Magistrados do TRT-11 debatem o papel constitucional da Justiça do Trabalho diante dos desafios contemporâneos e da proteção aos trabalhadores vulneráveis.
A XXIV Jornada Institucional dos Magistrados e Magistradas do Trabalho (Jomatra) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) foi aberta com reflexões sobre a história, a competência e a relevância constitucional da Justiça do Trabalho no cenário contemporâneo. Promovido pela Escola Judicial da 11ª Região (Ejud11), o evento ocorre de 6 a 10 de abril e tem como tema principal: “Justiça do Trabalho e Constituição: A Competência como Garantia Institucional de Acesso à Justiça para Populações Vulneráveis”.
Na abertura do evento, o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, destacou a Jornada como um espaço de encontro, reflexão e fortalecimento institucional. Em seu discurso, enfatizou o papel que os magistrados desempenham na vida das pessoas: “cada decisão que proferimos tem impacto real na vida das pessoas – no trabalhador que depende daquele resultado, na empresa que busca segurança jurídica, nas famílias envolvidas. Isso exige de nós equilíbrio, responsabilidade e, acima de tudo, humanidade”, afirmou.
O presidente também chamou atenção para os desafios contemporâneos, como as mudanças no mundo do trabalho e o avanço das tecnologias, inclusive da inteligência artificial. “A tecnologia já faz parte da nossa rotina e veio para ficar. Mas o grande desafio é usar essas ferramentas sem perder aquilo que nos define: a capacidade de ouvir, compreender e decidir com justiça”, disse. Ressaltou, ainda, a necessidade de cuidado com a saúde física e emocional dos magistrados e magistradas diante da intensidade e da responsabilidade inerentes à função.
Proteção à dignidade humana
A abertura da Jomatra foi marcada também pelo discurso da diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio. Em sua fala, a magistrada destacou que o evento é uma oportunidade de união entre aqueles que julgam, de reflexão compartilhada sobre os desafios contemporâneos e de reafirmação do compromisso coletivo com uma jurisdição mais humana, efetiva e transformadora.
Ao refletir sobre a competência da Justiça do Trabalho, afirmou de forma categórica: “A competência não é um privilégio. A competência é garantia. Garantia de acesso à justiça. Garantia de dignidade. Garantia de que o trabalhador, especialmente o vulnerável, não ficará à margem do sistema de proteção jurídica. Quando falamos de populações vulneráveis, falamos de vidas reais, dos invisibilizados, dos precarizados, dos que enfrentam barreiras geográficas, sociais e econômicas para serem ouvidos. E é a Justiça do Trabalho, com sua vocação histórica e constitucional, que se coloca como ponte entre a desigualdade e a dignidade”, ressaltou a magistrada.
Em referência às tensões enfrentadas pela magistratura trabalhista, reconheceu as inquietações diante de decisões que restringem a competência do ramo especializado, mas enfatizou que a essência da instituição permanece preservada enquanto houver magistrados comprometidos com sua missão. “A Justiça do Trabalho não é apenas uma estrutura. Ela é uma consciência social”, afirmou, defendendo união, coragem decisória e renovação de convicções como caminhos para assegurar a credibilidade e a perenidade da Justiça do Trabalho.
Aula magna
A Aula Magna foi proferida pelo ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula, que abordou o tema “História da Competência da Justiça do Trabalho”. Em sua exposição, o ministro destacou que discutir competência é tratar do próprio poder de atuação da Justiça. “Falar sobre competência da Justiça do Trabalho é essencial para todo o ramo da Justiça. Afinal, competência é ter poder para atuar em determinada área”, afirmou.
Ele resgatou a trajetória histórica da instituição, e enfatizou que o trabalho ocupa posição estruturante na sociedade brasileira. Segundo ele, no contexto atual de intensos avanços tecnológicos e transformações nas relações produtivas, é preciso reafirmar a centralidade da pessoa humana. “Sem trabalho, sem a presença do homem, o mundo não existe, o Brasil não se realiza”, pontuou, ao defender a perenidade e a indispensabilidade da Justiça do Trabalho, mesmo diante de decisões que, por vezes, restringem sua competência.
Para o ministro, a existência da Justiça do Trabalho está diretamente vinculada à garantia de direitos fundamentais, especialmente para aqueles que muitas vezes sequer têm plena consciência de seus próprios direitos. Ele ressaltou que o trabalho possui dimensão extraordinária para a sociedade e que cabe à Justiça do Trabalho assegurar que o trabalhador seja reconhecido “como pessoa, como gente”, com seus direitos efetivamente respeitados.
Seguindo a programação do primeiro dia da Jomatra, a professora Dorinethe dos Santos Bentes, administrou o minicurso de tema “História da Justiça do Trabalho no Amazonas e a Postulação de Direitos Trabalhistas”. Ela é Doutora em Direito e Justiça pela UFMG e Mestra em História pela Ufam.
Confira a programação completa da XXIV Jomatra.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Roumen Koynov
“Trabalho mais saudável e seguro para todos” é o slogan de 2026 da campanha Abril Verde da Justiça do Trabalho. A iniciativa destaca duas datas importantes: o Dia Mundial da Saúde, nesta terça-feira (7), e o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho (em 28/4).
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançou a 
Se encerram no domingo (5/4) as inscrições para o processo seletivo de estágio remunerado do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). O TRT-11 seleciona candidatos de diversas áreas do ensino superior através de prova objetiva online, com vagas que serão válidas para todos os municípios que possuem atuação do Tribunal. O estágio oferece uma bolsa mensal de R$1.035,44, mais um auxílio-transporte de R$220.
Ações que tramitam na Justiça do Trabalho da 11
Promover cidadania, acolhimento e acesso a direitos para pessoas em situação de rua e em condição de vulnerabilidade. Com esse objetivo, o Comitê Estadual Interinstitucional PopRuaJud realizou, o 3º Mutirão PopRuaJud – Roraima, na Paróquia Nossa Senhora da Consolata, no bairro São Vicente, em Boa Vista. A organização do evento é fruto de uma parceria entre TJRR e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Também contou com a participação do 
O expediente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) ficará suspenso do dia 1º de abril até o dia 3, em razão da Semana Santa. Nesse período, somente casos urgentes serão apreciados por meio do plantão judiciário permanente em 1º e 2º graus de jurisdição.
Com palestra do escritor e cronista Fabrício Carpinejar, “Inovação pelo afeto: que ninguém seja invisível ao seu lado”, a Escola Judicial (Ejud11) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), realizou a cerimônia de Abertura do Ano Letivo, na sexta-feira (27/3), no Fórum Trabalhista de Manaus. O evento marcou o início das atividades formativas da Ejud11 com a apresentação das ações para 2026, e reuniu magistrados, servidores, estagiários, terceirizados, advogados, estudantes de direito e público em geral.
Durante a abertura do ano letivo, a diretora da Ejud11 apresentou as ações pedagógicas previstas para 2026, com foco na formação continuada e no aprimoramento técnico, científico e humanístico de magistrados e servidores. Entre os destaques estão: a Escola Itinerante, o Webinário do Norte em parceria com a Enamat, o X Seminário Roraimense, as Jornadas Institucionais dos Magistrados (Jomatras), a 8ª edição do Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho, além do lançamento da Revista Científica do TRT-11 e de novos projetos culturais, como o “Raízes Amazonenses – Coleção Amazoniana”.
Encerrando o evento, o escritor e cronista Fabrício Carpinejar proferiu palestra com o tema “Inovação pelo afeto: que ninguém seja invisível ao seu lado”. O palestrante trouxe reflexões sobre o tempo dedicado às relações humanas e a importância de viver o presente com atenção e significado.
“O assédio sexual contra mulheres lésbicas não decorre necessariamente de um ato de conquista, mas sim de um ato de poder, da objetificação do corpo da mulher.” Com esse entendimento, a juíza do Trabalho Larissa de Souza Carril, da 10ª Vara do Trabalho de Manaus, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), julgou improcedente a ação de um técnico de enfermagem que buscava reverter a dispensa por justa causa após acusação de assédio sexual contra uma funcionária lésbica no Check Up Hospital.
