Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Mediação conduzida pelo Cejusc-JT de 2º Grau resultou no Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2027, beneficiando cerca de 800 trabalhadores

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) intermediou mais uma negociação bem-sucedida entre a Oliveira Energia S.A. e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Amazonas (STIUAM). Em audiência em Reclamação Pré-Processual (RPP) realizada no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) de 2º Grau, em 15 de junho, as partes formalizaram o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2025/2027, beneficiando aproximadamente 800 empregados da empresa.

As audiências iniciais de mediação foram conduzidas pela desembargadora do Trabalho Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Cejusc-JT de 2º Grau do TRT-11, desde o final de 2025. Já a audiência que encerrou o conflito e resultou em acordo foi realizada sob a supervisão da juíza do Trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache, supervisora Cejusc-JT de 2º Grau.

A empresa buscou novamente a atuação do Cejusc-JT para mediar as negociações com o sindicato profissional, considerando o resultado positivo obtido durante a construção do Acordo Coletivo de Trabalho 2023/2025. Após sucessivas rodadas de negociação, a mediação mais uma vez possibilitou a construção consensual de um novo instrumento coletivo para o biênio 2025/2027.

Histórico do conflito

O diálogo entre as partes já vinha sendo conduzido no âmbito do TRT-11 desde 2024. Na ocasião, o Tribunal atuou na mediação de um conflito coletivo envolvendo a renovação do acordo coletivo de trabalho da categoria, diante de divergências sobre cláusulas econômicas e sociais. A solução consensual alcançada permitiu a celebração do ACT 2023/2025, preservando as relações de trabalho e garantindo segurança jurídica para empregados e empregador. Saiba mais AQUI.

Com o encerramento da vigência daquele instrumento coletivo, a Oliveira Energia voltou a recorrer ao Cejusc-JT para facilitar as negociações com o sindicato. A nova mediação resultou na celebração do ACT 2025/2027, reforçando a efetividade da solução consensual de conflitos coletivos e a importância da atuação do TRT-11 na promoção do diálogo social.

Conforme registrado na ata da audiência, o instrumento firmado possui natureza jurídica de Acordo Coletivo de Trabalho, cabendo ao sindicato realizar os registros necessários perante o Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos da Resolução Administrativa nº 241/2025 do TRT-11.

Solução consensual

A coordenadora do Cejusc-JT de 2º Grau do TRT-11, desembargadora Ruth Sampaio, destacou que a celebração de mais um acordo coletivo demonstra a efetividade da Reclamação Pré-Processual como instrumento de prevenção e solução consensual de conflitos. "Quando o empregador e a entidade sindical escolhem o diálogo, é possível construir soluções equilibradas, preservando as relações de trabalho e evitando a judicialização. O papel do Cejusc é justamente criar um ambiente de confiança para que as próprias partes conduzam as negociações e cheguem a um consenso. Ver esse resultado se repetir, beneficiando centenas de trabalhadores, reforça a importância da cultura da autocomposição e do compromisso de todos com a pacificação social", afirmou a magistrada.

Para a advogada da empresa, Kathya Martins, a atuação do Cejusc-JT foi fundamental para que as negociações entre a empresa e o sindicato ocorressem de forma equilibrada e célere, proporcionando às partes um ambiente adequado para o diálogo, pautado pela transparência, colaboração e respeito mútuo. “Por meio da mediação, foi possível conduzir as tratativas com segurança jurídica e construir consensualmente o acordo coletivo, instrumento essencial para a harmonização dos interesses dos trabalhadores e da empresa. O resultado alcançado demonstra a importância da autocomposição como mecanismo eficaz de solução de conflitos, gerando benefícios para todos os envolvidos e fortalecendo as relações de trabalho”, destacou a advogada.

Acordo exitoso 

André Souza, vice-presidente do sindicato dos trabalhadores do setor elétrico (STIU/AM), avaliou que o acordo realizado no Cejusc-JT representa mais um resultado positivo construído por meio do diálogo entre sindicato, empresa e Justiça do Trabalho. Segundo ele, embora nem todas as reivindicações tenham sido atendidas, a negociação trouxe avanços importantes para os trabalhadores da Oliveira Energia, que atuam em Manaus e em outros 41 municípios do Amazonas. "Cada negociação nos permite avançar um pouco mais. Nem sempre conseguimos tudo o que pretendemos, mas alcançamos conquistas concretas e importantes. É fundamental que os trabalhadores confiem no sindicato e na mediação da Justiça do Trabalho, que cria um ambiente favorável para o entendimento entre as partes", afirmou.

Entre os principais resultados do acordo, ele destacou o reajuste salarial de 6%, acima da inflação do período, os ganhos acumulados superiores a 13% no auxílio-alimentação durante a vigência do novo Acordo Coletivo de Trabalho, o custeio integral do plano de saúde dos empregados pela empresa, o reajuste do auxílio-transporte e o aumento da diária de viagem.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Banco de Imagens e Cejusc-JT

Normativo reúne e atualiza procedimentos para localizar e devolver valores vinculados a processos trabalhistas já encerrados

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) editou o Ato Conjunto nº 03/2026/SGP/SCR relativo ao Projeto Garimpo. Assinado pelo presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, e pelo corregedor regional, desembargador Alberto Bezerra de Melo, o normativo atualiza e consolida as regras para o tratamento de valores não sacados pelos beneficiários, existentes em contas judiciais e recursais vinculadas a processos trabalhistas já encerrados. A republicação do ato ocorreu no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do último dia de 18 de junho.

Em consonância com o Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 61/2024, o TRT-11 reuniu em um único instrumento os procedimentos relacionados ao Projeto Garimpo no âmbito da 11ª Região, revogando regulamentações anteriores: o Ato Conjunto nº 1/2023/SGP/SCR, que tratava de processos incinerados e não associados, e o Ato Conjunto nº 2/2025/SGP/SCR, que disciplinava o tratamento de depósitos judiciais vinculados a processos arquivados definitivamente.

Entre as determinações previstas, o ato estabelece que processos em fase de execução somente poderão ser arquivados definitivamente após a confirmação da inexistência de saldo em contas judiciais vinculadas aos autos. O normativo também disciplina os procedimentos a serem adotados quando forem identificados valores remanescentes em processos arquivados, além de regulamentar o tratamento de processos eliminados e de recursos cujos beneficiários não possam ser identificados, bem como a destinação de valores considerados ínfimos.

O documento também detalha a atuação do Grupo de Trabalho do Projeto Garimpo no TRT-11, responsável pela movimentação e saneamento de contas judiciais ativas com valores depositados em processos que se encontrem no arquivo definitivo até 14 de fevereiro de 2019. O grupo é composto por representantes da Corregedoria Regional, das Varas do Trabalho e das áreas técnicas do tribunal, atuando na análise dos processos e na proposição de medidas voltadas ao aperfeiçoamento dos controles internos.

Por fim, todos os procedimentos relacionados ao Projeto Garimpo deverão tramitar obrigatoriamente por meio do Processo Administrativo Eletrônico (Proad), sistema adotado pelo TRT-11 desde 1º de janeiro de 2026. A medida fortalece o controle administrativo, padroniza os fluxos de trabalho e amplia a rastreabilidade das informações.

Sobre o Projeto Garimpo

Criado em 2019, o Projeto Garimpo é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), executada pelos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. O objetivo é identificar valores existentes em contas judiciais vinculadas a processos arquivados definitivamente e promover sua correta destinação aos beneficiários.

A implementação, o desenvolvimento e a gestão local do Projeto Garimpo e dos valores nele envolvidos são de responsabilidade das Corregedorias Regionais. O acompanhamento nacional é realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, por meio de comissão específica, cabendo aos Tribunais Regionais divulgar informações sobre os valores localizados e liberados.

A identificação dos credores é realizada com o auxílio de ferramentas de pesquisa patrimonial, dados da Justiça Eleitoral e sistemas de registro civil. O resultado desse trabalho tem permitido a devolução de recursos a trabalhadores, empresas e demais beneficiários. Somente em 2025, mais de R$ 576 milhões foram liberados em todo o país por meio do Projeto Garimpo.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: Banco de imagens

No TST, processos sobre o tema continuam com tramitação suspensa

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou a suspensão dos processos que discutem a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou de pessoa jurídica para a prestação de serviços, prática conhecida como “pejotização”. A medida vale apenas para a primeira e a segunda instâncias da Justiça do Trabalho.

A tramitação de processos sobre o tema estava suspensa desde abril do ano passado pelo ministro Gilmar Mendes, relator de um recurso extraordinário com agravo (ARE 1532603) no STF, com repercussão geral (Tema 1.389). O recurso foi interposto contra decisão do TST que afastou o reconhecimento do vínculo empregatício entre um corretor e uma seguradora, em razão de contrato de prestação de serviços firmado entre as partes, na modalidade de franquia.

Represamento

Ao liberar o andamento dos casos, o ministro do STF considerou que a suspensão de processos ainda em fase de instrução (produção de provas) ou pendentes de julgamento produziu um “significativo represamento”. Por essa razão, considerou recomendável o prosseguimento das ações, permitindo a instrução processual e o julgamento no primeiro grau e nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). A partir dessa etapa, os processos deverão permanecer suspensos até o julgamento definitivo da tese sobre a “pejotização” pelo STF.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagem: TST/CSJT

Campanha será realizada de 14 a 18/9 com ações para assegurar direitos reconhecidos pela Justiça do Trabalho

Já pensou ganhar uma ação na Justiça e, mesmo assim, não receber o valor devido? É justamente para evitar situações como essa que a Justiça do Trabalho promove, todos os anos, a Semana Nacional da Execução Trabalhista. A iniciativa é um esforço concentrado para transformar decisões judiciais em resultados concretos.

A 16ª edição da campanha será realizada entre 14 e 18 de setembro, em todos os Tribunais Regionais do Trabalho do país, com o slogan “Seu direito por inteiro”.

Cumprimento da decisão judicial
A fase de execução é a etapa em que a Justiça busca garantir o cumprimento de sua decisão. Depois que todos os recursos são esgotados e o direito é reconhecido, o devedor é chamado a cumprir voluntariamente a obrigação. Quando isso não acontece, começa a execução.

Segundo o juiz do trabalho Cacio Oliveira Manoel, coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, essa etapa é essencial para assegurar que a decisão judicial tenha resultado prático. “O processo judicial é dividido basicamente em duas fases: a de conhecimento, em que se verifica se a pessoa tem ou não direito, e a de execução, que ocorre quando o devedor não cumpre espontaneamente a obrigação determinada pela Justiça”, explica.

Os números mostram o tamanho do desafio. Dados do relatório Justiça em Números 2025 apontam que a Justiça do Trabalho recebeu 4,8 milhões de novos casos em 2024. Ao final do ano, havia cerca de 5 milhões de processos em tramitação. Desse total, 69% estavam na fase de execução.

Para o coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), ministro Cláudio Brandão, os dados revelam a complexidade dessa etapa processual. “A execução é a maneira que o Estado dá ao Poder Judiciário de fazer valer a sua decisão. Esses números mostram que há muito por se fazer em torno da efetividade, que é a forma pela qual a decisão judicial se torna concreta”, afirma. Segundo ele, o grande desafio é reduzir esses números, e isso diz respeito ao cumprimento espontâneo da decisão pelo devedor.

Perfis de devedores
De acordo com o magistrado, os processos em execução envolvem diferentes perfis de devedores. Há empresas ou empregadores que enfrentam dificuldades financeiras reais e buscam negociar a dívida. Nessas situações, os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) atuam para facilitar acordos e promover soluções consensuais. “Quando o devedor demonstra boa vontade e quer resolver o processo, é possível buscar a solução por meio da conciliação”, afirma.

Mas também há casos em que o devedor tem condições de pagar e, ainda assim, tenta evitar o cumprimento da decisão. É aí que entram em cena os Núcleos de Pesquisa Patrimonial (NPPs), estruturas especializadas da Justiça do Trabalho que localizam bens, identificam fraudes e rastreiam tentativas de ocultação patrimonial. Para isso, magistrados e servidores utilizam ferramentas eletrônicas e sistemas integrados de pesquisa, capazes de localizar contas bancárias, veículos e imóveis vinculados aos devedores.

Segundo Cláudio Brandão, uma das maiores dificuldades enfrentadas nessa fase é identificar as estratégias utilizadas para impedir o pagamento das dívidas, como ocultação patrimonial e lavagem de dinheiro. “Nosso desafio é superar esses obstáculos e transformar a execução em realidade em um tempo cada vez menor.”

Garantia do direito reconhecido
Neste ano, a Semana Nacional da Execução Trabalhista terá dois focos principais: a atuação concentrada sobre grandes devedores e o fortalecimento das ações dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial. A proposta é unir esforços dos Cejuscs, dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemecs) e dos núcleos de inteligência patrimonial para ampliar acordos e acelerar o pagamento das dívidas.

O ministro Cláudio Brandão explica que a escolha dos eixos busca potencializar os resultados da mobilização nacional. “Escolhemos os grandes devedores como estratégia para maximizar as ações da campanha e, ao mesmo tempo, incentivar e valorizar os Núcleos de Pesquisa Patrimonial existentes em todos os TRTs.”

Mutirões para localização de bens
Durante a semana, as unidades da Justiça do Trabalho também realizam mutirões e ações específicas para impulsionar processos em fase de execução. Entre as medidas estão bloqueios de valores em contas bancárias por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), restrições sobre veículos via sistema Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores (Renajud) e pesquisas de imóveis pela Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).

Importância da conciliação
Além das medidas coercitivas e das investigações patrimoniais, a campanha também reforça a importância da conciliação como ferramenta para encerrar conflitos e garantir o pagamento dos créditos trabalhistas.

A inclusão de processos em fase de execução na Semana Nacional da Execução Trabalhista pode ser solicitada diretamente na Vara do Trabalho responsável pelo processo ou nos Cejuscs, preferencialmente com antecedência, para permitir a intimação das partes envolvidas e a organização das audiências. “Trabalhadores e empregadores podem buscar a Vara do Trabalho ou os Cejuscs. Haverá alguém pronto para atender e tentar solucionar o processo da maneira mais eficaz possível”, afirma Brandão. “A conciliação continua sendo um caminho possível e desejável, inclusive na fase de execução”.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e fotos: TST/CSJT

Ação reuniu mais de 400 estudantes e promoveu reflexões sobre racismo estrutural, respeito e inclusão

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio do Comitê de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, realizou na última segunda-feira (15), o evento “Letramento Racial: Precisamos Falar Sobre e Enfrentar o Racismo” na Escola Estadual Padre João Van Den Dungen, em Jutaí (AM), cerca de 900km de Manaus. Conduzida pelo juiz do Trabalho André Fernando dos Anjos Cruz, a iniciativa reuniu 444 estudantes e 19 professores do ensino médio. 

Durante o encontro, foram discutidos temas como racismo estrutural, desigualdade racial, discriminação no ambiente escolar e a importância do respeito à diversidade. A programação também contou com momentos de interação entre o palestrante e os estudantes, que participaram ativamente dos debates e reflexões propostas, a partir da apresentação de experimentos sociais.

Ao abordar o tema, o magistrado destacou a importância de ampliar o debate sobre racismo entre os jovens e reforçou que a conscientização é um passo fundamental para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e respeitosa.
"A nossa juventude precisa ter acesso à informação correta e se alimentar de boas fontes de educação para forjar o bom caráter. Expandir o debate sobre o racismo para a juventude é o passo mais sólido e urgente para a construção de uma sociedade justa, inclusiva e respeitosa. O papel da Justiça do Trabalho vai muito além dos gabinetes; nossa missão institucional é ser um agente ativo de transformação social. Por isso, a atuação do Comitê de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade é fundamental ao levar esses eventos para toda a nossa jurisdição, assegurando que o debate e as ações de conscientização cheguem com a mesma força não apenas à capital, mas também a todos os municípios do interior", afirma o juiz.

Reflexão e conscientização

A gestora da Escola Estadual Padre João Van Den Dungen, Altiane dos Santos Barbosa, destacou que a unidade já registrou, neste ano, situações envolvendo racismo e bullying, o que reforça a importância de ações educativas voltadas à conscientização dos estudantes. Segundo ela, iniciativas como essa permitem que os alunos reflitam sobre as consequências de seus atos e contribuem para fortalecer uma cultura de respeito e convivência no ambiente escolar.

Entre os estudantes, a percepção foi de que o tema precisa ser debatido com mais frequência. A aluna Maitê Gonçalves, do 3º ano, ressaltou que a atividade permitiu compreender melhor o racismo estrutural e a importância da conscientização. Já o aluno Akiles Campos, do 1º ano, destacou que a palestra mostrou que o racismo não deve ser tratado como algo normal e incentivou a reflexão sobre empatia e respeito ao próximo. O estudante Christian Vitor, também do 1º ano, afirmou que a palestra despertou o interesse em conhecer melhor os conceitos acerca do racismo estrutural e discriminação, bem como compreender como preconceitos se manifestam na sociedade atual por meio da imposição de um sistema que estimula a reprodução de expressões, falas e gestos racistas.

A professora Elionete Santos destacou a importância da ação, especialmente em um período de Copa do Mundo, reforçando a necessidade do respeito às diferenças e da valorização da diversidade. Ela também ressaltou a relevância da parceria entre a escola e o TRT-11 nesse trabalho de conscientização dos estudantes. Já a coordenadora regional da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) em Jutaí, Melry Oliveira de Araújo, enfatizou relevância do tema, destacando que atitudes discriminatórias podem causar danos emocionais duradouros e que o debate é fundamental para conscientizar os jovens sobre os impactos de suas ações.“Trazer esse debate para dentro das escolas era algo que estávamos precisando. Muitas vezes, atitudes tratadas como brincadeiras deixam marcas profundas nos estudantes”, afirmou.

O evento integra as iniciativas do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade da Justiça do Trabalho e reforça o compromisso institucional do TRT-11 com a promoção da igualdade de oportunidades, do respeito à diversidade e do combate a todas as formas de discriminação.

Juiz do Trabalho André Cruz dialogou com os estudantes sobre racismo estrutural, respeito e diversidade.

Acesse a galeria de imagens.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagens: Comitê de Equidade, com edições da Coordcoom

Para viabilizar a atualização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a versão 2.19.3, o sistema ficará indisponível entre 20 e 21 de junho de 2026. A suspensão temporária foi autorizada pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), de acordo com as diretrizes do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Com manifestação favorável da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) e da Coordenadoria de Sistemas Processuais (CSP), a interrupção programada permitirá a implantação da nova versão do sistema. A atualização inclui correções, melhorias funcionais e aprimoramentos voltados ao aumento da estabilidade operacional do ambiente tecnológico.

 #ParaTodosVerem: Tela de notebook exibe o logotipo do PJe e um símbolo de alerta amarelo, enquanto uma pessoa utiliza o computador. No canto inferior direito, aparece a marca do TRT-11.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto e arte: Coordcom

Serviços da unidade serão mantidos de forma remota durante o período

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) autorizou a suspensão temporária do atendimento presencial e das atividades desenvolvidas na Vara do Trabalho de Manacapuru. Durante o período de 19 a 26 de junho, a unidade funcionará em regime de teletrabalho.

A suspensão ocorre para execução de serviços corretivos por parte da empresa responsável pelas obras de reforma do prédio, localizado na Rua Carolina Fernandes, nº 382, bairro Terra Preta, em Manacapuru (AM). A medida visa garantir a qualidade final da obra e preservar a saúde e a segurança de magistrados, servidores, colaboradores e demais usuários da unidade.

#ParaTodosVerem: Fachada da Vara do Trabalho de Manacapuru, prédio térreo de cor cinza com entrada central em vidro. À frente, há bandeiras, plantas ornamentais e área pavimentada.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Foto: Carlos Andrade

Seminário reuniu magistrados, especialistas e integrantes da rede de proteção com o objetivo de discutir temas estratégicos relacionados à prevenção e erradicação do trabalho infantil, e fortalecimento da aprendizagem profissional em Roraima.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) em Boa Vista sediou, na última sexta (12/6), o Seminário Estadual de Combate ao Trabalho Infantil, com o tema “Informar, mobilizar, identificar, proteger, defender e responsabilizar”. Realizado em alusão ao Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, o evento destacou a importância da atuação integrada da rede de proteção e da ampliação das oportunidades de aprendizagem profissional para adolescentes, debatendo estratégias de prevenção e erradicação do trabalho infantil.

Promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente em Roraima (Cedcar), em parceria com o Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-11, o seminário reuniu especialistas, órgãos públicos, instituições parceiras e representantes de instituições que atuam na defesa dos direitos da infância e adolescência em Roraima. Os debates abordaram o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente no Trabalho, o fortalecimento do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Forrpeti), além dos desafios relacionados às formas de exploração do trabalho infantil e a aplicação do protocolo para atuação e julgamento com perspectiva da infância e da adolescência.

Na abertura do evento, o juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Corrêa, membro do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-11 e titular da 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista, ressaltou a importância da mobilização institucional em torno do tema e da aproximação do Poder Judiciário com a sociedade. “O Poder Judiciário não é apenas um poder para julgar processos. Nós estamos também nos aproximando da sociedade para tratar de assuntos sensíveis como o trabalho infantil. Nosso intuito é somar esforços para promover transformação e mudança”, afirmou.

Rede de proteção

O primeiro painel do seminário foi apresentado pelo coordenador da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaet), Roberto Padilha Guimarães, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que discorreu sobre o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente no trabalho. Em seguida, foram debatidos os objetivos e o fortalecimento do Forrpeti, em diálogo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a apresentação do colegiado e da secretaria executiva do Fórum.

Em sua participação, o juiz do Trabalho Igo Zany destacou que o enfrentamento ao trabalho infantil exige uma compreensão ampla de suas causas estruturais, relacionadas à pobreza, à exclusão social, à baixa escolaridade e às desigualdades raciais. Segundo ele, o problema não pode ser tratado apenas como uma irregularidade isolada, mas como uma violação de direitos que compromete projetos de vida e perpetua ciclos de vulnerabilidade. “O trabalho infantil não existe por si só. Ele é fruto da pobreza, da miséria, da falta de escolaridade e de um sistema que perpetua desigualdades”, afirmou. O magistrado também ressaltou que a erradicação do trabalho infantil depende de políticas públicas integradas, envolvendo acolhimento familiar, geração de renda, educação e inclusão social.

Ao abordar o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva da Infância e da Adolescência, Igo Zany explicou que a proposta amplia o olhar do Poder Judiciário para além da análise estritamente processual, considerando os impactos das decisões judiciais sobre crianças e adolescentes. “O protocolo veio justamente como um sistema de inconformidade, para nos manter inconformados diante do trabalho infantil”, declarou. O magistrado também apontou a aprendizagem profissional como a principal política pública de combate ao trabalho infantil, por conciliar formação, renda e proteção social aos adolescentes.

Piores e novas formas de trabalho infantil

Ao abordar os desafios relacionados às piores e novas formas de trabalho infantil, o juiz do Trabalho Ney Rocha alertou para a necessidade de compreender como a exploração de crianças e adolescentes vem assumindo novas configurações, muitas vezes invisibilizadas pela sociedade e potencializadas pelas transformações econômicas e tecnológicas. “As novas formas de exploração do trabalho infantil já não aparecem apenas nos formatos tradicionais, elas estão também no ambiente digital e nas dinâmicas contemporâneas de trabalho”, declarou o magistrado destacando que é preciso estar atento a situações que envolvem exploração sexual, tráfico de pessoas, atividades ilícitas e outras violações que comprometem o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.

Ney Rocha enfatizou ainda que o enfrentamento dessas práticas exige atuação articulada entre instituições públicas, escolas, conselhos tutelares, órgãos de fiscalização e a sociedade civil. Ao defender uma abordagem humanizada e acessível por parte do sistema de Justiça, ressaltou que a proteção da infância passa pela escuta qualificada e pelo fortalecimento dos canais de acolhimento e denúncia. Nesse contexto, destacou que “a comunicação do juiz deve curar, não oprimir”, reforçando a importância de uma Justiça próxima da população e comprometida com a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

Ao encerrar o seminário, o presidente do Cedcar, Arlisson Nascimento, destacou a gravidade do cenário enfrentado por Roraima, que figura entre os estados com maiores índices de violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes, e ressaltou que o evento integra um plano de ações mais amplo voltado ao fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). O presidente também enfatizou a importância da atuação intersetorial entre educação, saúde, assistência social e demais órgãos da rede de proteção.

Aproximação social

Na avaliaçao do membro do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil em Roraima, Igo Zany, o evento representou um grande momento de aproximação social, não só de ocupação do Fórum Trabalhista como espaço da Justiça Social e de diálogos de proteção à infância e à adolescência. “Entendemos que o cartão vermelho contra o trabalho infantil é uma missão de todos e o TRT tem urgência em trabalhar com conscientização e apoio a programas de aprendizagem como instrumento de transformação social. A retomada dos trabalhos do Forrpeti, sendo o primeiro evento com a presença efetiva e no espaço do TRT-11, é simbólico e inaugura um novo momento para o combate ao trabalho infantil em Boa Vista e Roraima”, comemorou o magistrado.

Confira a galeria de imagens. 

Acesse a íntegra do evento, transmitido pelo canal do TRT-11 no Youtube.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda e Thallys Neutron
Fotos: FTBV

Materiais informativos com QR Code facilitam o acesso a serviços de apoio, orientação e proteção disponíveis no Amazonas e em Roraima

Com o objetivo de fortalecer a prevenção, ampliar o acesso à informação e incentivar a busca por ajuda, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) reforçou as ações de divulgação dos canais de denúncia e da rede de proteção às mulheres em situação de violência. A iniciativa integra a campanha permanente de conscientização do TRT-11 voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher e à promoção de ambientes seguros e acolhedores.

Como parte da iniciativa, o Tribunal irá manter materiais informativos em locais de grande circulação de suas unidades, especialmente nos banheiros femininos. O conteúdo conta com QR Code que direciona as mulheres, de forma rápida e discreta, para canais de denúncia, serviços de acolhimento e informações sobre a rede de atendimento e proteção disponível nos estados do Amazonas e de Roraima.

Campanha
Com o slogan "Viver sem Medo – TRT-11 pelo fim da violência doméstica contra a mulher", a campanha busca conscientizar magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), terceirizados(as) e demais usuários dos serviços da Justiça do Trabalho sobre a importância da denúncia, do acolhimento e da interrupção do ciclo da violência.

A coordenadora do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina do TRT-11, juíza do Trabalho Larissa Carril, destaca que o acesso à informação é uma das principais ferramentas de enfrentamento à violência.
"Muitas mulheres permanecem em situação de violência por desconhecerem os canais de apoio disponíveis. Garantir que essas informações estejam acessíveis é uma forma de acolher, orientar e contribuir para que as vítimas encontrem apoio e proteção", afirma.

A iniciativa também destaca a atuação da Ouvidoria da Mulher do TRT-11, espaço especializado para acolher, orientar e encaminhar magistradas, servidoras e demais mulheres que necessitem de suporte diante de situações de violência ou vulnerabilidade.

Onde buscar ajuda
Entre os principais canais de atendimento estão:
Ouvidoria da Mulher do TRT-11
• Telefones: (92) 3261-7400 / 7402 e 0800 923 6210
• WhatsApp: (92) 98620-4668
• E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Central de Atendimento à Mulher
• Ligue 180 (atendimento 24 horas)

Ouvidoria Nacional da Mulher – CNJ
Além dos canais de denúncia, o QR Code disponibilizado nos materiais da campanha direciona para informações sobre a rede de atendimento e proteção às mulheres em situação de violência nos estados do Amazonas e de Roraima.
A iniciativa está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher, reforçando o compromisso do TRT-11 com a promoção da igualdade de gênero, da dignidade humana e da proteção dos direitos das mulheres.

#ParaTodosVerem: arte gráfica nas cores branca e lilás com a mensagem "Aqui é um ambiente seguro. É dever da Justiça enxergar e agir". O material informa os canais de atendimento da Ouvidoria da Mulher do TRT-11 e disponibiliza QR Code para acesso a informações sobre acolhimento, denúncia e rede de proteção às mulheres em situação de violência.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Dipin, com edições da Coordcoom
Foto: Carlos Andrade

Em cinco dias, foram realizadas 2.424 audiências, resultando em 726 conciliações

Mais de 9,8 mil pessoas foram atendidas no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), que movimentou cerca de R$ 22 milhões em processos trabalhistas durante a 10ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, realizada de 25 a 29 de maio de 2026, sob o slogan “Um acordo muda o jogo”. Nesse período, foram realizadas 2.424 audiências, que resultaram em 726 conciliações, envolvendo processos em diferentes fases de conhecimento e execução. Os resultados completos estão disponíveis AQUI.

O mutirão de audiências arrecadou R$ 954 mil em Imposto de Renda (IR) e R$ 906 mil destinados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O índice de conciliações realizadas pelo TRT-11 foi de 29,95%. Em comparação a 2025, o valor arrecadado apresentou crescimento de 7,20%, ultrapassando os R$ 20,7 milhões registrados no ano anterior.

A ação envolveu magistrados e servidores que atuaram em todas as Varas do Trabalho do TRT-11 e nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT) de 1º e 2º grau. A coordenadora do Cejusc-JT de 2º grau, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, ressalta que o resultado obtido durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista é fruto do empenho conjunto de todos do TRT-11 na promoção da pacificação social na Justiça do Trabalho.

“Cada acordo firmado representa não apenas a solução de um processo, mas também a construção de um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado. Esses resultados refletem o comprometimento de magistrados e servidores do TRT-11 em oferecer respostas efetivas à sociedade, fortalecendo a confiança na Justiça do Trabalho e contribuindo para a pacificação social”, afirma a magistrada.

Destaque

A 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista registrou o maior índice de acordos do TRT-11, alcançando 70,43% das 115 audiências realizadas. Foram homologadas 81 conciliações, que liberaram mais de R$ 661 mil em créditos trabalhistas, além de arrecadar R$ 11,4 mil para o INSS e R$ 6,1 mil para o IR.

Entre os Cejuscs, o melhor desempenho foi do Cejusc de Boa Vista (RR), que realizou 124 audiências. Destas, 81 resultaram em acordos, correspondendo a 65,32% de conciliação. O valor movimentado foi de R$ 520 mil, com arrecadação de R$ 15,3 mil para o INSS.

A Vara do Trabalho de Tabatinga, no interior do Amazonas, obteve o segundo maior índice de conciliações no TRT-11, com 58%. Das 50 audiências realizadas, 29 resultaram em acordos, movimentando R$ 300 mil. A arrecadação foi de R$ 49 mil para o INSS e R$ 44 mil para o IR.

Já a 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista (RR) ficou em terceiro lugar entre as Varas do Trabalho, com índice de 47,45%. Das 137 audiências realizadas, 65 resultaram em acordos, que movimentaram cerca de R$ 587 mil, gerando arrecadação de R$ 29,2 mil para o INSS e R$ 23,7 mil para o IR.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Renard Batista