A conciliação nos autos de uma ação civil pública ocorreu durante a 12ª Semana Nacional da Execução Trabalhista

460Em audiência realizada na Coordenadoria de Apoio à Execução (Conae) no dia 20 de setembro, o juiz do trabalho Igo Zany Correa homologou acordo de R$ 145 mil entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e uma empresa de transporte de carga em Manaus (AM). A conciliação solucionou uma ação civil pública que tramita há 24 anos.

A audiência de conciliação fez parte da 12ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que ocorreu de 19 a 23 de setembro e está em sintonia com o plano estratégico instituído pela Presidência do TRT-11 no biênio 2020/2022, visando solucionar as execuções que tramitam há mais de 20 anos. O acordo homologado garantiu o fim da controvérsia no processo iniciado em 2018, ainda em autos físicos que foram migrados para o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

O pagamento será realizado mediante depósito judicial em seis parcelas, sendo a primeira no dia 21 de novembro de 2022 e a última no dia 23 de março de 2023. Em caso de inadimplência, será aplicada multa de 50% sobre o saldo devedor e vencimento antecipado das demais parcelas. Ao final do pagamento, o MPT será intimado para informar a destinação do recurso no prazo de 15 dias.

 

 

Processo n. 0312100-51.1998.5.11.0001

 

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Diego Xavier
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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O evento será realizado no Hall do Prédio Anexo Administrativo, no horário das 9h às 14h

459Com o objetivo de estimular o empreendedorismo, ocorrerá nos dias 3 e 4 de outubro o Bazar dos Microempreendedores, no Hall do Prédio Anexo Administrativo, no horário das 9h às 14h. A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, abraçou a ideia, disponibilizando o espaço e o apoio necessário para o evento.

De acordo com a representante dos expositores, Maiane Sena Correa, o bazar vai reunir microempreendedores que não possuem loja física e fazem suas vendas de forma on-line. “As exposições auxiliam cada empreendedor a divulgar seus produtos e se manter financeiramente”, salienta.

O público que visitar o bazar poderá conferir diversas opções de presentes e artigos pessoais como papelaria, acessórios, bolsas, quadros decorativos e sabonetes artesanais, além de brownies e empadas. Prestigie!

 

O que : Bazar dos Microempreendedores

Quando: dias 3 e 4 de outubro , das 9h às 14h

Onde: Hall do Anexo Administrativo - Rua Dr. Machado, 930 - Praça 14 de Janeiro

 


Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Vanessa Costa
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458Em alusão à campanha Setembro Amarelo, a Coordenadoria de Saúde do TRT da 11ª Região (AM/RR) promoveu, na manhã desta terça-feira (27/9), uma palestra abordando a importância da prevenção ao suicídio. Ministrada pelo psicólogo Eryton Viana, da Lifemed, a palestra ocorreu no auditório do prédio anexo administrativo do Regional e foi transmitida pelo canal do TRT-11 no YouTube.

O palestrante falou sobre a saúde mental no ambiente organizacional, explicando algumas síndromes e transtornos mentais como stress, depressão, fadiga e síndrome de burnout. Ele reforçou, durante todo o evento, a importância de cuidar da saúde da mente, evitando chegar ao ponto crucial que é o suicídio.

Ele apresentou a diferença entre stress e ansiedade, falou sobre os sintomas dos principais transtornos mentais, e exemplificou os sinais de quando a pessoa precisa de ajuda psicológica. Para ele, todos devem ter responsabilidade afetiva: com familiares, amigos e também com os colegas de trabalho e no ambiente onde se passa a maior parte do dia. “Muitas vezes o colega que está doente mentalmente só precisa de um abraço, de uma acolhida. Mostrar que você se preocupa, se importa e que é alguém com quem ele pode contar pode fazer toda a diferença”, declarou.

Ligue 188

Ele reforçou a importância em divulgar o número de telefone 188 do Centro de Valorização da Vida (CVV), que realiza apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo por telefone, email e chat 24 horas todos os dias. https://www.cvv.org.br/

Confira a palestra no link abaixo:

Texto e fotos: Martha Arruda

A cerimônia de entrega foi realizada no Museu da Amazônia (Musa) com a participação de representantes indígenas.

455O Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (CRCAM) conferiu à presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, uma placa de agradecimento pelos “excelentes serviços prestados à sociedade amazonense, considerando sua atuação como presidente do Tribunal”. A entrega da placa foi feita pela presidente de CRCAM, Joseny Gusmão da Silva, na manhã desta terça-feira, 27/09/2022, nas dependências do Museu da Amazônia (Musa), localizado numa bela área a 18 quilômetros do Centro de Manaus. A iniciativa fez parte do projeto Conexão Contábil, edição Norte, que visa espalhar ações de responsabilidade socioambiental no país, juntamente com as demais entidades da classe contábil.

A desembargadora Ormy Bentes disse que se sentia honrada com a homenagem do CRCAM, com o qual o TRT-11 tem um acordo de cooperação assinado dia 8 deste mês visando a realização de projetos e ações de interesse público e recíproco, voltados à área de treinamento, desenvolvimento e educação profissional, principalmente o compartilhamento de conhecimentos em assuntos técnicos da área contábil. No setor ambiental, o TRT-11 tem um acordo de cooperação com o Instituto Soka Amazônia por meio do qual assinou a Carta da Terra, a adesão ao Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), bem como ao Hub ODS Amazonas. Tudo isso visando a utilização de ferramentas de contribuição para a sustentabilidade e proteção da Região Amazônica.

O Conexão Contábil Norte reúne em Manaus, hoje e amanhã, profissionais de contabilidade dos 27 Estados do Brasil num encontro que tem o patrocínio do Conselho Federal de Contabilidade e o CRCAM. O encontro gratuito será em formato híbrido, com transmissão via plataforma Zoom e ou pelo canal do Conselho Federal de Contabilidade no YouTube. A parte presencial será realizada no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE), segundo informou Joseny Gusmão da Silva. No Musa, o CRCAM entregou mudas de diversas espécies nativas da Amazônia a representantes indígenas de várias etnias, entre as quais tukano, tariano, tuyuka, piratapuia e dessano. E um grupo de mulheres indígenas e duas crianças apresentaram uma dança de boas-vindas aos visitantes.

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Coordenadoria de Comunicação Social
Fotos: Renard Bastista
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452Vice-presidente do TRT-11, desembargadora Solange Morais, e desembargador Georgenor Franco Filho, do TRT-8Em solenidade realizada na última sexta-feira (23/9), em Belém (PA), a vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11), desembargadora Solange Maria Santiago Morais, foi agraciada com a Medalha Ordem do Mérito Jus et Labor, no grau Comendador. A honraria foi concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - Pará e Amapá (TRT-8).

Natural de Belém (PA) e graduada em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). a desembargadora do TRT-11 falou sobre a emoção ao ser homenageada pela Justiça do Trabalho da 8ª Região. "Sou do TRT da 11ª Região, em Manaus, mas sou paraense. Por isso é uma homenagem muito importante, ainda mais vindo de um grande amigo, o desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho. É uma honra imensurável receber essa medalha do TRT-8", declarou emocionada.

Sob a condução da desembargadora-presidente Graziela Leite Colares, a cerimônia foi realizada após dois anos sem ocorrer por conta da pandemia de covid-19. No auditório do prédio-sede do TRT-8, 27 personalidades foram agraciadas com a Medalha da Ordem do Mérito Jus et Labor. Na ocasião, também ocorreu a condecoração de 18 servidores do TRT-8 com a Medalha do Mérito Funcional.

Constituída de cinco graus (Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro), a Medalha Ordem do Mérito Jus et Labor foi instituída pela Resolução no 161/2000 e tem o objetivo de agraciar pessoas físicas ou jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, que tenham prestado relevantes serviços ao país, à Justiça do Trabalho em geral, e à 8a Região, de modo especial.

A Medalha do Mérito Funcional, por sua vez, foi criada pela Resolução n° 7/2003 e se destina a premiar os servidores que tenham se destacado pelos relevantes e assinalados serviços que prestam ao Estado e se distinguido no exercício de suas atividades.

454Pleno do TRT-8 na cerimônia de outorga da Medalha de Honra Jus e Labor

453A vice-presidente do TRT-11, desembargadora Solange Morais, foi agraciada com a medalha de honra no grau Comendador

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Confira os nomes das autoridades agraciadas com a Medalha Ordem do Mérito Jus et Labor.

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro, com informações da Ascom/TRT-8
Fotos: Ascom/TRT-8
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A inauguração foi nesta segunda-feira, 26/09, no 8º andar do edifício sede

451Os colaboradores terceirizados do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT-11) já dispõem de uma área de convívio localizada no prédio da sede judiciária, à rua Visconde de Porto Alegre 1265, Praça 14 de Janeiro. Por ocasião da inauguração, nesta segunda-feira, 26/09/22, a presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, falou da homenagem que estava sendo feita “à saudosa ex-colaboradora Michele Paes Gomes”, como a realização de um sonho antigo. Ressaltou que as ações trabalhistas oriundas de direitos dos terceirizados são as que mais buscam a Justiça Trabalhista, e é uma oportunidade de se praticar a justiça social e a dignidade da pessoa humana. E essa cerimônia é um exemplo que está sendo dado à classe, no acolhimento dos colaboradores.

A presidente completou dizendo que com uma “instalação adequada para a convivência dos colaboradores terceirizados, teremos não somente uma preocupação com a saúde ocupacional de nossos terceirizados, mas também a possibilidade de troca de experiências mútuas e o fortalecimento da fraternidade recíproca, salutar para o espírito colaborativo e também corporativo, sempre em prol de nosso Tribunal do Trabalho”.

O nome dado à sala marca a passagem de Michele Paes Gomes pelo Tribunal, onde trabalhou durante vários anos. Extrovertida, amigável e muito querida, todos a chamavam de “Considerada”. Michele faleceu em maio de 2020 em virtude da covid-19. As filhas Diliane Paes Gomes e Kely Gomes de Souza compareceram à cerimônia de inauguração da sala e receberam certificado de reconhecimento do TRT-11 aos serviços prestados pela mãe delas.

O diretor geral do TRT-11, Ildefonso Rocha de Souza, parabenizou a desembargadora Ormy Bentes pela iniciativa em dispor essa sala aos terceirizados, dizendo que eles “fazem parte do nosso dia a dia”. Entre o pessoal da limpeza e copa, o Tribunal conta com 128 colaboradores terceirizados. A desembargadora Márcia Bessa, corregedora do TRT-11, as juízas Edna Maria Fernandes Barboza e Maria de Lourdes Guedes Montenegro e o juiz Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, vários diretores e servidores compareceram à cerimônia de inauguração da área de convívio.

450As filhas da servidora homenageada com o nome da sala também estiveram na inauguração do espaço.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Coordenadoria de Comunicação Social
Fotos: Renard Bastista
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448Desembargador Audaliphal Hildebrando, cidadão honorário de São Gabriel da Cachoeira, com os vereadores do município. O desembargador do trabalho Audaliphal Hildebrando da Silva, diretor da Escola Judicial do TRT da 11a Região (Ejud11), recebeu o título de cidadão honorário de São Gabriel da Cachoeira (distante 852 km de Manaus). O título foi entregue durante Sessão Solene, na manhã da última terça-feira (20/9), na Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira.

A entrega do título foi proposta pela ex-vereadora Sulamita Barroso Cardoso, em 2011, e aprovada por unanimidade pela Câmara. Na ocasião, a ex-vereadora destacou que o título é uma forma de prestar reconhecimento pelos relevantes serviços prestados pelo homenageado à população indígena de São Gabriel da Cachoeira. “Ele é considerado o precursor da Justiça do Trabalho aqui no município. Foi quem primeiro falou de justiça trabalhista para os índios. Sempre foi um amigo do povo de São Gabriel”, declarou.

A vereadora Suely Ambrosio explicou que, entre 2007 a 2009 haviam muitas irregularidades no pagamento de trabalhadores em São Gabriel da Cachoeira, principalmente pelas terceirizadas da prefeitura. Na época, o desembargador Audaliphal Hildebrando era procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11a Região. “Ele se propôs a vir aqui, in loco, fez audiência pública com os trabalhadores, ouviu as reclamações, o que gerou um termo de ajustamento de conduta e uma ação civil pública. A partir deste movimento que as pessoas começaram a despertar para os direitos trabalhistas, que antes não existia aqui”, disse.

O novo cidadão honorário de São Gabriel da Cachoeira também foi capitão do Exército Brasileiro no 1° Batalhão de Engenharia de Construção no Município, de 1983 a 1986. Em 2007 e 2008 ele esteve no município, pelo MPT, realizando audiências públicas e despertando a consciência dos direitos trabalhistas na população de São Gabriel. Além dos já citados, também participaram da Sessão Solene o presidente da Câmara, vereador Eder Lopes e os vereadores do município; o ministro do TST Breno Medeiros; a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio (TRT-11); o desembargador Wanderley
Godoy Júnior (TRT-12); e demais autoridades.

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Ejud entrega medalha de honra a ministro do TST

449Desdor. Audaliphal Hildebrando e ministro do TST Cláudio Brandão. A Ejud11 realizou a entrega da medalha de honra ao mérito da Escola Judicial ao ministro Cláudio Mascarenhas Brandão do Tribunal Superior do Trabalho. A entrega aconteceu no dia 21 de setembro, encerrando as atividades do seminário ‘Acesso à Justiça na Amazônia: a exploração do trabalho e dos povos indígenas’, promovido pelo TRT da 11a Região em São Gabriel da Cachoeira. Leia AQUI notícia sobre o evento. 

A medalha foi instituída em 2018, após ser aprovada por unanimidade pelo Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11). Desde sua criação, é concedida a autoridades e pessoas que se destacaram, e que através de suas atividades, contribuíram para o desenvolvimento do estado de Roraima, alinhados aos objetivos da Escola Judicial.

 

 

 

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Câmara Municipal de SGC e Renard Batista
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Permitida a reprodução mediante citação da fonte

A sessão extraordinária ocorreu na manhã desta sexta-feira (23/9) e foi transmitida pelo YouTube

442Dirigentes eleitos para o biênio 2022/2024: desembargador Audaliphal Hildebrando - ao centro (presidente), desembargador Lairto Veloso (vice-presidente) e desembargadora Joicilene Portela (corregedora)Em sessão conduzida pela desembargadora-presidente Ormy da Conceição Dias Bentes, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11) elegeu os próximos dirigentes do órgão para o biênio 2022/2024 na manhã desta sexta-feira (23/9). O desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva foi eleito para ser o 17º presidente do Tribunal a partir de 15 de dezembro deste ano.

Na ocasião, também foram eleitos o desembargador Lairto José Veloso como vice-presidente e a desembargadora Joicilene Jerônimo Portela como corregedora regional. A sessão foi realizada no formato híbrido com transmissão ao vivo pelo YouTube: presencial no plenário do prédio-sede, em Manaus (AM), e virtual na plataforma Zoom.

Ao desejar sucesso a todos os magistrados eleitos, a presidente do TRT-11 dirigiu-se, então, ao desembargador Audaliphal Hildebrando, a quem parabenizou e disse ter certeza de que fará uma excelente gestão: “Que Deus o abençoe e que Vossa Excelência tenha uma gestão profícua. Que mantenha a humildade como ser humano e a grandeza em suas decisões”.

Na sequência, a presidente franqueou a palavra e houve efusivas parabenizações aos dirigentes eleitos. Manifestaram-se os desembargadores do TRT-11, a procuradora-chefe do MPT Alzira Melo Costa, o presidente da Amatra-XI, juiz do trabalho Adelson da Silva Santos, e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região - Santa Catarina (TRT-12), desembargador José Ernesto Manzi, que prestigiou presencialmente a sessão.

O desembargador Audaliphal Hildebrando falou por último, agradeceu a votação unânime, assim como as manifestações carinhosas e destacou algumas prioridades da próxima gestão como Justiça Itinerante, produtividade e valorização dos servidores.“Todos os presidentes que me antecederam fizeram o seu melhor em prol do Tribunal e do jurisdicionado. Vamos dar prosseguimento a esse trabalho, todos juntos pela pacificação dos conflitos, porque paz e justiça social andam a par e passo”, declarou.

443Desembargadora-presidente Ormy Bentes conduziu a sessão extraordinária

444No formato híbrido, a sessão foi transmitida pelo YouTube

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Perfis dos dirigentes eleitos

Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva (presidente)
Natural de Salvador (BA), é graduado em Direito e Letras pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (CEUB) e Mestre em Aplicações Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais. Foi procurador do trabalho de 2001 a 2012. Durante o período de 2003 a 2009, foi procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 11a Região (PRT/AM/RR), cargo para o qual foi eleito quatro vezes consecutivas por unanimidade. Em 12 de junho de 2012, tomou posse como desembargador do TRT da 11ª Região em vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho (MPT) pelo quinto constitucional. Foi corregedor do TRT-11 (biênio 2016/2018) e atualmente é diretor da Escola Judicial (Ejud11) pelo segundo biênio consecutivo (2018/2020 e 2020/2022). Integra a Seção Especializada I e a 2ª Turma.

Desembargador Lairto José Veloso (vice-presidente)
Natural de Manaus (AM), é graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Tomou posse como juiz do trabalho substituto no TRT-11 em 1989, tornando-se juiz titular em 1993, na Vara do Trabalho de Coari (AM). Posteriormente foi titular das Varas de Parintins (AM) e da 3ª Vara do Trabalho de Manaus. O magistrado tomou posse como desembargador do TRT-11 em 15 de fevereiro de 2012, cargo ao qual foi promovido por merecimento. Foi vice-presidente do TRT da 11ª Região no biênio 2014/2016 e presidente no biênio 2018/2020. Também integra a Seção Especializada I e a 2ª Turma.

Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela (corregedora)
Natural de Tarauacá (AC), é graduada em Direito e pós-graduada em Direito Processual Civil, ambos os cursos pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Exerceu a advocacia trabalhista até ingressar na magistratura, em 1991, quando tomou posse como juíza do trabalho substituta no TRT da 11ª Região. Em 1994 foi promovida, por merecimento, à presidência da Junta de Conciliação e Julgamento de Coari (AM). Nos anos seguintes, atuou como juíza titular nas Varas do Trabalho de Tefé, Tabatinga, Manacapuru, Presidente Figueiredo e na 4ª Vara do Trabalho de Manaus. Promovida pelo critério de antiguidade, tomou posse como desembargadora do TRT da 11ª Região em 11 de outubro de 2017. Atualmente, integra a Seção Especializada II e preside a 2ª Turma. É a gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho e Estímulo à Aprendizagem.

Ouvidoria, Escola Judicial e Centro de Memória
O Pleno também definiu os nomes dos desembargadores que ficarão à frente da Ouvidoria, Escola Judicial e do Centro de Memória. O desembargador David Alves de Mello Júnior será reconduzido ao cargo de ouvidor pelo segundo biênio consecutivo. Como suplente, permanece o desembargador José Dantas de Góes. As desembargadoras Solange Maria Santiago Morais e Ruth Barbosa Sampaio foram aclamadas como diretoras do Centro de Memória e da Escola Judicial da Justiça do Trabalho da 11ª Região, respectivamente.

445Plenário do prédio-sede em Manaus (AM)

446Procuradora-chefe do MPT e desembargadores do TRT-11

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Seções Especializadas e Turmas Recursais
O TRT da 11ª Região conta com duas Seções Especializadas e três Turmas Recursais. Confira como ficou a composição.

Especializada I
Desembargador Lairto José Veloso (presidente)
Desembargadora Solange Maria Santiago Morais
Desembargadora Eleonora de Souza Saunier
Desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes
Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes
Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa

Especializada II
Desembargador David Alves de Mello Júnior (presidente)
Desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque
Desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes
Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Desembargador José Dantas de Góes
Cargo de Desembargador(a) a ser preenchido pelo quinto constitucional (OAB)

 

1ª Turma
Desembargadora Solange Maria Santiago Morais (presidente)
Desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque
Desembargador David Alves de Mello Júnior
Cargo de Desembargador(a) a ser preenchido pelo quinto constitucional (OAB)

2ª Turma
Desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes (presidente)
Desembargadora Eleonora de Souza Saunier
Desembargador Lairto José Veloso
Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa

3ª Turma
Desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes (presidente)
Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes
Desembargador José Dantas de Góes

Comissões
No biênio 2022-2024, a Comissão do Regimento Interno será presidida pelo desembargador José Dantas de Góes e terá como membros os desembargadores David Alves de Mello Júnior e Eleonora de Souza Saunier.

A Comissão de Revista terá como presidente o desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes e como membros a desembargadora Eleonora de Souza Saunier, o juiz do trabalho Gerfran Moreira Carneiro e a juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa.

A Comissão de Vitaliciamento será presidida pela futura corregedora regional desembargadora Joicilene Jerônimo Portela e terá como membros o vice-presidente e a diretora da Ejud11 eleitos para o próximo biênio, desembargador Lairto José Veloso e desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, respectivamente.

Por fim, a Comissão de Uniformização de Jurisprudência terá como presidente o desembargador Lairto José Veloso e como membros os desembargadores David Alves de Mello Junior, Solange Maria Santiago Morais, Eleonora de Souza Saunier e Maria de Fátima Neves Lopes.

 

 

 

 

 Confira mais fotos.

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Roumen Koynov
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Transmitido ao vivo pelo YouTube do Regional, o seminário contou com a presença de ministros do TST e lideranças indígenas.

438O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), através da Corregedoria Regional, realizou, em 21 de setembro, um seminário no município de São Gabriel da Cachoeira, no interior do Amazonas, distante 852 km de Manaus. Com o tema ‘Acesso à Justiça na Amazônia: a exploração do trabalho e dos povos indígenas’, o evento ocorreu no Auditório do Centro Juvenil Salesiano, e teve mais de 330 visualizações no YouTube do TRT-11.

Abrindo o seminário, a desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, corregedora regional, falou sobre a jurisdição do TRT da 11a Região, que possui 32 Varas do Trabalho, sendo 3 em Boa Vista (RR), 19 em Manaus, e 10 no interior do Amazonas. Ela destacou os serviços da Justiça do Trabalho Itinerante, que atende 62 municípios que compõem o Amazonas e 15 de Roraima. “Falar de itinerância é falar de acesso à Justiça. É falar em direitos humanos, em cidadania, em uma sociedade justa, solidária e fraterna”, declarou. A corregedora explicou o propósito do evento: “trazer a Justiça do Trabalho para o coração da Amazônia, aproximá-la de seus povos originários, conhecer sua cultura, desafios e, a partir deles, estabelecer políticas prioritárias de tratamento de suas demandas junto ao Poder Judiciário Trabalhista”.

Além da corregedora regional, compuseram a mesa de honra o ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho (TST); a desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-11; desembargadora Joana Meirelles, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Tjam); o juiz do trabalho Adelson da Silva Santos, presidente da Amatra XI; a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Regiao (MPT), Alzira Melo; e o cacique Ismael Gonçalves, da etnia Munduruku, líder do Parque das Tribos.

Assinatura de acordo entre TRT11 e Federação Estadual do Índio

Logo após a abertura do evento houve a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre o TRT- 11, e a Fundação Estadual do Índio (FEI), cujo objetivo é a cooperação técnica-científica, administrativa e operacional entre as instituições, visando à adoção de políticas e ações de proteção contra a exploração do trabalho infantil, da mulher e do indígena no Estado do Amazonas. O acordo visa também a atender às demandas e necessidades específicas de melhoria do acesso à justiça do trabalho da população indígena. Assinaram o acordo a corregedora regional do TRT-11, desembargadora Márcia Bessa, e o presidente da FEI, Vanderlei Alvino.

Palestras reforçam a dignidade da pessoa humana

Nos dias de hoje, utilizando um aplicativo, é possível ter acesso aos processos trabalhistas pelo celular, uma vez que 99,9% dos processos trabalhistas são informatizados no Brasil. Mas essa modernidade não atinge todo o País, reconheceu o ministro do TST Cláudio Mascarenhas Brandão, em palestra de abertura do seminário. Ele fez uma retrospectiva de 2010, no início da informatização no Brasil, até os dias atuais, com o desenvolvimento de um aplicativo vinculado ao PJe que permite a consulta de processos em qualquer parte do Brasil.

439Desembargadora corregedora regional Márcia Nunes Bessa; Ministro do TST Claúdio Brandão.O ministro ressaltou como desafios da conectividade a falta de energia elétrica, que ocorre em muitos lugares da Amazônia, inviabilizando o uso de computadores, e também o alto custo da internet. De acordo com a Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), para garantir a internet a todos o país necessita investir R$ 60 bilhões, o que dificilmente será conseguido. Hoje, os excluídos digitalmente ainda são 46 milhões de brasileiros. Para ele, ainda há um desafio maior que é garantir o amplo acesso à justiça. “Se uma pessoa não tem acesso à Justiça, o Estado nega a essa pessoa o direito à cidadania”, reconheceu. Ao final da palestra o ministro enfatizou o aprendizado adquirido com o que vivenciou e conheceu em São Gabriel da Cachoeira: “todos nós sairemos daqui diferentes”, concluiu.

O ministro do TST Breno Medeiros abordou o tema “Direito ao trabalho de grupos minoritários e a jurisprudência do TST”. Ele citou a Constituição Federal de 1988, que no artigo 6º trata sobre o direito ao trabalho e apontou os quatro “S” do trabalho que garantem a dignidade da pessoa humana: sustento, saúde, segurança e status. Sobre a jurisprudência do TST aos indígenas, o ministro Breno Medeiros apresentou alguns acórdãos, como um da 12ª Região (SC) e outro da 24ª Região (MS), em que o TST manteve a decisão dos tribunais. Assim como o ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, o ministro Breno Medeiros também declarou que a ele “faltava essa visão amazônica e teremos um novo olhar ao voltar ao TST”. 440Desembargador diretor da Ejud11 Audaliphal Hildebrando; Ministro do TST Breno Medeiros.
A educadora e ativista social Amanda Cristina Ferreira, coordenadora do Instituto de Assistência à criança e ao adolescente Santo Antônio (Iacas) não mediu palavras ao abordar o tema “A exploração sexual, infantil e do trabalho indígena na Amazônia”. Reclamando a inexistência de políticas públicas, Amanda declarou: “o progresso não chegou, mas o tráfico, sim. E adotou as crianças”. Há dois anos o Iacas fez uma pesquisa em São Gabriel da Cachoeira e detectou exploração sexual e outros tipos de violência. E apesar do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) definir prioridade absoluta à criança, isso não acontece na prática, reclama a ativista.

O trabalho infantil na roça, ajudando os pais, tira a criança da escola no interior do Estado, onde também é naturalizado o casamento infantil, porque meninas são molestadas e engravidam com 10, 12 anos. E muitas vezes essas meninas casam com o abusador que tem 30 anos, relata Amanda Cristina. Ela reclama que os processos de exploração sexual “não andam e sequer são julgados e quem perde é a vítima”. Ela diz que apoia campanhas que incentivam denúncias de abusos contra crianças, mas como há pouca efetividade nos processos, as pessoas perdem a confiança e se calam.

Itinerância

A realidade de um juiz da 11ª Região que faz itinerância em um Estado de dimensões continentais como o Amazonas, foi apresentada pelos juízes Sandro Nahmias Melo, titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo, e Yone Silva Gurgel Cardoso, titular da Vara do Trabalho de Manacapuru. Para atender a 62 municípios do interior há apenas 10 varas, e os trabalhos da itinerância são indispensáveis.

A Vara de Presidente Figueiredo, por exemplo, atende também a Barcelos e São Gabriel da Cachoeira. Para dar uma ideia da extensão territorial a ser coberta, o juiz Sandro Melo diz que é igual a soma dos Estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Espírito Santo. E ao contrário de outras regiões, aqui o deslocamento é feito de barco, de avião e também por estradas, o que torna a missão dispendiosa e demorada. Devido a essa realidade peculiar ele comparou o juiz ao “Indiana Jones”, o herói de filmes de Holywood. Além dos desafios inerentes à geografia, há ainda as ameaças. “Eu já sofri ameaça de prefeito”, revela o magistrado. A alegria vem quando as pessoas que aguardaram muito tempo pela solução do problema, têm o caso solucionado. O juiz apresentou vídeos com alguns depoimentos.

A juíza Yone Silva Gurgel Cardoso, titular da Vara de Manacapuru, responde também por vários municípios, a exemplo de Anamã, que no período de cheia dos rios, até para atravessar a rua é necessário utilizar um barco. No caso de Caapiranga o acesso na vazante é por um rio estreito, perigoso e muito bem visitado por jacarés, conta ela. Nas itinerâncias há sempre o perigo de uma viagem de avião, numa estrada de difícil acesso e de barco durante uma tempestade. “Não tem juiz que não tenha vivido o medo correr nas veias”, enfatiza.

Dos inúmeros aprendizados a juíza diz que expressões como: “oi, dona”, “madame” e “vizinha” significam “Vossa Excelência”. Para ela, mesmo com todas as dificuldades e desafios, a itinerância tem o lado positivo, como ver alguém que voltou a confiar na justiça ao ter a questão trabalhista solucionada.

Dignidade, diferença e trabalho

O Doutor em Direito Socioambiental Edson Damas da Silveira iniciou a palestra informando que deixaria o ‘juridiquês’ de lado pois falaria especialmente ao público indígena presente no auditório. Ele explicou o conceito de dignidade e o que ela representa para os indígenas, falou sobre a importância em se respeitar as diferenças entre os povos, e abordou os direitos e as condições de trabalho dos povos indígenas, reconhecidos pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Os índios existem e devem ser respeitados. Têm direitos de se autodeclararem indígenas, e de verem suas crenças, tradições e costumes reconhecidos. A OIT fala do direito à diferença. Na prática, os índios precisam ser tratados de forma diferente inclusive nas relações e nos contratos de trabalho”, afirmou.

441Líderes e ativistas representantes indigenas das Etnias, Tariana, Baré, Baniwa, Yanomami e Dessana.Seguindo a programação do seminário, o painel de manifestações com representantes indígenas tiveram as etnias: Baré representados por Marivelton Barroso; Baniwa por Adilson Joanico; Yanomami pelo senhor José Mario; Tariana por Lorena Araújo; e Dessana pelo senhor Ercolino Alvez. Todos são líderes e ativistas da causa indígena. Em suas palavras, Adilson Joanico do povo Baniwa, agradeceu pelo interesse e realização do evento na terra de São Gabriel e prometeu levar o aprendizado ao seu povo. "É disso que o nosso país precisa, de pessoas que fiquem ao lado de quem mais necessita. Muitos de nós não sabemos quais nossos direitos, quanto vamos receber, e quando o salário atrasa, o que fazer? E hoje podemos entender parte disso", frisou. Lorena Araújo, representante da etnia Tariana comentou sobre a precariedade da educação e a falta de segurança para jovens e crianças indígenas que sofrem com abusos sexuais. "Lutem por nós e façam acontecer justiça. Mesmo que seja difícil o acesso, vocês ainda conseguem chegar até aqui, os nossos parentes não conseguem. Não nos abandonem", pediu.

 



Economia verde, justa e inclusiva

Com a participação no formato de vídeo, o ministro do TST Lélio Bentes Corrêa contribuiu para o seminário com palestra de tema “Trabalho decente na Amazônia”. Ressaltou que cerca de 6 bilhões de pessoas trabalham sem proteção social, na informalidade, e defende a promoção de um serviço decente, de direitos a serem respeitados e que foram enriquecidos no ano de 2022 com cinco direitos fundamentais: Liberdade de sindicalização e de negociação coletiva; Proteção contra a discriminação; Proibição do trabalho escravo; Proibição do trabalho infantil; Trabalho desenvolvido em ambiente protegido, quanto a saúde e segurança de trabalhadoras e trabalhadores.

Disse ainda que não apenas esses direitos precisam ser protegidos, porém todos os outros assegurados pela normativa internacional e legislação nacional precisam ser respeitados. "É fundamental que as relações de trabalho partam do princípio da preservação da dignidade do ser humano, em qualquer ambiente e em particular no ambiente amazônico. Emprego verde e emprego digno são conceitos que caminham lado a lado, a implementação de economia verde deve ser pautado no direito fundamental ao trabalho digno, a fim de garantir que a transição para aquilo que se entende como economia verde, seja inclusiva e justa para todos e todas", finalizou.

O seminário ‘Acesso à Justiça na Amazônia: a exploração do trabalho e dos povos indígenas’ pode ser acessado em qualquer tempo no link:

 

Confira a Galeria de fotos.

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, Terezinha Patrícia e Vanessa Costa
Fotos: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

IMG 0300Correição Ordinária na 16ª Vara do Trabalho de ManausA Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região realizou, no dia 16 de setembro de 2022, correição ordinária anual, na modalidade presencial, na 16ª Vara de Trabalho de Manaus. Os trabalhos correicionais foram conduzidos pela Corregedora Regional deste Tribunal, Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, acompanhada da equipe de servidores da Corregedoria.

Foram examinados os processos no sistema PJe, os incidentes processuais, os recursos pendentes de remessa para o 2º grau, a arrecadação de valores pagos ao reclamante, os mandados judiciais, os indicadores de desempenho, o sistema de gerenciamento de informações administrativas e judiciárias da Justiça, o acervo processual (ativos e arquivados), a movimentação processual e conciliações, a gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPV e os itens relativos ao quadro de pessoal.

Da mesma forma foram objeto de exame as determinações/recomendações lançadas na ata correicional do ano de 2021, sendo ao final apresentado um quadro comparativo-conclusivo entre as correições ordinárias de 2021 e 2022.

Cabe destacar, que mesmo após a realização da correição ordinária de 2021, a Corregedoria manteve contínuo o auxílio e a fiscalização das unidades correicionadas. O foco consistiu em acompanhar os trabalhos pós-correição e averiguar o grau de cumprimento das determinações estabelecidas em ata de correição, apresentando observações e orientações quanto às pendências identificadas para que o saneamento fosse providenciado pela unidade judiciária/administrativa.

Assim, após a análise de todos os dados apresentados pela Vara durante a correição foram realizadas reuniões entre a Corregedora Regional e o Juiz Titular pela Vara, e entre a equipe de correição e os servidores e servidoras da unidade correicionada, para um feedback mais detalhado sobre as impressões verificadas e orientações lançadas em ata.

IMG 0294Dr. Izan Alves Miranda Filho (Juiz Titular da 16ª VTM), Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa (Corregedora Regional) e Dr. André Fernando dos Anjos Cruz (Juiz do Trabalho Substituto)A Ata de Correição foi lida na presença do Juiz Titular da 16ª Vara de Trabalho de Manaus, Izan Alves Miranda Filho, do Juiz do Trabalho Substituto, André Fernando dos Anjos Cruz, do Diretor de Secretaria, Marcel Silva de Melo, e da equipe de servidores e servidoras da unidade judiciária correicionada.

Ao encerrar os trabalhos, a Corregedora Regional agradeceu a participação de todos e todas, a gentileza dispensada à equipe, ressaltando que a missão primeira da Corregedoria é de orientação, aperfeiçoamento e efetividade da prestação jurisdicional.  

A ata de correição já está disponível no sistema PJeCor, no DEJT e no portal da Corregedoria no site deste Tribunal.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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