O Presidente da Seção Especializada I (SEI) em exercício, Desembargador DAVID ALVES DE MELLO JÚNIOR, comunica que não será realizada a sessão agendada para o dia 10.02.2021, com início da sessão virtual no dia 05.02.2021, em virtude da suspensão dos prazos processuais até o dia 31.01.2021, conforme Ato Conjunto n° 03/2021/SGP/SCR e, por consequência, não haver tempo hábil, ou seja, o prazo de cinco dias úteis para publicação da pauta virtual (05.02.2021).