigatório estar acompanhado de um advogado. É necessário apenas ir ao local das tomadas de reclamatórias com um documento de identificação em mãos, como a carteira de trabalho, carteira de identidade e CPF (original e cópia), além de levar dados do reclamado (nome, endereço da empresa) e a documentação referente ao que está sendo reivindicado.

Os atendimentos ocorrem no horário de 8 às 12h e das 13 às 17h. Confira os locais que receberão a Justiça do Trabalho Itinerante no mês de março.

Amazonas

Os servidores da Vara do Trabalho de Tabatinga (VT) realizarão a tomada de novas reclamatórias e audiências no município de Amaturá, nos dias 2 e 3/03, na Câmara Municipal da cidade. A equipe realizará, ainda, na cidade de São Paulo de Olivença a tomada de novas reclamações trabalhistas, no dia 5/03, no Fórum de Justiça da Comarca.

Entre os dias 3 e 5/03, a equipe da VT de Coari realizará atendimento no município de Codajás, no Centro Social Irmã Serafina, cedido pela Paróquia Nossa Senhora. Serão realizadas a tomada de novas reclamatórias trabalhistas e audiências previamente agendadas.

A tomada de novas reclamatórias trabalhistas nos municípios de Anori, Beruri e Novo Airão será feita pelos servidores da Vara de Manacapuru. O atendimento ocorrerá dia 17/03, no Fórum da Comarca de Anori, no dia 24/03 será realizada no Fórum da Comarca de Beruri e no dia 31/03 no Fórum da Comarca de Novo Airão.

A cidade de Pauini receberá atendimento da Justiça do Trabalho Itinerante através da VT de Lábrea, no dia 18/03, no Fórum de Justiça da Comarca. Um servidor da Justiça do Trabalho irá, nos dia 4 e 5/03, se deslocar ao município de Boca do Acre para o cumprimento de mandados e, posteriormente, a localidade receberá atendimento da Vara, nos dias 19 e 20/03, no Prédio da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). No período, serão realizadas a tomada de novas reclamatórias e audiências trabalhistas.

No município de Carauari, o atendimento ocorrerá na Secretaria Municipal de Ação Social, entre os dias 18 a 20/03 e, posteriormente, nos dias 23 a 26/03. Durante itinerância, a equipe da VT de Eirunepé irá realizar a tomada de novas reclamatórias trabalhistas e audiências.

O município de Santa Isabel do Rio Negro receberá itinerância, nos dias 23 e 24/03, no Fórum de Justiça de Santa Isabel do Rio Negro. A cidade de Barcelos também receberá atendimento, entre os dias 25 e 27/03, no Cartório Eleitoral de Barcelos. No período, serão realizadas a tomada de reclamatórias trabalhistas e audiências nos municípios pelo magistrado e servidores da VT de Presidente Figueiredo.

Os municípios de Manicoré e Novo Aripuanã receberão atendimento itinerante para a tomada de novas reclamatórias trabalhistas pela equipe da VT de Humaitá. A itinerância ocorrerá no Cartório do Segundo Ofício do Município de Manicoré, entre os dias 25 e 27/03. Em Novo Aripuanã, o atendimento ocorrerá, entre os dias 30/03 a 01/04, no Fórum da Comarca de Novo Aripuanã.

Os servidores da VT de Parintins realizarão atendimento itinerante em Maués, entre os dias 16 e 20/03, no Fórum de Justiça Desembargador Oyama César Ituassú da Silva. No período, serão feitos a tomada de novas reclamatórias trabalhistas e audiências previamente marcadas. A Vara realizará, ainda, a tomada de novas reclamatórias trabalhistas na cidade de Nhamundá, nos dias 31/03 e 01/04, no Fórum de Justiça Desembargador Carlos Alberto de Aguiar Correa.

Nos municípios de Japurá, Maraã e Uarini serão realizadas a tomada de novas reclamatórias trabalhistas pelos servidores da VT de Tefé. Nos dias 17 e 18/03, o atendimento será realizado no Fórum de Justiça da Comarca de Japurá. A Justiça Itinerante irá atender no dia 20/03 a população de Maraã, no Fórum de Justiça da Comarca e no dia 31/03 será a vez de Uarini, também no Fórum de Justiça local.

Roraima

A equipe da 1ª Vara de Trabalho de Boa Vista (VTBV) realizará atividades itinerantes na cidade de Rorainópolis e adjacências (Vila Martins Pereira, Vila do Equador, Vila Nova Colina e Vila do Jundiá), entre os dias 2 e 13/03, o atendimento ocorrerá na Câmara Municipal de Rorainópolis. Durante a itinerância, serão realizadas a tomada de novas reclamatórias trabalhistas e audiências previamente marcadas.

Os servidores da 1VTBV realizarão atendimento no município de São Luiz Anauá para atender população da cidade e adjacências (São João da Baliza, Caroebe, Entre Rios), nos dias 17 e 18/03, no Fórum Juiz Umberto Teixeira. No mesmo mês, a equipe realizará itinerância em Cantá para atender munícipes e adjacências (Vila São Raimundo, Vila Félix Pinto, Vila Central, Serra Grande), o atendimento ocorrerá dia 31/03, na Câmara Municipal de Cantá. Durante itinerâncias, será feito a tomada de novas reclamatórias trabalhistas.

A equipe da 3ª Vara de Trabalho de Boa Vista (VTBV) realizará itinerância na cidade de Alto Alegre para atender munícipes e moradores de adjacências (Vila do Taiano, Vila São Silvestre, Vila Resilândia). O atendimento ocorrerá, entre os dias 3 e 5/03, no Fórum Ottomar de Sousa Pinto, para tomada de reclamatórias, e entre os dias 31/03 e 2/04, para realização de audiências.

Acesse AQUI o calendário completo da Justiça Itinerante do TRT11 para 2020.

Confira AQUI o mapa com a jurisdição das Varas Itinerantes.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Corregedoria do TRT11
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Ministra Cristina PeduzziDesembargadores e juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) prestigiaram a cerimônia de posse da nova presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Cristina Peduzzi, ocorrida nesta quarta-feira (19). O vice-presidente do Regional, desembargador José Dantas de Góes, representou a Presidência na solenidade. Também participaram do evento as desembargadoras Ruth Barbosa Sampaio, Márcia Nunes da Silva Bessa e Joicilene Jerônimo Portela; e os juízes Sandro Nahmias Melo e Alexandro Silva Alves.

A ministra Cristina Peduzzi presidirá a Corte e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no biênio 2020-2022. Também foram empossados os ministros Vieira de Mello, como vice-presidente, e Aloysio Corrêa da Veiga, como corregedor-geral da Justiça do Trabalho.

Ao transmitir o cargo à sua sucessora, o ministro Brito Pereira, que presidiu o TST no biênio 2018-2020, agradeceu aos ministros do Tribunal pela compreensão e pelo apoio à sua agenda de realizações, que abrangeu a implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe) da Justiça do Trabalho no TST, a instalação da usina fotovoltaica e a modernização das instalações visando à acessibilidade de servidores, colaboradores, advogados e público em geral.

A nova presidente do TST afirmou, em seu discurso de posse, que o compromisso prioritário de sua gestão será a valorização da Justiça do Trabalho no desempenho das suas funções institucionais de prevenir e pacificar os conflitos sociais. “Precisamos insistir nessas atribuições essenciais, tendo a lei como inspiração para uniformizar a jurisprudência e criar, como consequência, cenário onde a segurança jurídica seja a regra para empregados e empregadores”, ressaltou.

A ministra disse que buscará priorizar o exercício da atividade-fim e trabalhar para que a prestação jurisdicional seja sempre célere e efetiva. “Trata-se de missão que já vem sendo cumprida com maestria”, assinalou. “No último Relatório Justiça em Números, o Conselho Nacional de Justiça atestou a eficiência da Justiça do Trabalho como o ramo mais célere no julgamento dos processos, assim como o que mais conciliou litígios”.

Magistrados do TRT11 com os dirigentes eleitosSegurança jurídica

Outro ponto ressaltado pela presidente é a previsibilidade e a uniformidade na aplicação da lei. “Longe de interferir na autonomia individual de cada juiz, esses ideais promovem estabilidade social e segurança jurídica”, afirmou. A ministra destacou o mecanismo dos precedentes vinculantes como meios de assegurar a celeridade dos processos e a efetividade das decisões. “Os novos instrumentos processuais possibilitam ao Tribunal Superior do Trabalho cumprir sua função uniformizadora, pacificando questões controvertidas e, com isso, prevenindo litígios”.

Desafio

A presidente do TST citou o professor israelense Yuval Noah Harari ao abordar a questão das inovações tecnológicas. “Elas importam tanto no aumento da eficiência dos processos produtivos quanto em desafios inéditos para o mundo do trabalho”, lembrou. No seu entendimento, a Justiça do Trabalho terá um papel fundamental para discutir adequadamente as novas questões trazidas por esse cenário. “De um lado, deveremos incorporar aos processos administrativos, gerenciais e laborais da Justiça do Trabalho as ferramentas derivadas da inteligência artificial, da computação cognitiva e de outras tecnologias. Por outro, deveremos discutir – e decidir – as controvérsias jurídicas apresentadas por tal conjuntura, construindo com as demais instituições o sentido contemporâneo do trabalho digno”, ressaltou. “São desafios árduos, que precisaremos enfrentar com serenidade e prudência”.

Biografias

A ministra Cristina Peduzzi tomou posse no TST em junho de 2001 em vaga destinada à advocacia, e será a primeira mulher a presidir o Tribunal. Bacharel em Direito e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília (UnB), atuou como advogada nos Tribunais Superiores de 1975 até tomar posse no TST. Foi procuradora da República (1984), procuradora do Trabalho (1992) e professora universitária de graduação e de pós-graduação na UnB e em outras instituições de ensino superior.

Foi vice-presidente do TST e do CSJT no biênio 2011/2013 e conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2013 a 2015. Entre 2016 e 2018, foi diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

O vice-presidente, ministro Vieira de Mello Filho, tomou posse no TST em 2006 em vaga destinada à magistratura. É formado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Foi juiz do trabalho nas Juntas de Conciliação e Julgamento (hoje intituladas Varas do Trabalho) em Belo Horizonte, João Monlevade, Uberaba e Ouro Preto no período de 1987 a 1998, quando foi promovido por merecimento ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).

No TST, presidiu a Comissão de Documentação no biênio 2011/2013. Entre 2018 e 2020, foi diretor da Enamat.

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, compõe o TST desde dezembro de 2004, quando tomou posse em vaga destinada à magistratura. Formou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Petrópolis (RJ) em 1974.

Ingressou na magistratura em 1981, no cargo de juiz do trabalho substituto, e, em 1997, foi promovido por merecimento ao TRT da 1ª Região (RJ). Dirigiu a Enamat no biênio 2011/2013 e foi conselheiro do CSJT de 2012 a 2014. Compôs o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2017/2019 e, em 2018, foi designado corregedor nacional da Justiça substituto.

Leia a íntegra do discurso de posse da ministra Cristina Peduzzi.

Confira a galeria de imagens da solenidade de posse.

Confira mais imagens.

Texto e Fotos: TST

O encontro ocorreu em Brasília (DF) na sede do TST

A Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, Corregedora e Ouvidora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11), participou da 27ª Reunião do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), em Brasília (DF). Realizado no dia 19 de fevereiro, o encontro ocorreu na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Os Ouvidores se reuniram para definir o calendário de atividades e reuniões para o exercício de 2020, bem como escolha e fixação de data de celebração do dia do Ouvidor Trabalhista e demais assuntos pertinentes às ouvidorias trabalhistas.

ASCOM/TRT11
Texto e foto: Ouvidoria do TRT11
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Titular da 3ª VTBV, juiz Paulino Cavalcante, ganhou o prêmio do CNJ na categoria juiz individual da Justiça do Trabalho. Vencedor do “Conciliar é Legal”, o juiz do trabalho Raimundo Paulino Cavalcante Filho recebeu o prêmio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em solenidade realizada na terça-feira, 18/2, na sede do CNJ em Brasília. Titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista (RR), o magistrado ganhou a categoria ‘juiz individual’ da Justiça do Trabalho, pela apresentação da prática “Autocomposição Incentivada”.

A prática premiada consiste em disponibilizar uma sala específica e montada junto à 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, sendo um ambiente singelo e acolhedor, para as partes realizarem a conciliação sem a ajuda ou intervenção do juiz ou de qualquer serventuário da vara. Para mais informações sobre a autocomposição incentivada confira matéria no link https://is.gd/mf4jlF

Também no âmbito da Justiça do Trabalho, o prêmio foi concedido ao servidor Luiz Antonio Loureiro Travain, do TRT-2 (SP), na categoria Instrutores de Mediação e Conciliação pelo projeto “Grupo de Estudos a Distância em Conciliação e Mediação – NUPEMEC-JT2-TRTSP”.

Quatro Tribunais trabalhistas foram agraciados com o prêmio: o TRT18 (GO), por obter o melhor índice de conciliação no ramo do Judiciário Trabalhista durante os 12 meses que antecederam a última Semana Nacional da Conciliação; o TRT-14 (RO/AC), por ter registrado maior índice de conciliação durante a Semana de Conciliação; o TRT-2 (SP), na categoria TRT pelo projeto “Atlas da Conciliação e Plano de Incentivo à Conciliação”; e o TRT-4 (RS), que recebeu menção honrosa na mesma categoria pelo projeto “Investigação de Conciliabilidade (i-Con)”.

O prêmio foi entregue pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, e demais autoridades judiciárias. Para o vencedor da categoria juiz individual da Justiça do Trabalho, magistrado Paulino Cavalcante, “receber o prêmio é uma grande honra, pois simboliza a valorização do nosso trabalho e, por assim dizer, e todos aqueles que fazem o TRT da 11ª Região, os de ontem e os de hoje, sempre visando a excelência no atendimento e prestação dos serviços. Nesse sentido agradeço o reconhecimento e a todos que contribuíram para que se tornasse possível”, declarou.

O vice-presidente do TRT da 11ª Região, desembargador José Dantas de Góes, e a desembargadora Joicilene Jerônimo Portela participaram da cerimônia de entrega do prêmio em Brasília. 

Vice-presidente do TRT11, desembargador José Dantas; juiz premiado do TRT11, Paulino Cavalcante; presidente do CNJ e do STF, ministro Dias Toffoli; e desembargadora do TRT11 Joicilene Portela.

Pacificação dos conflitos sociais

O Prêmio Conciliar é Legal foi criado pelo CNJ em 2010 a fim de identificar, premiar e dar destaque às práticas que buscam a solução de litígios por decisão consensual das partes, em ações que contribuem para a pacificação de conflitos no âmbito da Justiça brasileira.

Em sua décima edição, o prêmio foi concedido nas seguintes categorias: Tribunal de Justiça; Tribunal Regional do Trabalho; Tribunal Regional Federal; Juiz Individual; Instrutores de Mediação e Conciliação; Ensino Superior; Mediação e Conciliação Extrajudicial; Demandas Complexas ou Coletivas; Tribunal de Justiça Militar; Tribunal Regional Eleitoral.

Confira Galeria de Imagens.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações do TRT18.
Fotos: CNJ

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Iniciativa chama a atenção para os casos de trabalho infantil e exploração sexual durante o período carnavalesco

Carnaval é diversão e euforia, mas para algumas crianças e adolescentes o período carnavalesco ganha tons dramáticos. Em eventos como blocos de carnaval, a violação dos direitos das crianças e adolescentes é mais evidente. Durante a folia, por exemplo, algumas crianças acompanham os pais e familiares que trabalham no carnaval, na venda de bebidas alcoólicas e adereços, sendo expostos ao trabalho infantil, exploração sexual, consumo de álcool, violência e outras transgressões.

Para alertar a sociedade sobre esta problemática, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, está promovendo a campanha “Carnaval de olho aberto”. O objetivo é chamar atenção para os casos de trabalho infantil e exploração sexual no período carnavalesco, incentivando o combate e a denúncia. A campanha foi elaborada pela Assessoria de Comunicação Social do Tribunal e será veiculada nas redes sociais, nas páginas do TRT11 no Facebook (facebook.com/trt11oficial) e no Twitter (twitter.com/trt11oficial).

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o cenário de trabalho infantil nos blocos carnavalescos está entre umas das piores formas de trabalho infantil, de acordo com a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).

Malefícios do Trabalho Infantil
O trabalho precoce causa inúmeros prejuízos físicos, sociais, psicológicos e ao desenvolvimento das crianças e adolescestes. Conforme a chefe de proteção do Unicef no Brasil, Rosana Vega, os impactos negativos gerados pelo trabalho insalubre prejudicam a formação dos jovens que, lesados nos estudos, ficam destinados à pobreza.

“A criança que trabalha não tem as mesmas oportunidades para continuar seu desenvolvimento como as outras, que vão para a escola primária, secundária e entram numa universidade. Ela começa a trabalhar e, por necessidade, abandona a escola. Sem estudos, continua na pobreza. Eventualmente, tem um filho, que também não vai ter condições e vai repetir esse círculo”, argumenta Rosana Vega.

A gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estimulo à Aprendizagem, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, afirma que o trabalho não pode ser degradante, inseguro ou nocivo à saúde física, mental e social. “A vida laboral deve iniciar na idade certa e de maneira adequada, devendo ser promovida a qualificação mínima e combatido veementemente o trabalho infantil”, declarou.

De acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 2,5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estão trabalhando no Brasil. Dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo, desenvolvido pelo MPT em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), mostram que entre 2003 e 2018, 938 crianças foram resgatadas de condições análogas à escravidão.

Como denunciar
Ao suspeitar que uma criança esteja em situação de trabalho infantil, é possível fazer uma denúncia por meio do Disque Direitos Humanos, ou Disque 100. O canal funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular), bastando discar 100.

É possível, ainda, acionar os conselhos tutelares pelos números 0800 092 1407 (Manaus/AM) e (95) 3624-2788 (Boa Vista/RR).

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista
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Na próxima sexta-feira (21/02) o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizará a entrega de Certificados Negativos de débitos em precatórios a 18 entes públicos dos Estados do Amazonas e de Roraima. O evento acontecerá às 9h no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus. 

O evento faz parte da programação da VI Semana Regional de Conciliação em Precatórios, realizada pelo TRT11 no período de 17 a 21 de fevereiro, com o objetivo de promover audiências para negociar o pagamento, por parte dos entes públicos, de precatórios trabalhistas vencidos até dezembro de 2019. Durante quatro dias da semana será negociado o pagamento de 83 precatórios, de 15 diferentes entes públicos, totalizando o valor de R$ 6,09 milhões.

A entrega dos Certificados encerra a programação da Semana, e visa conscientizar administradores públicos quanto à necessidade de quitar o débito na execução trabalhista antes do término final do prazo para pagamento, evitando assim a inadimplência.

Receberão os Certificados 18 entes públicos da administração pública direta e indireta dos Estados do Amazonas e Roraima que quitaram todos os seus débitos de precatórios de natureza alimentícia, referente ao exercício de 2019. São eles: o município de Boa Vista/RR, o município de Humaitá/AM, o município de São Paulo de Olivença/AM, a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), a Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista (FETEC), o Estado do Amazonas, o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), a Superintendência Estadual de Habitação (SUHAB), a Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas (FUNTEC), a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), a Universidade Estadual do Amazonas (UEA), a Universidade Estadual de Roraima (UERR) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), a Agencia Nacional de Telecomunicações (ANATEL), a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), e a Fundação Universidade de Brasília (UNB).

O que é: Solenidade de entrega de Certificados Negativos de Precatórios
Quando: dia 21 de fevereiro às 9h
Onde: auditório do Fórum Trabalhista de Manaus – 9° andar
Endereço: Rua Ferreira Pena, n° 546 – Centro de Manaus

As decisões judiciais tiveram o maior destaque, com 621 inserções, segundo o Relatório de Atividades da Ascom.

Em 2019, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) consolidou seu espaço na mídia, com 1.524 inserções espontâneas relativas às notícias institucionais e jurídicas. O levantamento consta do Relatório de Atividades referente ao conteúdo produzido e divulgado pela Assessoria de Comunicação Social (Ascom), que ganhou espaço em sites de notícias, jornais impressos, rádios, TVs e portais jurídicos.
Entre os assuntos com maior repercussão, as decisões do Regional conquistaram o primeiro lugar, com 621 inserções. Em segundo lugar estão os eventos institucionais, que alcançaram 224 inserções, seguidos dos serviços, que apareceram 152 vezes na mídia. Na sequência, estão os acordos (135 inserções), os leilões (130 (inserções), as itinerâncias (78 inserções) e os precatórios (29 inserções).

Comunicação institucional

A Assessoria de Comunicação Social (Ascom) do TRT da 11ª Região é uma unidade vinculada à Secretaria Geral da Presidência e tem como missão preservar e divulgar a imagem institucional, promovendo uma comunicação eficaz entre o Tribunal e seus diversos públicos.
A diretora da Ascom, Andreia Nunes, comemora os bons resultados obtidos em 2019. Na análise da gestora, além de garantir a divulgação de ações institucionais e das decisões judiciais, o espaço conquistado na mídia também favorece a interação com a sociedade.
“Entendemos que a comunicação pública é um instrumento efetivo para o fortalecimento da relação institucional do judiciário trabalhista com a sociedade. Por isso, a busca de uma comunicação voltada para o interesse coletivo tem sido umas das prioridades da Assessoria de Comunicação Social”, frisou.

Relacionamento com a imprensa

A Ascom, por meio da Seção de Imprensa e Relações Públicas, realiza o contato com os veículos de mídia (jornais impressos, portais, TVs e rádios), enviando como sugestão de pauta as notícias produzidas, os chamados releases. Além disso, também agenda e acompanha as entrevistas que são concedidas por magistrados e servidores aos veículos de mídia.
“Mais de 90% das matérias sobre o TRT11 resultam de releases, de notícias enviadas pela Assessoria de Comunicação. Nesse sentido, não haveria informações sobre os serviços do Tribunal se não existisse a Ascom”, salienta a chefe da Seção de Imprensa e Relações Públicas, jornalista Martha Arruda.
Ela ressalta, também, que a produção de conteúdo é focada na qualidade textual, considerando a situação de algumas redações, com poucos jornalistas. “Realizamos um trabalho positivo para eles e, como resultado, nossas notícias repercutem integralmente”, acrescenta.
Em 2019, a Ascom enviou 264 releases à imprensa e também providenciou o agendamento e/ou acompanhamento de 108 entrevistas durante o ano.

Notícias jurídicas

Desde 2016, a Ascom mantém uma atividade voltada para a redação e divulgação de notícias jurídicas, por meio da Seção de Divulgação e Comunicação. Isso inclui o acompanhamento das Sessões das Turmas do Tribunal e/ou contato com as assessorias dos Gabinetes para colher sugestões de decisões que possuem o maior potencial de divulgação junto à sociedade, além da redação das notícias, envio à imprensa como sugestão de pauta e divulgação no portal do Tribunal e redes sociais.
No caso das sentenças, devido à impossibilidade de acompanhar os julgamentos das 32 Varas do Trabalho no Amazonas  e em Roraima, as notícias jurídicas são oriundas exclusivamente de sugestões dos magistrados de 1º grau.
As matérias que resultam desse acompanhamento têm conquistado espaço na imprensa local, portais jurídicos e redes sociais, além de repercutir na imprensa nacional. “Mostramos como a nossa justiça é produtiva e importante. Se não houvesse a Justiça do Trabalho, as pessoas teriam seus direitos violados e ficaria por isso mesmo. É muito gratificante saber que a sociedade valoriza as matérias que divulgamos”, afirma a servidora Paula Monteiro, que, devido à formação em Jornalismo e Direito, se dedica às notícias jurídicas do TRT11.
Em 2019, foram produzidas 58 notícias jurídicas referente às decisões do Regional, que alcançaram significativa divulgação na mídia e nas redes sociais.

Canais de divulgação

Cabe à Ascom, dentre as várias atividades voltadas à produção e divulgação de conteúdo, gerenciar as publicações no portal e na intranet, sob o formato de notícias, comunicados, vídeos, eventos e banners de destaque no portal do TRT11 (www.trt11.jus.br), bem como a atualização das informações que constam no menu “Institucional”. Além disso, também gerencia a divulgação nos e-mails institucionais, spark, e lista de transmissão no Whats App. É responsável, também, pelas redes sociais do TRT11 como o Facebook, Twitter, Youtube e Flickr.
Em dezembro de 2019, em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), a Ascom lançou o novo Portal do TRT11, totalmente repaginado e padronizado com as novas diretrizes do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
No total, ano passado foram publicadas 595 matérias no portal, 100 matérias na intranet e 1.179 comunicados, que representam uma média mensal de 58 matérias e 98 comunicados.  A página oficial no Facebook teve 593 postagens, enquanto no Twitter foram 425 tweets durante o ano.

Equipe

Para realizar todas as atividades relativas à comunicação institucional do TRT da 11ª Região, Andreia Nunes lidera uma equipe de 12 pessoas.
Atualmente, a Ascom conta com duas jornalistas profissionais (Martha Arruda e Paula Monteiro); um servidor formado em administração que cuida dos contratos (Hélder Dávila); um servidor que gerencia as demandas de diagramação e produção gráfica, fotografia, edição de campanhas institucionais, produção de revistas e outras publicações (Renan Rotondono); dois servidores de apoio e publicidade (Mário Romano e Frederico Limongi); duas servidoras responsáveis pelas revistas e ementários (Auricely Romano e Mônica Armond); uma servidora que realiza a pesquisa e edição do clipping de notícias (Rita Maquiné); dois designers terceirizados (Diego Xavier e Renard Batista) e um estagiário de jornalismo (Jonathan Ferreira).

Acesse o Relatório de Atividades de 2019 da Ascom.

Equipe da Ascom é responsável pela Comunicação Institucional do TRT da 11ª Região (AM/RR)

Texto: Ascom
Arte: Renard Batista
Foto: Gevano Antonaccio
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Audiência fez parte da Semana Regional em Precatórios, que já está na sexta edição

Acordo realizado pelo Município de Rio Preto da Eva irá beneficiar 48 trabalhadores.Um acordo realizado no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), na manhã desta terça-feira (18/02), o Município de Rio Preto da Eva, firmou compromisso para o pagamento de R$ 2,3 milhões, referentes a 48 precatórios vencidos e não pagos em 2019 e quatro precatórios por vencer em 2020.

A audiência fez parte da VI Semana Regional de Conciliação em Precatórios, realizada desde a última segunda-feira (17/02), no Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) do TRT11. O evento, que se estende até a próxima sexta-feira, dia 21/02, tem como objetivo promover audiências para negociar o pagamento, por parte dos entes públicos, de precatórios trabalhistas vencidos no exercício de 2019.

Conduzida pelo juiz do trabalho coordenador do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) e auxiliar da presidência na gestão de precatórios, Djalma Monteiro de Almeida, a audiência de conciliação com o município de Rio Preto da Eva contou com a presença dos advogados dos exequentes além dos procuradores do município Syrslane Ferreira Navegante Santos e Jefferson da Silva Gonçalves.

O termo de conciliação prevê o pagamento dos precatórios vencidos e a vencer no exercício do ano corrente mediante bloqueio mensal de 5% sobre o Fundo de Participação do Município (FPM), efetivado a cada decênio (10, 20 e 30 de cada mês), a partir deste mês de fevereiro de 2020. Ainda como parte do acordo, as partes ajustaram que o percentual de 5% poderá ser revisto a partir de fevereiro de 2021, visando sua adequação ao valor do débito.

Outros municípios também conciliaram

O município de Itapiranga conciliou o pagamento de um precatório no valor de R$ 48 mil, parcelado em três vezes. Além de Rio Preto da Eva, também conciliaram para o pagamento de precatórios os municípios de Itapiranga, Lábrea e Benjamim Constant. Na manhã de segunda-feira (17/02), Benjamim Constant acordou o pagamento de um precatório vencido e não pago no valor de R$ 22mil. O pagamento será feito em três parcelas iguais e sucessivas de R$ 7.500 mil, mediante retenção sobre o Fundo de Participação do Município (FPM) a partir de 28 de fevereiro.

Itapiranga e Lábrea também estiveram presentes às audiências de conciliação em precatórios realizadas em 18/02. O município de Itapiranga conciliou o pagamento de um precatório no valor de R$ 48 mil, parcelado em três vezes. Lábrea firmou compromisso para pagar 11 precatórios vencidos, totalizando R$ 236 mil, que deve ser pago em 10 parcelas mensais e sucessivas de R$ 23 mil cada uma, a partir de março de 2020. O município de Pauini, apesar de não ter comparecido a audiência, enviou proposta para pagamento de um precatório vencido no valor de R$ 56 mil, parcelado em quatro vezes. A proposta foi aceita e o acordo homologado.

Contas bloqueadas

Os entes públicos que não compareceram às audiências agendadas na Semana de Conciliação em Precatórios tiveram suas contas bloqueadas pelo TRT11. Foi o que aconteceu com o Município de Atalaia do Norte, que apesar de notificado, não enviou representante à audiência de conciliação. Atalaia do Norte possui dois precatórios vencidos em 2019, no valor total de R$ 58 mil. Os débitos serão quitados mediante bloqueios periódicos e mensais sobre os repasses do Fundo de Participação dos respectivos municípios ainda no exercício do ano em curso.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Fotos: Mario Romano
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