A Secretaria do Tribunal Pleno informa que a sessão virtual da Seção Especializada I, agendada para o dia 13 de maio será realizada no período de 14 a 20 de maio de 2020, em virtude do prazo para a publicação da pauta.
A Secretaria do Tribunal Pleno informa que a sessão virtual da Seção Especializada I, agendada para o dia 13 de maio será realizada no período de 14 a 20 de maio de 2020, em virtude do prazo para a publicação da pauta.