Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Juízes do Trabalho reconhecem avanços legais, mas alertam para formas sutis de discriminação ainda presentes nas relações de trabalho

Apesar dos avanços legais conquistados nas últimas décadas, pessoas LGBTQIAPN+ ainda enfrentam barreiras significativas no mundo profissional. A exclusão continua sendo alimentada por estigmas históricos, invisibilidade e desigualdades estruturais, o que torna fundamental a atuação efetiva das instituições públicas, especialmente do sistema de Justiça. Nesse cenário, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) vem reforçando seu compromisso com a inclusão e a representatividade, buscando transformar garantias legais em ações concretas, como o 1º Ciclo pelo Orgulho e pela Diversidade no Poder Judiciário do Amazonas, que ocorrerá nesta quinta (17) e sexta-feira (18).

Embora haja avanços na promoção da equidade, os desafios permanecem, sobretudo na forma sutil e institucional como a LGBTfobia, discriminação contra pessoas por sua orientação sexual ou identidade de gênero, ainda se manifesta. De acordo com o relatório Cadernos LGBTQIA+ Cidadania, publicado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em 2025, esse tipo de discriminação ocorre de maneira silenciosa e difícil de identificar. Entre os principais obstáculos estão falhas administrativas, ausência de dados sistematizados, resistência à adoção de políticas inclusivas e falta de estruturas voltadas à proteção da população LGBTQIAPN+.

A juíza do Trabalho Larissa de Souza Carril, lésbica e integrante do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do TRT-11, reconhece que houve avanços institucionais e avalia que “a Justiça do Trabalho tem, sim, caminhado no sentido de ser um espaço mais acolhedor e justo para as pessoas LGBTQIAPN+”. Segundo ela, “decisões têm reconhecido o direito à dignidade, ao respeito e à igualdade de tratamento”.

Apesar de progressos, a magistrada assegura que o preconceito muitas vezes não se manifesta de forma explícita, aparecendo de maneira disfarçada nas rotinas institucionais. “O preconceito nem sempre é dito, mas aparece nas omissões, na falta de sensibilidade”, observa. Ainda assim, ela percebe sinais positivos dentro da Justiça do Trabalho: “Tudo isso mostra um desejo de transformar, de ouvir, de incluir”.

Também integrante do Comitê, o juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Correa, que é homossexual, reforça que a Justiça do Trabalho passa por um processo contínuo de transformação, com avanços em letramento e ações voltadas à diversidade. “Hoje, posso me assumir sem maiores dificuldades, sem receio de sofrer constrangimentos ou situações de preconceito”, afirma. Zany chama atenção para manifestações sutis que ainda ocorrem no mundo do trabalho e precisam ser enfrentadas com seriedade. “Às vezes, elas aparecem em tom de brincadeira: uma piada sobre o ‘jeito’ de alguém, uma insinuação sobre comportamento ou aparência, algo aparentemente inofensivo, mas que carrega julgamentos e reforça estereótipos”, pontua.

Compartilhando dessa mesma perspectiva, o juiz do Trabalho André Fernando dos Anjos Cruz, que também é homossexual e integrante do Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT-11, reconhece avanços relevantes, tanto nas decisões judiciais quanto nas práticas internas. Ele observa que “há situações em que a discriminação acontece de forma discreta, quase imperceptível, mas com efeitos muito graves”. Para o magistrado, enfrentar essas formas de violência simbólica é parte essencial da missão do Judiciário. “Reconhecer essas realidades como afrontas aos direitos fundamentais é parte da missão do Judiciário”, afirma, reforçando a importância do “letramento institucional, formação continuada e compromisso ético com a diversidade”.

Combater a LGBTfobia

Larissa Carril reforça que, para começar a combater a LGBTfobia, é necessário a identificação. “O primeiro caminho é olhar para dentro. É reconhecer que, sim, o Judiciário também tem suas falhas, seus preconceitos, muitas vezes enraizados de forma estrutural”. Ela defende que “não adianta falar de diversidade sem ouvir quem vive a exclusão na pele”, e que é essencial “investir em formação humana e continuada, não só sobre leis, mas sobre respeito, vivências, empatia”.

A juíza enfatiza também que a inclusão plena depende da presença real de pessoas LGBTQIAPN+ dentro do Judiciário, ocupando todos os espaços com liberdade para serem quem são. “A diversidade não pode ser apenas um tema de cartilha. Ela precisa ser prática cotidiana, política institucional e compromisso ético”, comenta.

André dos Anjos reforça que o enfrentamento à LGBTfobia exige atenção especial às violências simbólicas e estruturais que ainda atravessam o cotidiano da população LGBTQIAPN+. Ele destaca a urgência de enfrentar discursos e atitudes que perpetuam o preconceito, especialmente aqueles que afetam a saúde mental e a vida de crianças, adolescentes e trabalhadores. “Não há mais espaço, na atual fase da humanidade, para admitir piadas homofóbicas, brincadeiras que ceifam com vida de crianças e adolescentes, atitudes que menosprezam a saúde mental de quem sofre na pele, dia a dia, a dor do preconceito. Precisamos avançar e lembrar todos os dias que existimos. E que resistiremos”, conclui.

Confira mais informações sobre o 1º Ciclo pelo Orgulho e pela Diversidade no Poder Judiciário do Amazonas AQUI.

Para saber sobre a Feira de Empreendedorismo LGBTQIAPN+, que será realizada, na próxima sexta-feira (18), no Fórum Trabalhista de Manaus. Clique AQUI.

Diversidade no trabalho: desafios e caminhos para a inclusão LGBTQIAPN+. Saiba mais clicando aqui.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Banco de Imagens

Evento integra a Semana Nacional de Precedente

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, entre os dias 18 e 22 de agosto de 2025, a Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas, evento anual que visa promover e consolidar precedentes na Justiça do Trabalho. A iniciativa passará a integrar oficialmente o calendário de eventos do TST, com realização prevista sempre para o mês de agosto.

Seminário

Nos dias 20 e 21 de agosto, ocorrerá o Seminário Internacional de Precedentes na Justiça do Trabalho, que contará com a participação de diversos especialistas no tema. A coordenação do evento ficará a cargo da Presidência do TST e do CSJT, com apoio dos gestores da política de precedentes, consolidando a Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas como parte do calendário anual da Justiça do Trabalho.

Faça aqui a sua inscrição para o seminário.

Semana Nacional de Precedentes

Idealizada pelo presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas tem como objetivo fortalecer a Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios, capacitar magistrados e servidores e incentivar práticas que garantam maior segurança jurídica, isonomia, celeridade processual e eficiência administrativa.

Baseada no artigo 926 do Código de Processo Civil (CPC), na Recomendação 134/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nas Resoluções 325/2020 do CNJ e 374/2023 do CSJT, a iniciativa busca uniformizar a jurisprudência e combater a excessiva judicialização.

Durante a semana, o TST, o CSJT e os Tribunais Regionais do Trabalho darão prioridade à inclusão de precedentes qualificados nas pautas de julgamento e de afetação. Além disso, será realizado um seminário nacional com debates e capacitações sobre a aplicação, formação e gestão de precedentes, além do reconhecimento de boas práticas no setor.

Programação

• 18/8 – Abertura da Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas, com pautas de julgamentos e eventos acadêmicos nos Tribunais Regionais
• 19/8 – Pautas de julgamentos e eventos acadêmicos nos Tribunais Regionais
• 20/8 – Seminário Internacional de Precedentes na Justiça do Trabalho (TST – manhã)
• 21/8 – Seminário Internacional de Precedentes na Justiça do Trabalho (TST – manhã e tarde)
• 22/8 – Pautas de julgamentos e eventos acadêmicos nos Tribunais Regionais

Hotsite 

O TST lançou o hotsite oficial da Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas. A página reúne todas as informações sobre a programação, os objetivos e as iniciativas relacionadas ao evento, que agora passa a integrar oficialmente o calendário anual do Tribunal.

Acesse aqui o hotsite.

Para mais informações, acompanhe a página oficial do TST na internet e suas redes sociais.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagens: TST

O evento será realizado nos dias 29 e 30 de julho, em São Luis (MA), durante Semana de Mobilização contra o Tráfico de Pessoas.

Como parte da 11ª Semana Nacional de Mobilização de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, nos dias 29 e 30 de julho, o 2º Encontro Nacional do  Fórum Nacional do Poder Judiciário para o Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet). O evento é destinado a congregar os integrantes dos comitês estaduais e regionais, para troca de experiências, boas práticas e diagnóstico de demandas, conforme previsão na Resolução CNJ n. 212/2015.

Em 2025, o encontro do Fontet acontecerá no campus da Universidade CEUMA, em São Luís (MA), e as inscrições já estão abertas. Confira AQUI a programação na íntegra.

Sobre o Fontet

Em 2015, o CNJ criou o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet). 

O organismo tem o objetivo de promover o levantamento de dados estatísticos relativos ao número, à tramitação, às sanções impostas e a outros dados relevantes sobre inquéritos e ações judiciais que tratem da exploração de pessoas em condições análogas à de trabalho escravo e do tráfico de pessoas, além de debater e buscar soluções que garantam maior efetividade às decisões da Justiça. Na edição deste ano, a data do Fórum coincide com o Dia Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (30 de julho), estabelecido pela Lei 13.344/2016.

Serviço: 2º Encontro Nacional do Fontet
Data: 29 e 30 de julho de 2025
Local: Universidade CEUMA – Renascença, localizada na Rua Anapurus, 1 – Renascença II – São Luís/MA
Link de inscrição: https://formularios.cnj.jus.br/2o-encontro-nacional-do-fontet/

Pessoas da comunidade ainda enfrentam exclusão, estigmas e desigualdades no mercado profissional

Amazonas e Roraima somam mais de 65 mil pessoas que se identificam como homossexuais ou bissexuais, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esses números refletem trajetórias reais de trabalhadores e trabalhadoras da comunidade LGBTQIAPN+, formada por lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexuais, assexuais, pansexuais e outras identidades, com direitos garantidos por legislações nacionais e tratados internacionais. Nesse contexto, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) atua na promoção e defesa desses direitos, reconhecendo a diversidade que compõe o grupo e as lutas por dignidade, respeito e inclusão no ambiente profissional.

Como parte desses esforços para promover um ambiente institucional mais plural e acessível, o TRT-11 realiza, nesta quinta (17) e sexta-feira (18), o 1º Ciclo pelo Orgulho e pela Diversidade no Poder Judiciário do Amazonas. Com o slogan “Construindo espaços de respeito, oportunidades e visibilidade para pessoas LGBTQIAPN+”, o evento reúne magistrados, servidores, estudantes, representantes da sociedade civil e empreendedores para debater direitos, compartilhar experiências e fortalecer políticas de inclusão no mundo do trabalho. A iniciativa é promovida em parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), o Ministério Público do Estado (MPAM) e a Universidade Federal do Amazonas (Ufam).

O juiz do Trabalho André Fernando dos Anjos Cruz, integrante do Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT-11, reforça que o papel das instituições, públicas e privadas, é determinante para a construção de ambientes profissionais mais justos e acolhedores. Homossexual e atuante em iniciativas voltadas à empregabilidade de pessoas trans e LGBTQIAPN+, o magistrado defende que o compromisso institucional com a diversidade deve ser contínuo.

“Cabe às instituições promover acessibilidade sem distinções e garantir visibilidade plena para todas as pessoas na sociedade. São elas que moldam o entendimento sobre mérito, desempenho e ambiente de trabalho saudável. Por isso, é essencial que assumam a responsabilidade de rever práticas, eliminar barreiras e adotar políticas afirmativas. O compromisso com a inclusão não pode ser apenas reativo, precisa ser ativo, constante e integrado à identidade institucional. Quando uma organização incorpora a diversidade como valor central, contribui efetivamente para um mercado de trabalho mais justo e plural”, enfatiza o magistrado.

Desafios da inclusão na sociedade Pessoas trans seguem sendo excluídas do mercado de trabalho, não por falta de qualificação, mas por preconceito estrutural

O 1º Ciclo pelo Orgulho e pela Diversidade propõe uma reflexão sobre os obstáculos que a população LGBTQIAPN+ enfrenta para acessar oportunidades profissionais com dignidade e segurança. Estudos apontam que essa exclusão é estrutural e tem início já na infância, marcada por evasão escolar, bullying e, em muitos casos, rejeição familiar, fatores que tendem a se prolongar pela vida adulta. Segundo a Pesquisa Nacional sobre o Ambiente Educacional no Brasil (2016), 73% dos estudantes da comunidade relataram agressões verbais e 36% agressões físicas nas escolas. 

No caso de pessoas trans e travestis, a realidade é ainda mais alarmante. De acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), cerca de 90% estão na informalidade ou na prostituição, consequência direta da exclusão educacional, da ausência de documentação civil, da violência institucional e, sobretudo, da falta de oportunidades formais de emprego. Essa ausência de acesso ao mercado de trabalho faz com que muitas pessoas trans não tenham perspectiva de futuro, recorrendo à prostituição como única forma de sustento.

Mesmo ao alcançar o mercado de trabalho, muitas pessoas LGBTQIAPN+ seguem enfrentando invisibilidade e preconceito. Um levantamento da Catho, plataforma brasileira de empregos, revela que 28,9% dos profissionais se sentem invisíveis, enquanto 20% relatam já terem sido prejudicados em processos de seleção e promoção. A pesquisa da Infojobs aponta que 72,7% sofreram algum tipo de preconceito no ambiente profissional e 70% desistiram de oportunidades por insegurança em relação à cultura organizacional.

Armário corporativo

O armário corporativo é o silêncio forçado de quem precisa esconder sua identidade no ambiente profissionalPara evitar retaliações, mais de 60% dos profissionais LGBTQIAPN+ ocultam a identidade de gênero ou orientação sexual no ambiente de trabalho, de acordo com estudos do Instituto +Diversidade e da organização Out & Equal. Essa dinâmica sustenta o chamado “armário corporativo”, onde trabalhadores se sentem pressionados a esconder quem são para evitar discriminação ou estagnação na carreira.

De acordo com a juíza do Trabalho Larissa de Souza Carril, representante LGBTQIAPN+ no Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do TRT-11, o chamado “armário corporativo” representa uma das experiências mais dolorosas enfrentadas por profissionais da comunidade no ambiente de trabalho. Mesmo em empresas que adotam políticas de diversidade, muitas pessoas permanecem em silêncio por medo do julgamento, da exclusão ou da demissão. “O ambiente de trabalho deveria ser um espaço de dignidade e segurança, mas muitas pessoas LGBTQIAPN+ vivem com medo. Medo da piada, da retaliação, do afastamento, da demissão. E isso machuca”, afirma.

O contínuo sacrifício para esconder a própria identidade, segundo a magistrada, cobra um preço alto: afeta diretamente a saúde mental e bloqueia o desenvolvimento profissional. “Esse esforço cansa. E cansa profundamente. Tira a alegria de trabalhar, mina a confiança, adoece. Tem gente que passa anos sem conseguir crescer na carreira, porque não se sente à vontade nem para falar, nem para se destacar”.

A juíza reforça que o “armário” não é apenas uma metáfora, mas sim uma prisão social e institucional que ainda aprisiona muitos trabalhadores. “É nossa responsabilidade, como sociedade e, especialmente, como instituições públicas, abrir essas portas, construir espaços seguros, afirmar todos os dias que ninguém precisa se esconder para ser respeitado”, salienta.

Desconstrução de estereótiposRomper estereótipos é abrir espaço para existências plurais e histórias verdadeiras

A realidade, marcada pelo apagamento e pela exclusão, também se reflete na falta de referências positivas para jovens. O servidor público Bernardo Victor Martins Alves Gomes, chefe de Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas do TRT-11, relata que durante a juventude lidou com esse cenário de invisibilidade. Nos anos 2000, ele se sentia afetado por representações estigmatizadas na mídia, em que pessoas LGBTQIAPN+ apareciam como alívio cômico ou em situações humilhantes. “Eu não conhecia nenhum exemplo de homem gay em outras carreiras, como médico, advogado, servidor público, em quem eu pudesse me espelhar ou me reconhecer”, recorda. 

Com apoio familiar e atenção à saúde mental, Bernardo construiu uma trajetória profissional autêntica e hoje defende que a visibilidade é um marco essencial na luta contra a homofobia e os preconceitos estruturais. “Ser um homem gay que ocupa espaços profissionais, com méritos, habilidades e aprendizados, pode servir de inspiração para outras pessoas que, talvez, também se viram perdidas, como um dia eu me vi”, destaca. 

O servidor também ressalta a importância da atuação de pessoas aliadas no combate à discriminação. Para ele, homens e mulheres cisgêneros, brancos e heterossexuais, que costumam ter voz garantida em espaços sociais e profissionais, podem contribuir efetivamente ao reconhecer seu poder de fala e atuar com responsabilidade. “Uma vez conscientes do poder de fala que detêm, essas pessoas podem, gradualmente, dialogar e atuar no enfrentamento dos preconceitos, não apenas os relacionados à sexualidade. Aliados podem fomentar a criação de lideranças acolhedoras das diversas matizes sociais”, conclui.

Confira mais informações sobre o 1º Ciclo pelo Orgulho e pela Diversidade no Poder Judiciário do Amazonas AQUI.

Para saber sobre a Feira de Empreendedorismo LGBTQIAPN+, que será realizada, na próxima sexta-feira (18), no Fórum Trabalhista de Manaus. Clique AQUI.

#ParaTodosVerem

      imagem 1 : Pessoas segurando uma grande bandeira do arco-íris, símbolo LGBT+

      imagem 2 : Bandeira transgênero, com faixas azuis, rosa e branca  

      imagem 3 : Gravata colorida com as cores do arco-íris    

      imagem 4 : Pequena bandeira do arco-íris em um suporte de canetas.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Bruna la Close/Divulgação/Banco de Imagens

Com 12 gabinetes para magistrados, novos equipamentos e melhores instalações, unidade representa mais um avanço do Judiciário na Justiça Penal.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, participou, na sexta-feira (11/7), da inauguração da nova estrutura da Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais, a antiga Central de Inquéritos do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Em seu discurso, o presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, destacou o simbolismo da inauguração, que representa um marco para o Judiciário amazonense e para a sociedade.

“Esta inauguração não é apenas a entrega de uma obra física, mas a concretização de um grande esforço, da atual gestão e de todas que nos antecederam, que sempre trabalharam para buscar e conseguir mais esse avanço. Essa Vara vem para garantir os direitos individuais daqueles que estão sendo investigados. Parabéns a todos os envolvidos nesse projeto, os juízes e servidores”, comentou o presidente do Judiciário amazonense, desembargador Jomar Fernandes, em seu discurso na solenidade, e ressaltou, ainda, o pioneirismo da Corte de Justiça.

“O nosso Tribunal foi um dos primeiros do País a implantar o modelo de Juiz de Garantias, com a criação da Central de Inquéritos Policiais, ainda na época em que o desembargador Flávio Pascarelli estava à frente da Corte. Hoje, damos um passo além, ampliando o alcance da unidade e reforçando nosso compromisso com a prestação jurisdicional”, acrescentou.

A juíza Careen Aguiar Fernandes, subcoordenadora da unidade, emocionou-se ao agradecer a todos os envolvidos na trajetória da Vara, durante seu discurso na solenidade e ressaltou o esforço coletivo ao longo dos últimos anos. “Esse é mais um passo nessa longa caminhada de concretização de um projeto importante, que ainda está em andamento. A criação e implementação já se tornou um marco para a Justiça criminal do nosso Estado. Tem sido enriquecedor integrar os esforços para que este dia se tornasse realidade. Não foram poucos os desafios e os servidores foram incansáveis e inspiradores, sempre com dedicação e espírito de união. Também agradeço aos magistrados e aos profissionais dos setores administrativos como a TI, Patrimônio e Infraestrutura por todo apoio nesse projeto. Minha sincera homenagem a cada um de vocês”, destacou.

Representando o governador do Estado, Wilson Lima, o corregedor-geral do Sistema de Segurança Pública, coronel Franciney Machado Bó, enfatizou o impacto da nova Vara na defesa dos direitos individuais e humanos. “Esta unidade judicial é uma conquista não apenas para os direitos individuais, mas também para os direitos humanos. O momento é para celebrar, comemorar e agradecer. Parabéns ao Tribunal de Justiça do Amazonas por esta iniciativa”, disse.

O diretor do Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, desembargador Henrique Veiga, destacou o papel da unidade na garantia da imparcialidade judicial. “Esse modelo assegura a imparcialidade e representa um avanço importante. Quero parabenizar todas as administrações desta Corte que, mesmo diante de dificuldades, não mediram esforços para concretizar o resultado que vemos hoje”, afirmou.

Autoridades presentes

Além do presidente do TRT-11, também estiveram presentes na solenidade desta sexta-feira (11/7), os juízes que atuam na unidade; o presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB/AM), Alan Johnny Feitosa, representando a Presidência da entidade; a defensora pública Josy Cristiane Lopes de Lima, representante da Defendoria Pública do Amazonas (DPE/AM); a promotora de Justiça Priscila Carvalho Piani, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Amazonas (MPAM); o diretor do Foro da Seção Judiciária do Amazonas, Érico Rodrigues de Freitas; além de outras autoridades civis e militares, magistrados e servidores.

Unidade

A unidade agora ocupa um espaço de 528,80 m² no 1.º andar, Setor 3, do Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, no bairro de São Francisco. Passa a contar com 12 gabinetes de magistrados, duas salas de audiência, secretaria com capacidade para mais de 30 servidores, além de novos computadores.

Clique aqui para saber mais sobre a unidade: https://www.tjam.jus.br/index.php/menu/sala-de-imprensa/14647-tjam-inaugura-nova-estrutura-da-vara-de-garantias-penais-e-de-inqueritos-policiais-na-sexta-feira-dia-11

Acesse aqui para ver outras fotos: https://www.flickr.com/photos/tribunaldejusticadoamazonas/albums/72177720327495704/

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Imagem 1: Mulher falando ao microfone, com autoridades ao fundo, incluindo bandeiras.

Imagem 2: Homem discursando ao microfone, com grupo de pessoas ao fundo.

Imagem 3: Outra visão do evento, com autoridades e público assistindo ao discurso.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: TJAM, com ediçoes da Coordom
Fotos: TJAM

Iniciativa faz parte do 1º Ciclo pelo Orgulho e pela Diversidade no Poder Judiciário do Amazonas

Com foco na valorização da diversidade e no fortalecimento da autonomia econômica da população LGBTQIAPN+, o 1º Ciclo pelo Orgulho e pela Diversidade no Poder Judiciário do Amazonas contará com a Feira de Empreendedorismo LGBTQIAPN+, que será realizada, na próxima sexta-feira (18), das 9h às 14h, no Fórum Trabalhista de Manaus (FTM). Durante a programação do evento, 25 expositores locais apresentarão ao público uma variedade de produtos artesanais, biojoias, itens de gastronomia e bem-estar, em uma celebração da criatividade e da representatividade dos empreendedores. As inscrições para o evento gratuito já estão abertas e podem ser feitas AQUI.

A iniciativa, voltada a magistrados, servidores, estudantes e professores de direito, representantes de organizações e demais interessados em direitos humanos e diversidade, é realizada em parceria com o Coletivo Empregay e organizada pelo Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT-11. A ação reforça o compromisso da Justiça com a representatividade e a promoção da equidade, dando visibilidade a vozes historicamente silenciadas e fortalecendo o empreendedorismo.

Para o juiz do Trabalho André Fernando dos Anjos Cruz, integrante do Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, iniciativas como esta refletem um compromisso sólido com a inclusão ética e institucional. De acordo com o magistrado, ao integrar vozes LGBTQIAPN+ à atuação da Justiça do Trabalho, o Comitê reafirma que o enfrentamento das desigualdades deve começar pelas próprias estruturas do Judiciário. Essa perspectiva está alinhada com o Programa de Equidade, coordenado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). “Como homem cisgênero e homossexual, atuando há alguns anos no Judiciário e em ações sociais voltadas à empregabilidade de pessoas trans e LGBTQIAPN+, vejo com muita clareza o impacto que iniciativas como esta têm na vida de quem historicamente foi excluído do mundo do trabalho formal. Promover uma feira com essa composição dentro do TRT-11 é mais do que abrir espaço institucional: é afirmar que essas pessoas pertencem, produzem, geram renda, têm talento e devem ser valorizadas”, enfatiza.

Empreendedores

Entre os empreendimentos confirmados estão: Vera Artes (costura criativa e plantas ornamentais), Lenne Beeds (acessórios e bijuterias criativas), Garota Selvagem (acessórios em aço inoxidável), Acamiabas da Amazônia (velas artesanais), Mani Biojoias (biojoias indígenas), Grimório Amazônico (incensos, perfumaria artesanal e terapias corporais), Rio Negro Artesanato (artesanato indígena), Mãos da Mata (produtos artesanais e acessórios), Pedacinho de Amor (doces e salgados), Tudo Acaba em Doce (brownies e cookies), Maria Júlia — Maju (personalizados e confeitaria), Arte do Caju (artesanato), Teles Store Confeitaria (sobremesas artesanais), Brigaderiaquedelicia (brigadeiros gourmet e produtos de confeitaria), Liliane Artesanato (artesanato), A-mar (acessórios), Manaos Tufting (tapeçaria), Shoppinho da Make (maquiagens e cosméticos), PeaceCrafts (arte em papel e objetos decorativos), Ína (moda autoral e acessórios), Ateliê Duartte (vestuário criativo e arte têxtil), Segunda Leitura (livros, literatura inclusiva e independentes), Alba Laços (laços e acessórios personalizados) e Bear Criativos (produtos ilustrados e papelaria artística). Coletivo Empregay é um grupo que promove o empreendedorismo e a empregabilidade para pessoas LGBTQIA+ no Amazonas

A gestora do Coletivo Empregay, Thalyne Adrielle, destaca o papel transformador da feira como espaço de acolhimento, pertencimento e construção de autonomia para empreendedores LGBTQIAPN+. Segundo ela, iniciativas como essa demonstram um compromisso concreto com ações que unem inclusão produtiva à afirmação de identidade. “A feira é, antes de tudo, um ambiente de fortalecimento e acolhimento para empreendedores LGBTQIAPN+. Muitos não encontraram no mercado tradicional de trabalho um espaço seguro ou acessível, e viram no empreendedorismo uma alternativa viável. Essa é uma das principais propostas do Coletivo: criar oportunidades reais para que essas pessoas possam empreender sem abrir mão de quem são”, afirma.

Thalyne ressalta ainda que a feira reúne não apenas empreendedores LGBTQIAPN+, mas também familiares e profissionais ligados aos direitos humanos, promovendo uma rede de apoio e inclusão solidária. “Quando o poder público se compromete com a pauta LGBTQIAPN+ e apoia ações concretas como este evento, está dizendo que essa população tem direito de existir, empreender e prosperar com dignidade”, conclui.

Sobre o evento

A Feira de Empreendedorismo integra o 1º Ciclo pelo Orgulho e pela Diversidade, que será realizado na próxima quinta (17) e sexta-feira (18), no Fórum Trabalhista de Manaus. A programação é voltada à promoção dos direitos humanos e à valorização da diversidade no âmbito do Judiciário, reunindo representantes de instituições públicas, pesquisadores, estudantes e membros da sociedade civil em mesas-redondas, palestras e atividades culturais.

Entre os destaques da iniciativa estão o lançamento da Cartilha LGBTQIAP+, debates sobre Justiça inclusiva e direitos da população LGBTQIAPN+, além de atendimentos gratuitos de cidadania e sorteios de ingressos para atividades culturais. A ação é promovida pelo TRT-11, em parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), o Ministério Público do Amazonas (MPAM), a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e o Centro Cultural Casarão de Ideias.

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Imagem 1: Pessoa escolhe roupas em um mercado, com arco-íris sobreposto

Imagem 2: Grupo de pessoas em evento, segurando bandeiras inclusivas.

 Imagem 3: Banner do "1º Ciclo pelo Orgulho e Diversidade no Poder Judiciário do Amazonas".

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Carlos Andrade/Divulgação

Decisão da 1ª Turma do TRT-11 foi motivada por repetidos descumprimentos das normas de segurança do trabalho.

Resumo:

• O TRT-11 aumentou de R$ 50 para R$ 500 mil a indenização contra uma rede de supermercados por repetidas violações às normas de segurança do trabalho.
• Laudos mostram falhas graves e recorrentes, como máquinas sem proteção e falta de EPIs. Foram quase 500 autuações ao longo de 10 anos.
• A empresa deverá corrigir os problemas, realizar treinamentos e pode pagar multa diária de R$ 10 mil por item descumprido.

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) decidiu aumentar de R$ 50 mil para R$ 500 mil o valor da indenização que a rede Supermercados DB deverá pagar por descumprir, de forma repetida, regras básicas de segurança e saúde no trabalho. A decisão também obriga a empresa a corrigir uma série de problemas encontrados nas lojas, como máquinas perigosas sem proteção, uso incorreto de equipamentos de segurança e falhas na prevenção de acidentes.

A relatora do processo, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, afirmou que os problemas verificados não são casos isolados. “A omissão da empresa na correção de falhas mostra um padrão de conduta que expõe continuamente os trabalhadores a riscos que poderiam ser evitados”, destacou. Ela explicou ainda que o aumento da indenização leva em conta a gravidade dos problemas, a repetição das infrações e o porte econômico da empresa. “Considerando a extensão dos danos, a reincidência e a capacidade econômica da empresa, impõe-se a majoração da indenização por danos morais coletivos para R$ 500 mil de modo a cumprir a função pedagógica e preventiva da condenação”, pontuou a magistrada.

Descumprimentos repetidos

A decisão do colegiado foi tomada após a apresentação de documentos, laudos e relatórios que mostraram irregularidades em várias unidades da rede, como a falta de proteção em máquinas de açougue, instalações elétricas perigosas, sanitários em más condições e equipamentos de segurança danificados ou inexistentes. Um dos casos que chamou a atenção foi o acidente, ocorrido em 2023, que resultou na amputação dos dedos de um funcionário que operava, sem proteção adequada, uma máquina de moer carne.

Segundo o processo, iniciado a partir de inquérito civil instaurado em 2014, a empresa recebeu, ao longo de 10 anos, quase 500 autos de infração por problemas semelhantes. E mesmo após várias notificações e fiscalizações, continuou descumprindo normas que protegem a saúde e a vida dos seus trabalhadores.

Obrigações de fazer

O valor da indenização deverá ser destinado à entidade ou projeto social. A decisão também obriga o supermercado a fazer mudanças concretas nas lojas para garantir a segurança dos empregados, como realizar treinamentos, manter equipamentos adequados e garantir a estrutura necessária para evitar novos acidentes. O acórdão prevê multa diária de R$ 10 mil por item descumprido. Ainda cabe recurso da decisão. 

Por unanimidade de votos, a decisão reforça a função pedagógica e preventiva da responsabilização civil coletiva, conforme jurisprudência consolidada no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Além da relatora do processo, participaram do julgamento os desembargadores Solange Maria Santiago Morais e David Alves de Mello Júnior, e a procuradora do Trabalho Cíntia Nazaré Pantoja Leão.

Processo n° 0000710-07.2024.5.11.0015

#ParaTodosVerem

iimagem 1 : A imagem mostra uma fileira de carrinhos de compras vermelhos organizados em um supermercado.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Foto: Banco de imagens

Evento é promovido por instituições do Judiciário amazonense

Com o objetivo de promover a reflexão e o debate sobre os direitos da população LGBTQIAPN+, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) sediará, entre 17 e 18 de julho, a partir das 9h, o 1º Ciclo pelo Orgulho e pela Diversidade no Poder Judiciário do Amazonas, no Fórum Trabalhista de Manaus (FTM). Com o slogan “Construindo espaços de respeito, oportunidades e visibilidade para pessoas LGBTQIAPN+”, a iniciativa conta com a parceria do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Voltado a magistrados, servidores, estudantes e professores de direito, representantes de organizações LGBTQIAPN+ e demais interessados em direitos humanos e diversidade, o evento é aberto e disponibiliza certificado com carga horária adicional para os participantes devidamente registrados. As inscrições podem ser feitas pelo link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd6kh2Kii_iZ8GyeFfFustLD3wscMr1KfdEU540wXsPIOMvXQ/viewform

A atividade inclui palestras, mesas-redondas e atendimentos gratuitos de cidadania, com orientações jurídicas oferecidas por alunos do programa de pós-graduação em direito da Ufam. Também será realizada uma feira de empreendedorismo, com espaço dedicado à apresentação de produtos e serviços por empreendedores LGBTQIAPN+, promovendo visibilidade, inclusão e fortalecimento da autonomia econômica. Como parte das atividades culturais, haverá sorteio de ingressos para a exibição do filme “Homem com H”, no Centro Cultural Casarão de Ideias, localizado no Centro Histórico de Manaus.

Para o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, o 1º Ciclo pelo Orgulho e pela Diversidade representa um passo importante na construção de um Judiciário mais plural, acessível e comprometido com os direitos fundamentais. “O Tribunal tem o dever de promover espaços de escuta, respeito e inclusão. Este evento reforça nosso compromisso com a dignidade humana e com a valorização da diversidade dentro e fora da Justiça do Trabalho”, enfatiza.

A presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação do TJAM, desembargadora Onilza Gerth, reforça essa perspectiva ao destacar a importância de iniciativas que promovam ambientes institucionais mais inclusivos. “Estamos promovendo um espaço de diálogo e de aprendizado para que todos possam refletir e construir um ambiente mais humano, respeitoso e mais acolhedor a qualquer cidadão”, destaca.

Programação

A iniciativa terá início em 17 de julho, às 9h, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus (FTM), com a mesa de abertura intitulada “Compromissos Públicos com a Diversidade”, reunindo representantes do TRT-11, TJAM, TRE-AM e Ufam. Às 9h30, será realizada a mesa-redonda “Visibilidade, Vozes e Vivências nas Comissões”, com participação de membros dos comitês das instituições, sob mediação do servidor do TJAM Rodrigo Silva de Melo. A manhã segue com o lançamento da Cartilha LGBTQIAP+, elaborada por alunos da pós-graduação em Constitucionalismo e Direitos da Ufam, e três palestras: “Direitos LGBTQIAPN+ no Brasil: Conquistas, Lacunas e Caminhos”, com o professor doutor Paulo Iotti; “Formulário Rogéria: Um Instrumento de Justiça com Perspectiva de Gênero e Diversidade”, com o juiz Saulo Góes Pinto; e “Sobre os olhares da Justiça inclusiva e transformadora: entre direito, gêneros e diversidade sexual”, com o professor doutor Denison Aguiar. O primeiro dia se encerra com uma rodada de reflexões e sorteios, seguida de coffee-break.

O evento continua em 18 de julho, das 9h às 14h, com uma programação liderada pelo Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT-11. A agenda inclui atendimentos gratuitos de cidadania, realizados por alunos da pós-graduação da Ufam, apresentação musical e coffee-break. Também será realizada uma feira de empreendedorismo LGBTQIAPN+, com a participação de 25 empreendedores locais.

Feira de empreendedorismo

A feira de empreendedorismo LGBTQIAPN+ será realizada das 9h às 14h, no auditório do Fórum Trabalhista Ministro Mozart Victor Russomano, como parte do segundo dia. A atividade oferecerá um espaço aberto ao público para promover visibilidade, geração de renda e valorização da diversidade. Entre os empreendimentos estão: Vera Artes (costura criativa e plantas ornamentais), Lenne Beeds (acessórios e bijuterias criativas), Garota Selvagem (acessórios em aço inoxidável), Acamiabas da Amazônia (velas artesanais), Mani Biojoias (biojoias indígenas), Grimório Amazônico (incensos, perfumaria artesanal e terapias corporais), Rio Negro Artesanato (artesanato indígena, produtos naturais e garrafadas), Mãos da Mata (produtos artesanais e acessórios), Pedacinho de Amor (doces e salgados) e Tudo Acaba em Doce (brownies e cookies).

Realização

No TRT-11, a ação é conduzida pelo Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação e pelo Comitê de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, ambos voltados à promoção de ambientes institucionais mais seguros, inclusivos e igualitários. As iniciativas seguem as diretrizes da Resolução nº 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no Poder Judiciário, e da Resolução nº 288/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que estabelece a Política de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade no âmbito da Justiça do Trabalho.

O evento também é realizado em parceria com a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do TJAM; a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do TRE-AM; o Programa de Pós-Graduação em Direito da Ufam; o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM); e o Centro Cultural Casarão de Ideias.

 #ParaTodosVerem

imagem 1 : A imagem mostra uma grande bandeira do arco-íris sendo segurada por várias pessoas durante um evento ao ar livre, com um pôr do sol ao fundo e uma multidão celebrando o orgulho LGBTQIA+.

imagem 2 : A imagem oferece inscrições gratuitas para um evento, com um código QR e a bandeira do arco-íris ao fundo.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Arquivo/Manauscult
Arte: Everson Santiago/TJAM

Iniciar um processo trabalhista, orientações jurídicas e audiências de conciliações são serviços oferecidos pelo TRT-11 a comunidades de difícil acesso 

Durante todo o mês de julho, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) estará presente em determinados municípios do interior do Amazonas e de Roraima, levando os serviços da Justiça do Trabalho à comunidades distantes dos grandes centros. Os municípios amazonenses que receberão os serviços são: Itamarati, Novo Aripuanã, Borba, Rio Preto da Eva, Benjamin Constant, Atalaia do Norte, Maués e Alvarães. Em Roraima, o TRT-11 estará no município de Bonfim, que abrange a comunidade Nova Esperança e a Vila São Francisco. 

A iniciativa busca garantir o acesso à Justiça do Trabalho em regiões onde o deslocamento até as sedes do Tribunal é um desafio, como por exemplo em comunidades indígenas. Nessas ações são realizadas orientações jurídicas, abertura de processos trabalhistas e audiências de conciliação, permitindo que trabalhadores e empregadores solucionem conflitos sem precisar sair de suas localidades.

As itinerâncias ocorrem entre 7 e 26 de julho. Os atendimentos judiciais também incluem atermação, um serviço que permite iniciar um processo trabalhista sem a necessidade de um advogado. São disponibilizados, ainda, acompanhamento de processos em andamento na Justiça do Trabalho. 

Para ter acesso aos serviços oferecidos pelo TRT-11 não é necessário o agendamento prévio. Os interessados devem comparecer ao local dos atendimentos,a partir das 8h, levando documentos como: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Registro Geral (RG), além do número do PIS ou Número de Inscrição do Trabalhador (NIT).

Confira as datas e localidades

Itamarati - de 7 a 11 de julho

Serviço : atermação 

Local: Fórum de Justiça 

A Vara do Trabalho de Eirunepé estará à disposição da população local realizando serviços de atermação. 

Novo Aripuanã -  10 e 11

Serviço: audiências

local: Fórum de Justiça da Comarca de Novo Aripuanã 

O juiz do trabalho Jander Romano estará presente realizando as audiências.

Borba - 14 e 15

Serviço: audiências 

Local: Câmara Municipal de Borba

O juiz do trabalho Jander Romano estará presente realizando as audiências.

 Rio preto da Eva - 15 e 16 

Serviço: atermação

Local: Fórum de Justiça de Rio preto da Eva 

Benjamin Constant - 15 e 16

Serviço: audiências e atermação 

 Local : Câmara Municipal de Benjamin Constant 

A juíza substituta da Vara do Trabalho de Tabatinga, Eliane Cunha Leite, será a responsável pelas audiências.

Atalaia do Norte - 17 

Serviço : audiências e atermação

Local: Fórum de Justiça Dr. Norton César M. Pinho 

A juíza do Trabalho Eliane Cunha Leite realizará as audiências.

 Alvarães- 22 e 23 

Serviço : audiências 

Local : Promotoria de Justiça de Alvarães.  

A juíza do trabalho Eliane Cunha Leite e sua equipe estarão realizando as audiências. 

 Maués- 21 a 25

Serviços: audiências e atermação 

Local: Fórum Desembargadora Oyana César Ituassu da Silva. 

O juiz substituto da VT de Parintins, André Luiz Marques, será o responsável pelas audiências.

 Bonfim - 20 a 26 

Serviço : audiências 

Local: Câmara Municipal do Município de Bonfim

Nova esperança: Escola Municipal Elisio da Costa Gomes

São Francisco : na Escola Estadual São Francisco 

O responsável pelas audiências será o juiz titular da 3ª VT de Boa Vista, Raimundo Paulino Cavalcante Filho. 

 #ParaTodosVerem

Imagem : O cartaz anuncia os próximos atendimentos da Justiça Itinerante, organizada por várias Varas do Trabalho. No centro inferior da imagem, há um ônibus branco com a inscrição "Justiça Itinerante". Ao fundo, o cartaz é dividido em duas cores: azul à esquerda e verde à direita.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Juliana Damasceno

Arte: Carlos Andrade e Renard Batista                     

Com o objetivo de discutir ações voltadas à inovação no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), o Laboratório de Inovação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods) realizou, em 1º de julho, reunião com os servidores do setor e gestoras, a coordenadora e a subcoordenadora, juízas do Trabalho Carla Nobre e Gisele Lima, respectivamente. Entre os destaques, a proposta de um novo curso de Inteligência Artificial (IA) para os servidores do 1º grau, especialmente das Secretarias das Varas do Trabalho, aliado à busca por uma solução para o sistema de transcrição para as audiências.

Outra matéria que fez parte da reunião foi a atualização do site do Liods. A novidade contará com o apoio e colaboração de setores do TRT-11, como a Coordenadoria de Comunicação Social (Coordcom), da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) e da área de Transparência da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Segest). Tudo para garantir mais visibilidade das ações do laboratório, assim como atender às exigências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Curso de capacitação em IA

Também ocorreu a conclusão da 1ª turma do curso “IA para o dia a dia”. A formação teve como público-alvo os servidores das unidades administrativas envolvidas na contratação da obra do novo Fórum Trabalhista de Manaus (FTM). Em complementação às ações do Liods, teve início a 2ª turma, destinada aos assessores dos gabinetes (2º Grau).

De iniciativa do Liods, com a parceria da Setic e da Escola Judicial (Ejud11), o curso foi ministrado pelo servidor Rodrigo Sousa. A capacitação apresenta aplicações práticas de ferramentas de inteligência artificial, voltadas para otimização de tarefas cotidianas e melhoria da eficiência nos processos de contratação pública.

 Conexão inclusiva

Na oportunidade, a coordenadora do Liods, juíza auxiliar da Presidência Carla Nobre, parabenizou a equipe pelo desempenho na condução das ações do evento “Conexão Inclusiva: 1ª Feira de Empregabilidade e Capacitação da Justiça do Trabalho da 11ª Região”. Voltado para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, o evento promovido pelo TRT-11, ocorreu de 24 a 25 de abril, em Manaus.

A ação contou com apoio do Ministério Público do Trabalho - MPT e Universidade do Estado do Amazonas – UEA. O projeto foi inscrito no Prêmio Innovare 2025 e selecionado para a segunda fase do respectivo concurso, um dos mais importantes da Justiça brasileira.

O Laboratório de Inovação do TRT11 segue comprometido em fortalecer a cultura da inovação, da inclusão e da sustentabilidade no Judiciário Trabalhista da 11ª Região.

 #ParaTodosVerem

imagem 1 : Seis pessoas posam sorrindo em frente a uma parede verde com o logotipo dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável). Estão bem vestidos, com crachás, em um ambiente formal.

Imagem 2 : Várias pessoas estão reunidas em torno de mesas com notebooks abertos. Uma tela exibe texto para discussão. O clima é de trabalho e concentração.

imagem 3 : Quatro pessoas estão de pé falando para colegas sentados. Atrás, uma TV mostra uma imagem de floresta. O ambiente é o mesmo da reunião anterior.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e fotos: Liods
Edição de Texto: Mônica Armond de Melo