O Regional está em 3º lugar entre os TRTs que mais estão conciliando

No primeiro dia da 4ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) já contabiliza R$ 46,7 milhões em acordos homologados, com 473 audiências de conciliação realizadas em 1ª e 2ª instâncias, tanto em processos na fase de conhecimento como na fase de execução. Os números são da Seção de Estatística do Tribunal. A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista teve início ontem (21/05) e segue até o dia 25, sexta-feira.

O balanço do primeiro dia do evento aponta que foram homologados 158 acordos e mais de 1.400 pessoas foram atendidas pelo Regional, tanto nas Varas do Trabalho de Manaus e de Boa Vista, como nas Varas do interior do Amazonas, e também nos Gabinetes dos desembargadores.

Entre os acordos realizados ontem pelo TRT11, destaca-se a conciliação histórica homologada pela 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, no valor de R$ 44 milhões, sendo R$ 43 milhões de créditos devidos e honorários advocatícios, e R$ 1 milhão de INSS já recolhidos. Ainda na data de ontem, foi liberado o valor de R$ 6,3 milhões, e a diferença será dividida em 28 parcelas, que deverão ser pagas até setembro de 2020. O acordo milionário foi realizado entre a Boa Vista Energia S/A e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Roraima – STIU/RR.

Destaque entre os TRTs que mais estão conciliando

Com resultados nacionais divulgados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), referentes ao primeiro dia da Semana de Conciliação Trabalhista, o TRT11 ocupa o terceiro lugar entre os Regionais que mais estão conciliando. A Justiça do Trabalho de Amazonas e Roraima está atrás somente do TRT1/RJ (1º lugar) e do TRT6/PE (2º lugar).

Somente ontem, o total de conciliações homologadas pelos TRTs foi de 873. Os números oficiais da 4ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista podem ser acompanhados no site http://www.csjt.jus.br/conciliacao .

Sempre dá pra conciliar

A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista é realizada simultaneamente em todos os TRTs do país e tem como objetivo solucionar de forma célere os conflitos por meio do diálogo e da conciliação, além de contribuir para reduzir o número de processos que tramitam na Justiça do Trabalho. Este ano, a campanha adota o slogan “Sempre dá pra conciliar”.

Na última edição, em 2017, a Justiça do Trabalho da 11ª Região garantiu o pagamento de mais de R$ 6 milhões em 760 acordos homologados durante o evento. No total, foram realizadas 2.877 audiências em cinco dias de evento.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Arte: CSJT 
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O prazo para as pessoas enviarem suas manifestações é 30 de maio.

A Assessoria de Gestão Estratégica do TRT da 11ª Região abriu consulta pública para a manifestação dos interessados quanto às metas da Justiça do Trabalho 2019. A consulta atende o disposto no art. 5º da Resolução 221/2016/CNJ, que instituiu os princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário. Os interessados têm até o dia 30 de maio para enviarem suas manifestações.

A consulta pública, realizada por meio de formulário eletrônico, é uma oportunidade para a sociedade e a comunidade jurídica opinarem sobre as metas sugeridas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para 2019.

O princípio da gestão participativa e democrática na elaboração das Metas Nacionais prevê que magistrados, servidores, áreas técnicas relacionadas, associações de classe e jurisdicionados sejam ouvidos e tenham oportunidade de apresentar sugestões em relação ao que está sendo proposto para o ano de 2019.

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. O objetivo é proporcionar à sociedade um serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade.

Participe da consulta pública! Clique AQUI para acessar o formulário.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: Renard Batista
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No período de 21 a 25 de maio, está sendo realizada na sede judicial do TRT-15 a quarta e última reunião de trabalho da equipe de servidores representantes de vinte e três Tribunais do Trabalho que objetivam a construção de uma importante ferramenta de gestão de conhecimento: a Wiki Nacional. Esse produto é objeto do Projeto Fluxo Otimizado de Procedimentos em Primeira Instância, patrocinado por nove Corregedorias Regionais, dentre eles o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, e em desenvolvimento com o apoio do Coleprecor.

Na segunda-feira, o evento foi aberto pelo desembargador Samuel Hugo Lima, Corregedor Regional do TRT-15 e responsável pelo projeto, pela desembargadora Susana Graciela Santiso, Vice-Corregedora Regional do TRT-15 e pela juíza auxiliar da Corregedoria, Lúcia Zimmermann, que atua como gerente de regras de negócio das fases processuais do projeto. Na sequência, foram transmitidos os informativos sobre o projeto pelo secretário da Corregedoria do TRT-15 e gerente do projeto, Vlademir Nei Suato.

Do TRT-11 participa o diretor de secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Marcel Silva de Melo, o Assessor Jurídico da Corregedoria, Luiz Gustavo Sanches Montarda, e a Diretora da Secretaria da Corregedoria Regional, Neila Hagge Belloni de Medeiros.

Em seguida, ocorre a apresentação dos trabalhos realizados desde a última reunião, por três grupos que estruturam o organograma do projeto: alinhamento da wiki com o e-Gestão; modelos e normativos; alinhamento da wiki com o fluxo operacional do PJe. No período da tarde, houve a finalização de inclusão de conteúdo na wiki e exposição sobre a revisão de estrutura das páginas eletrônica e também do conteúdo (conceitos). Foi apresentada a estratégia de revisão de todo conteúdo produzido desde o início do projeto, se esclarecendo sobre o selo de validação por assunto.

Para isso, foram divididos os presentes em cinco equipes para revisão de forma, sendo: língua portuguesa (ortografia, gramática, pontuação) e padrão dos títulos; correspondência do fluxo (índice cronológico do processo judicial) para as páginas eletrônicas, dos links para a internet; identificação de páginas não utilizadas – revisão inversa; revisão de imagens, documentos, e vídeos; coordenação e orientação.

Também foram criadas equipes para revisão do conteúdo e estabelecidos critérios para a revisão, com integração dos membros de cada equipe, divisão das páginas com apresentação das tabelas de conteúdo e definição de quem colocará o “selo de validação”, fazendo um exercício prévio de como incluí-lo.

Esclarecidas e iniciadas as tarefas, no segundo dia, terça-feira, continua a revisão de forma da wiki. Na quarta-feira, se sucederá a revisão de conteúdo, com oficina de construção das regras de validação material das páginas – coesão, coerência. Nesse momento, haverá a participação da Coordenadoria de Comunicação Social, por meio dos servidores da seção de imprensa, José Francisco Turco e Patrícia Campos de Sousa. Após, a criação dos grupos e definição das páginas.

Feito isto, no quarto dia, quinta-feira, continua a revisão do material. No período da tarde haverá atividade com a assessora de imprensa da Corte, Ana Cláudia de Siqueira, em que ocorrerá a apresentação detalhada do projeto de divulgação, dicas de “como falar com a mídia” e destaques de replicação dos princípios do projeto.

Na sexta-feira, haverá atividade sociopsicodramática: “wiki – da construção à entrega”, sob coordenação da psicóloga Adelina Maria Pessinatti Ohashi e do assistente social Gilberto Semensato, ambos servidores da Secretária de Saúde do TRT-15. No período da tarde ocorrerá a solenidade de fechamento dos trabalhos, por volta das 15 horas, pelo desembargador corregedor juntamente à vice-corregedora e à juíza auxiliar.

Mas o que é o Fluxo Nacional Otimizado de Procedimentos em Primeira Instância?

Conheça mais sobre o projeto acessando a notícia divulgada anteriormente na terceira reunião de trabalho: http://portal.trt15.jus.br/-/terceira-reuniao-de-trabalho-do-projeto-fluxo-nacional-jt-primeira-instancia-dara-inicio-a-inclusao-de-conteudo-em-plataforma-wiki

Texto de autoria coletiva da equipe da Corregedoria da 15ª, na mesma proposta de construção coletiva da plataforma Wiki.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) concedeu liminar, em Dissídio Coletivo de Greve, determinando que o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário e Urbano Coletivo de Manaus e no Amazonas se abstenha de desencadear movimento paredista no dia 23 de maio de 2018 e dias subsequentes, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil por hora de paralisação. A decisão é da presidente do Tribunal, desembargadora Eleonora de Souza Saunier.

A magistrada ressalta, na decisão, que é assegurado o direito de greve aos trabalhadores, mas que o referido direito deve ser exercido dentro dos parâmetros legais. A desembargadora esclareceu que um dos objetivos do movimento grevista, que é o pagamento do reajuste salarial 2017, está contemplado no dissídio coletivo econômico, cujo mérito já foi apreciado pelo Tribunal Pleno do TRT, em março de 2018, que definiu o percentual de 3,5% de reajuste nos salários da categoria. Entretanto, o dissídio coletivo econômico ainda está pendente por força de recurso de embargos declaratórios com efeito modificativo oferecido pelo próprio sindicato representante da categoria.

Nesse sentido, a magistrada aponta que as razões para o movimento grevista não se encaixam nas hipóteses previstas na Lei nº 7.783/89. “Torna-se inviável à categoria reivindicar o cumprimento de cláusula de sentença normativa que ainda não transitou em julgado e que nem sequer pode ser objeto de ação de cumprimento, tendo em vista a pendência de julgamento dos embargos declaratórios com efeito modificativo ajuizado pelo seu sindicato representante. Também não há referência no ofício a fato novo ou acontecimento imprevisto, que tenha modificado a relação de trabalho. Portanto, não há fundamento jurídico para a ocorrência da paralisação anunciada para o dia 23.5.2018”.

A desembargadora frisou, ainda, que o serviço de transporte coletivo é considerado atividade essencial e que, embora atendidos os requisitos relativos à comunicação prévia da população, não foi apresentado plano para a manutenção dos serviços, de forma a atender as necessidades inadiáveis do comunicado. “Ao contrário, o suscitado objetiva a paralisação de 50% da frota, sendo certo que o restante não é capaz de manter a necessidade da população manauara”.

Assim, determinou que o sindicato dos rodoviários se abstenha de desencadear movimento paredista, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil por hora de paralisação, além de configuração do crime de desobediência. Também determinou que o referido sindicato se abstenha de praticar quaisquer atos que venham ferir direitos possessórios das empresas.

A decisão liminar foi proferida em sede de dissídio coletivo de greve (DCG 0000190-05.2018.5.11.0000) ajuizado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) no dia 21 de maio.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: Renard Batista
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Evento foi realizado no Samsung Ocean Center fica localizado na Escola de Tecnologia da UEA.A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) do TRT11 apresentou, em evento realizado no Samsung Ocean Center, na última quarta-feira (16), as iniciativas tecnológicas mantidas pelo Tribunal. O evento foi promovido pela Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L) e teve como tema "As inovações tecnológicas na área do direito e os principais desafios a serem enfrentados”. O TRT11 é um dos órgãos reconhecidos pela AB2L como relevante desenvolvedor e provedor de soluções e aplicações tecnológicas de grande impacto no âmbito do judiciário.

Além de apresentar a infraestrutura e os projetos de TI do TRT11, o secretário da Setic, André Fabiano Pereira, que representou o Tribunal no evento, falou também da relevância do processo judicial eletrônico no contexto da modernização do judiciário brasileiro, bem como do valor dos dados digitais para o desenvolvimento de projetos baseados em tecnologias de bigdata e machine learning.

“Eventos como esse são oportunidades de grande relevância para o processo de fomento de idéias inovadoras e de prestação de contas à sociedade sobre as iniciativas realizadas pelo Tribunal no intuito de construir uma Justiça cada vez mais célere e moderna, oferecendo serviços cada vez mais eficientes ao jurisdicionado” disse André Fabiano.

A AB2L é uma associação criada em 2017 com o objetivo de integrar profissionais da área jurídica e tecnológica de modo a criar um ecossistema de inovação. Na região norte, o Estado do Amazonas é o primeiro a inaugurar um capítulo da AB2L, que atualmente é presidido pelo advogado Aldo Evangelista, que, durante o evento, tratou sobre questões do direito digital.

O evento contou, ainda, com a presença do vice-reitor da UEA, Cleto Cavalcante; do coordenador do curso de direito da UEA, Ricardo Tavares; do coordenador do Samsung Ocean Center, professor Silvio Marques; de servidores públicos, professores, alunos e profissionais da área jurídica. O Samsung Ocean Center fica localizado no na Escola de Tecnologia da Universidade do Estado do Amazonas (EST/UEA).

ASCOM/TRT11
Com informações da Setic e da Seção de Pesquisa Patrimonial
Foto: Setic
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Encontro Jurídico foi realizado nessa sexta (18), com a presença no ministro do TST Cláudio Mascarenhas Brandão

A reforma trabalhista está em vigor desde o final de 2017 e seus impactos já podem ser sentido nos tribunais, no processo do trabalho e no dia a dia de empregados e empregadores. Para debater melhor as principais mudanças, a Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região realizou um encontro jurídico, nessa sexta (18), que teve como palestrantes o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Mascarenhas Brandão, o presidente do TRT da 2ª Região (SP), desembargador Wilson Fernandes; o procurador do trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), Henrique Correia, e o juiz do trabalho do TRT11 João Alves de Almeida Neto.

A palestra de abertura foi proferida pelo ministro do TST Cláudio Mascarenhas Brandão. O tema foi “As repercussões da reforma trabalhista na jurisprudência do TST”. O ministro ressaltou que certos dispositivos da Lei 13.467/17 vão de encontro com algumas Súmulas do TST. “É verdade que há temas polêmicos, especialmente no que diz respeito às horas in itinere, trabalho intermitentes, danos extrapatrimoniais. Cada um desses dispositivos serão avaliados e compatibilizados com as demais leis e normas. Com a lei da reforma trabalhista agora em vigor, cabe ao Poder Judiciário estabelecer a sua interpretação, o alcance e a dimensão da norma”, esclareceu.

Também palestraram no encontro o desembargador presidente do TRT2, que também preside o Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), Wilson Fernandes. O magistrado falou sobre o impacto da reforma trabalhista na administração dos tribunais. Já o procurador do trabalho da 15ª Região Henrique Correia abordou os impactos da reforma no dia a dia do empregado. E a rodada de palestras foi concluída com o juiz do trabalho João Alves de Almeida Neto, que falou sobre a reforma trabalhista e os impactos no processo do trabalho, principalmente no que diz respeito aos honorários advocatícios.

O Encontro Jurídico foi o primeiro evento de grande porte promovido pela Corregedoria Regional do TRT11 e contou com quase 600 inscrições. Participaram do encontro integrantes da Rede de Ouvidorias, Coleouv, Coleprecor e desembargadores e juízes do TRT11 e de outros Regionais, além de advogados e estudantes. Como parte da inscrição para o evento, os participantes contribuíram com doações de latas de leite e fraldas. Todo o material arrecadado será doado para instituições de assistência em Manaus. O evento contou, ainda, com uma apresentação regional dos bois garantido e caprichoso.

Concurso de Boas Práticas
Na ocasião do evento, a Corregedoria do TRT11 promoveu a premiação do I Concurso de Boas Práticas promovido pelo Regional. Os três projetos mais votados, em votação popular realizada pelo site do Tribunal, receberam a premiação. São eles: O projeto “Relatório Preliminar de Investigação Patrimonial”, da Seção de Pesquisa Patrimonial, que alcançou o primeiro lugar na votação com 4.083 votos, representando 51,9% dos votos apurados. O prêmio foi entregue à juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, chefe do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária do TRT11 (NAE-CJ) e ao chefe da Seção de Pesquisa Patrimonial Lucas Ribeiro Prado.

O segundo lugar ficou com o projeto “Selo 11 – Mérito Corregedoria”, com 2.698 votos (34,3%), e o terceiro colocado foi o projeto “Sentenciômetro e Conciliômetro”, com 1.782 votos (22,7%), ambos da Corregedoria Regional.

O Concurso de Boas Práticas foi idealizado com a proposta de identificar, disseminar e premiar as práticas positivas existentes no Tribunal. A votação para a escolha dos vencedores foi realizada pelo site do Regional (www.trt11.jus.br), no período de 23 de março a 30 de abril e contabilizou, no total, 7.864 votos.

Selo 11 Mérito Corregedoria
Durante o encontro também foi realizada a outorga do Selo 11 – Mérito Corregedoria às Varas do Trabalho do Regional que se destacaram no desempenho de suas atividades. De acordo com as faixas de pontuação, foram concedidos os Selos Diamante, Ouro, Prata ou Bronze. Para a premiação foram analisados aspectos relacionados à produção, gestão, organização e disseminação das informações administrativas e processuais.

Conheça os premiados:

Selo Diamante
1ª Vara do Trabalho de Boa Vista
2ª Vara do Trabalho de Boa Vista
3ª Vara do Trabalho de Boa Vista
4ª Vara do Trabalho de Manaus
7ª Vara do Trabalho de Manaus
11ª Vara do Trabalho de Manaus
15ª Vara do Trabalho de Manaus
Vara do Trabalho de Humaitá/AM

Selo Ouro
Vara do Trabalho de Lábrea/AM

Selo Prata
6ª Vara do Trabalho de Manaus
10ª Vara do Trabalho de Manaus
13ª Vara do Trabalho de Manaus
17ª Vara do Trabalho de Manaus
18ª Vara do Trabalho de Manaus
19ª Vara do Trabalho de Manaus
Vara do Trabalho de Tefé/AM
Vara do Trabalho de Coari/AM
Vara do Trabalho de Eirunepé/AM
Vara do Trabalho de Tabatinga/AM
Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo/AM

Selo Bronze
1ª Vara do Trabalho de Manaus
2ª Vara do Trabalho de Manaus
5ª Vara do Trabalho de Manaus
8ª Vara do Trabalho de Manaus
14ª Vara do Trabalho de Manaus

Confira Galeria de Imagens

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Foto: Renard Batista
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Acordo milionário marca o início da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista

Acordo milionário foi realizado na manhã de hoje pela 3ª VT de Boa Vista.No primeiro dia da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) realizou um acordo no valor de R$ 44 milhões, entre a Boa Vista Energia S/A e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Roraima – STIU/RR.

O acordo, homologado pela 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista/RR, encerrou processo trabalhista envolvendo 35 trabalhadores que pleiteavam, desde 2008, o pagamento de gratificação gerencial, mais reflexos sobre o 13° salário, férias + 1/3, gratificação de tempo de serviço, adicional de periculosidade e de insalubridade, adicional noturno, horas extras, entre outros pedidos.

O valor do acordo, fechado em R$ 44,301 milhões, é referente: R$ 9 milhões de crédito exequendo e horários sucumbenciais; R$ 1 milhão de INSS já recolhidos; e R$ R$34,220 milhões de crédito remanescente devido: horários, FGTS, encargos fiscais e previdenciários. Ainda hoje (21/05) será liberado o valor de R$ 6,3 milhões, e a diferença será dividida em 28 parcelas, que deverão ser pagas até setembro de 2020.

Tendo em vista a complexidade da causa e o caráter histórico do acordo, o juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Raimundo Paulino Cavalcante Fillho, parabenizou em Ata as partes e os advogados “pelo estímulo à conciliação, nos exatos termos propostos pelo Código de Ética e Disciplina da OAB, prevenindo portanto o prosseguimento do litígio instalado, e assim, a busca da paz social”. Ele ainda fez citar, no Termo de Audiência, “felicitações especiais ao Diretor de Secretaria, Luiz Eduardo da Cruz, pela atuação atenta e prestativa no desenrolar das tratativas a que ativaram-se as partes, prestando relevante serviço aos jurisdicionados”, elogio que foi acompanhado pelas partes e advogados presentes na sessão.

Sempre dá para conciliar

Instituída pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista começou hoje e vai até sexta (25/05). O evento, que anualmente desde 2015 em todos os 24 TRTs do país, apresenta, este ano, o slogan “Sempre dá para conciliar”. O mutirão de audiências é uma boa alternativa para patrões e empregados encerrarem seus processos de forma rápida e eficaz.

No TRT11, as audiências estão ocorrendo nos Gabinetes e nas Varas do Trabalho de Manaus e do interior do Amazonas e também da capital Boa Vista (RR).

Processo n° 0075100-87.2008.5.11.0053

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações da 3ª VTBV.
Fotos: Antonio Moreira
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O juiz do trabalho Igo Zany Nunes Correa é o novo membro suplente do Comitê Gestor Regional para gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no TRT11. O magistrado foi escolhido em votação realizada online pela página do Tribunal.

A criação do Comitê Gestor visa atender a Resolução 194, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o desenvolvimento, em caráter permanente, de iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância do Tribunal.

A coordenadora do grupo é a desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque, indicada pela Resolução Administrativa nº 32/2015, juntamente com a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, indicada como suplente. A próxima reunião da Comitê está agendada para o dia 29 de maio, às 14h.

Confira a composição completa:

Magistrados
Desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque - Coordenadora Titular
Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio - Coordenadora Suplente
Juíza Carolina de Souza Lacerda Aires França - Titular
Juíza Gisele Araújo Loureiro de Lima - Suplente
Juiz Djalma Monteiro de Almeida – Titular
Juiz Igo Zany Nunes Correa - Suplente
Juiz Mauro Augusto Ponce de Leão Braga - Amatra XI

Servidores
Antônio Alencar Moreira - Titular
Salim José Maia de Queiroz - Suplente
Paulo Jorge Botelho dos Santos - Titular
Lucas de Menezes Vidal - Suplente
Luiz Cláudio dos Santos Corrêa - SITRA-AM/RR

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
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O sistema de Processo Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), no âmbito do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima), estará indisponível a partir do dia 26 de maio as 00:00 até o dia 27 de maio de 2018 as 23:59. Podendo ser disponibilizado antes do previsto.

O sistema ficará indisponível em 1º e 2º graus, impactando todos os serviços ligados ao PJe-JT.

O motivo da indisponibilidade é referente à atualização para a versão 2.1.4.

Mais informações:
Seção de Central de Serviços
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC
TRT 11ª Região AM/RR
(92) 3621-7474

Após o trânsito em julgado da decisão de segunda instância, não será mais possível rediscutir os cálculos na fase de execução

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) aprovou 11 acórdãos líquidos de processos com matérias que demandam cálculos mais complexos, todos sob a relatoria da desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, com o objetivo de garantir maior celeridade na fase de execução após a remessa às varas de origem.
Na linguagem jurídica, o acórdão líquido é a decisão de segunda instância que já apresenta os cálculos de todas as verbas deferidas. Ao relatar o seu voto, a desembargadora do TRT11 passou a definir os valores exatos da condenação em todos os processos distribuídos ao seu gabinete desde que contenham a documentação necessária para o levantamento do montante deferido (como os cartões de pontos para o cálculo de horas extras, por exemplo).
As Turmas do Regional já aprovam acórdãos líquidos de matérias como reparação por danos morais ou materiais, mas a maioria dos processos em julgamento demanda apuração de diferenças salariais, horas extras, período de estabilidade, adicionais e outras de maior complexidade, além de encargos previdenciários e fiscais. Nesses casos, a decisão de segunda instância estabelece os parâmetros para liquidação da sentença reformada e arbitra o total da condenação somente para definir as custas processuais.

Tramitação mais célere

São justamente os cálculos mais complexos que tornam o caminho para quitação da dívida mais longo quando o acórdão não é líquido. Os autos são remetidos à vara de origem para liquidação da sentença após o trânsito em julgado da decisão em fase recursal e têm início as fases processuais que possibilitam discutir os cálculos, impugnar valores e, se persistir a controvérsia, interpor novo recurso para julgamento na instância superior.
O acórdão líquido, entretanto, garante maior celeridade processual porque as partes não podem mais rediscutir os valores exatos da dívida após o trânsito em julgado da decisão colegiada. Assim, caberá ao devedor somente pagar o montante atualizado que foi impugnado na fase processual adequada.
Os processos sob a relatoria da desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa  que apresentaram a novidade foram aprovados nas sessões de julgamento dos dias 9 de abril, 7 e 14 de maio. Dos três acórdãos julgados na sessão de 9 de abril, houve embargos de declaração somente nos autos nº 0002375-42.2016.5.11.0014, em que foram deferidas diferenças salariais. Como expiraram os prazos para recursos nos outros dois processos, em que foram julgados procedentes os pedidos de horas extras (nº 0001568-16.2016.5.11.0016) e estabilidade pré-aposentadoria (nº 0001762-25.2016.5.11.0013), os autos já foram remetidos às varas para prosseguimento do feito.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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