Tribunal Regional do trabalho da 11a Região - Corregedoria

A Resolução CSJT nº 365, de 29/07/2023 instituiu a Política de Manutenção Predial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Conforme o art. 8º da Resolução, o Plano de Manutenção Predial é um dos instrumentos da Política de Manutenção Predial, o qual deve estar alinhado ao Planejamento Estratégico do Tribunal, garantindo que as atividades de manutenção contribuam para o alcance dos objetivos e metas do Tribunal, além de assegurar a conservação e o bom funcionamento das instalações.

O Plano de Manutenção Predial é o detalhamento dos métodos de trabalho, atividades essenciais de manutenção, sua periodicidade, responsáveis pela execução, documentos de referência, referências normativas e recursos necessários, todos referidos individualmente aos sistemas e, quando aplicável, aos elementos componentes e equipamentos.

A Portaria nº 700/2023/SGP designou servidores para compor Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar, dentre outros, o Plano de Manutenção Predial no âmbito deste Tribunal.

Ato TRT 11ª Região nº 102/2023/SGP - Dispõe sobre a atuação da equipe de planejamento da contratação, do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e a atuação dos gestores(as) e fiscais de contratos, com base na Lei n. 14.133/2021, no âmbito do TRT 11.

Ato TRT 11ª Região nº 103/2023/SGP - Dispõe os limites para o enquadramento dos bens de consumo nas categorias comum e luxo, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

Ato TRT 11ª Região nº 06/2024/SGP - Institui o Regulamento do Plano de Contratações e Aquisições do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (PCA - TRT11).

Portaria nº 69/2024/SGP - Designa a composição dos membros do Comitê Gestor do Plano de Contratações e Aquisições no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

Resolução Administrativa nº 72/2024 - Institui e regulamenta a Política de Governança das Contratações no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

O que é

É um conjunto de serviços prestados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e órgãos parceiros para levar mais cidadania e justiça social à população das regiões mais distantes dos estados do Amazonas e de Roraima.

A ação prestará serviços sociais, jurídicos e educacionais, visitas técnicas e audiências públicas, com o objetivo de fortalecer o acesso à Justiça e a outros direitos sociais.

A iniciativa conta com o apoio do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT11), Escola Judicial da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Ejud11), Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC-AM) e órgãos municipais.

Serviços

TRT-11
O TRT11 oferecerá serviço de tomada de reclamações trabalhistas. A população também poderá solicitar informações, apresentar reclamações, denúncias e sugestões à Ouvidoria do TRT11, à Ouvidoria da Mulher do TRT11 e à Corregedoria do TRT11. Ademais, a Escola Judicial do TRT11 auxiliará na formação e capacitação de cidadãos e líderes comunitários sobre direitos trabalhistas, trabalho seguro, combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo.

INSS
Orientação e informação de acesso aos serviços previdenciários; informação sobre situações de requerimento de benefícios; informação e orientação sobre acesso aos canais remotos “Central 135” e aplicativo “Meu INSS”.

MTE
Seguro desemprego; Abono Salarial; orientação e senha CTPS digital; Extrato CAGED; informação RAIS; Empregador Web; e orientação trabalhista (CLT).

MPT
Colheita de denúncias e esclarecimentos sobre direitos trabalhistas; distribuição de material informativo de temas relacionados às coordenadorias temáticas, em especial o enfrentamento ao trabalho análogo ao de escravo e em condições degradantes; tráfico de pessoas e erradicação do trabalho infantil.

Como ter acesso

A entrada é gratuita e não é necessário agendamento prévio, bastando comparecer ao local, no horário designado.

Rota da Caravana

• 26 e 27 de fevereiro - Rio Preto da Eva/AM
  Local: Escola Municipal Alegria de Saber
  Endereço: Rua Gov. Ângelo do Amaral - Centro
  Horário: 8h às 15h

• A def - Tefé/AM 

• A def - Boa Vista/RR